DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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237
Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
RDX8H75, FRMEV01650632025, 606-82; M I TRANSPORTES LTDA, 50.946.586/0001-50,
IOW1B14,
FRMEV01698742025,
606-82;
M
A
S
VIANA
TRANSPORTES
LTDA,
53.902.549/0001-38, NSY4J47, FRMEV01701532025, 606-82; M L K TRANSPORTES LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL, 32.532.083/0001-56, RYC4D69, FRMEV01701852025, 606-
82; M B TRANSPORTES LTDA, 24.530.130/0001-02, JSS0H52, FRMEV01704952025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.204/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAICON
UILIAN
DOS
SANTOS
SILVA,
***.746.870-**,
OUT2H32,
FRMEV01599332025, 606-82; MAGIA TRANSPORTES DE CARGAS E SERVICOS LTDA,
29.404.579/0001-30,
GGO7896,
FRMEV01599932025,
606-82;
FDC3963,
FRMEV01599952025,
606-82;
FDC3963,
FRMEV01599962025,
606-82;
GGO7896,
FRMEV01599922025,
606-82;
MAGMA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
04.970.568/0001-96, JBT2F30, FRMEV01616912025, 606-82; JBT2F30, FRMEV01616922025,
606-82;
MAGGI
MOBILITY
E
LOCACOES
LTDA.,
01.118.110/0001-15,
GEX4F83,
FRMEV01636622025,
606-82;
MAIKOL
SEITER,
***.311.400-**,
IPG9H20,
FRMEV01613002025, 606-82;
MAICON PEREIRA
DOS SANTOS,
33.848.211/0001-38,
RHH6I61, FRMEV01611842025, 606-82; MAGARIO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA,
07.999.837/0001-35,
DKI3A22,
FRMEV01609392025,
606-82;
MAILON
SIMEONI,
***.192.239-**, APO2B61, FRMEV01647212025, 606-82; MAIKI DA ROSA CONCEIC AO,
***.078.340-**,
IDU7H15,
FRMEV01666562025,
606-82;
MAICO
PEDRAS
LTDA,
03.599.794/0001-40, JCM4C52, FRMEV01689472025, 606-82; MAILON JUNIOR RA B E L LO,
***.046.059-**, MEC8A04, FRMEV01693222025, 606-82; MAGLIONI RIBEIRO & CIA LTDA,
21.414.958/0001-07,
TCP5F48,
FRMEV01694902025,
606-82;
TCJ5D07,
FRMEV01705242025, 606-82;
MAICON OSCAR
KOEPSEL, ***.515.529-**,
MHJ8712,
FRMEV01703682025, 606-82; MAICON LIMA MULTIMARCAS LTDA, 38.044.246/0001-38,
CRY9680, FRMEV01706072025, 606-82; ANT3A92, FRMEV01706092025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.209/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIS
FERNANDO
ALVES
DA
SILVA,
***.243.088-**,
FIG3B41,
FRMEV01601942025, 606-82; LUIZ ANTONIO CARDOSO, ***.777.799-**, ACS7J77,
FRMEV01621202025,
606-82;
LUIZ
CARLOS
DE
OLIVEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
29.655.775/0001-87,
QIV0I14,
FRMEV01627932025,
606-82;
LUIZ
CARLOS
LEAL,
***.586.541-**, JYB2A04, FRMEV01634592025, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA ,
07.539.346/0001-01,
RXS7F36,
FRMEV01611582025,
606-82;
RXK5C88,
FRMEV01684442025, 606-82; LUIS SEMENTES DE CEBOLA LTDA, 13.464.992/0001-50,
MFB3C07, FRMEV01639412025, 606-82; LUIZ EDUARDO VAISS, ***.586.160-**, DMP1C50,
FRMEV01643562025, 606-82; LUIZ GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36,
AVT9J44, FRMEV01648492025,
606-82; LUIZ CARDOSO DA
SILVA, ***.270.771-**,
MMM4867, FRMEV01652802025, 606-82; LUIZ BISPO LUZ, ***.756.818-**, DBL5435,
FRMEV01660812025,
606-82;
LUIZ
CARLOS
FOGACA,
***.715.909-**,
AWI2B36,
FRMEV01666302025, 606-82; LUIZ CARLOS FIGUEIREDO BRANDAO ALVES, 29.171.505/0001-
09, SKT6C12, FRMEV01666502025, 606-82; LUIS RICARDO DINIZ, ***.247.537-**, RNR5G46,
FRMEV01676522025, 606-82; LUIS FERNANDO NODARI, ***.625.029-**, BAU0J48,
FRMEV01613742025, 606-82; LUIZ CARLOS LUCCHESE, ***.603.469-**, MKB8A50,
FRMEV01692922025, 606-82; LUIZ FERNANDO ZAMPIERI, 10.546.157/0001-70, H OA 0 H 0 9 ,
FRMEV01693522025, 606-82; LUIZ FERNANDO DINIZ BARBOSA, 13.945.302/0001-84,
SUF9A18, FRMEV01693752025, 606-82; LUIZ AMERICO SANSON, ***.985.979-**, ATV1336,
FRMEV01703132025, 606-82; LUIZ FERNANDO CARVALHO DE SOUZA JUNIOR, ***.776.978-
