DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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267
Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393014
Número do Contrato: 141/2022.
Nº Processo: 50622.001024/2022-51.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 298/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO
ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E
PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: 5º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO
DE PRAZO DE VIGÊNCIA, DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00141/2022-00, PARA ELABORAÇ ÃO
DE ESTUDOS E PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE ENGENHARIA PARA ADEQUAÇÃO DA
CAPACIDADE E SEGURANÇA, RESTAURAÇÃO, MELHORAMENTOS E ELIMINAÇÃO DE PONTOS
CRÍTICOS DA BR-364/RO - LOTE 1 - RODOVIA: BR-364/RO; TRECHO: DIV. MT/RO - DIV.
RO/AC; SUBTRECHO: MARCO RONDON AO ENTR. BR-429 (A) (PRESIDENTE MÉDICI);
SEGMENTO: KM 190,00 AO KM 305,00; EXTENSÃO (TOTAL): 115 KM. Vigência: até
01/09/2025. Data de Assinatura: 19/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 390070
Número do Contrato: 236/2023.
Nº Processo: 50009.001077/2022-17.
Pregão. Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT.
Contratado: 08.697.901/0001-96 - SINAURB SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto:
01º termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato nº 26 00236/2023, passando o
término da execução para 18/08/2025 e término da vigência para 06/01/2026, decorrente
do acréscimo de 90 dias consecutivos.. Vigência: 22/05/2025 a 06/01/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 36.732.032,71. Data de Assinatura: 16/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 390070
Número do Contrato: 375/2020.
Nº Processo: 50009.000620/2020-99.
Dispensa. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT.
Contratado: 08.257.279/0001-03 - MSB COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: 5º termo
aditivo de prorrogação de prazo contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de impressão, reprodução de documentos (cópias), digitalização e transmissão via
fax de documentos (outsourcing de impressão), para atendimento à superintendência
regional do DNIT no estado de Roraima.. Vigência: 04/06/2025 a 04/06/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 13.986,00. Data de Assinatura: 13/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 160/2023 - UASG 393025
Nº Processo: 50608.001563/2022-78. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO
SP - DNIT. Contratado: 41.969.333/0001-00 - 41.969.333 RAFAELA MANOEL. Objeto:
Rescisão amigável do contrato original, por acordo entre o contratante e o contratado, e
no interesse da administração, conforme detalhes contidos na nota técnica 7/2025/Selog-
CAF-SP/CAF-SP/SRE-SP (doc. SEI! nº 20480302). Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 -
Artigo: 75 - Inciso: II. Data de Rescisão: 21/5/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393023
Número do Contrato: 202/2024.
Nº Processo: 50623.000372/2024-62.
Dispensa. Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: O presente termo tem
por finalidade alterar as cláusula quinta do contrato original n.º sr-23-202/2024, conforme
motivos e justificativas constantes do processo administrativo n.º 50623.000372/2024-62 e
na nota técnica 12 (sei 21001805).. Vigência: 19/05/2025 a 19/04/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 47.786,60. Data de Assinatura: 19/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025).
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E
INVESTIMENTO NO TURISMO
RESULTADO DE JULGAMENTO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 1/2025 - UASG 540005
A SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTOS NO
TURISMO DO MINISTÉRIO DO TURISMO torna público o resultado do AVISO DE
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 1/2025 - UASG 540005, que tem como objeto o
recebimento em doação, com ônus ou encargos, de projeto de monumento, na forma de
escultura, em homenagem à 30ª edição da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas
(COP30) para o Ministério do Turismo. Foi deferida a inscrição do seguinte doador: Giovana
Aparecida Zimermann, inscrita sob o CPF: XXX.071.859-XX. Fica aberto o prazo para o
recebimento de recursos por 5 (cinco) dias úteis.
CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL
Secretário
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA
EXTRATO DE CONTRATO
PE 241577. Contrato Administrativo 00261/2025. Objeto: contratação de empresa
especializada, com mão-de-obra residente de posto de Bombeiro Profissional Civil, para
prestação de serviços relacionados à prevenção e combate a incêndio e pânico, evacuação
de área, prestação de primeiros-socorros; elaboração, execução e revisão do plano de
emergência contra incêndio, incluindo o planejamento e a realização de exercícios
simulados, além do desenvolvimento de política prevencionista de segurança contra
incêndio e a implantação, treinamento e manutenção da brigada voluntária, incluindo
fornecimento de equipamentos de proteção individual - EPIs e equipamentos/materiais
necessários à execução das atividades relacionadas a primeiros socorros, a serem
executados na representação do Banco Central do Brasil em Belém, com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Contratada: Brigada de Incêndio BH LTDA. CNPJ 17.865.599/0001-29. NE 00261/2025. Valor
global: R$ 924.000,00. Vigência: 02.06.2025 a 02.06.2030. Data da assinatura: 16.05.2025.
Procedimento licitatório realizado: Pregão eletrônico ADBEL nº 90086/2024.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
Processos aprovados pelo departamento de organização do sistema financeiro
284733 - Abastece-Aí Clube Automobilista Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ
09.515.813). Assunto: cancelamento da autorização para funcionamento, em decorrência
da mudança do objeto social, adotada a denominação Abastece-Aí Clube Automobilista
Ltda. (AC de 28.2.2025). Decisão: Chefe. Data: 14.5.2025.
286312 - CM Capital Markets Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários
Ltda. (CNPJ 02.685.483). Assunto: alteração do capital de R$74.130.835,00 para
R$77.730.835,00 (Alteração Contratual de 9.4.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3.
Data: 19.5.2025.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 43.198, DE 20 DE MAIO DE 2025
Divulga as Taxas Básicas
Financeiras (TBF), os
Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a
17, 18 e 19 de maio de 2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas
Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:
I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):
a) de 17.5.2025 a 17.6.2025: 1,0676% (um inteiro e seiscentos e setenta e seis
décimos de milésimo por cento);
b) de 18.5.2025 a 18.6.2025: 1,1188% (um inteiro e mil, cento e oitenta e oito
décimos de milésimo por cento);
c) de 19.5.2025 a 19.6.2025: 1,1699% (um inteiro e mil, seiscentos e noventa e
nove décimos de milésimo por cento);
II - Redutores "R":
a) de 17.5.2025 a 17.6.2025: 1,00894395 (um inteiro e oitocentos e noventa e
quatro mil, trezentos e noventa e cinco centésimos de milionésimos);
b) de 18.5.2025 a 18.6.2025: 1,00943565 (um inteiro e novecentos e quarenta
e três mil, quinhentos e sessenta e cinco centésimos de milionésimos);
c) de 19.5.2025 a 19.6.2025: 1,00992639 (um inteiro e novecentos e noventa e
dois mil, seiscentos e trinta e nove centésimos de milionésimos); e
III - Taxas Referenciais (TR):
a) de 17.5.2025 a 17.6.2025: 0,1717% (mil, setecentos e dezessete décimos de
milésimo por cento);
b) de 18.5.2025 a 18.6.2025: 0,1736% (mil, setecentos e trinta e seis décimos
de milésimo por cento);
c) de 19.5.2025 a 19.6.2025: 0,1755% (mil, setecentos e cinquenta e cinco
décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 43.196, DE 19 DE MAIO DE 2025
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 2/6/2025.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 20 de maio de 2025, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub)
para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão
S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em
Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes
características:
. .Data de Início
.Data 
de
Vencimento
.Posição 
assumida
pelo Banco Central
.Posição 
assumida
pelas 
inst.
financeiras
.Quantidade 
de
contratos
. .02/06/2025
.01/09/2025
.compradora
.vendedora
.8.878
2. Serão aceitos até 8.878 (oito mil oitocentos e setenta e oito) contratos.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma
e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo
Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic).
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 43.197, DE 19 DE MAIO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 20 de maio
de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de
revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação
dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:

                            

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