DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052100247
247
Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.285/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SVF2H66,
FRMEV01598892025,
606-82;
SUP9I66,
FRMEV01691142025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RYE6G46, FRMEV01631812025,
606-82; RXM5H18, FRMEV01654312025, 606-82; RYC8E15, FRMEV01677632025, 606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0005-59,
JCU9J24,
FRMEV01634442025,
606-82;
JDG2J87,
FRMEV01638872025,
606-82;
JBL7F85,
FRMEV01643082025,
606-82;
JBK9F22,
FRMEV01645082025,
606-82;
JCW2F99,
FRMEV01650082025,
606-82;
JCS1D19,
FRMEV01660882025,
606-82;
JBO8C83,
FRMEV01677542025,
606-82;
JBS4B07,
FRMEV01676642025,
606-82;
JBL7F39,
FRMEV01652102025,
606-82;
JDG2J84,
FRMEV01693442025,
606-82;
JBL8C75,
FRMEV01693842025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0009-82,
SDY8E87,
FRMEV01637012025,
606-82;
TAW5E64,
FRMEV01637782025,
606-82;
PANTANAL
COMERCIO
DE
ALIMENTOS
LTDA,
03.272.053/0001-50, SLW6E91, FRMEV01681932025, 606-82; PAPELPLASTIC TR A N S P O R T ES
E DISTRIBUICAO LTDA, 01.959.991/0001-05, OOY3G36, FRMEV01683602025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.288/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NOVA
COR
TRANSPORTES
LTDA,
80.096.613/0001-03,
QTL9769,
FRMEV01601672025,
606-82;
NOVA
FROTA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
21.984.393/0001-95, SPQ9C31, FRMEV01616622025, 606-82; NIVALDO DE OLIVEIRA ,
15.577.066/0001-16, AVC3637, FRMEV01617222025, 606-82; NOVA ROTA TRANSPORTE DE
CARGAS E LOGISTICA LTDA, 36.697.591/0001-45, SMB9H80, FRMEV01618432025, 606-82;
NONATO TRANSPORTES LTDA, 26.370.523/0001-13, RHJ8A84, FRMEV01630892025, 606-82;
NIRO COMERCIO
TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA,
00.873.870/0001-75, EWU2C16,
FRMEV01612192025,
606-82;
NIVALDO
MEURER,
***.024.229-**,
MHJ0I09,
FRMEV01638802025,
606-82;
NOSLIDA
TRANSPORTES
LTDA,
47.787.774/0001-78,
MDW4673, FRMEV01639092025, 606-82; NOVA PESCA S/A, 38.082.875/0001-52, QIF8B43,
FRMEV01650742025,
606-82;
QIF8B43,
FRMEV01702152025,
606-82;
NOVE
ERA
TRANSPORTADORA CROSS LTDA, 12.001.402/0001-90, OYR5D23, FRMEV01651602025, 606-
82; NIRA TRANSPORTES LTDA, 09.329.068/0001-93, BYX3399, FRMEV01655912025, 606-82;
NOVA
OPCAO
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
30.083.123/0001-02,
FDF6C75,
FRMEV01562962025, 606-82; NORTON LUIS FONTANA BISKUP, ***.708.070-**, MLR3G54,
FRMEV01633372025,
606-82;
NORIVAL
ALMEIDA,
***.203.209-**,
QTM6456,
FRMEV01673552025,
606-82;
NN
SERVICOS
LTDA,
27.116.462/0001-25,
QJV2J78,
FRMEV01690322025, 606-82; NOVA SAFRA TRANSPORTES LTDA, 03.787.516/0001-16,
QUO3822, FRMEV01694332025, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-
07, BER6B84, FRMEV01703642025, 606-82; NIVALDO ROSA, ***.183.168-**, LZM4I96,
FRMEV01703692025,
606-82;
NILZO
SEVERO
RUAS,
***.025.330-**,
IJT0687,
