DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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238
Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MIGUEL
DE JESUS
NETO, ***.995.609-**,
, FREVP01062562024,
773-0;
MIGUEL ROSA
CARNEIRO, ***.268.959-**,
, FREVP01056282024,
773-0; MICHELE
GOMES DE OLIVEIRA SOUZA, ***.776.338-**, , FREVP01153252024, 773-0; MILANO
SERVICOS DE LIMPEZA, AREAS VERDES E OBRAS LTDA, 86.734.357/0001-19, ,
FREVP01139272024, 773-0; MILITELLO'S CAR MULTIMARCAS LTDA, 08.338.992/0001-73,
, FREVP01150052024,
773-0; MICHELE FERNANDES
DA SILVA,
***.114.037-**, ,
FREVP01125102024, 773-0; MHA - SERVICOS DE TRANSPORTES AUTOMOTORES LTDA,
48.133.335/0001-04, , FREVP01145742024, 773-0; MICHAEL ROBERT DA SILVA PE I X OT O,
***.483.017-**,
,
FREVP01146242024,
773-0;
MICHEL
CORREA
DE
OLIVEIRA,
***.103.184-**,
,
FREVP01110562024,
773-0;
MICHELE
DE
LIMA
FERNANDES,
***.613.577-**, , FREVP01145582024, 773-0; MIGUELTUR TRANSPORTES E SERVICOS DE
LOCACAO
DE
MAQUINAS
LTDA, 14.153.229/0001-70,
,
FREVP01104702024,
773-0;
MIGUEL FRANCA, ***.352.709-**, , FREVP01105992024, 773-0; MILENE TRANSPORTE E
LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, 44.465.007/0001-54, , FREVP01144242024, 773-0;
MICHELLE TEIXEIRA, ***.360.438-**, , FREVP01140012024, 773-0; MICHELE CRISTINA DA
SILVA PEREIRA
SANTOS, ***.773.228-**,
, FREVP01141952024,
773-0; MICHAEL
HENRIQUE CASSINHA FERRAZ, ***.488.858-**, , FREVP01140182024, 773-0; MILENA
GUIMARAES PIMENTEL, ***.127.117-**, , FREVP01116902024, 773-0; MICHEL CORREIA
DE OLIVEIRA, ***.329.675-**, , FREVP00551762024, 773-0; , FREVP00551032024, 773-
0; MIKE JUNIO RAMOS DA SILVA, ***.565.168-**, , FREVP00917102024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.214/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARBON
TRANSPORTES
LTDA,
10.260.212/0001-61,
AJW8A22,
FRMEV01596232025,
606-82;
SXH1B56,
FRMEV01633042025,
606-82;
SXN6C26,
FRMEV01640802025,
606-82;
RYT4I46,
FRMEV01649662025,
606-82;
FCD6G34,
FRMEV01653272025,
606-82;
AJW8A22,
FRMEV01680042025,
606-82;
RYT4I06,
FRMEV01683352025, 606-82; MAR DE PEIXE PESCADOS LTDA, 10.582.976/0001-73, SXU4D19,
FRMEV01599692025,
606-82;
MARA
RUBIA
JOSE,
***.551.629-**,
MTR6J94,
FRMEV01608452025, 606-82;
MARA KATIUZA ZIMDARS,
***.175.239-**, QJM7J84,
FRMEV01604972025,
606-82;
MARCELO
ANDRIOLA,
01.558.993/0001-84,
IWU5447,
FRMEV01659512025,
606-82; MARCELINO
PARTICIPACOES LTDA,
36.568.321/0001-34,
RYC8I26, FRMEV01660672025, 606-82; MAPRI MINAS COMERCIO DE INSUMOS PARA
FUNDICAO LTDA, 11.388.061/0001-94, TDN7H41, FRMEV01664582025, 606-82; M A R C E LO
ANTONIO CESCONETO, ***.560.419-**, IQZ2233, FRMEV01671842025, 606-82; MAPELLI E &
SILVA LTDA, 50.648.156/0001-51, BYY9G09, FRMEV01662292025, 606-82; MARCELO BENDO
COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 19.438.377/0001-55, JAB2G48, FRMEV01674172025, 606-82;
MAQUIO FONSECA, ***.363.999-**, MDK1E03, FRMEV01674462025, 606-82; MARAG A
TRANSPORTES LTDA, 07.577.804/0001-05, DPF4B21, FRMEV01693062025, 606-82; MAPRA
TRANSPORTES LTDA, 03.971.457/0001-31, NLQ2E49, FRMEV01704392025, 606-82; MARCELO
APARECIDO BARBOZA, 26.865.057/0001-47, FFI9I13, FRMEV01705622025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.215/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEANDRO MAGAGNIN, 05.011.808/0001-98, JCG2H34, FRMEV01618912025,
606-82; LEANDRO DE OLIVEIRA, ***.714.279-**, GGP1G35, FRMEV01618922025, 606-
