DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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219
Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO PRUDENTE LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 23.856.927/0001-23,
AWS8D66,
FRMEV01621922025,
606-82;
EXPRESSO
MONTANHA
CARGAS
LTDA,
04.882.329/0001-84,
JCO3G79,
FRMEV01626862025,
606-82;
JCO3G79,
FRMEV01630642025,
606-82;
JDD3C84,
FRMEV01705752025,
606-82;
EXPRESSO
ORIENTE INTERNACIONAL
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 02.728.821/0001-74,
GIX2G27,
FRMEV01627592025,
606-82;
GIX2G27,
FRMEV01634152025,
606-82;
EXPRESSO
PRINCESA
DOS
CAMPOS
SA,
80.227.796/0001-59,
BDO6E61,
FRMEV01632112025,
606-82;
EXPRESSO
NOSSA
SENHORA
DA
PENHA
LTDA,
79.111.779/0001-72, TAN3D29, FRMEV01609262025, 606-82; EXPRESSO NACIONAL
TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, RYA3H62, FRMEV01637352025, 606-82;
EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0001-98, RYP4A13, FRMEV01638862025, 606-
82;
EXPRESSO
M
&
R
TRANSPORTES
LTDA,
04.547.903/0001-48,
SHC0B62,
FRMEV01639072025,
606-82;
SHC0B62,
FRMEV01678202025,
606-82;
SHF6E45,
FRMEV01680292025,
606-82;
SHF6E45,
FRMEV01656612025,
606-82;
SHF6E45,
FRMEV01704522025,
606-82;
EXPRESSO
MAFRENSE
TRANSPORTADORA
LTDA,
14.779.767/0001-75, RAF5F87, FRMEV01645232025, 606-82; EXPRESSO NOVA PALMIRA
DE TRANSPORTES LTDA, 88.622.329/0002-16, JAC6E42, FRMEV01651022025, 606-82;
EXPRESSO PINO REI LTDA, 28.110.014/0001-87, PWE2B03, FRMEV01696932025, 606-82;
EXPRESSO MILANI LOGISTICA LTDA, 18.477.167/0001-03, AYZ8D60, FRMEV01702562025,
606-82; EXPRESSO NATHAN LTDA, 05.020.208/0001-96, RXN0E60, FRMEV01705342025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.008/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FELIPE AUGUSTO FREITAS NOLL & CIA LTDA, 05.787.703/0001-25, AXM2F02,
FRMEV01598772025, 606-82; FERNANDA DE
SA LEMOS CARDOSO, ***.806.409-**,
FRW7D52,
FRMEV01600302025,
606-82;
FELIPE
LUCIANO
FRANCESCATTO,
30.544.659/0001-70, IQV0A11, FRMEV01616812025, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -,
22.482.228/0001-06,
RNF0I97,
FRMEV01636212025,
606-82;
RNA0F72,
FRMEV01633302025, 606-82; RNI7D19, FRMEV01647522025, 606-82; FEPOL INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
ARTEFATOS
DE
CIMENTO
LTDA,
05.514.442/0001-70,
IUA7G71,
FRMEV01611912025,
606-82;
FERNANDO
BEDIN,
***.995.661-**,
SFK3E71,
FRMEV01609982025, 606-82;
FERNANDO ALVES
ROCHA, ***.141.385-**,
TLH9A70,
FRMEV01609522025,
606-82;
FELIPE
JOSE
MACHNIC,
***.794.461-**,
QCU4E09,
FRMEV01607322025,
606-82; FELIPE FERRAZ DE SOUSA,
***.863.535-**,
GYQ5E38,
FRMEV01637332025, 606-82; FEDRIZZI TRANSPORTES LTDA, 12.399.170/0001-70, SPM0E24,
FRMEV01645372025, 606-82; FELIX TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA., 13.805.552/0001-
19, AXT3E63, FRMEV01645882025, 606-82; FC DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS
LTDA, 30.425.873/0001-07, FWG2C54, FRMEV01645972025, 606-82; FECHA NEGO C I ACO ES
E FRETAMENTO LTDA, 56.795.497/0001-36, SUJ3G80, FRMEV01661772025, 606-82; FDC
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 40.809.085/0001-78, SWC4B66, FRMEV01665782025, 606-
82; FELIPE STAATS LTDA, 41.487.754/0001-03, RRX4D92, FRMEV01667012025, 606-82;
FERNANDA SOUZA SANTOS VENTURA, ***.402.945-**, OBM3H34, FRMEV01675672025,
606-82; OBM3H34, FRMEV01704662025, 606-82; FELIPE MICHEL PEREIRA DA COSTA,
