DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90029/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
0004100/2024-28. , publicada no D.O.U de 30/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de pessoa jurídica especializada no ramo de engenharia para prestação de
serviços continuados de manutenção predial preventiva, preditiva e corretiva dos sistemas
elétricos, rede estruturada, civil e hidráulico e serviços eventuais de manutenção na
Procuradoria-Geral de Justiça Militar - PGJM e na Procuradoria de Justiça Militar em
Brasília PJM/DF, conforme edital e seus anexos. Novo Edital: 21/05/2025 das 08h00 às
12h00 e de12h30 às 17h59. Endereço: Setor de Embaixadas Norte, Lote Nº 43 Asa Norte
- BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 21/05/2025 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 05/06/2025,
às
14h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIDEC - 20/05/2025) 200008-00001-2025NE000036
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2025 - UASG 200008
Nº
Processo: 0000123/2024-75.
Objeto:
Contratação
de pessoa
jurídica
especializada no ramo de engenharia para prestação de serviços de manutenção preventiva
e preditiva dos sistemas de climatização e ventilação a serem realizados na Procuradoria de
Justiça Militar em Bagé, incluindo mão-de-obra, ferramentas, equipamentos e materiais de
consumo, conforme especificações e condições do Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 21/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h55. Endereço: Rua
Salgado Filho, 400, Centro - Bagé/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-
90034-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
21/05/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
06/06/2025
às
14h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na
íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos:
www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico..
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 19/05/2025) 200008-00001-2025NE000036
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP/PRT-8ª Nº 90002/2025 - UASG 200076
A Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região torna público, para
conhecimento dos interessados,
a realização do Pregão Eletrônico SRP/PRT-8ª n°
90002/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para a contratação futura e eventual de
serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de: Grupo 1 - Sede da PRT-8ª/Belém-PA -
Manutenção do Sistema de climatização Tipo VRF, Multi V, Marca LG; Grupo 2 - Sede da
PRT-8ª/Belém - Manutenção de Aparelhos de ar condicionado tipo split, bebedouros,
frigobar e geladeiras; Grupo 3 - PTM/Santarém-PA - Manutenção de Aparelhos de ar
condicionado tipo split, bebedouros, frigobar e geladeira. Data da sessão: 04/06/2025, às
09h30min (Horário de
Brasília). Cópia do Edital poderá ser
obtida no site
www.prt8.mpt.mp.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, UASG 200076. Tipo de Licitação:
Menor Preço Global Por Grupo. Edital disponível a partir do dia 21/05/2025, das 08h00 às
17h59min (Horário de Brasília). Entrega das Propostas: a partir do dia 21/05/2025.
Belém -PA, 20 de maio de 2025.
ROSELY DE BARROS O. PANIAGO
Pregoeira
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2025
A Comissão Regional de Gestão Documental da Procuradoria Regional do
Trabalho da 9a Região, designada pela Portaria PRT9ª n. 239/2024, de acordo com a
Política de Gestão Documental do Ministério Público do Trabalho, aprovada por intermédio
da Portaria PGT n. 553 de 15 de julho de 2013, faz saber, a quem possa interessar, que a
partir do 45° (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital, se
não houver oposição, a Procuradoria do Trabalho no Município de Campo Mourão
eliminará os documentos relativos as atividades-meio e atividades-fim, que constam na
Lista de Eliminação de Documentos (doc. n° 007874.2025) disponível no endereço
eletrônico www.prt9.mpt.mp.br. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às
suas expensas o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo,
mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade
do pedido, dirigida à Comissão supracitada.
Curitiba, 19 de maio de 2025
GUILHERME KIRTCHIG
Comissão de Gestão Documental - Prt9 Procurador do
Trabalho
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025
Objeto: Aquisição de material de consumo (alimentos e produtos de limpeza e
conservação) para suprir estoque do Almoxarifado da PRT 9ª Região, conforme Edital e
Anexos. Total de itens licitados: 06. Edital e entrega de propostas: a partir de 21/05/2025,
das
8h00
às
17h59,
no
site
www.comprasnet.gov.br
e
https://www.prt9.mpt.mp.br/informe-se/licitacoes-em-andamento. Abertura: 09/06/2025
às 10h30. UASG 200054. Site: www.comprasnet.gov.br.
FABIANO RATTON KUMMER
Pregoeiro
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 291/2025
Termo de Credenciamento nº 291/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a
CLÍNICA GINECOLÓGICA DR. PAULO POLCHEIRA LTDA, CNPJ: 03.306.823/0001-38, para prestação de
serviços médicos. PGEA: 0.03.000.016099/2025-16. Vigência: 27/05/2025 a 26/05/2030. Assinatura:
pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA
DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado PAULO ARLINDO POLCHEIRA (Sócio).
