DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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249
Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.324/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANA MARIA DOS SANTOS, ***.366.108-**, , FREVP00342632025, 773-0; ,
FREVP00348532025,
773-0;
ANDRE
MARTINS
GOUVEA,
***.700.158-**,
,
FREVP00342932025,
773-0;
ANDERSON
LUIZ
BAGGIO,
***.801.859-**,
,
FREVP00342102025,
773-0;
ANTONIO
IDERAISON
DE
SOUSA,
***.916.358-**,
,
FREVP00343872025,
773-0;
ANDRESSA
APARECIDA
DA
SILVA,
***.656.208-**,
,
FREVP00344002025, 773-0; ANDERSON CLEITON DOS SANTOS MACHADO, ***.525.238-**,
, FREVP00325142025, 773-0; ARICELIO SOARES DE FONTES LIMA, ***.628.714-**, ,
FREVP00345062025, 773-0; ANTONIO FERNANDO BORGES LEFUNDES, ***.851.215-**, ,
FREVP00345082025,
773-0;
ANA
MARIA
DOS
REIS
DIAS,
***.398.215-**,
,
FREVP00345122025,
773-0;
ANA
MARIA
SILVA
ADAO,
***.911.747-**,
,
FREVP00346882025,
773-0;
ANA
LUCIA
TOLEDO
RICARDO,
***.399.176-**,
,
FREVP00346922025,
773-0;
ANDRE
FRANCISCO
DE
MELO,
***.696.759-**,
,
FREVP00348232025, 773-0;
ANA PAULA APARECIDA GUIMARAES,
***.263.848-**,
,
FREVP00348412025,
773-0;
APARECIDA
AUXILIADORA
LUZ,
***.925.478-**,
,
FREVP00348442025, 773-0; ANTONIO MARCOS COELHO VILELA, ***.195.638-**, ,
FREVP00348712025, 773-0; ANGELO ANTONIO FRANCHINE GOMES, ***.650.326-**, ,
FREVP00348962025, 773-0; ANGELA ASSEF PRETTI, ***.631.467-**, , FREVP00349222025,
773-0; ANDRE GONCALVES POLONINI, ***.260.147-**, , FREVP00349522025, 773-0; AQUILA
CARDOSO DOS SANTOS, ***.760.238-**, , FREVP00347682025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.326/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ASA
LOCACOES
DE
VEICULOS,
CAMINHOES
E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
03.228.266/0001-84,
, FREVP00341672025,
773-0;
,
FREVP00341712025, 773-0; ,
FREVP00341392025, 773-0; , FREVP00343362025, 773-0; , FREVP00346902025, 773-0;
BEYBE TRANSPORTES LTDA, 18.710.685/0001-25, , FREVP00342552025, 773-0; ARTEFAC TO
COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 36.947.436/0001-30, , FREVP00343552025,
773-0;
BETINHO'S
LOCADORA
DE
AUTOMOVEIS
LTDA,
07.108.241/0001-06,
,
FREVP00343982025, 773-0; BATERAX INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES LTDA ,
77.366.664/0001-01,
,
FREVP00344012025,
773-0;
BARAO
TRANSPORTES
LTDA,
58.077.483/0001-02, , FREVP00344152025, 773-0; ATILIO MENANI NETO, ***.969.038-**, ,
FREVP00342042025,
773-0;
B.
T.
