DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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240
Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 7 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MOVIDA
LOCACAO
DE
VEICULOS
S.A.,
07.976.147/0013-02,
,
FREVP01154712024, 773-0; , FREVP01152012024, 773-0; , FREVP01150542024, 773-0; ,
FREVP01123682024, 773-0; , FREVP01132192024, 773-0; , FREVP01132282024, 773-0; ,
FREVP01137332024, 773-0; , FREVP01147052024, 773-0; , FREVP01148472024, 773-0; ,
FREVP01134812024, 773-0; , FREVP01122552024, 773-0; , FREVP01122452024, 773-0; ,
FREVP01136882024, 773-0; , FREVP01142052024, 773-0; , FREVP01128762024, 773-0; ,
FREVP01142202024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, ,
FREVP01119492024, 773-0; , FREVP01118842024, 773-0; , FREVP01104482024, 773-0; ,
FREVP01136742024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.227/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARSURA & SILVA LTDA, 02.251.736/0001-68, HRO3511, FRMEV01596552025,
606-82;
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
RAR8J70,
FRMEV01617402025,
606-82;
RAR1G77,
FRMEV01617602025,
606-82;
RRW5I51,
FRMEV01617872025,
606-82;
EWO8J58,
FRMEV01617882025,
606-82;
SPO4I39,
FRMEV01617972025,
606-82;
RRS7I59,
FRMEV01618322025,
606-82;
RRW9D41,
FRMEV01618412025,
606-82;
RAV0E46,
FRMEV01618582025,
606-82;
OAV8H75,
FRMEV01618832025,
606-82;
RRY3D22,
FRMEV01618992025,
606-82;
RRP8B62,
FRMEV01611192025,
606-82;
SPC8F32,
FRMEV01660992025,
606-82;
QCS6283,
FRMEV01563332025, 606-82; MARQUES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.545.761/0001-
08,
MKO6C35,
FRMEV01634202025,
606-82;
MARRETA
TRANSPORTES
LTDA,
44.608.611/0001-92, SXJ6J91, FRMEV01636362025, 606-82; QJP5E10, FRMEV01660732025,
606-82;
MARLON
FRASSON
TRANSPORTES,
16.416.755/0001-01,
RYA0G15,
FRMEV01648442025, 606-82; MARMOVEIS CENTER LTDA., 07.153.903/0001-51, IRP5I61,
FRMEV01653762025, 606-82; MARPON COMERCIO DE ARTIGOS DE FIBRAS E FERRAGENS
LTDA, 00.777.017/0001-50, MLO7C28, FRMEV01655252025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.228/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCELO
REINAUET
PEREIRA,
***.162.489-**,
MWL8G16,
FRMEV01602722025, 606-82; MARCELO VALENTIN ZILIO, ***.158.801-**, SPU5I40,
FRMEV01624172025, 606-82; MARCELO TELLES DA VEIGA JUNIOR, ***.602.580-**,
AIH2134, FRMEV01628212025, 606-82; MARCELO DOS SANTOS KLEIN, 07.723.167/0001-20,
OKE5A80, FRMEV01629262025, 606-82; MARCELO LUIZ LINHARES, ***.254.909-**,
AKM7H74, FRMEV01632402025, 606-82; MARCELO KOTELAK, ***.522.469-**, QIZ3072,
FRMEV01615172025, 606-82; MARCELO GIOVELLI RAMIRES, ***.154.030-**, MFO4H37,
FRMEV01613512025,
606-82;
MARCHEZAN
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
14.668.876/0001-15, RYX3C32, FRMEV01609212025, 606-82; MARCELO MOURA ALV ES ,
***.816.316-**, HIJ7J07, FRMEV01639052025, 606-82; MARCELO TAVARES, ***.532.329-
**, MJL9D60, FRMEV01649902025, 606-82; MARCELO DE ALMEIDA, ***.023.406-**,
IPF5C22, FRMEV01665842025,
606-82; MARE
CIMENTO LTDA,
05.659.785/0037-33,
OKC4211, FRMEV01668302025, 606-82; MARCELO JUSUA MELO, ***.840.299-**, A KQ 2 G 0 0 ,
FRMEV01678212025, 606-82; MARCELO MACHADO URIO, 30.500.443/0001-02, QJE0I88,
FRMEV01680852025,
606-82;
MARCELO
SALVADOR
HACKENHAAR,
***.908.600-**,
JBE2J76, FRMEV01654652025, 606-82; JBE2J76, FRMEV01705472025, 606-82; MARCIA
BRIGATTI TRANSPORTES LTDA, 19.482.508/0001-00, FNB2H90, FRMEV01704672025, 606-
82; MARCELO FERREIRA DOS SANTOS, ***.608.618-**, EGJ0E85, FRMEV01700162025, 606-
