DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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251
Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.338/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JORGE LUIZ PEREIRA BERNARDO, ***.999.507-**, , FREVP00341652025, 773-0;
JOSE AVELINO
FILHO, ***.278.918-**, ,
FREVP00341702025, 773-0;
JOSE ALVES,
***.439.449-**, , FREVP00342452025, 773-0; JOSE CESAR DA SILVA, ***.270.654-**, ,
FREVP00342682025,
773-0;
JORGE
NAVARRO
GARCIA,
***.784.311-**,
,
FREVP00342742025, 773-0;
, FREVP00342892025,
773-0; JOSE
EDENILSON ASSIS
MAINARDES, ***.377.359-**, , FREVP00342182025,
773-0; JOSE GERALDO ALVES,
***.878.866-**, , FREVP00343632025, 773-0; JOSE CARLOS DINIZ, ***.309.398-**, ,
FREVP00343852025,
773-0;
JOSE
VALTER
DE
OLIVEIRA,
***.741.638-**,
,
FREVP00343912025, 773-0;
JOSE GERALDO COIMBRA JACINTHO,
***.494.078-**,
,
FREVP00343972025,
773-0;
JONATAS
MARINHO
FRANCA,
***.214.508-**,
,
FREVP00343992025,
773-0;
JOSE
LUCAS MARCELINO
SILVEIRA,
***.604.668-**,
,
FREVP00335342025,
773-0;
JOSEFA
ALVES
DE
ALMEIDA,
***.502.418-**,
,
FREVP00344762025, 773-0; JOSE LENALDO CORDEIRO AUTOMOVEIS, 08.197.737/0001-58, ,
FREVP00346582025, 773-0; JONATHAN LIMA BISPO, ***.791.048-**, , FREVP00346122025,
773-0; JOSE FRANCISCO COSTA, ***.875.088-**, , FREVP00346342025, 773-0; JOSE CARLOS
SAMPAIO, ***.375.958-**,
, FREVP00346442025, 773-0; JOSE
RIBAMAR ARIMATEIA
MARTINS, ***.720.391-**, , FREVP00348702025, 773-0; JOSE ROGERIO GARCIA AT H AY D E ,
***.086.477-**, , FREVP00349282025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.339/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIO ESTEVES DE OLIVEIRA, ***.076.109-**, , FREVP00341572025, 773-0; ES
ESCOLTA LTDA, 16.897.912/0001-48, , FREVP00341612025, 773-0; EXPRESSO INDUSTRIAL
LTDA, 02.607.242/0001-73, , FREVP00341532025, 773-0; EVERALDO ROBERTO DE SALES,
***.286.591-**, , FREVP00341232025, 773-0; ETEVALDO VEICULOS LTDA, 44.297.242/0001-
64, , FREVP00341812025, 773-0; ERIVELTO DE CARVALHO ALVES RIBEIRO, ***.600.357-**,
, FREVP00343332025, 773-0; ERICA CAROLINA EUGENIO DA SILVA, ***.114.098-**, ,
FREVP00343142025, 773-0; ERIC DE ANDRADE ALBUQUERQUE, ***.448.398-**, ,
FREVP00343592025, 773-0; F. G. RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SOLUCOES EM RECICLAGENS,
44.624.289/0001-95, , FREVP00344132025, 773-0; FALCAO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA,
11.958.002/0002-95,
,
FREVP00335292025,
773-0;
ERASMO
CARLOS
HOFFMAN,
***.612.577-**, , FREVP00345572025, 773-0; , FREVP00349232025, 773-0; ERIKA MARY
ANNE DE SOUZA VANGELISTA, ***.185.028-**, , FREVP00346602025, 773-0; FABIO JUNIO
DE ALMEIDA OLIVEIRA, ***.802.037-**, , FREVP00347592025, 773-0; FABRICIO LOPES,
***.997.435-**, , FREVP00347742025, 773-0; FABIANA MASSARENTI DE SOUZA,
***.649.468-**, , FREVP00347782025, 773-0; ERIKSON HENRIQUE ALVES DOS SANTOS,
***.463.250-**,
,
FREVP00348022025,
773-0;
EVM
EVOLUTION
MOBILITY
S.A.,
53.144.819/0002-70, , FREVP00348342025, 773-0; FABIANA FERREIRA DOS SANTOS
FERNANDES, ***.558.738-**, , FREVP00348762025, 773-0; FABRICIO DOS SANTOS LIMA,
***.292.916-**, , FREVP00344812025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.341/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FERNANDO DA SILVA MARVILLA, ***.960.227-**, , FREVP00340832025, 773-
0; , FREVP00345642025, 773-0; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0003-30, ,
