DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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264
Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO
VIACAO
PAVERAMA
LTDA,
00.501.203/0001-61,
IOD6G31,
FRMEV01595972025,
606-82;
IUE3442,
FRMEV01596222025,
606-82;
IUK2C88,
FRMEV01564212025, 606-82; ATLANTIS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 50.354.436/0001-
57,
NGS1I60, FRMEV01407322025,
606-82; ATRHOL
-
AGENCIA E
TRANSPORTES
HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0010-08, FZA7J65, FRMEV01599542025, 606-82; ATACAMA
EXPRESS
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
19.168.207/0001-06,
SFK6E35,
FRMEV01599752025,
606-82;
AUTOPORT
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA.,
07.677.731/0001-15, QRI1A63, FRMEV01620112025, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA
LTDA,
06.295.902/0001-89,
MIX8E91,
FRMEV01620492025,
606-82;
IZJ6B83,
FRMEV01630522025,
606-82;
MHV5H10,
FRMEV01580552025,
606-82;
ATAFE
TRANSPORTES LTDA, 17.462.398/0001-80, QCN8146, FRMEV01627432025, 606-82; ATHENA
TRANSPORTES LTDA, 55.559.542/0001-90, SXD7E27, FRMEV01632542025, 606-82; AUTO
SOCORRO VIGILANTE LTDA, 08.631.265/0001-08, IUJ4456, FRMEV01612552025, 606-82;
AUTO PECAS E MECANICA DOIS IRMAOS LTDA, 14.606.956/0001-46, RCU8E94,
FRMEV01549962025, 606-82; AUTO PECAS PAI E FILHO BRITENSE LTDA, 32.888.448/0001-
80,
RRA5E90, FRMEV01550272025,
606-82;
ASSOCIACAO
CORPO DE
BOMBEIROS
VOLUNTARIOS DE JOINVILLE, 84.712.991/0001-25, RLP3E17, FRMEV01639542025, 606-82;
ASSOCIACAO CULTURAL
BENEFICENTE INDIGENA
GUATA PORA,
43.301.189/0001-65,
RYH6E50, FRMEV01650862025, 606-82; ATDR TRANSPORTES LTDA, 34.709.978/0001-49,
SPC2F91,
FRMEV01473832025,
606-82;
ATACADAO
FERRO
ALTO
VALE
LTDA,
45.562.978/0001-85, RTA3E19, FRMEV01482442025, 606-82; ATIVO TRANSPORTES LTDA,
94.760.873/0001-46, JDD5J06, FRMEV01684952025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.466/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
B. NUNES LOGISTICA LTDA, 34.524.242/0001-04, QTY4B97, FRMEV01592532025,
606-82; B BOGASKI & CIA LTDA, 08.659.061/0001-77, SPH0G27, FRMEV01595852025, 606-
82; BELAS FRUTAS ATACADAO LTDA, 30.734.997/0001-74, RJK5F67, FRMEV01495032025,
606-82;
BENDO
ALIMENTOS
E
LOGISTICA
LTDA,
51.410.529/0001-14,
SXL2I97,
FRMEV01535042025, 606-82;
SXL3A57, FRMEV01623252025,
606-82; BERNATRANS
TRANSPORTES LTDA, 27.259.395/0001-06, GBC0451, FRMEV01597032025, 606-82; BERLIM
URBANIZACAO - PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA, 18.648.655/0001-36, IML8C60,
FRMEV01599472025, 606-82; IML8C60, FRMEV01599342025, 606-82; AZ LOGISTICA E
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 27.793.596/0001-80, QNM1G64, FRMEV01622252025, 606-
82; BETA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA, 27.904.133/0001-49, QJG9D59,
FRMEV01624522025, 606-82; BARCELOS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
41.089.886/0001-79, RLG7C90, FRMEV01624862025, 606-82; BANDEIRA TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, OAZ3819, FRMEV01627562025, 606-
82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0001-07,
SDW2C81, FRMEV01632322025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA,
51.410.529/0017-81, SXP2D19, FRMEV01632962025, 606-82; BELOG TRANSPORTES LTDA,
36.770.567/0001-94,
RYJ2F50,
FRMEV01550612025,
606-82;
SXG5H89,
FRMEV01550522025, 606-82; BAKANAS TRANSPORTES LTDA, 10.339.797/0001-00, OAS2J70,
FRMEV01637532025, 606-82; BERTOLINO
TRANSPORTES LTDA, 09.010.542/0001-10,
RLF6I34,
FRMEV01643042025,
606-82;
AVISERVI
SERVICOS
DE
LIMPEZA
LTDA,
25.022.801/0001-89, REB9G09, FRMEV01645362025, 606-82; BELLAVER TRANSP O R T ES
LTDA, 06.960.631/0002-10, TIY8A30, FRMEV01468692025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.467/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BITENCOURT & BITENCOURT LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 43.443.278/0001-