82; MARCHETTI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 16.369.709/0001-07,
JAL8G19, FRMEV01706182025, 606-82; MARCELO CASADO DE LIMA, ***.644.881-**,
DPE2I03, FRMEV01684182025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.229/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NORIVAL DOS SANTOS RIBEIRO, ***.979.587-**, , FREVP01061712024, 773-0;
NICOLAU LAURENTINO DO CARMO, ***.502.159-**, , FREVP01005842024, 773-0; N E LY
MARIA BUSATO, ***.063.467-**, , FREVP01154322024, 773-0; NERI ROSA MACIEL,
***.480.209-**,
,
FREVP01138212024,
773-0;
NORDESTE
TRANSPORTES
LTDA,
76.299.270/0001-07, , FREVP01057432024, 773-0; NOROESTE GRAOS TRANSPORTES E
SERVICOS
LTDA, 20.897.937/0001-19,
,
FREVP01126392024,
773-0; NORMA
SUELY
SCHKRAB, ***.821.898-**, , FREVP01111182024, 773-0; NILSON JOSE DE OLIVEIRA ,
***.278.869-**, , FREVP01107202024, 773-0; , FREVP01107362024, 773-0; NIZE GAUNA,
***.687.001-**, , FREVP00564582024, 773-0; NILSON CEZAR DA CRUZ, ***.129.769-**, ,
FREVP01106752024, 773-0; NILDE BOY TONZANO, ***.266.298-**, , FREVP01105512024,
773-0; NILCEIA PEREIRA CORDEIRO, ***.618.338-**, , FREVP01126912024, 773-0; NORTAO
AR CONDICIONADO LTDA, 11.727.426/0001-68, , FREVP00604372024, 773-0; NILSON
BORGES DO AMARAL JUNIOR, ***.099.457-**, , FREVP00817502024, 773-0; NEOGAS DO
BRASIL GAS NATURAL COMPRIMIDO S.A., 04.221.716/0002-50, , FREVP00888682024, 773-0;
NINA ROSA DO ERRE DE JESUS FRONTEIRA, ***.988.950-**, , FREVP00760332024, 773-0;
PANDA FROTAS LTDA, 54.337.514/0009-13, , FREVP00962022024, 773-0; NILTON JOSE DIAS,
***.274.897-**, , FREVP01019622024, 773-0; NILCIO VALERIO MARTINS, ***.215.542-**, ,
FREVP00077602025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.230/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA SOUZA DIVINOLANDIA LTDA, 36.533.775/0001-70, OPR5C84,
FRMEV01441792024, 606-82; TRANSPORTE RODRIMAR LTDA, 21.387.386/0001-06, SYE7G66,
FRMEV01177152024, 606-82; TRANSPORTES BONANCA LTDA, 43.923.780/0001-54, FVN9D38,
FRMEV03050632024, 606-82; TRANSPORTES MONIQUE LTDA, 14.148.533/0001-20, SPP7D29,
FRMEV03241482024,
606-82; TRANSPORTADORA
WILTON LTDA,
21.403.915/0001-18,
SYF1E32, FRMEV03320332024, 606-82; TRANSPORTES BIANCHIN LTDA, 35.089.057/0001-93,
QBO8103, FRMEV03298562024, 606-82; TRANSPORTADORA W. F. LTDA, 06.097.503/0001-03,
PLP0I68,
FRMEV03182342024,
606-82;
TRANSPORTADORA
TRAVAGLIA
LTDA,
12.026.466/0001-45,
PPS4E66,
FRMEV03147722024,
606-82;
TRANSPORTADORA
TRANSMASIERO
LTDA,
13.439.662/0001-04,
RYB3E12,
FRMEV03058692024,
606-82;
TRANSPORTES JR27 LTDA, 01.749.970/0001-57, RLK8D27, FRMEV03208422024, 606-82;
TRANSPORTE
E
MECANICA
CHIQUINHO
LTDA,
08.766.531/0001-00,
RTQ6F24,
FRMEV03106822024, 606-82; TRANSPORTES ABBA LTDA, 51.104.121/0001-14, JBI7H99,
FRMEV03447972024, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0002-42, RRS6J96,
FRMEV03454842024, 606-82; TRANSPORTES KNAPP LTDA, 94.747.623/0001-76, QHO7B84,
FRMEV03319922024, 606-82; TRANSPORTES DALLAPRIA LTDA, 02.484.082/0001-12, IWF4371,
FRMEV03414262024, 606-82; TRANSPORTES BEHENCK LTDA, 23.866.664/0001-33, JAQ4C86,
FRMEV03396692024, 606-82; TRANSPORTES GURUPI LTDA, 18.042.398/0001-94, QPU1D34,
FRMEV00134482025, 606-82; TRANSPORTES SANDI LTDA, 79.646.964/0001-61, QIW9843,
FRMEV00276542025, 606-82;
TRANSPORTES BOF BENETTI
LTDA, 88.846.167/0001-19,
IWI0105, FRMEV00105622025, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01,
RXM3E10, FRMEV00102072025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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