DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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245
Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 7 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SIMONE FERREIRA DE AMORIM SOUZA, ***.003.657-**, , FREVP01059982024,
773-0; TRANS MEDEIROS LTDA, 13.918.866/0001-28, , FREVP01063222024, 773-0; TRANS
LICHMANN
SERVICOS
LTDA,
16.750.494/0001-61,
,
FREVP01116442024,
773-0;
TRANSCOLERE - TRANSPORTES LTDA, 07.334.924/0001-73, , FREVP01102562024, 773-0;
SILVIO GOMES DE OLIVEIRA, ***.368.988-**, , FREVP01066482024, 773-0; TR VUELMA
TRANSPORTES LTDA, 43.605.346/0001-26, , FREVP01024492024, 773-0; TODACARGA
TRANSPORTES LTDA, 31.804.297/0001-71, , FREVP00393782024, 773-0; TOP CAR VEICULOS
S/A, 02.507.162/0016-22, , FREVP00417542024, 773-0; SIMONE CRISTINA ROCHA ROSA
CAVALCA, ***.853.888-**, , FREVP00452282024, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE
LTDA,
12.004.841/0001-56,
,
FREVP00951732024, 773-0;
TRANSLUKINHA
SOARES E
CARBONARI LTDA, 14.126.739/0001-59, , FREVP00977572024, 773-0; TRANSPORTADORA
BINELLO LTDA, 41.480.202/0001-65, , FREVP00974902024, 773-0; TELLES INSTALACOES E
OBRAS LTDA, 25.527.475/0001-61, , FREVP01019812024, 773-0; TRANSPORTADORA
CANCAO NOVA LTDA, 19.975.313/0001-93, , FREVP01016682024, 773-0; SUELLEN COSTA
CABRAL, ***.217.245-**, , FREVP00976042024, 773-0; TP-TAIPASTUR LOCACAO DE
VEICULOS LTDA, 18.460.184/0003-08, , FREVP01010812024, 773-0; TIAGO OLIVEIRA
NASCIMENTO, ***.617.617-**, , FREVP00998872024, 773-0; SUELEN OLIVEIRA SANTOS
SARAIVA DOS REIS, ***.102.271-**, , FREVP00090452025, 773-0; TELMO DE OLIVEIRA
ANDRADE, ***.609.038-**, , FREVP00080902025, 773-0; TRANSCAPITAL TRANSP O R T ES
LTDA, 44.328.201/0001-98, , FREVP00080522025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.264/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ODETE
ADRIANA
JANTSCH
BACH,
***.684.699-**,
HOA1C06,
FRMEV01627082025, 606-82; OLIVEIRA VEICULOS LTDA, 36.965.390/0001-81, EO E 1 J 0 8 ,
FRMEV01610532025, 606-82; OHANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.463.614/0001-
91, GIN8767,
FRMEV01639572025, 606-82;
SSV8D88, FRMEV01702782025,
606-82;
ONIVALDO NICOLAU, ***.220.599-**, KPB3J02, FRMEV01564982025, 606-82; OM EG A
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 16.791.062/0001-07, RRR6D90, FRMEV01578852025,
606-82; RRR6B90, FRMEV01660532025, 606-82; ODILLAS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA,
11.483.192/0001-50, SLM0G30, FRMEV01665392025,
606-82; ODIRLEI TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 26.069.030/0001-48, MEK3D76, FRMEV01626892025, 606-
82; OLIMPIO
PAVANELLO, ***.326.689-**,
MLP7353, FRMEV01670242025,
606-82;
OPERGEL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 03.083.916/0006-
55, RYC5A04, FRMEV01662662025, 606-82; ON PETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS
LTDA., 09.250.921/0001-87, RHY6B68, FRMEV01667282025, 606-82; ODILON GO N C A LV ES
DE
OLIVEIRA,
***.355.309-**,
MMJ3H80,
FRMEV01667592025,
606-82;
OLINDA
TRANSPORTES LTDA, 89.567.952/0001-03, JBT1420, FRMEV01673602025, 606-82; OLIVEIRA
LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 57.016.102/0001-12, TCQ3A97, FRMEV01692142025, 606-82;
OLIVEIRA RIBEIRO
TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA,
10.355.487/0001-89, OZH8590,
FRMEV01698442025, 606-82; ONELIA PEREIRA ROQUE PEREIRA, ***.324.989-**, MIA8660,
FRMEV01701322025, 606-82; ONIR RECK, ***.553.379-**, JCL2J50, FRMEV01661592025,
606-82; OPERLOG
LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA,
05.539.641/0001-32, FVT8232,
FRMEV01704362025, 606-82; ONE SERV SERVICOS E LOCACOES LTDA, 20.362.118/0001-77,
BEV2I74, FRMEV01705302025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.267/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NADIR LIMA DE SOUZA, ***.012.088-**, JOY6E93, FRMEV01617822025, 606-
82; NAIARA CASTELLI VIEIRA, ***.317.721-**, EJW9J15, FRMEV01619592025, 606-82;
NATARI ALIMENTOS LTDA, 10.381.139/0001-86, FSH6958, FRMEV01627422025, 606-82;
N.C.A.