46,
GDD4J40,
FRMEV01597022025,
606-82;
BOM
FUTURO
AGRICOLA
LTDA,
10.425.282/0034-90, SPR7J47, FRMEV01445542025, 606-82; BISTEK - SUPERMERCADOS
LTDA., 83.261.420/0001-59,
QJT9795, FRMEV01492432025,
606-82; BMG
VICENZI
TRANSPORTES LTDA, 19.495.280/0001-84, SXH7C73, FRMEV01602702025, 606-82; BG
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, QCJ4D31, FRMEV01620252025,
606-82; BOSEMBECKERTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 94.890.548/0001-06,
IUR5825, FRMEV01403762025, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA,
04.983.701/0001-49,
RXT3J92,
FRMEV01629752025,
606-82;
RXT3J92,
FRMEV01553752025, 606-82; BOZZINHA TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACAO DE
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
15.170.805/0001-50,
BEV6E93,
FRMEV01633802025,
606-82;
BONIFACIO
TRANSPORTE
DE
CARGA
LTDA,
72.449.978/0001-46,
RYE9C86,
FRMEV01634782025,
606-82;
BRASIL
FLEET
PARTICIPACOES
E
TRANSPORTES
LTDA,
04.796.094/0001-08,
RWJ9E45,
FRMEV01635232025, 606-82; BOX 119 COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA,
22.156.789/0001-07, MLI7D99, FRMEV01550572025, 606-82; BLUCABOS INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
MATERIAIS
ELETRICOS
LTDA,
10.312.126/0001-55,
RLO7C06,
FRMEV01550142025,
606-82;
BORROTTA
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
00.389.602/0001-82, JBK8127, FRMEV01644152025, 606-82; BGL LOCACOES E SE R V I CO S
LTDA, 26.268.775/0001-36,
FND1G17, FRMEV01657682025,
606-82; BETHEO
LTDA ,
53.030.377/0001-50, JAH1F01, FRMEV01498742025, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, AEQ8D83, FRMEV01665932025, 606-82; BORALE -
LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, 36.668.678/0001-94, FML7E57, FRMEV01686072025, 606-
82;
BEZERRA
EXPRESS
TRANSPORTE
LTDA,
23.692.117/0001-89,
OMP3H73,
FRMEV01687082025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, QJY0F95,
FRMEV01687442025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.037/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS VALE DO PARAIBA LTDA,
05.914.226/0001-11,
,
FREVP01161392024,
773-0; VALERIA
DE
SOUZA
CARNEVALI
TRANSPORTES
LTDA,
16.620.240/0006-33,
,
FREVP01128142024,
773-0;
,
FREVP01121532024, 773-0; , FREVP01121572024, 773-0; , FREVP00033292025, 773-0; ,
FREVP00022732025, 773-0; , FREVP00022792025, 773-0; V. B. DE OLIVEIRA & CIA LTDA,
09.619.158/0001-19, , FREVP01122402024, 773-0; , FREVP01091902024, 773-0; UNIVERSAL
GESTAO PATRIMONIAL LTDA, 49.307.065/0001-73, , FREVP01121812024, 773-0; VALDECI
NUNES, ***.067.536-**, , FREVP01129882024, 773-0; VALDINEIA GARCIA NEVES DE
OLIVEIRA LTDA, 16.867.797/0001-69, , FREVP01127292024, 773-0; VALDIRENE DE JESUS
ALVES, ***.924.068-**, , FREVP01121372024, 773-0; VALDIMIR FLORES DOS SANTOS,
***.241.445-**, , FREVP01113502024, 773-0; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRA N S P O R T ES
LTDA, 16.620.240/0001-29, , FREVP00036562025, 773-0; V R B LOCADORA DE VEIC U LO S
LTDA, 10.747.760/0001-10, , FREVP00027452025, 773-0; VALCOIR FREIRE ALIMENTOS,
18.028.013/0001-34, , FREVP00027842025, 773-0; V.B. INDUSTRIA E COMERCIO DE
ARTEFATOS DE METAIS LTDA, 08.668.963/0001-70, , FREVP00037272025, 773-0; UNIQUE
TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0001-24, , FREVP00039552025, 773-0; VALERIA MOREIRA
SCHEIDEGGER, ***.625.297-**, , FREVP00039282025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5 3 . 0 8 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de
maio de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SLIM LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 18.485.037/0029-13, FELVP00009162025,
21/01/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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