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Processo: TC-028.859/2024-3; b)Espécie: 2º TA ao CT nº 19/2022-Segedam, firmado em
19/05/2025, entre o TCU e a empresa MÓDULO CONSULTORIA E GERÊNCIA PREDIAL LTDA ;
c)Objeto: prorrogação até 31/05/2027; d)Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº
8.666/93; e)Valor: R$ 306.241,44; f)NE: 2025NE000396; g)Signatários: pelo Contratante,
ALESSANDRO GIUBERTI LARANJA, e, pela Contratada, MATHEUS RANGEL DE SA.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2025 - UASG 30001
Nº Processo: 000.180/2025-4. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços especializados de pronto socorro móvel de emergências e
urgências médicas pré-hospitalares, na modalidade área protegida, por ambulância de
suporte avançado (tipo D), também denominada ambulância UTI móvel, conforme
especificações anexas ao edital, por meio de empreitada por preço unitário.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 21/05/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Anexo I, Sala 140, Asa Sul -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90030-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 21/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 04/06/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
NATHALIA BALDEZ DOROTEU
Pregoeira
(SIASGnet - 20/05/2025) 30001-00001-2025NE000001
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 315/2025-TCU/SEPROC, DE 16 DE MAIO DE 2025
Processo TC 025.860/2024-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei
8.443/1992, fica CITADA TAISA DORVILLE COSTA ABREU, CPF: 132.550.787-33, para, no prazo
de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s)
ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde
valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de
ocorrência até o efetivo recolhimento (art. 12, II, da Lei 8.443/1992), abatendo-se montante
eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado
monetariamente até 7/5/2025: R$ 31.975,65; em solidariedade com os responsáveis: Farmácia
Admir Ltda - CNPJ: 33.939.380/0001-83, e Victor Dorville Costa Abreu - CPF: 140.866.507-70.
O débito decorre irregularidades nas dispensações e/ou na documentação
comprobatória de dispensações de medicamentos e/ou correlatos do Programa Farmácia
Popular do Brasil, caracterizadas por: a.1) não apresentação das notas fiscais de aquisição,
junto
aos fornecedores,
dos medicamentos
e/ou correlatos
dispensados; a.2) não
apresentação de cópia do cupom fiscal, cupom vinculado e/ou receitas médicas solicitados;
a.3) registro
de dispensação
de medicamentos
e/ou correlatos
em nome
de
funcionários/responsáveis
do
estabelecimento, sem
apresentação
de
documentação
comprobatória. Normas infringidas: arts. 16, 20, 21, 22, 36 e 37 da Portaria GM/MS nº
111/2016, vigente desde 28/1/2016.
A rejeição das alegações de defesa poderá ensejar: a) julgamento pela
irregularidade das contas do responsável, com a condenação ao pagamento do(s) débito(s)
atualizado(s) e acrescido(s) de juros de mora (art. 19 da Lei 8.443/1992). Valor total atualizado
e acrescido dos juros de mora até 7/5/2025: R$ 34.936,54; b) imputação de multa (arts. 57 e
58 da Lei 8.443/1992); c) julgamento pela irregularidade das contas anuais do responsável ora
chamado em audiência, caso figure do rol de responsáveis de processo de contas anuais (art.
16, inciso III, da Lei 8.443/1992); d) inscrição do nome em lista de responsáveis cujas contas
houverem sido julgadas irregulares, para os fins previstos no art. 3º, inciso I, alínea "g" e no art.
3º da Lei Complementar 64/1990; e) inclusão do nome do responsável no Cadastro
informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), e em outros cadastros
de inadimplentes; f) inscrição de responsabilidade no Sistema Integrado de Administração
Financeira (Siafi); g) inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de
confiança, no âmbito da Administração Pública, por período de cinco a oito anos (art. 60 da Lei
8.443/1992); e h) no caso de licitante, declaração de inidoneidade do licitante fraudador para
participar, por até cinco anos, de licitação na Administração Pública Federal (art. 46 da Lei
8.443/1992).
A liquidação tempestiva do débito atualizado apenas saneará o processo caso o
TCU reconheça a boa-fé do responsável e seja constatada a inexistência de outras
irregularidades no processo. Nessa hipótese, o Tribunal julgará as contas regulares com
ressalva e expedirá quitação da dívida. Consequentemente, caso não seja reconhecida a boa-
fé do responsável pelo TCU ou caso sejam constatadas outras irregularidades nas contas, o
mero recolhimento do débito atualizado monetariamente não impedirá eventual condenação
ao referido pagamento acrescido de juros de mora, abatendo-se os valores já recolhidos.
Não havendo
manifestação no prazo,
o processo
terá prosseguimento,
caracterizando-se a revelia (art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992).
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da
plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A
visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior
autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins
de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do
Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, da(s) irregularidade(s) acima
indicada(s), do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e
do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
(Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.
ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
Chefe de Serviço
EDITAL Nº 329/2025-TCU/SEPROC, DE 16 DE MAIO DE 2025
Processo TC 018.498/2024-8 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei
8.443/1992, fica CITADA a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE CAUCAIA, CNPJ: 07.454.421/0001-
31, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de quinze dias, a contar da data
desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a
seguir e/ou recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s)
monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência até o efetivo recolhimento
(art. 12, II, da Lei 8.443/1992), abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma
da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente até 9/5/2025: R$
283.082,66; em solidariedade com o responsável João Martins dos Santos Neto, CPF
049.622.853-60.
O débito decorre da não comprovação da boa e regular aplicação da totalidade
dos recursos repassados por força do projeto cultural Pronac SLIE 2100123, diante da
ausência de documentos na prestação de contas que evidenciassem o alcance dos
objetivos pactuados (execução física) e o nexo de causalidade entre as movimentações
bancárias e o objeto previsto para o projeto (execução financeira). Normas infringidas: art.
37, caput, c/c o art. 70, parágrafo único, da Constituição da República Federativa do Brasil,
art. 93 do Decreto-lei 200/1967; art. 66, caput, do Decreto 93.872/1986.
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