FREVP00341852025,
773-0;
,
FREVP00341952025,
773-0;
FGC
TRANSPORTADOR
REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 41.049.722/0001-18, , FREVP00341312025, 773-0; ,
FREVP00341202025, 773-0; FERNANDO FERREIRA LEITE MARTINS, ***.306.531-**, ,
FREVP00342032025,
773-0;
FLACH
TRANSPORTES
LTDA,
35.950.191/0001-37,
,
FREVP00342232025, 773-0; , FREVP00342392025, 773-0; FELIPE SOUZA LOPES,
***.389.320-**, , FREVP00341912025, 773-0; FERMAL TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA,
10.264.128/0001-16,
,
FREVP00344402025, 773-0;
FRANCIELI
DOS
SANTOS
SOARES MAIERON, 13.664.810/0001-94, , FREVP00345022025, 773-0; FIDEL CASTRO DE
SOUZA FIDELIS, ***.832.295-**, , FREVP00346512025, 773-0; FRANCIELLY PEREIRA
DUARTE, ***.848.858-**, , FREVP00347812025, 773-0; FELIPE DE BARROS LEITE,
***.469.528-**, , FREVP00348502025, 773-0; FONTES COMERCIO DE VEICULOS LTDA ,
16.889.105/0001-83,
,
FREVP00348822025,
773-0;
FRANCISCA
SOBREIRA
LIMA,
***.837.378-**, , FREVP00348882025, 773-0; FLAVIO OMAR DA ROCHA ULGUIM,
***.886.850-**, , FREVP00348992025, 773-0; FLAVIO MAURICIO PERINI, ***.055.387-**,
, FREVP00349332025, 773-0; FERNANDO FONSECA DE FREITAS NETO, ***.878.200-**, ,
FREVP00346072025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.342/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PLASCAIXAS ACESSORIOS PLASTICOS LTDA, 00.481.342/0001-70, OPY3G49,
FRMEV01569412025, 606-82; POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA, 76.212.372/0001-43,
RHT2A96, FRMEV01570162025, 606-82; PLANTEBEM AGROPECUARIA LTDA, 85.166.627/0001-
70, QJV8282, FRMEV01597842025, 606-82; PLASTLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA,
07.456.210/0001-38, SXP9F86,
FRMEV01552142025, 606-82;
PLATLOG IMPORTAC AO,
LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 02.229.804/0008-69, CUJ1C98, FRMEV01585432025, 606-
82; CUD0I79, FRMEV01685082025, 606-82; CBD6A24, FRMEV01700412025, 606-82; POLI
DESIGN PROJETOS PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., 00.007.177/0001-10, EC T5561,
FRMEV01611692025, 606-82; POLI - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.651.164/0001-93,
ITK2B62, FRMEV01641822025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72,
NPN1G50, FRMEV01644482025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0193-77,
ENW0I32, FRMEV01645932025, 606-82; PLASTICOS FONSECA LTDA, 36.931.529/0001-76,
ELW5B78, FRMEV01658232025, 606-82; PLDF TRANSPORTE LTDA, 20.103.790/0001-48,
DPC6540, FRMEV01664632025, 606-82; PLANALTO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPER AC AO
JUDICIAL, 95.592.077/0001-04, IWY2510, FRMEV01673572025, 606-82; PLINIO MARCO DE
SOUZA WARMLING, ***.526.859-**, MLT1C29, FRMEV01598862025, 606-82; PLANALTO TRR
COMERCIO
ATACADISTA
E
TRANSPORTE
RETALHISTA
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
29.047.733/0001-63, SXK7J58, FRMEV01676552025, 606-82; PLAYART COMUNICACAO VISUAL
LTDA,
26.743.066/0001-65,
IMA3i46,
FRMEV01680022025,
606-82;
IMA3I46,
FRMEV01682322025, 606-82; PLANTE FLORESTA I LTDA, 10.739.873/0001-74, TKK1103,
FRMEV01700922025, 606-82; PLATLOG IMPORTACAO, LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA ,
02.229.804/0001-92, SUP5C70, FRMEV01705892025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.344/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025.
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