DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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231
Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JAIME DIAS NOVELI, ***.788.729-**, AYU6G92, FRMEV01600472025, 606-82;
JAIR JUNIOR ROBERTO DA SILVA, ***.416.949-**, MKX2D15, FRMEV01601232025, 606-82;
JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, SFK4C50,
FRMEV01601372025,
606-82;
BEH9360,
FRMEV01673082025,
606-82;
RHV5C40,
FRMEV01695902025,
606-82;
JACKSON
SPIERING,
***.153.071-**,
RAW4C05,
FRMEV01621042025, 606-82; JAGUARTUR VIAGENS E SERVICO DE TRANSPORTE LTDA,
48.123.595/0001-07, AIW8B00, FRMEV01633642025, 606-82; JAIR ADAO TRANSP O R T ES
LTDA, 17.449.173/0001-94, MFG0I96, FRMEV01638652025, 606-82; JACKSON FERNANDO
BECKER, ***.232.369-**, MHU5H37, FRMEV01638662025, 606-82; JAIR RODRIGUES DE
OLIVEIRA HORTIFRUTI, 07.579.549/0001-21,
CUD4D75, FRMEV01564952025, 606-82;
JAICIARA TRANSPORTES LTDA, 15.577.277/0001-59, RKW3A95, FRMEV01652612025, 606-
82; JADER PAULO FARIAS, ***.185.339-**, MBS2029, FRMEV01656162025, 606-82; JADY
CAROLINE SANTANA MACHADO, ***.019.810-**, JAE1A33, FRMEV01656232025, 606-82;
JAILSON GUILHERME PEREIRA CARVALHO, ***.680.643-**, NJW9855, FRMEV01666522025,
606-82; JAIME EVILASIO NICODEM, 29.742.314/0001-41, AIB2255, FRMEV01667452025,
606-82; JAIME FAVARETTO, ***.802.979-**, QCF4D90, FRMEV01659262025, 606-82;
JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0004-92, RXW4D50,
FRMEV01658712025, 606-82; SXW4F60, FRMEV01690392025, 606-82; JACKSON LUIS DE
CASTILHOS MJG TRANSPORTES, 32.104.569/0001-93, MKW4071, FRMEV01676402025,
606-82; JAIME CARDOSO MARTINS, ***.542.349-**, MGP3B76, FRMEV01684532025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.135/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JILDASIO SOARES DA SILVA, ***.332.058-**, GFJ3C57, FRMEV01588632025, 606-
82;
JJ
SERVICOS
DE
MAO
DE
OBRA
LTDA,
97.536.912/0001-14,
MIC9E48,
FRMEV01549862025,
606-82;
JJ
GUINCHOS
LTDA,
21.157.152/0001-72,
BEN7A17,
FRMEV01600982025, 606-82; JHONATAN RECH DA SILVA, 09.012.174/0001-49, NFV8B16,
FRMEV01615582025, 606-82; JJP TRANSPORTES LTDA, 22.836.078/0001-83, QJI7B47,
FRMEV01627102025, 606-82; JLRS TRANSPORTES LTDA, 34.675.117/0001-97, EPU5145,
FRMEV01627832025, 606-82; JJMS TRANSPORTES LTDA, 04.319.296/0001-69, RAI2I45,
FRMEV01629942025, 606-82;
JM COMERCIO E
TRANSPORTE DE
MADEIRA LTDA,
13.170.232/0001-30, QTK7F36, FRMEV01636892025, 606-82; JK AGRO E TRANSPO R T ES
LTDA, 42.237.084/0001-21, QBJ5J13, FRMEV01612822025, 606-82; JHP TRANSPORTES LTDA,
09.428.948/0001-17, RLE9H33, FRMEV01612142025, 606-82; JL TRANSPORTE RO D OV I A R I O
DE CARGA LTDA, 31.374.634/0001-38, RXK0B62, FRMEV01606352025, 606-82; RLF5E92,
FRMEV01649222025,
606-82; JJG
PRODUTOS
DE
LIMPEZA E
TRANSPORTES
LTDA,
11.496.141/0001-63,
RYP5H48,
FRMEV01638312025,
606-82;
SXI7F42,
FRMEV01655462025, 606-82; JJG - TRANSPORTES LTDA, 10.633.869/0001-27, JBM7A43,
FRMEV01640382025, 606-82; JHOSEFER WELINGTON ZAVODINI, ***.919.849-**, AVR0B87,
FRMEV01648332025, 606-82; JLF TRANSPORTES LTDA, 32.059.223/0001-10, PPX7A18,
FRMEV01652062025, 606-82; JJR TRANSPORTES LTDA, 03.937.830/0001-38, JAO7B41,
FRMEV01671662025, 606-82; JM - LOCACOES E MANUTENCOES DE EQUIPAMENTOS LTDA,
54.214.775/0001-99, RLN1G11, FRMEV01696642025, 606-82; JKS TRANSPORTES LTDA,
26.518.709/0001-77, EHH7758, FRMEV01704682025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.136/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JILDASIO SOARES DA SILVA, ***.332.058-**, GFJ3C57, FRMEV01588632025, 606-
82;
JJ
SERVICOS
DE
MAO
DE
OBRA
LTDA,
97.536.912/0001-14,
MIC9E48,
FRMEV01549862025,
606-82;
JJ
GUINCHOS
LTDA,
21.157.152/0001-72,
BEN7A17,
FRMEV01600982025, 606-82; JHONATAN RECH DA SILVA, 09.012.174/0001-49, NFV8B16,
FRMEV01615582025, 606-82; JJP TRANSPORTES LTDA, 22.836.078/0001-83, QJI7B47,