FRMEV01705802025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.290/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OURO SAFRA S/A, 07.191.228/0001-55, FJP5D68, FRMEV01578312025, 606-
82; TLK7A87, FRMEV01614912025, 606-82; FXL7089, FRMEV01649592025, 606-82; OYA
CARDOSO LTDA, 97.548.889/0001-88, SFA4A65, FRMEV01578662025, 606-82; OURO
VERDE TRANSPORTES LTDA, 31.528.866/0001-01, SPH1F59, FRMEV01571092025, 606-82;
SPH1F59,
FRMEV01621152025,
606-82;
SPH1F59,
FRMEV01626392025,
606-82;
SPH1F69,
FRMEV01676352025,
606-82;
SPH1F69,
FRMEV01684332025,
606-82;
OSVALDO FIRMINO DE SOUZA, ***.204.709-**, QAZ4J75, FRMEV01605582025, 606-82;
OURO
GRAOS COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA, 13.058.518/0001-28,
NCA3I24,
FRMEV01590032025,
606-82;
NCA3I24,
FRMEV01612022025,
606-82;
OZELLAME
CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RLF3A81, FRMEV01597042025, 606-82;
RLH8G98,
FRMEV01597092025,
606-82;
RKX3C22,
FRMEV01549252025,
606-82;
RLO8A21, FRMEV01615002025, 606-82; P.R.M.- TURISMO LTDA, 53.579.983/0001-29,
FJX7420, FRMEV01631342025,
606-82; FPB6J24,
FRMEV01631362025, 606-82;
P.S.
COMPANY
COMERCIO
DE
ELETRONICOS
LTDA,
22.450.200/0001-89,
FTZ9B31,
FRMEV01702692025,
606-82;
OSVALDO
DEVERLING,
***.427.179-**,
MLF7J07,
FRMEV01688952025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.292/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P R P TRANSPORTES LTDA, 11.462.862/0001-52, NYA3I34, FRMEV01573212025,
606-82; P.R.C. NUNES TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.135.370/0001-52, AUK1A56,
FRMEV01598152025,
606-82;
EGJ3H16,
FRMEV01583162025,
606-82;
PACTUAL
TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, SXJ3C60, FRMEV01599942025, 606-82; SXJ3C60,
FRMEV01608532025,
606-82;
PABLO
RUAN
REPRESENTACOES
COMERCIAIS
LTDA,
08.323.609/0001-03, RXS6H86, FRMEV01606962025, 606-82; P M TRANSPORTES LTDA ,
18.155.983/0001-09,
RAR2D62,
FRMEV01615972025,
606-82;
RRM6F75,
FRMEV01622862025, 606-82; RRM0H36, FRMEV01610342025, 606-82; P.H. DELMO N D ES
RAMOS
CONSTRUCOES
E
SERVICOS
LTDA,
41.956.100/0001-73,
PDC3H78,
FRMEV01627122025, 606-82; P.R.M.- TURISMO LTDA, 53.579.983/0001-29, FJX7420,
FRMEV01631342025,
606-82;
FPB6J24,
FRMEV01631362025,
606-82;
PADIRO
TRANSPORTES LTDA, 07.658.371/0001-04, BBJ5557, FRMEV01631972025, 606-82; RHR9C32,
FRMEV01632062025, 606-82; P W X TRANSPORTES LTDA, 21.538.141/0001-32, RAB0E40,
FRMEV01663382025,
606-82;
AYE6F00,
FRMEV01671192025,
606-82;
P.A.SEGURA
TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS E LOGISTICA, 34.611.267/0001-37, RSU7I74,
FRMEV01690342025,
606-82;
PACHECO
TRANSPORTES
LTDA,
05.206.897/0001-28,
GHI9B54, FRMEV01694202025, 606-82; P.S. COMPANY COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ,
22.450.200/0001-89, FTZ9B31, FRMEV01702692025, 606-82; PADROEIRA TRANS P O R T ES
LTDA, 13.037.298/0001-56, DYF7E10, FRMEV01705432025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.294/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de maio de 2025.
Fechar