DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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248
Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PEDRO CARLOS HENEMANN, ***.079.129-**, ATN4A06, FRMEV01561812025,
606-82; ATN9F95, FRMEV01702922025, 606-82; PEDRAS IBERIA LTDA, 04.593.925/0001-44,
FUU4J37, FRMEV01583502025, 606-82; PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA,
18.375.607/0001-11,
QHC6A63,
FRMEV01616842025,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV01654142025, 606-82; PBC LOGISTICA LTDA, 18.019.813/0001-99, JCW6F31,
FRMEV01619822025, 606-82; PEDRO BARBOSA TRANSPORTES LTDA, 11.340.857/0001-77,
RAP4I13,
FRMEV01620742025,
606-82;
PE
DE
AMEIXA
CONFECCOES
LTDA,
10.387.780/0001-28, RLN7H53, FRMEV01623832025, 606-82; PEDRA FERRO TRAN S P O R T ES
E LOCACAO LTDA, 03.511.058/0001-98, RAD3458, FRMEV01633392025, 606-82; PEDRO
AUGUSTO DAUBERMANN M E, 97.142.434/0001-68, IXD9F72, FRMEV01642222025, 606-82;
ISD4A93, FRMEV01683212025, 606-82; PEDRO FERRAZ DE ALMEIDA, ***.092.308-**,
AVP3C62, FRMEV01655192025, 606-82; PEDREIRA SANTA ISABEL LTDA., 56.899.602/0002-
68, DJQ3752, FRMEV01664682025, 606-82; PEDRAO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
07.507.846/0001-61, QJC3757, FRMEV01673992025, 606-82; PEDRASSINI TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA,
03.349.998/0001-22, EUQ5E28,
FRMEV01692172025, 606-82;
P BT
TRANSPORTES LTDA, 23.335.833/0001-09, RLE3H92, FRMEV01699742025, 606-82; PEDRAS
MULTI
BENEFICIAMENTO
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
DE
BASALTO
LTDA,
08.706.805/0002-48, JCN6E90, FRMEV01701932025, 606-82; PEDRO DOS SANTOS PASTRO
TRANSPORTES, 32.009.571/0001-83, IPI9J53, FRMEV01703062025, 606-82; PCG COLONHESI
TRANSPORTES
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
06.881.978/0001-96,
BCZ7H22,
FRMEV01705662025, 606-82; PEDRO CESAR BRAGA BITTENCOURT PINTO, ***.097.761-**,
ESV3E58, FRMEV01706592025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.296/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAGANI
TRANSPORTES
LTDA,
26.291.836/0001-86,
RLO9H87,
FRMEV01552572025,
606-82;
QTK5127,
FRMEV01640762025,
606-82;
MENDES
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.881.660/0001-15, TMI0C27, FRMEV01598112025, 606-
82; MENDONCA TRANSPORTES LTDA, 14.355.685/0001-01, MIW2C60, FRMEV01604042025,
606-82; MERTZ ALIMENTOS LTDA, 01.431.225/0001-65, IWU5648, FRMEV01612582025,
606-82; IWU5648, FRMEV01614482025, 606-82; IWU5648, FRMEV01688842025, 606-82;
MENDONCA TRANSPORTES LTDA, 12.818.486/0001-59, RRZ9I12, FRMEV01621182025, 606-
82; MENIN TRANSPORTES LTDA, 37.434.271/0001-65, NPJ8C84, FRMEV01624142025, 606-
82;
MERICA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
06.251.122/0001-37,
JCF4F57,
FRMEV01627772025, 606-82; MERCY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-
64, RAO9E36, FRMEV01608342025, 606-82; RRR1A01, FRMEV01670262025, 606-82;
MESSIAS TRINDADE & CIA LTDA, 03.019.616/0001-00, SXI8H52, FRMEV01640652025, 606-
82; MERCADAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAMENTAS LTDA, 10.373.046/0001-00,
RAX1J62, FRMEV01646902025, 606-82; MERCOAVES CRIACAO DE AVES DE POSTURA LTDA ,
30.621.615/0001-04, JBC3F31, FRMEV01661202025, 606-82; MERCIA MARIA ALV ES ,
***.975.956-**, AWX9F60, FRMEV01663732025, 606-82; MERCADO E ACOUGUE SERRANO
LTDA, 05.052.529/0001-72, MLL4G00, FRMEV01672972025, 606-82; MENGUE EXP R ES S
TRANSPORTES LTDA, 10.700.543/0001-75, PUS6381, FRMEV01675742025, 606-82; MENDES
& KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RKZ4H62, FRMEV01680342025, 606-82; MERCOT R A N S
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 70.077.425/0003-46, FPR8627, FRMEV01694472025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.297/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 13 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO ZELINSKI,
***.606.379-**, AML8453,
FRMEV01562742025, 606-82;
PAULO
SERGIO
SCOPEL
TRANSPORTES,
15.131.895/0001-70,
GIL1G86,
FRMEV01563922025,
606-82;
PAVSUL
ASFALTOS
E
PAVIMENTACOES
LTDA,
18.375.607/0001-11,
QHC6A63,