82; M S DA SILVA TRANSPORTES, 17.555.781/0001-83, AXB4B40, FRMEV01624242025,
606-82;
LEANDRO
LUIS
HANSEN
CALIXTRO,
16.708.891/0001-75,
IUV6F30,
FRMEV01628352025, 606-82; LDO TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 73.477.424/0001-15,
RXU9I44, FRMEV01629402025, 606-82; SXR7J37, FRMEV01676652025, 606-82; QJL2228,
FRMEV01697712025, 606-82; LEANDRO NORONHA SOUZA, ***.537.228-**, DUT0102,
FRMEV01615052025, 606-82; LEANDRO DENIZ MOLETTA, 36.002.245/0001-03, AVP3C14,
FRMEV01614152025, 606-82; LEANDRO E JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 17.400.438/0001-
60, JBJ0H22, FRMEV01608202025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-
90, JDB8D23, FRMEV01606552025, 606-82; IVK5J39, FRMEV01651582025, 606-82; M
SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RYS9C25, FRMEV01643022025, 606-82;
LEAL PARTICIPACOES LTDA, 20.188.385/0001-70, SEF6F41, FRMEV01659212025, 606-82;
LCT
DO BRASIL
LTDA, 13.831.647/0001-07,
JBV5J62, FRMEV01672312025,
606-82;
JBV5J62, FRMEV01700672025, 606-82; LCG TRANSPORTES LTDA, 48.567.084/0001-76,
SJM5E22,
FRMEV01668372025,
606-82;
LEANDRO
BAZIA
TRANSPORTES
LTDA,
27.524.572/0001-26, SEN7G12, FRMEV01679162025, 606-82; LEANDRO HENRI HUBNER,
***.246.290-**, IOQ1697, FRMEV01681802025, 606-82; LEANDRO PEDRO FATURI LTDA,
25.079.568/0001-70, JCS7H93, FRMEV01695062025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.216/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCIA RODEN WILL, ***.181.499-**, MMD8927, FRMEV01630012025, 606-
82; MARCIO RICARDO DE CAMPOS, ***.777.969-**, MMB5920, FRMEV01614222025, 606-
82; MARCO ANTONIO CAETANO, ***.902.959-**, CVJ2G91, FRMEV01639832025, 606-82;
MARCIO VALERIANO TRANSPORTES, 39.371.671/0001-02, OOF9A77, FRMEV01640742025,
606-82;
MARCIO
LEANDRO
QUADRADO
SILVEIRA,
***.579.580-**,
MLH5G70,
FRMEV01641612025, 606-82; MARCIO CAETANO GRASSI, ***.607.510-**, MFU1G30,
FRMEV01650642025, 606-82; MARCO ANTONIO DE CASTRO ORIBES, ***.003.000-**,
IOU5408, FRMEV01647582025, 606-82; MARCIANO LAZZARINI, ***.606.109-**, MHE3C99,
FRMEV01665762025, 606-82; MARCIO FERREIRA MONTOLI, 54.196.751/0001-54, EOF8C39,
FRMEV01670762025,
606-82;
MARCIANO
DAMINELLI,
***.328.359-**,
OCZ7J39,
FRMEV01670782025,
606-82;
OCZ7J39,
FRMEV01675592025,
606-82;
OCZ7J39,
FRMEV01675912025, 606-82; OCZ7J39, FRMEV01675562025, 606-82; MARCIO VINICIUS
MAGNUS, ***.215.310-**, IGV0540, FRMEV01668072025, 606-82; MARCIO ROGERIO
RODRIGUES ALVES, ***.689.728-**, DPF6G29, FRMEV01667632025, 606-82; MARCIO JOAO
MACHADO, ***.002.069-**, AQB5H57, FRMEV01680582025, 606-82; MARCOS ANTONIO
HAMES, ***.943.609-**, MMF4454, FRMEV01682352025, 606-82; MARCO ANTONIO DE
SOUZA, ***.915.448-**, AKJ5A59, FRMEV01689772025, 606-82; MARCO A DA SILVA ,
43.506.304/0001-38,
AVR3B30,
FRMEV01697352025,
606-82;
MARCIO
GRANDO
TRANSPORTES LTDA, 11.750.378/0001-29, IYG9A99, FRMEV01690382025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.218/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOS
ANTONIO
DE
SIQUEIRA,
14.147.210/0001-11,
BDP1H22,
FRMEV01601442025, 606-82; SEU9D68, FRMEV01678052025, 606-82; MARCOS COSTA
ROJAS, ***.655.678-**, JTG6B96, FRMEV01627582025, 606-82; MARCOS A DA SILV A
TRANSPORTE, 11.297.619/0001-26, GGU6J75, FRMEV01644952025, 606-82; MAR CO S
CLICIR PEGORARO, ***.896.249-**, SFD9J72, FRMEV01659162025, 606-82; MAR CO S
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