LUBRIFICANTES
LTDA.,
07.519.371/0001-23,
,
FREVP00344982025, 773-0;
, FREVP00348562025, 773-0; ATIVA
LOCACAO LTDA,
02.580.316/0001-25, , FREVP00347242025, 773-0; ARIEL HENRIQUE DA SILVA TEIXEIRA ,
***.865.396-**,
,
FREVP00347692025,
773-0;
AUGUSTO
CESAR
GUIMARAES
DE
VASCONCELLOS, ***.459.007-**, , FREVP00347832025, 773-0; ARVAL BRASIL LTDA .,
07.063.698/0001-33,
, FREVP00346302025,
773-0;
ARTUR
CESAR SOARES
CORREA,
***.174.527-**,
,
FREVP00346492025,
773-0;
AUSSIE
TRANSPORTES
LTDA,
36.105.414/0001-22, , FREVP00348362025, 773-0; AUTO POSTO NOVO MILLENIUM LTDA,
06.062.742/0001-28, , FREVP00349582025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.327/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PERUCHI AGRICULTURA IND E COM LTDA, 81.364.119/0001-45, MKS6A55,
FRMEV01544382025,
606-82;
MKS6A55, FRMEV01565352025,
606-82;
PERIMETRAL
FLORESTAS E TRANSPORTES LTDA, 06.978.881/0001-04, IRN0D51, FRMEV01537502025,
606-82; IUM3783, FRMEV01563092025, 606-82; IRN0D51, FRMEV01658162025, 606-82;
PERLES
CONSTRUCOES
E
REFORMAS
LTDA,
09.331.101/0001-10,
QQL5B49,
FRMEV01545522025, 606-82; PEREIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS,
30.475.631/0001-28, AZZ2D20, FRMEV01572042025, 606-82; PH ASSISTENCIA 24 HORAS
E GESTAO DE PATIOS LTDA, 17.284.705/0001-80, QBB0908, FRMEV01570422025, 606-
82; PH TRANSPORTES LTDA, 19.361.155/0001-81, RSW8H11, FRMEV01556962025, 606-
82; PESCADOS ESTRELA DO MAR COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 01.707.706/0001-50,
RBF6C26, FRMEV01598432025, 606-82; PERFILFERROS INDUSTRIA E COMERCIO DE
FERRO
E
ACO
LTDA, 06.060.491/0001-42,
SMC0B90,
FRMEV01594092025,
606-82;
PETROCARGA
LOCACOES,
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
28.391.084/0001-50,
PPW0293,
FRMEV01594792025,
606-82;
PESCADOS
ESTRELA
DO
MAR
LTDA,
07.605.656/0001-87, RXW6I80, FRMEV01595842025, 606-82; PHR COMERCIO VAREJISTA
DE MATERIAIS LTDA, 20.131.674/0001-32, RLA8H47, FRMEV01601462025, 606-82; PHILIP
GOMES HIBNER, ***.797.506-**, SGL7I73, FRMEV01627312025, 606-82; PHD SOLU CO ES
AUTOMOTIVAS LTDA, 08.688.917/0001-32, BDI3H72, FRMEV01631452025, 606-82; PFG
SERIGRAFIA
E
COMUNICACAO
VISUAL
LTDA,
12.810.887/0001-62,
ITG4930,
FRMEV01664672025, 606-82; PETROETANOL INTERMEDIACAO EM COMBUSTIVEIS E
TRANSPORTES LTDA, 23.433.087/0001-96,
EVM9D74, FRMEV01672122025, 606-82;
PETRORIENTE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A, 37.020.090/0001-92, ODP6J69,
FRMEV01681742025, 606-82;
PEROXIDOS DO
BRASIL LTDA,
51.784.262/0001-25,
BCT6E05, FRMEV01684582025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.329/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DOM
PEDRO
II
COM
DE
COMBUSTIVEIS
E
LUBRIFICANTES
LTDA,
76.802.933/0001-64,
,
FREVP00342442025,
773-0;
DOUGLAS
MORAIS
CAVALINI,
***.165.788-**, , FREVP00342652025, 773-0; E.AZEVEDO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
23.236.527/0001-15,
,
FREVP00343492025,
773-0;
ECODIESEL
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, , FREVP00344092025, 773-0; E P DE ANDRADE
TRANSPORTES
LTDA,
21.900.541/0001-46,
,
FREVP00344612025,
773-0;
,
FREVP00344992025, 773-0; DOUGLAS WILLIANS DOS SANTOS, ***.836.288-**, ,
FREVP00344712025,
773-0;
DISTRIBUIDORA
DE
ALIMENTOS
SAO
MIGUEL
LTDA,
11.705.271/0001-69, , FREVP00345102025, 773-0; , FREVP00345142025, 773-0; DROGARIA
SILFARMA 6 LTDA, 17.814.397/0001-58, , FREVP00346522025, 773-0; DOUGLAS R AU BAC H
DA CRUZ, ***.788.000-**, , FREVP00346062025, 773-0; EDSON VIEIRA GONCALVES ,
***.191.008-**, , FREVP00347462025, 773-0; DORENI PIRES TESSARI, ***.614.519-**, ,
FREVP00348242025,
773-0;
EDSON
RIBEIRO
DO
AMARAL,
***.545.635-**,
,
FREVP00346182025,
773-0;
EDISON
FLORES
LIMA
FILHO,
***.159.928-**,
,
FREVP00348572025, 773-0;
EDUARDO MIRANDA
DE OLIVEIRA,
***.903.438-**, ,
FREVP00348742025,
773-0;
DOUGLAS
CARDOSO
PEREIRA,
***.142.110-**,
,
FREVP00348982025,
773-0;
DOUGLAS
RUDIO
BARBOSA,
***.401.957-**,
,
FREVP00349312025,
773-0;
DOUGLAS
LIMA
BRANDT,
***.030.496-**,
,
FREVP00319602025,
773-0;
DOMINUS
AUTOMACAO
E
ENGENHARIA
LTDA,
16.608.080/0001-00, , FREVP00344442025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.330/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
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