DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052100222
222
Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J.J. CAMINHOES, MAQUINAS E AUTOMOVEIS LTDA, 40.315.957/0001-41, ,
FREVP00394072024, 773-0; J.M. COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 06.938.516/0001-68, ,
FREVP01154702024, 773-0; , FREVP01135362024, 773-0; , FREVP01149512024, 773-0; ,
FREVP00430292024, 773-0;
, FREVP00764882024, 773-0; J&S
TRANSPORTES LTDA,
46.155.348/0001-59, , FREVP01153482024, 773-0; J. P. LORENO SOARES, 06.111.406/0001-
28, , FREVP01151772024, 773-0; J M W TRANSPORTES LTDA, 12.118.589/0001-06, ,
FREVP01153912024, 773-0; , FREVP01154002024, 773-0; J. ALVES NETTO PORTARIA ,
37.062.814/0001-60, , FREVP01140332024, 773-0; J. A. D. TRANSPORTES E COMERCIO
LTDA, 45.464.734/0001-60, , FREVP01053512024, 773-0; J U BIGUETTI, 51.463.344/0001-
78, , FREVP01136192024, 773-0; JACIARA EVANGELISTA DE ALMEIDA, ***.957.197-**, ,
FREVP01145952024, 
773-0;
JABS 
CONCRETAGEM
LTDA, 
14.733.180/0001-25,
,
FREVP01126632024, 773-0; J. FELIPE ADAMS TRANSPORTES LTDA, 42.642.114/0001-85, ,
FREVP01115872024, 773-0; J.ARAUJO PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA,
40.946.319/0001-29, 
,
FREVP00371622024, 
773-0;
J.O. 
TRANSPORTES
LTDA,
22.490.933/0001-47,
,
FREVP00765382024,
773-0; 
J
R
TRANSPORTE
LTDA,
10.760.018/0001-45, , FREVP00750992024, 773-0; J G DE AGUIAR COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA, 51.230.242/0001-02, , FREVP00571362024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.028/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FREITAS & NUNES LTDA, 01.949.785/0001-06, BCU5B96, FRMEV01615622025,
606-82; FRANCO E CAMPOS LTDA, 06.697.703/0001-05, QQR2383, FRMEV01627552025,
606-82; FREITAS TRANSPORTES LTDA, 31.170.609/0001-32, AWV5B94, FRMEV01612512025,
606-82;
FRIGMANN 
TRANSPORTES
LTDA, 
00.498.991/0001-84,
GHH2720,
FRMEV01610862025, 
606-82; 
FRL8F07,
FRMEV01705612025, 
606-82; 
FRIGONORTE
INDUSTRIA 
E
COMERCIO 
DE
CARNES 
LTDA,
37.506.400/0001-83, 
RRO0I47,
FRMEV01610052025, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, RAK1D77,
FRMEV01608172025, 606-82;
SPN4D53, FRMEV01638272025,
606-82; FREI
DAMIAO
TRANSPORTES LTDA, 40.155.633/0001-93, FSS7B45, FRMEV01605842025, 606-82; FRATELLI
TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, SXI6F60, FRMEV01638052025,
606-82; 
RXL9A68, 
FRMEV01656172025, 
606-82; 
FRIGOLON 
FRIGORIFICO 
LTDA,
13.392.293/0001-41, SMC6E77, FRMEV01638762025, 606-82; FRANCO SUDESTE CO M E R C I O
DE BATATAS LTDA, 13.163.169/0001-04, RFE6F50, FRMEV01650432025, 606-82; FRANCOVIG
TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, 01.276.767/0001-00, BDZ9H61, FRMEV01648362025, 606-
82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, SXC4A49, FRMEV01561832025, 606-82;
FRIGORIFICO 3 IRMAOS LTDA, 01.771.322/0001-05, RKW5E37, FRMEV01663592025, 606-82;
RKW5E37, FRMEV01691692025, 606-82; FRAZON & FILHOS LTDA, 10.589.887/0001-59,
BAX6A22, FRMEV01671202025, 606-82; FRIGORIFICO ARGUS LTDA, 81.304.552/0001-95,
BDZ0J32, FRMEV01671312025, 606-82; FRANKE & FILHOS LTDA, 11.193.388/0001-00,
MLI3B50, FRMEV01673042025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.035/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIANO MACIEL FERREIRA, ***.990.810-**, IKP1B92, FRMEV01604812025,
606-82; IKP1B92, FRMEV01655402025, 606-82; FABIO JUNIOR SOUZA, 12.431.242/0002-
08, OAV6F67, FRMEV01618282025, 606-82; FABIO GERALDO LINTZMAIA, ***.904.451-
**, RAL3I75, FRMEV01619332025, 606-82;
FABIO ALESANDRO PEREIRA SANTOS,
***.847.505-**, PGO6I40, FRMEV01623592025, 606-82; FABIO FRANCO CARVALH O,
***.054.429-**, RHG4C08,
FRMEV01628712025, 606-82;
FABIO CANANI
CARDOSO,
***.697.119-**, AQI8312, FRMEV01635912025, 606-82; FABIO ALBERTON FRUTAS E
LEGUMES, 
00.944.337/0001-57, 
RYC2I43, 
FRMEV01640502025, 
606-82; 
PNV0J72,
FRMEV01694382025, 
606-82; 
FABIO 
J. 
