DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052100218
218
Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
LTDA, 14.199.898/0001-83, EHL4F68, FRMEV01626902025, 606-82; FAUSTO DE SOUZA
JUNIOR, ***.623.128-**, HJZ0C38, FRMEV01629772025, 606-82; FAPAVEI TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 00.813.814/0001-45, RDS4A60, FRMEV01632582025, 606-82; FAROS
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0002-14, JBU5A74, FRMEV01643632025,
606-82; FAMEKA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, 15.387.633/0001-71,
IXL8362, FRMEV01657352025, 606-82; FB GESSO E TRANSPORTES LTDA, 12.318.301/0001-
47, QJS4F40, FRMEV01674182025, 606-82; QJS4F40, FRMEV01703262025, 606-82;
FATIMA DE ARAUJO EVANGELISTA, 22.947.805/0001-80, PIE4E74, FRMEV01680132025,
606-82; FAP LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.717.733/0001-35, CUD3H57,
FRMEV01683452025, 606-82; FAMA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.586.546/0001-
92, 
SOF2F97, 
FRMEV01693022025, 
606-82; 
FANTOMA 
TRANSPORTES 
LTDA,
79.211.546/0001-41,
SFE5F49,
FRMEV01693432025, 
606-82;
FAZENDA
AGROMAR
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 39.422.627/0001-76, GFW1G77, FRMEV01687962025,
606-82; FASTTEL ENGENHARIA S.A., 80.527.104/0001-98, BCV3E93, FRMEV01704272025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.003/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYE5J53,
FRMEV01598092025, 
606-82;
SXQ0C39, 
FRMEV01551202025,
606-82; 
RYW9E66,
FRMEV01706442025, 606-82; ELO TRANSPORTES LTDA, 05.842.300/0001-31, PLA3G41,
FRMEV01600382025, 606-82; PLA3G41, FRMEV01614462025, 606-82; ELTON CAMI LO
TOMASI LTDA, 40.760.413/0001-99, MAX6A03, FRMEV01601982025, 606-82; MAX6A03,
FRMEV01602132025, 606-82; ELTON DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA, 56.147.357/0001-
51, BBC5I43, FRMEV01646532025, 606-82; ELOVAN TRANSPORTES LTDA, 06.301.413/0001-
92, JDK8I96, FRMEV01648452025, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30,
RXW3D50, FRMEV01648592025, 606-82; SXW7F07, FRMEV01680412025, 606-82; SXA8E47,
FRMEV01680502025, 606-82; ETC7D01, FRMEV01705092025, 606-82; ELSON CRISTIANO
RIGHI, ***.940.630-**, CLK9J94, FRMEV01649102025, 606-82; ELVIO GOULARTE & CIA
LTDA, 17.302.446/0001-73, RYS0B82, FRMEV01652212025, 606-82; ELOIR ANTONIO ORSO,
10.980.987/0001-01, ARH9C15, FRMEV01651562025, 606-82; ELLEVE NUTRICAO ANIMAL
LTDA, 
27.996.277/0001-72, 
MIS9004, 
FRMEV01659792025, 
606-82; 
ELOI 
VITORIO
MARCHETT, ***.224.870-**, RRJ7J33, FRMEV01669742025, 606-82; ESLOG TRAN S P O R T ES
LTDA, 47.358.631/0001-40, OZL9G03, FRMEV01685602025, 606-82; ELTON CESAR DE
SOUZA, ***.898.841-**, DPS7E86, FRMEV01694042025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.004/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GMB COMERCIO
DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA,
32.139.220/0002-78, ,
FREVP01054132024,
773-0;
GP
AUTO 
PECAS
LTDA,
24.310.549/0001-40,
,
FREVP01056322024, 773-0;
GORGES & BORBA
TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA,
07.729.504/0001-96,
, FREVP01153182024,
773-0;
,
FREVP01150192024, 773-0; ,
FREVP01149632024, 773-0; , FREVP01106022024, 773-0; , FREVP01130352024, 773-0; ,
FREVP01139222024, 773-0; GLEIDSON NASCIMENTO
DE SOUZA, ***.808.255-**, ,
FREVP01154632024, 773-0; , FREVP01154792024, 773-0; , FREVP01154842024, 773-0;
GLENIO OLINTO BARIONI, ***.341.888-**, , FREVP01061812024, 773-0; GP2 TRUCKS LTDA,
39.510.533/0001-59, , FREVP01124402024, 773-0; , FREVP01128962024, 773-0; GOMES
