DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2025NE000280, emitida em 19/05/2025. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: REGINA CÉLIA CUNHA DE SOUSA 00641565755. Objeto: Aquisição de diversos
materiais de
consumo (TRF2-ARP-2024/00064).
Modalidade de
Licitação: Lei nº
14.133/2021 c/c decreto 11.462/2023. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho
Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 1.400,00.
Proc. nº 0004913-49.2024.4.02.8000.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, fica intimada a pessoa jurídica WSG ENGENHARIA LTDA.,
CNPJ 71.855.696/0001-86 do acolhimento parcial de sua defesa prévia apresentada em
relação à cobrança de valores decorrentes da desoneração da folha de pagamentos sob o
Contrato nº 06.005.10.2012 por decisão desta Diretoria-Geral constante do Parecer
11036364-AJUD. A Contratada deverá comprovar o recolhimento do valor remanescente
devido a este Tribunal Regional Federal da 3ª Região ou apresentar recurso da decisão, no
prazo de 10 dias corridos a partir da publicação deste edital, nos termos do art. 56 e
seguintes da Lei nº 9.784/1999. O recolhimento do valor devido, corrigido e acrescido de
juros até a data do efetivo pagamento, deverá ser efetivado por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU e cópia do comprovante de recolhimento deverá ser
encaminhada, no mesmo prazo, ao endereço eletrônico ajud@trf3.jus.br, sob pena de
inscrição da pessoa jurídica no Cadin e do crédito não tributário em Dívida Ativa da União.
MARTA FERNANDES MARINHO CURIA
Diretora-Geral
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO TERCEIRO AO CONTRATO nº 23/2022. CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4ª REGIÃO. CONTRATADA: DOBRO RESTAURANTE LTDA . OBJETO DO CONTRATO:
a concessão a título oneroso de uso de área para exploração de atividade comercial de
fornecimento de refeições . OBJETO DO TERMO ADITIVO: a prorrogação da vigência do
Contrato por 30 (trinta) meses, a partir de 18/06/2025 PA: 0001870-21-2022.4.04.8000
ASSINATURA: Sr. Antonio Cesar Marques, Diretor Adminitrativo, em 20/05/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 90030
Nº Processo: 0007885-35.2024. Objeto: Prestação de serviços de ginástica
laboral, conforme as especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 21/05/2025 das 11h00 às 17h59. Endereço: Rua Otavio Francisco
Caruso da Rocha, 300, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/90030-5-
90007-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
21/05/2025 às
11h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
04/06/2025
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Solicita-se especial atenção à descrição dos
itens no Edital, tendo em vista que a classificação do CATSERV pode não corresponder
exatamente ao objeto pretendido..
CHRISTIAN CEZAR DOS SANTOS LUZ
Agente de Contratação
(SIASGnet - 19/05/2025) 90030-00001-2025NE500106
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2025 - UASG 070003
Número do Contrato: 8/2009.
Nº Processo: 0004232-98.2024.6.04.0000.
Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: GREICE MONICA FARIAS DIAS. Objeto: Alteração do caput e a inclusão do parágrafo
terceiro na "cláusula terceira - do prazo de vigência", bem como a modificação do caput da
"cláusula quarta - do preço" do contrato n. 8/2009. Vigência: 27/05/2025 a 26/11/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 36.000,00. Data de Assinatura: 20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 121/2025. As Partes: O TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a PREFEITURA DE PEDRA BRANCA/CE. Objeto: Visa
estabelecer uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e o MUNICÍPIO para a
instalação e operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), no Distrito de
MINEIROLÂNDIA, com base na Resolução TRE-CE nº 1.048/2024, visando facilitar o acesso
da população aos serviços da Justiça Eleitoral do Ceará. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo
Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de PEDRA BRANCA/CE, Maria
Ivoneth Braga de Sousa, Prefeita de PEDRA BRANCA/CE. Data: 20/05/2025. RAIMUNDO
NONATO SILVA SANTOS - DES. PRESIDENTE DO TRE/CE
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida junto à empresa OPÇÃO SERVIÇOS E
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. Objeto: resolve reconhecer dívida junto à empresa, no
valor total de R$ 845,48 (oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos),
referente à diferença de valores a que a empresa faz jus, relativo à repactuação e ao
reajuste do Contrato nº 10/2022, conforme dispõe o art. 149 da Lei nº 14.133/2021, e o
art. 37, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e a autorização do Presidente, contida
no SEI n.º 2025.0.000006912-4. Assina pelo TRE/CE, Des. Raimundo Nonato Silva Santos.
Data: 19/05/2025. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - PRESIDENTE DO TRE/CE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: PACTO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a
PREFEITURA DE CAMOCIM/CE. Objeto: consiste no estabelecimento de um programa
cooperativo entre os pactuantes, objetivando a melhoria do atendimento às cidadãs e aos
cidadãos do município. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do
TRE/CE e pela Prefeitura de CAMOCIM/CE, Maria Elizabete Magalhães, Prefeita de CAMOCIM/CE.