FRMEV01574662025,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV01571512025,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV01582862025,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV01585232025,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV01624592025,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV01624622025,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV01653862025,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV01654172025,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV01673662025,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV01691452025, 606-82; PAULO TADEU
DA SILVA, ***.221.838-**, CZH6F10,
FRMEV01609622025, 606-82; PAVIN FERTILIZANTES ESPECIAIS LTDA, 41.620.353/0001-71,
AJX4A06, FRMEV01598732025, 606-82; AJX4A06, FRMEV01704172025, 606-82; P AU LO
SERGIO HUNGER, ***.314.481-**, AXV6F92, FRMEV01618512025, 606-82; PAULO SERGIO
FELICIANO,
***.889.579-**,
BER6H63,
FRMEV01647352025,
606-82;
PAVIMENTAR
ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 29.095.199/0001-60, ANN0D80, FRMEV01648252025,
606-82; PAULO SERGIO AMORIM, ***.177.929-**, BEL7C99, FRMEV01616072025, 606-82;
PETRY TRANSPORTES T.M. LTDA, 08.233.263/0001-52, IVT0J98, FRMEV01667882025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.322/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, RHI2H37,
FRMEV01569832025,
606-82;
BCV9E12,
FRMEV01604012025,
606-82;
BDZ2H81,
FRMEV01609602025,
606-82;
BEZ5J26,
FRMEV01649812025,
606-82;
BEZ5J26,
FRMEV01679242025,
606-82;
RHF7E41,
FRMEV01680862025,
606-82;
RHL7J26,
FRMEV01683442025,
606-82;
BCZ1B39,
FRMEV01677882025,
606-82;
BDZ2H82,
FRMEV01705002025, 606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, QCJ3837,
FRMEV01570882025,
606-82;
QCY0073,
FRMEV01619692025,
606-82;
PARIBO
AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA,
03.856.325/0001-69,
RRQ8D06,
FRMEV01620032025,
606-82;
RRQ9G76,
FRMEV01634652025, 606-82; PARRUDO PECAS LTDA, 12.602.550/0001-60, FCH9G37,
FRMEV01551522025, 606-82; FCH9G37, FRMEV01694542025, 606-82; PARTNER LOG
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.496.028/0001-05, IRQ3G50, FRMEV01607912025, 606-
82; PARMACENTER - INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPENSADOS E TRANSPORTES LTDA,
06.166.340/0001-73, BDL9A35, FRMEV01650712025, 606-82; PARRON TRANSPORTES LTDA,
07.973.517/0001-06, DBM3J51, FRMEV01660922025, 606-82; PARANA EQUIPAMENTOS S
A, 76.527.951/0001-85, SFD6E01, FRMEV01686152025, 606-82; PARANA MATERIAIS DE
CONSTRUCOES LTDA, 01.426.949/0001-10, RAU8H18, FRMEV01684542025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.323/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AERONOP ESCOLA MANUTENCAO E SERVICO AEREO ESPECIALIZADO LTDA,
17.568.967/0001-77,
,
FREVP00341062025,
773-0;
,
FREVP00340982025,
773-0;
ADONIRO CAPANEMA NETO, ***.848.476-**,
, FREVP00341322025, 773-0; A.M.S.
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS
LTDA,
39.486.052/0001-55,
,
FREVP00344142025, 773-0; , FREVP00344212025, 773-0; , FREVP00344312025, 773-0; ,
FREVP00344322025, 773-0; , FREVP00344472025, 773-0; , FREVP00348872025, 773-0;
ADAILTON XAVIER DE MELO JUNIOR, ***.252.758-**, , FREVP00344522025, 773-0; 3A
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 50.566.303/0001-44, , FREVP00344582025, 773-0;
23.618.369
EDUARDO
CESAR
BANDEIRA
BURDA,
23.618.369/0001-68,
,
FREVP00344652025, 773-0;
ACCIONA CONSTRUCCION
S.A, 03.503.152/0014-10,
,
FREVP00344792025, 773-0; ANA CAROLINA SANTOS FERREIRA, ***.136.574-**, ,
FREVP00345222025, 773-0; AGATHA LIMA VIEIRA, ***.197.858-**, , FREVP00347112025,
773-0; 45.677.155 RAFAEL PREMOLI COSTA, 45.677.155/0001-03, , FREVP00345962025,
773-0;
15.430.719
MANOEL
MESSIAS
DA
SILVA,
15.430.719/0001-30,
,
FREVP00349342025,
773-0;
ADENILDO
BAPTISTA
COUTO,
***.589.867-**,
,
FREVP00349472025,
773-0; 43.863.304
FILIPE SOARES
TOSCANO DE
MEDEIROS,
43.863.304/0001-95, , FREVP00349532025, 773-0; ADAMO DOUGLAS FERNANDES,
***.524.898-**, , FREVP00346212025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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