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DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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268
Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2025, 1º/1/2026,
1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028,
1º/1/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2025, 1º/3/2026,
1º/9/2026, 
1º/3/2027,
1º/9/2027, 
1º/3/2028,
1º/9/2028, 
1º/3/2029,
1º/9/2029,
1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031 e 1º/6/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 20/5/2025, na página do
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 20/5/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 21/5/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 20/8/2025.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator
diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de
reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 20/5/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_21_001
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central
do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central
do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso,
os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob
o código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 370003
Nº Processo: 0190103158202426. Objeto: Contratação de serviços contínuos de
apoio logístico em eventos por empresa especializada, compreendendo o planejamento, a
organização, a promoção e a execução de eventos, sob demanda, no âmbito do DISTRITO
FEDERAL
com fornecimento
/disponibilização
de
hospedagem, transporte,
recursos
humanos, alimentação (fora e dentro de ambiente hoteleiro), materiais, montagens e
mobiliários, serviços técnicos e equipamentos, locação de espaço físico e outros serviços
correlatos.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 21/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h59. Endereço: Saus, Qd. 5, Bloco A, Lotes 9 e 10, Ed. Multi Brasil, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/370003-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 21/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/06/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCIO MEIRA DE MESQUITA
Coordenador-geral de Licitações, Contratos e
Documentação - Substituto
(SIASGnet - 20/05/2025) 370003-00001-2025NE001942
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENIENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a UNIVERSIDADE DE MARÍLIA - UNIMAR,
mantida pela ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARILIA LTDA. OBJETO: Proporcionar a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5
(cinco) ANOS. DATA E ASSINATURA: 19/05/2025. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FIL H O,
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E MÁRCIO MESQUITA SERVA ,
REITOR DA UNIVERSIDADE DE MARÍLIA.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Procuradoria-Geral de Justiça ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Cooperação Técnica nº CONV
014/2023. Processo SEI MPDFT nº 19.04.3670.0024709/2025-19. Partícipes: PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - PRT10, MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS - MPDFT, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJUS,
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - DPDF, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL -
SENAI e SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC. OBJETIVO: prorrogar o
prazo de vigência do Acordo de Cooperação nº 014/2023 (numeração do MPDFT) / n.º
002/2023 (numeração da SEJUS) por mais 36 (trinta e seis) meses, com base no art. 57, inciso
II, da Lei 8.666/93, cujo objeto será executado conforme detalhamento contido no Plano de
Trabalho anexo ao termo. Signatários: PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES, Procuradora-
Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região-PRT 10ª Região; GEORGES CARLOS
FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios - MPDFT; JAIME SANTANA DE SOUSA, Secretário-Executivo de
Justiça e Cidadania - SEJUS/DF; CELESTINO CHUPEL, Defensor Público-Geral do Distrito Federal
- DPDF; WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios - TJDFT; MARCO ANTONIO AREIAS SECCO, Diretor Regional do Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial, Departamento Regional do Distrito Federal - SENAIDF; VITOR DE
ABREU CORRÊA, Diretor Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial,
Administração Regional do Distrito Federal - SENAC-DF; JOSÉ APARECIDO DA COSTA FREIRE,
Presidente da FECOMÉRCIO-DF - SENAC-DF. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA
SEIGNEUR
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 200100
Nº Processo: 009879/2025-85. Objeto: Contratação de serviços técnicos
especializados, com fornecimento de mão de obra residente, para prestação de serviços de
Editor de Mídia Audiovisual e de Redator Publicitário, para atender o Ministério Público
Federal (MPF), com a finalidade de auxiliar nas atividades da Secretaria de Comunicação
Social (SECOM), conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 21/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4,
Conj. 
c
, 
Blocos
de 
a 
a
f 
- 
Plano
Piloto, 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90012-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 21/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/06/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Coordenador Clde/sa
(SIASGnet - 16/05/2025) 200100-00001-2025NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato de Termo Aditivo referente ao processo 1.20.000.000794/2018-09,
publicado no D.O.U. de 08/05/2025, Edição 85, Seção 3, Página 159,
Onde se lê: "VALOR GLOBAL ESTIMADO DO TERMO: R$ 1.702.485,72"
Leia-se: "VALOR GLOBAL ESTIMADO DO TERMO: R$ 1.625.038,80".
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENIENTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO PIAUÍ e a FACULDADE PITÁGORAS ANHANGUERA DE TERESINA. OBJETO:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) ANOS. DATA E ASSINATURA: 15/05/2025. MARCO AURÉLIO
ALVES ADÃO, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Piauí, GUSTAVO ALVES
PIRES, representante da FACULDADE PITÁGORAS ANHANGUERA DE TERESINA. Processo
Administrativo 1.27.000.000585/2025-25.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO 
DE 
COOPERAÇÃO 
TÉCNICA 
GABPC
- 
PR-PI-00014137/2025 
PGEA 
nº
1.27.000.000267/2024-83 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por meio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
PIAUÍ, representada por seu Procurador-Chefe, MARCO AURÉLIO ALVES ADÃO, e a
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, representada por seu
Secretário, FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO. Objeto: cooperação técnica e operacional
entre os partícipes, com vista ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse
comum, voltados para o treinamento de recursos humanos, para o desenvolvimento e para
o compartilhamento de tecnologias, de informações e de recursos de informática, visando
à harmonização, à extração, à análise e à difusão de sistemas, de dados e de informações,
bem como ao planejamento e ao desenvolvimento institucional. Fundamento Legal: Lei nº
14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023 e Portaria SEGES/MGI nº 1.605/2024. Vigência: 60
meses (cinco anos). Data de assinatura: 19/05/2025. Assinam: MARCO AURÉLIO ALVES
ADÃO (Procurador da República e Procurador-Chefe da PR/PI) e FRANCISCO LUCAS COSTA
VELOSO (Secretário de Segurança Pública do estado do Piauí).
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º
Termo Aditivo
ao Contrato nº
5/2023. CONTRATANTES:
União por
intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa Neo
Consultoria e Administração de Benefícios Ltda. OBJETO: Prorrogação por mais 12
meses. Vigência: 01/09/2023 à 31/08/2026. VALOR MENSAL: R$ 18.222,78 (dezoito mil
e duzentos e vinte e dois reais e setenta e oito centavos). Data e assinatura: 16 de
maio de 2025, Maximiliano Eller pela Contratante e Felipe Veronez de Sousa pela
contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025
O pregoeiro da Procuradoria da República em Sergipe torna público, para
conhecimento dos interessados, que o objeto do Pregão Eletrônico nº 90002/2025 foi
adjudicado à empresa SACEL - SERVICOS DE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº
16.207.888/0001-78, pelo valor total mensal de R$ 62.397,28 (sessenta e dois mil, trezentos e
noventa e sete reais e vinte e oito centavos).
Aracaju, 20 de maio de 2025.
PEDRO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR
Pregoeiro

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