GEDTEL, 
20.283.157/0001-89, 
IZY5A30,
FRMEV01651122025, 606-82; FABIO CORDOVA DE ALMEIDA, ***.715.540-**, IJN5A42,
FRMEV01654472025, 606-82; IJN5A42, FRMEV01654672025, 606-82; FABIANE SOUZA DE
OLIVEIRA, ***.227.639-**, SXN5E16, FRMEV01672092025, 606-82; FABIANO ALV ES
PEREIRA, ***.377.896-**, GWR8B92, FRMEV01669042025, 606-82; FABIH TRANS P O R T ES
LTDA, 80.428.410/0001-77, AUB9A61, FRMEV01673242025, 606-82; FABIANO DE SOUZA
WIDMER, 
***.102.886-**, 
GXA6894,
FRMEV01597342025, 
606-82; 
FONTANELLA
TRANSPORTES 
RODOVIARIO 
DE 
CARGAS 
LTDA, 
41.104.296/0002-59, 
RXV1F30,
FRMEV01688612025, 606-82;
FABIO DA
SILVA PINTO,
***.033.078-**, DBM3361,
FRMEV01689812025, 606-82;
FABIO LUCAS
BRESSAN, ***.061.129-**,
MKG3I38,
FRMEV01690472025, 606-82; FABIO BRIGATTI TRANSPORTES LTDA, 34.280.900/0001-51,
FYL6H56, FRMEV01705692025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.037/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, RRU2E46, FRMEV01615702025,
606-82; RRV1I48, FRMEV01615732025, 606-82; RRW5D89, FRMEV01620842025, 606-82;
SPS6J62, FRMEV01623052025, 606-82; RRU2F26, FRMEV01615372025, 606-82; R AT 8 B 1 9 ,
FRMEV01667312025, 606-82; QBY2F89, FRMEV01679772025, 606-82; G L M TRANSP O R T ES
LTDA,
18.426.103/0001-83,
SPD4B09, 
FRMEV01618802025,
606-82;
QCM7H83,
FRMEV01618812025, 
606-82;
QCG7D05, 
FRMEV01619432025,
606-82; 
QCM7H83,
FRMEV01663112025, 606-82; NUG0D16, FRMEV01679572025, 606-82; G. A DE SOUZA
TRANSPORTE LTDA, 50.618.968/0001-54, FTM4F00, FRMEV01564092025, 606-82; FTM4F00,
FRMEV01669192025, 
606-82; 
G 
S
DE 
OLIVEIRA, 
09.521.219/0001-00, 
QCM0I99,
FRMEV01613122025, 606-82; G S BERCOTI TRANSPORTES, 42.925.242/0001-36, SGB6J78,
FRMEV01648002025, 606-82; G L PRODUTOS DE ALIMENTOS LTDA, 02.628.080/0001-50,
QTW5G00, FRMEV01667122025, 606-82; G H TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
35.807.865/0001-49,
RCF3B89, 
FRMEV01675532025,
606-82;
G
T 
L
OLIVEIRA
TRANSPORTADORA LTDA, 34.211.473/0001-50, QWO0D11, FRMEV01677212025, 606-82; G
E
R -
TRANSPORTE RODOVIARIO
ESPECIAL
LTDA, 35.548.303/0001-28,
LLU4C38,
FRMEV01701012025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.040/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GABRIEL 
BIANCHINI 
DA 
SILVA, 
21.946.653/0001-38, 
DVS3551,
FRMEV01599002025, 
606-82;
GABRU 
TRANSPORTES
LTDA, 
07.181.842/0001-36,
OBQ6I79, FRMEV01615762025, 606-82; QCC4287, FRMEV01679682025, 606-82; GABRIEL
GENTIL CANDIDO HAEFFNER, ***.727.291-**, OAR5B40, FRMEV01634062025, 606-82;
GAIDZINSKI TELHAS LTDA, 25.013.682/0001-06, RKW1G01, FRMEV01612252025, 606-82;
GABRIELA MATTEI, ***.489.409-**, AVC3E71, FRMEV01643452025, 606-82; GABIZA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, TAW9J87, FRMEV01645382025,
606-82; SFF4G27, FRMEV01667202025, 606-82; TAI0F42, FRMEV01685062025, 606-82;
GABRIEL TURISMO LTDA, 46.951.928/0001-52, FAG7C22, FRMEV01653672025, 606-82;
GABRIEL BORBA MARQUES, ***.441.890-**, IWH8H33, FRMEV01660602025, 606-82;
GABRIELLY DE SOUZA BIASIM, 43.434.651/0001-00, CVT7D18, FRMEV01668352025, 606-
82; 
GAIAH 
ALQUIMISTAS 
DE
METAIS 
LTDA, 
09.245.748/0001-29, 
RDU5A00,
FRMEV01678072025, 606-82; GABRIEL TRANSPORTES CONCHAL LTDA, 04.602.915/0001-

                            

Fechar