SANTIAGO
&
CIA.
TRANSPORTES
LTDA,
08.658.912/0001-67,
ONT4B63,
FRMEV01628452025,
606-82;
NATHAN
DA
SILVA
SCHUELTER
&
CIA
LTDA,
32.517.032/0001-55, RDX1I37, FRMEV01632602025, 606-82; NADAL TRANSPORTES LTDA,
44.606.632/0001-79,
ILX6400,
FRMEV01607462025, 606-82;
NADAVE
TRANSPOR T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
07.420.943/0001-12,
RAS0J03,
FRMEV01607132025,
606-82;
RAP5F40, FRMEV01644672025, 606-82; N.F. TRANSPORTES LTDA, 06.171.794/0001-32,
OBJ9539, FRMEV01637552025, 606-82; N. F. SILVA & CIA LTDA, 55.606.817/0001-08,
OBQ2B78, FRMEV01644962025, 606-82; NATALIA MATIAS DE LIMA, ***.442.734-**,
EQO8H59, FRMEV01670582025, 606-82; N.S.A BM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
02.465.242/0003-48,
OVI1C71,
FRMEV01674242025,
606-82;
NATANAEL
CRUZ,
***.159.829-**, ATG8C22, FRMEV01674052025, 606-82; N.C. SOARES TRANSPOR T ES ,
23.980.100/0001-27, FIK1D99, FRMEV01682642025, 606-82; NATALIA CAROLINE MALTA
REZENDE,
***.380.196-**,
NZC7J06,
FRMEV01683532025,
606-82;
N.
MACARI
TRANSPORTES
LTDA,
11.447.996/0001-02,
REA3J33,
FRMEV01689922025,
606-82;
NATALIA DA CONCEICAO DE SALES, ***.975.806-**, GMS8B85, FRMEV01696132025,
606-82; N. DA COSTA TRANSPORTE, 05.243.574/0001-04, IRR7973, FRMEV01699972025,
606-82;
NASUL
CARGO
LOGISTICA
LTDA,
85.400.398/0001-06,
RYF0C96,
FRMEV01702872025, 606-82; NAOR DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ,
04.083.947/0001-64, TKX7H97, FRMEV01702972025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.272/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
N S COMERCIO E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 45.678.865/0001-40, MFX3F13,
FRMEV01619352025, 606-82; DBM2B72, FRMEV01610472025, 606-82; MX RAPIDO
LOGISTICA LTDA, 32.840.601/0001-07, QJR8C82, FRMEV01632302025, 606-82; MUTUM
MARINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 13.878.393/0001-82, NWL5H99, FRMEV01583342025,
606-82; N. A FABRIS & CIA LTDA, 05.000.908/0001-19, JBP7C76, FRMEV01613582025, 606-
82;
MV
SILVA
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
03.448.011/0001-27,
QJR5480,
FRMEV01605732025,
606-82;
RXY4E89,
FRMEV01671382025,
606-82;
RYU3C09,
FRMEV01658172025, 606-82; RYU3C09, FRMEV01673072025, 606-82; N VIAS ENGENHARIA
LTDA, 26.294.317/0001-71, KVR8J46, FRMEV01647382025, 606-82; MZ TRANSPORTES E
COMERCIO DE PECAS LTDA, 35.300.148/0001-26, RLM5E57, FRMEV01647512025, 606-82;
RLM5E57, FRMEV01647562025, 606-82; RLM5E57, FRMEV01648382025, 606-82; MUSIC
TIME COMERCIAL LTDA, 07.450.723/0001-31, QHC8198, FRMEV01652562025, 606-82; MXT
TRANSPORTES LTDA, 92.026.954/0001-91, IJR5319, FRMEV01652042025, 606-82; MWP
CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA, 38.085.431/0001-70, JDA0A75, FRMEV01655152025,
606-82; N R C COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.,
33.170.470/0001-52, QZU8F13, FRMEV01666042025, 606-82; N. DA COSTA TRANSPORTE,
05.243.574/0001-04, IRR7973, FRMEV01670352025, 606-82; MVA TRANSPORTES S.A.,
03.666.817/0002-72, CUD4143, FRMEV01677202025, 606-82; MWAGUIA TRANSPO R T ES
LTDA, 10.873.501/0001-36, JDE3J37, FRMEV01702142025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.278/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de maio de 2025.
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