BRASIL
TRANSPORTES LTDA,
13.061.941/0001-87, ,
FREVP01114512024, 773-0;
,
FREVP01114772024, 
773-0; 
GLEIDSON 
FERREIRA 
PROFETA, 
***.161.546-**, 
,
FREVP01123822024, 773-0; GONCALO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO, ***.831.175-**, ,
FREVP01125882024, 
773-0;
GORDAO 
MOTO
LTDA, 
15.353.784/0001-09,
,
FREVP01110942024, 
773-0;
GRACIELA 
FONSECA
COSTA, 
***.767.861-**,
,
FREVP01128542024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.005/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 15 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GILMAR
VEIGA, ***.769.487-**,
,
FREVP01056932024, 773-0;
GIOVANI
SCARAMUSSA LIMA, ***.338.027-**, , FREVP01153082024, 773-0; GILSON ALVES DE
ARAUJO, ***.374.947-**, , FREVP01143172024,
773-0; GILSON ALVES SERAFIM,
***.655.998-**, , FREVP01139342024, 773-0; GLEICIELY CASTRO SILVA, ***.962.158-**, ,
FREVP01059172024,
773-0;
GILSON
PINHEIRO 
DA
SILVA,
***.877.257-**,
,
FREVP00944722024, 773-0; , FREVP01146382024, 773-0; GILSON BENTO DOS SANTOS,
***.341.278-**, , FREVP01063972024, 773-0;
GILVANEIDE DE ALMEIDA SPINELLI,
***.881.825-**, , FREVP01137712024, 773-0; GLEIDSON ASSIS GOMES, ***.962.637-**, ,
FREVP01146742024, 773-0; GILSON A MORETTI JUNIOR LTDA, 32.266.285/0001-01, ,
FREVP01136182024, 
773-0; 
GIOVANI 
SOARES
DA 
SILVA, 
***.749.326-**, 
,
FREVP01117702024,
773-0; 
GILSON
DOS
ANJOS
PEREIRA, 
***.971.355-**,
,
FREVP01120852024, 773-0; GIORGIA APARECIDA BRAGA ANTUNES, ***.865.808-**, ,
FREVP01121332024, 773-0; , FREVP01121172024, 773-0; GILSON AUGUSTO DA SILVA ,
***.487.987-**, , FREVP01128932024, 773-0; GILSON CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS,
***.657.317-**, 
, 
FREVP01106282024, 
773-0; 
GILVANILSON 
TURISMO 
LTDA,
35.634.937/0001-01,
, FREVP01112682024,
773-0;
,
FREVP01112712024, 773-0; ,
FREVP01112692024,
773-0; 
GIOVANA
DA
SILVA
SANTOS, 
***.922.628-**,
,
FREVP01111432024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.006/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HORACIO MATOS DE FRANCA JUNIOR, ***.120.591-**, , FREVP01059832024,
773-0; 
HURYEL 
CARVALHO 
PAULO 
DO
COUTO 
GERALDO, 
***.632.657-**, 
,
FREVP01057062024, 773-0; I HAESE LIDIG, 11.701.391/0001-98, , FREVP01152612024, 773-
0; , FREVP01152932024, 773-0; , FREVP00366682024, 773-0; , FREVP00456412024, 773-0;
HUMBERTO ALVES CARNEIRO, ***.129.925-**, , FREVP01137212024, 773-0; HOTEL E
RESTAURANTE PASSE BEM LTDA, 03.405.880/0001-74, , FREVP00078352025, 773-0; HS
SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA, 30.277.663/0001-19, , FREVP01135352024, 773-0; HOLDING
SG-PENNA ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA, 38.160.638/0001-62, , FREVP01149172024,
773-0; HUGO IVAN DEVANTIER, ***.049.450-**, , FREVP01139042024, 773-0; HUSSEIN
KAMAL AL DEEN, ***.430.219-**, , FREVP01126372024, 773-0; , FREVP01125372024, 773-
0; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, , FREVP01106562024, 773-0;
HORTIFRUTI E MERCEARIA CIDADE NOVA LTDA, 20.777.663/0001-24, , FREVP01129682024,
773-0;
, FREVP01129862024,
773-0; HUMBERTO
JOSE
TEIXEIRA, ***.044.241-**, ,
FREVP01145312024, 
773-0;
IANDRA 
FERREIRA
NEVES, 
***.290.026-**,
,
FREVP01104422024, 
773-0; 
HUMBERTO 
FREITAS 
AGRELLO, 
***.301.550-**, 
,
FREVP01126532024, 773-0; I. B. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.687.862/0004-30, ,
FREVP00917982024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.007/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem

                            

Fechar