Data: 19/05/2025. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - DES. PRESIDENTE DO TRE/CE
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº. 02/2025, firmado em 16/05/2025, com a ASSOCIAÇÃO
NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL - ANAJUSTRA FEDERAL (CNPJ:
04.435.721/0001-85); Objeto: O presente Termo de Compromisso tem por objeto
estabelecer condições gerais e critérios a serem observados na concessão de consignações
facultativas, mediante consignação em folha de pagamento, aos(às) servidores(as)
aposentados(as) e/ou pensionistas que tenham contrato de trabalho/vínculo estatutário
formalizado e vigente com a COMPROMITENTE, regido pela Lei nº 8.112/1990. A concessão
da consignação facultativa objeto deste termo corresponde às modalidades previstas nos
incisos III e VII do art. 4º da Portaria Presidência TRE-DF nº 175/2024, quais sejam: a
mensalidade, a contribuição ou a coparticipação em favor de associação civil sem fins
lucrativos constituída com a finalidade de promover a assistência à saúde de servidores e
respectivos dependentes, bem como de pensionistas civis; e a mensalidade ou contribuição
em favor de entidade sindical ou de associação de classe, instituídas na forma da lei;
Processo SEI: nº 0000798-33.2025.6.07.8100; Vigência: 60 meses; Signatários: a Sra. LÚCIA
CARVALHO BITAR YUNG-TAY, Diretora-Geral do TRE/DF, e o Sr. ANTÔNIO CARLOS PARENTE
MACEDO DE ANDRADE, representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO
JUDICIÁRIO FEDERAL - ANAJUSTRA FEDERAL.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No "Edital de Notificação" publicado na Seção 3, do D.O.U do dia 07/05/2025,
na página 230, onde se lê: "Os autos do processo SEI 0013329-42.2024.6.27.8000
encontram-se com vista franqueada ao interessado", leia-se: "Os autos do processo SEI
0003159-74.2025.6.27.8000 encontram-se com vista franqueada ao interessado".
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº.: 2025NE000265. Data de emissão: 15/5/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0004623-36.2025.6.27.8000. Objeto: contratação de serviços de organização para o evento
REGISTRE-SE, dia 16 de maio de 2025, na Igreja Tabernáculo Batista - Cohab Anil II,
conforme solicitado pelo CERIM do TRE-MA, ARP 20/2024. Valor: R$ 1.056,00. Credor:
CWDR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. (CNPJ: 23.172.445/0001-54).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 0004237-93.2025.6.13.8000; Contrato 028/2025; Contratada: G4F SOLUÇÕES
CORPORATIVAS LTDA.; Vigência: 1/6/2025 a 31/10/2025; Objeto: Prestação de serviços de
teledigifonista para atendimento ao público por meio do Disque Eleitor, serviço prestado
pela Justiça Eleitoral Mineira ao cidadão.; Valor: R$590.076,75; Classificação: 3390.37.01;
PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: Será emitida; Fundamento Legal: Art. 24, XI, da Lei nº
8.666/93.; Signatários: Ana Carolina Silva Costa - Diretora-Geral Substituta, pelo TRE-MG, e
Elmo Toledo Lacerda - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 14/05/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0012712-77.2021.6.13.8000; 11º TA ao contrato 087/21; Contratada: 3A
Locação e Mão de Obra LTDA.; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: Alteração
do contrato a partir de 1º/05/2025.; Valor: R$10.896,57; Classificação: 3390.37.02; PT:
02.122.0033.20GP.0031; NE: 2025NE000455; Fundamento Legal: Art. 65, I, "b" e §1º da Lei
nº 8.666/93; Signatários: Pablo Aragão Lima - Diretor-Geral Substituto, pelo TRE-MG, e
Michele Aparecida Moreira Prado - Titular, pela Contratada; Assinatura: 30/04/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0008505-64.2023.6.13.8000; 4° TA ao Contrato nº 017/23; Contratada:
Acorrama Refrigeração e Manutenção Ltda.; Vigência: A partir da data de assinatura;
Objeto: Prorrogação contratual pelo período de 22/05/2025 a 21/05/2026.; Valor:
R$555.818,48; Classificação: 3390.39.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: Será emitida;
Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Nona do Contrato;
Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Cássio
de Oliveira Temponi - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 19/05/2025.
Processo nº 0008510-86.2023.6.13.8000; 4° TA ao Contrato nº 018/23; Contratada: Apolo
Refrigeração Ltda.; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: Prorrogação contratual
pelo período de 22/05/2025 a 21/05/2026.; Valor: R$604.236,15; Classificação: 3390.39.17;
PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: Será emitida; Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei nº
8.666/93 e na Cláusula Nona do Contrato; Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo
Freire - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Marcos Aurélio Pinheiro - Sócio, pela Contratada;
Assinatura: 19/05/2025.
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo
nº
0006153-41.2020.6.13.8000;
Termo de
Rescisão;
Contrato
062/21;
Contratada: Planejar Terceirização e Serviços S.A.; Vigência: A partir da data de
assinatura; Objeto: Rescisão do contrato a partir de 01/06/2025; Fundamento Legal:
Art. 78, XII c/c art. 79, I, ambos da Lei nº 8.666/93 e Cláusula 17 do contrato;
Signatária: 
Ana
Carolina 
Silva
Costa 
-
Diretora-Geral 
Substituta;
Assinatura:
13/05/2025.
Processo nº 0005743-12.2022.6.13.8000; Termo de Rescisão; Contrato 109/2022;
Contratada: PONTUAL SERVIÇOS EMPRESARIAL LTDA.; Vigência: A partir da data de
assinatura; Objeto: Rescisão do contrato a partir de 16/06/2025; Fundamento Legal: Art. 78,
inciso XII, c/c art. 79, inciso I, ambos da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Dezenove do Contrato;
Signatária: Ana Carolina Silva Costa - Diretora-Geral Substituta, Assinatura: 15/05/2025.