25.340.653/0001-40, JCJ5H62, FRMEV01688702025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.009/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CELIO MENDES GAIA, ***.033.208-**, , FREVP01058232024, 773-0; DAVID
FERREIRA DA SILVA SOUZA, ***.688.778-**, , FREVP00415212024, 773-0; CELSO RIBEIRO
GONCALVES, ***.365.228-**, , FREVP01052502024, 773-0; CELSO APARECIDO BONINI,
***.131.478-**, , FREVP01137482024, 773-0; DAVID BRUNO DIAS MIRANDA, ***.361.057-
**, , FREVP01152332024, 773-0; , FREVP01133122024, 773-0; , FREVP01129032024, 773-0;
DAVID GABRIEL PAOLINETTI, ***.806.458-**, , FREVP01063722024, 773-0; CELIA SILVANIA
DA SILVA, ***.713.497-**, , FREVP01062282024, 773-0; DAVID NASCIMENTO DOS SANTOS,
***.628.025-**,
,
FREVP01117652024,
773-0;
,
FREVP01147712024,
773-0;
,
FREVP01137102024,
773-0;
DAVID
DOS
SANTOS
LEMOS,
***.954.997-**,
,
FREVP01146092024, 773-0; DAVI DIAS PEREZ DE ALMEIDA LOPES, ***.383.087-**, ,
FREVP01127752024,
773-0;
CELSO
DA
COSTA
PEREIRA,
***.726.247-**,
,
FREVP01127652024, 773-0; CERAMICA NOVA ALVORADA LTDA, 13.359.204/0001-65, ,
FREVP00396132024, 773-0; CENTRO DE BELEZA E ESTETICA K&L LTDA, 40.133.438/0001-62,
, FREVP00351682024, 773-0; DANIEL OLIVEIRA REIS, ***.560.238-**, , FREVP00319262024,
773-0; CRISTOVAO APARECIDO DA SILVA, ***.223.106-**, , FREVP00752542024, 773-0;
COFER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA, 59.867.382/0001-06, , FREVP00766122024,
773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.010/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP01143612024,
773-0; , FREVP01143482024, 773-0; , FREVP01143522024, 773-0; , FREVP01150742024,
773-0; , FREVP01114632024, 773-0; , FREVP01147332024, 773-0; , FREVP01147322024,
773-0; , FREVP01147342024, 773-0; , FREVP01132952024, 773-0; , FREVP01132882024,
773-0; , FREVP01105492024, 773-0; , FREVP01111662024, 773-0; , FREVP01111962024,
773-0; , FREVP01111952024, 773-0; , FREVP01105902024, 773-0; , FREVP01132922024,
773-0; , FREVP01132892024, 773-0; , FREVP01110092024, 773-0; , FREVP01111852024,
773-0; , FREVP01114742024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.011/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO
SATELITE
AZUL
LTDA,
27.428.590/0001-04,
SDM1A01,
FRMEV01615612025, 606-82; EXPRESSO SANGOTARDENSE LTDA, 22.103.803/0001-04,
GXH5H44, FRMEV01551802025, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65,
QRJ4G91,
FRMEV01628592025,
606-82;
QRK6C39,
FRMEV01649392025,
606-82;
QRJ7G18, FRMEV01671692025, 606-82; SFP0I76, FRMEV01675302025, 606-82; S FQ 6 A 2 0 ,
FRMEV01700582025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYG9D13,
FRMEV01634042025,
606-82;
SYG9D13,
FRMEV01665442025,
606-82;
SYI4J65,
FRMEV01678872025, 606-82;
SYI4J90, FRMEV01679022025,
606-82; F.
ALEXANDRE
SCHOTTEN TRANSPORTES, 14.938.549/0001-36, FSX8849, FRMEV01650692025, 606-82;
EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JCH8E29, FRMEV01651242025, 606-82;
EXPRESSO
SAO
PAULO
LAJEADO
LTDA,
08.785.692/0001-32,
FRV7D93,
FRMEV01655602025,
606-82;
EXPRESSO
SAO
MIGUEL
S/A,
00.428.307/0015-93,
QTK8G54,
FRMEV01659502025,
606-82;
SXK2J23,
FRMEV01703462025,
606-82;
EXPRESSO SAO LUIZ LTDA, 01.543.354/0001-45, PRF5A47, FRMEV01678302025, 606-82;
EXPRESSO SAO GERALDO LTDA, 23.343.494/0001-02, IOO6743, FRMEV01612372025,
606-82; EXPRESSO REALTUR TRANSPORTES LTDA., 19.026.206/0001-19, GEF9D86,
FRMEV01695462025, 606-82; EXPRESSO REVENDA DE GAS LTDA, 10.375.320/0001-80,
PVL3J16, FRMEV01684602025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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