DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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233
Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.147/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JULIA
JJ
TRANSPORTES
LTDA,
18.184.121/0001-04,
RYM0I20,
FRMEV01598392025, 606-82; RYM0I20, FRMEV01649532025, 606-82; JUDINEY CARVALHO
DE
SOUZA,
***.729.251-**,
QCM5840, FRMEV01620102025,
606-82;
JULIO
CESAR
MOREIRA GARDIN - TRANSPORTES, 41.984.362/0001-41, EXU5B41, FRMEV01620782025,
606-82; JUCIANE TRANSPORTES LTDA, 10.292.893/0001-40, IYQ6g90, FRMEV01629392025,
606-82; JULIO CESAR CONRADO TRANSPORTES LTDA, 41.433.262/0001-27, AQT7J74,
FRMEV01631922025, 606-82; BES4C55, FRMEV01669482025, 606-82; JULIA BEATRIZ
MOREIRA, ***.012.721-**, CUJ4G53, FRMEV01633432025, 606-82; JULIANO MUCHINSKI,
***.470.549-**, AJU0D46, FRMEV01633942025, 606-82; JULIANA TRANSPORTES LTDA,
35.806.904/0001-93, SEJ4J99, FRMEV01635942025, 606-82; JULIO CESAR DE MAT T O S ,
***.744.218-**, HGH2C94, FRMEV01608392025, 606-82; JULIETE DA SILVA, ***.460.627-
**, AVD5J69, FRMEV01605822025, 606-82; JULIO CESAR DA ROCHA, 30.090.420/0001-77,
RAJ0E60, FRMEV01639172025, 606-82; QIQ9I98, FRMEV01649842025, 606-82; JUCIMAR
PAULO GALVAN, 00.069.619/0001-52, RAH6B23, FRMEV01640592025, 606-82; JULIANO
MARCELLO MACARINI, ***.089.299-**, MFS4C86, FRMEV01655902025, 606-82; JULIANA
HENRIQUE SCHMOELLER LTDA, 22.417.417/0001-97, RYM0E20, FRMEV01673142025, 606-
82; JULIANO LUCAS DOS SANTOS, ***.870.059-**, MGX0210, FRMEV01674362025, 606-82;
JULIANO UARTH
CARVALHO, ***.685.230-**,
ICK1F09, FRMEV01691902025,
606-82;
JULIANO
DARIO
BORDIGNON
&
CIA
LTDA,
11.203.575/0001-28,
QIL8B90,
FRMEV01705322025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.152/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JORGE
DOVIGI
TRANSPORTES
LTDA,
04.766.980/0001-99,
NPF3F95,
FRMEV01626872025,
606-82;
RAM0E95,
FRMEV01634792025,
606-82;
QCH1699,
FRMEV01669372025,
606-82;
QCX8664,
FRMEV01679472025,
606-82;
NPF3F95,
FRMEV01686412025, 606-82; QBR6857, FRMEV01686892025, 606-82; JOSE ANTONIO
FELIZARTI,
10.386.204/0001-66,
OBL5F17,
FRMEV01627342025,
606-82;
JORDA O
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.536.371/0001-46, QCD6336, FRMEV01611882025,
606-82; QCE4A68, FRMEV01672432025, 606-82; QCD6336, FRMEV01678122025, 606-82;
JORGE MANCHUR & CIA LTDA, 77.024.644/0002-25, SRK8F91, FRMEV01637522025, 606-82;
JORGE
M.