FRMEV01627102025, 606-82; JLRS TRANSPORTES LTDA, 34.675.117/0001-97, EPU5145,
FRMEV01627832025, 606-82; JJMS TRANSPORTES LTDA, 04.319.296/0001-69, RAI2I45,
FRMEV01629942025, 606-82;
JM COMERCIO E
TRANSPORTE DE
MADEIRA LTDA,
13.170.232/0001-30, QTK7F36, FRMEV01636892025, 606-82; JK AGRO E TRANSPO R T ES
LTDA, 42.237.084/0001-21, QBJ5J13, FRMEV01612822025, 606-82; JHP TRANSPORTES LTDA,
09.428.948/0001-17, RLE9H33, FRMEV01612142025, 606-82; JL TRANSPORTE RO D OV I A R I O
DE CARGA LTDA, 31.374.634/0001-38, RXK0B62, FRMEV01606352025, 606-82; RLF5E92,
FRMEV01649222025,
606-82; JJG
PRODUTOS
DE
LIMPEZA E
TRANSPORTES
LTDA,
11.496.141/0001-63,
RYP5H48,
FRMEV01638312025,
606-82;
SXI7F42,
FRMEV01655462025, 606-82; JJG - TRANSPORTES LTDA, 10.633.869/0001-27, JBM7A43,
FRMEV01640382025, 606-82; JHOSEFER WELINGTON ZAVODINI, ***.919.849-**, AVR0B87,
FRMEV01648332025, 606-82; JLF TRANSPORTES LTDA, 32.059.223/0001-10, PPX7A18,
FRMEV01652062025, 606-82; JJR TRANSPORTES LTDA, 03.937.830/0001-38, JAO7B41,
FRMEV01671662025, 606-82; JM - LOCACOES E MANUTENCOES DE EQUIPAMENTOS LTDA,
54.214.775/0001-99, RLN1G11, FRMEV01696642025, 606-82; JKS TRANSPORTES LTDA,
26.518.709/0001-77, EHH7758, FRMEV01704682025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.138/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOANINI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.191.086/0001-99,
FPA4H23, FRMEV01573462025, 606-82; JOAO BATISTA FERREIRA, ***.862.700-**, IXU5A50,
FRMEV01593302025, 606-82;
JOAO ANTONIO
LEITE, 33.365.004/0001-22,
TLK1G39,
FRMEV01604442025, 606-82; JM TRANSPORTE E COMERCIO ATACADISTA DE PEDRAS LTDA ,
40.367.264/0002-83, RXR1J05, FRMEV01607902025, 606-82; JOAO BATISTA CAM A R G O,
***.696.268-**,
MJQ9F49,
FRMEV01615922025,
606-82;
JM
CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA LTDA, 10.882.168/0001-21, MIT8986, FRMEV01616832025, 606-82; JNP
TRANSPORTES LTDA, 09.433.260/0001-25, MLP7G40, FRMEV01632212025, 606-82; JOANI
DA SILVA, ***.538.670-**, GYS5H58, FRMEV01609032025, 606-82; JOADSON CLEITON
SOUZA CABRAL, ***.299.625-**, MTQ6B21, FRMEV01603962025, 606-82; JOAO BOSCO DE
MAGALHAES, ***.335.806-**, NDA4093, FRMEV01647062025, 606-82; JMS TRANS P O R T ES
LTDA,
03.791.602/0001-00,
QTM1D43,
FRMEV01649372025,
606-82;
RLC6D63,
FRMEV01645732025, 606-82;
JMA LOGISTICA
LTDA, 49.832.529/0001-60,
MKV7G92,
FRMEV01645952025, 606-82; JOAO CARLOS ASSUNCAO CORREA, ***.146.059-**, FIB5C91,
FRMEV01670382025, 606-82;
JOAO BUIAR
SOBRINHO, ***.990.079-**,
NRW4E44,
FRMEV01663172025, 606-82; JOAO BATISTA VIEIRA DE LIMA, ***.672.188-**, NYS8J53,
FRMEV01675852025, 606-82; JM TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 17.532.520/0001-48,
JBS2B43, FRMEV01680602025, 606-82; JOABER SCHEFFER FANCIO, ***.412.691-**,
KEZ3361, FRMEV01681992025, 606-82; JOAO BATISTA SOARES DA SILVA, ***.793.874-**,
MBH8983,
FRMEV01701842025,
606-82;
JOAO
&
FELIPE
TRANSPORTES
LTDA,
51.527.473/0001-82, QKI3I95, FRMEV01697582025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.139/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE MARCELO DE OLIVEIRA, ***.545.697-**, RIT5B19, FRMEV01553972025,
606-82; JOSE JORGE MARQUES DA SILVA TRANSPORTES, 00.605.754/0001-75, FSM5671,
FRMEV01600112025, 606-82;
JOSE LUIZ
HONORIO DE
SOUZA, ***.984.106-**,
GMN7567, FRMEV01615392025, 606-82; GMN7567, FRMEV01664652025, 606-82; JOSE
DOMINGUES,
***.012.928-**,
CPL4E05,
FRMEV01609152025,
606-82;
CPL4E05,
FRMEV01705782025, 606-82; JOSE MARCAL LINHARES RECK, ***.215.030-**, MGQ2J57,
FRMEV01638232025, 606-82; NTM0A24, FRMEV01691232025, 606-82; JOSE DUARTE
HEIDEMANN, 14.044.106/0001-00, JZI2B67, FRMEV01650702025, 606-82; JOSE ERICLES
DA SILVA MARCOLINO, ***.148.234-**, LOC4006, FRMEV01651962025, 606-82; JOSE
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