**, IKG4D24, FRMEV01705552025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.210/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIS
FERNANDO
ALVES
DA
SILVA,
***.243.088-**,
FIG3B41,
FRMEV01602612025, 606-82;
LUCIO SEVERO
BILHALVA, ***.350.770-**,
INE3F73,
FRMEV01604292025, 606-82; LUCIANO MACHADO DE MORAES, ***.205.000-**, IPG4J98,
FRMEV01548352025, 606-82; LUCIMARA GONCALVES COSTA RIBEIRO, ***.228.706-**,
QQG8C37, FRMEV01621342025,
606-82; LUCIANO
LUIZ SCHNEIDER,
***.347.190-**,
QIR1F59,
FRMEV01631042025,
606-82;
LUGANO
LOGISTICA
E
LOCACOES
LTDA,
42.608.966/0001-56,
BKU0D48,
FRMEV01609852025,
606-82;
LUCIANO
GIONGO,
09.339.521/0001-42, MLG8G38, FRMEV01608282025, 606-82; LUCIANO STUANI LTDA ,
37.864.837/0001-99, QCC4I11, FRMEV01640172025, 606-82; LUCILEA DO CARMO
MARQUES GIACOMOSSI, ***.252.456-**, MEH6A33, FRMEV01650332025, 606-82; LUCKER
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.754.364/0001-71, FDZ1G72, FRMEV01667772025, 606-
82; FDZ1G72, FRMEV01681462025, 606-82; LUCIANO DE OLIVEIRA PNEUS USADOS,
09.255.955/0001-64,
AWZ3A31,
FRMEV01677172025,
606-82;
LUCIANO
LAZZARI,
07.126.156/0001-62, RAY2C15, FRMEV01682962025, 606-82; LUCINEI LUIZ PETRY,
***.868.759-**,
QHP5F10,
FRMEV01677912025,
606-82;
LUIS
CARLOS
ALVES
CONSTRUTORA, 84.812.833/0001-47, AZX4H15, FRMEV01685402025, 606-82; LUCIANO
SICHINEL AGROVETERINARIA, 09.222.948/0001-66, QVV0D78, FRMEV01688732025, 606-82;
LUIS ANTONIO PIRES PINHEIRO, 13.216.425/0001-84, FHX5B33, FRMEV01701612025, 606-
82; LUCIENE ROCHA CARNEIRO, ***.028.941-**, FNY3J95, FRMEV01703542025, 606-82;
FNY3J95, FRMEV01661972025, 606-82; LUIS CARLOS SANTOS FERREIRA, ***.728.800-**,
IGQ1890, FRMEV01705222025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.211/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRUTA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 27.226.617/0001-86, RFM2D97,
FRMEV03003832024, 606-82; GABRIELLI PINHEIRO, 28.169.800/0001-50, MMK6H06,
FRMEV03254892024, 606-82; FRIGORIFICO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001-02, RYJ8H70,
FRMEV03275482024,
606-82;
GABRIEL
FEITOSA,
***.432.171-**,
DXV3I90,
FRMEV03295912024, 606-82; FUNDICAO FUNDMINAS LTDA, 02.510.353/0001-67, QUA1106,
FRMEV03315592024, 606-82; GEAN G.G.
TRANSPORTES LTDA., 08.782.130/0001-35,
GCQ9D95, FRMEV03119962024, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80,
SPP0G79,
FRMEV03096202024,
606-82;
FREITAS
&
AUBIN
TRANSPORTES
LTDA,
37.243.562/0001-76, IWC0E20, FRMEV03328922024, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE
CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RLK2D56, FRMEV03150112024, 606-82; RKY9J53,
FRMEV03315262024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83,
FRMEV03139562024, 606-82; GABRIEL GONCALVES PEREIRA, ***.659.326-**, GVJ1G00,
FRMEV02993922024, 606-82; GALON COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 53.970.529/0001-02,
PVP6I62, FRMEV02993262024, 606-82; FV TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 30.550.705/0001-
43, FKV9485, FRMEV03170152024, 606-82; GARDENIA GOMES HENRIQUE BEZERRA DA SILVA,
20.865.636/0001-03, LMW2G93, FRMEV03397082024, 606-82; FVC TRANSPORTES LTDA,
30.794.462/0001-99, OPB8A45, FRMEV03352222024, 606-82; FURLAN TRANSPOR T ES
RODOVIARIOS LTDA,
10.522.551/0001-79, RAJ3534, FRMEV00067942025,
606-82; G.
CHIAPETTI TRANSPORTES LTDA, 37.446.046/0001-49, SDU3C81, FRMEV00296792025, 606-82;
GAPSKI TRANSPORTES LTDA, 18.997.687/0001-47, MJG7G56, FRMEV00295932025, 606-82; G.
KOCH & CIA. LTDA, 00.769.663/0001-75, AKG6622, FRMEV00081842025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.212/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
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