ROCHA
NETO
TRANSPORTES,
31.005.665/0001-11,
SXH0H18,
FRMEV01661252025, 606-82; JOSAFA CAJAIBA DOS SANTOS, ***.134.495-**, REK2C59,
FRMEV01665712025,
606-82;
JORGE
MARCOS
DOS
SANTOS
LAURINDO
-
JML,
20.399.167/0001-84, ATO9H60, FRMEV01592832025, 606-82; JORGE MIGUEL WEBER,
***.216.030-**, PPG4H73, FRMEV01670842025, 606-82; JOSE ANTONIO SANTOS SILVA ,
***.290.706-**, MGC5J43, FRMEV01679882025, 606-82; JORGE PEDRO RANCAN,
***.727.350-**, IZM0J88,
FRMEV01683582025, 606-82;
JORGE ANTONIO
PIRES DE
MIRANDA JUNIOR, ***.530.481-**, RAU5A13, FRMEV01697802025, 606-82; JORGE ALDORI
CORREIA DA SILVA, ***.988.447-**, LYO1746, FRMEV01687202025, 606-82; JORGE LUIZ
ZORECK, ***.615.709-**, FSG6J28, FRMEV01703182025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.155/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JUAREZ V DA SILVA, 15.828.519/0001-30, OQW7C81, FRMEV01614642025, 606-
82;
JSL
S.A.,
52.548.435/0004-11,
LTC1186,
FRMEV01608552025,
606-82;
JRPS
TRANSPORTES LTDA, 28.407.329/0001-90, GAR3C94, FRMEV01605832025, 606-82; TIZ6G54,
FRMEV01651652025, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 28.542.149/0001-11,
RDT0A39, FRMEV01642692025, 606-82; SXD9E73, FRMEV01648672025, 606-82; RYW0D45,
FRMEV01679292025,
606-82;
RYN0C85,
FRMEV01701952025,
606-82;
RYO5C66,
FRMEV01702462025, 606-82; JS DEDETIZADORA LTDA, 24.451.926/0001-61, ITM9J98,
FRMEV01649292025, 606-82; JS BORGES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ,
18.356.316/0001-86, HMV4D20, FRMEV01651062025, 606-82; JSC TRANSPORTES LTDA,
22.421.336/0001-60,
RRZ2C81,
FRMEV01662852025,
606-82;
NPL8F94,
FRMEV01679592025, 606-82;
JSS-TRANSPORTES LTDA,
14.120.988/0001-37, IVR1I82,
FRMEV01658582025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RXV4E77,
FRMEV01673542025,
606-82;
SXU2J48,
FRMEV01702442025,
606-82;
JSL
S.A.,
52.548.435/0077-77, RVM6J89, FRMEV01692242025, 606-82; JSD TRANSPORTES LTDA,
12.919.796/0001-60, JDC2B14, FRMEV01694722025, 606-82; JUAREZ JOSE TRENTIN LTDA,
23.933.909/0001-06,
QHP0A96,
FRMEV01700572025,
606-82;
JUAREZ
STONOGA,
***.338.859-**, DPB8D14, FRMEV01703552025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.162/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE ALBINO JACINTHO, ***.223.229-**, QIH8C22, FRMEV01590512025, 606-
82; JOSE ANTONIO DOS SANTOS COELHO, ***.347.511-**, KAL1J02, FRMEV01618502025,
606-82; JOSE AILTON ARAUJO, ***.055.498-**, KJE6145, FRMEV01618882025, 606-82; JOSE
CARLOS LOPES FERNANDES, ***.141.161-**, ITP8570, FRMEV01636632025, 606-82; JOSE
ANTONIO ALVES DE BRITO, ***.918.141-**, NJS4I02, FRMEV01608612025, 606-82; JOSE
PAULO
NORA, ***.593.098-**,
EWU7G98, FRMEV01643672025,
606-82; JOSE
DIAS
AUGUSTO, ***.513.838-**, BUS9843, FRMEV01549142025, 606-82; JOSE CICERO BORGES
DA SILVA, ***.967.008-**, AOO5C34, FRMEV01645042025, 606-82; JOSE CICERO DA
CONCEICAO, ***.763.279-**, IFC8B76, FRMEV01647792025, 606-82; JOSE OSVALDO DE
OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28, QJH5A88, FRMEV01648372025, 606-82; JOSE CARLOS
LOPES, ***.961.178-**, BMF7F50, FRMEV01660482025, 606-82; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA,
***.366.307-**, BAA9D69, FRMEV01664322025, 606-82; JOSE CARLOS DA SILVA-FIGUEIRA ,
03.032.333/0001-90, MGT8H23, FRMEV01671322025, 606-82; JOSE ADILSON DE MORAIS
DA SILVA, ***.141.769-**, HRO7E44, FRMEV01671832025, 606-82; JOSE AURIMAR ALVES
DE OLIVEIRA, ***.162.739-**, AMF3022, FRMEV01674942025, 606-82; JOSE CLEYBER
RODRIGUES, ***.878.881-**, JDC5200, FRMEV01675342025, 606-82; JOSE DE ASSIS LIMA
LUIZ,
***.632.679-**,
AQA6084,
FRMEV01681722025, 606-82;
JOSE
AGUINELO
DE
SANTANA FILHO LTDA, 00.792.706/0001-33, HYS0956, FRMEV01694292025, 606-82; JOSE
CARLOS DE OLIVEIRA, ***.293.499-**, BAA9H94, FRMEV01694702025, 606-82; JOSE
ATANAZIO DOS SANTOS NETO, ***.413.789-**, SXF3E76, FRMEV01703432025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.165/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025.
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