DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90039/2025 - UASG 70018
Nº Processo: 0053812-78.2023. Objeto: Registro de Preços para aquisição de
impressoras multifuncionais. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/05/2025 das 08h00 às
17h00.
Endereço: Rua
Francisca
Miquelina, 123,
Bela Vista
-
São Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90039-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 21/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/06/2025
às 13h00 no site www.gov.br/compras.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORREA
Diretor-geral
(SIASGnet - 20/05/2025) 70018-00001-2025NE000169
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SEÇÃO DE COMPRAS E REGISTRO DE PREÇOS
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo resolve aplicar a MTSI
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO LTDA., CNPJ n.º 26.145.027/0001-66, as penalidades
de multa compensatória no valor de R$ 2.534,58, correspondente a 15% sobre o valor
remanescente da Ata de Registro de Preços n. 17/2023, nos termos da cláusula XXVI,
subitens 2.3 e 2.3.3, do edital da licitação e do artigo 87, inciso II, da Lei n. 8.666/1993; e
Impedimento de contratar com a União, bem como o descredenciamento do Sistema de
Cadastro de Fornecedores (SICAF), pelo prazo de quatro meses, de acordo com a cláusula
XXVI, item 1, do edital da licitação e com o artigo 7º da Lei n. 10.520/2002. As penalidades
resultam da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico Federal nº
20/2023, mediante processo administrativo SEI 0012486-07.2024.6.26.8000.
São Paulo, 25 de abril de 2025.
ALESSANDRO DINTOF
Secretário de Administração de Material
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº PROCESSO: SEI nº 0049878-54.2019.6.26.8000 - PROCEDIMENTO: DLF 62/2019 - ZE:
350ª - Termo Aditivo: 3º - LOCADORA e LOCADOR: Geni Rossaneze da Silva e Eurico
Moreira da Silva - OBJETO: Formalizar a prorrogação contratual para o período de
01/06/2025 a 31/05/2027 e atualizar o valor mensal do aluguel, em virtude dos reajustes
aplicados em 01/06/2023 e 01/06/2024 (R$ 10.628,71) - VALOR DO CONTRATO: R$
922.922,40 - VIGÊNCIA: de 01/06/2019 a 31/05/2027 - DATA DE ASSINATURA: 07/05/2025
- SIGNATÁRIOS: Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal
Regional Eleitoral do Estado de São Paulo; Geni Rossaneze da Silva e Eurico Moreira da
Silva, locadora e locador.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Nº PROCESSO: SEI nº 0042105-89.2018.6.26.8000 - PROCEDIMENTO: DLF 28/2019 - ZE:
255ª - Termo de Apostilamento: 3º - LOCADOR: JOAQUIM MAGALHÃES - OBJETO DO
APOSTILAMENTO: Formalizar o reajuste aplicado em 05/04/2025, passando o valor do
aluguel de R$7.066,05 para R$7.453,07 - ÍNDICE: 5,477190%, acumulado nos últimos 12
meses pelo IPCA/IBGE - VALOR DO CONTRATO: R$622.636,74 - VIGÊNCIA DO CONTRATO: de
05/04/2019 a 04/04/2027. SIGNATÁRIOS: Senhor Romeu Silva Andrade, Chefe da Seção de
Contratos de Locação e Aquisição, e o Senhor Marcelo Henrique Stabile Dias, Coordenador
de Contratos Substituto, ambos do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
EXTRATO DE CONTRATO
a)Espécie: Contrato de Credenciamento N. 090/2025, firmado entre a UNIÃO, por
intermédio
do TJDFT,
e a
CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL
(CEF MATRIZ).
b)Objeto:
Credenciamento para prestação de serviços e realização de contrato de operação de
crédito pessoal, em consignação em folha de pagamento a magistrados e servidores ativos
e inativos, bem como beneficiários de pensão civil do TJDFT. c)Fundamento legal: Inciso IV
do art. 74 e inciso II do art. 79, ambos da Lei n. 14.133/2021; Portaria GPR 1905/2024;
Decreto 11.878/2024 e normas complementares. d) Vigência: 5 anos a partir da data de
sua assinatura. e)Data da assinatura: 19/05/2025. f)PA: 0007960/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
a)Espécie: Contrato de Credenciamento N. 093/2025, firmado entre a UNIÃO, por
intermédio do TJDFT, e o BANCO INTER S.A. b)Objeto: Credenciamento para prestação de
serviços e realização de contrato de operação de crédito pessoal, em consignação em folha
de pagamento a magistrados e servidores ativos e inativos, bem como beneficiários de
pensão civil do TJDFT. c)Fundamento legal: Inciso IV do art. 74 e inciso II do art. 79, ambos
da Lei n. 14.133/2021; Portaria GPR 1905/2024; Decreto 11.878/2024 e normas
complementares. d) Vigência: 5 anos a partir da data de sua assinatura. e)Data da
assinatura: 20/05/2025. f)PA: 0004216/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
a)Espécie: Contrato de Credenciamento N. 092/2025, firmado entre a UNIÃO, por
intermédio do TJDFT, e o BRB CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (FINANCEIRA
BRB). b)Objeto: Credenciamento para prestação de serviços e realização de contrato de
operação de crédito pessoal, em consignação em folha de pagamento a magistrados e
servidores ativos e inativos, bem como beneficiários de pensão civil do TJDFT. c)Fundamento
legal: Inciso IV do art. 74 e inciso II do art. 79, ambos da Lei n. 14.133/2021; Portaria GPR
1905/2024; Decreto 11.878/2024 e normas complementares. d) Vigência: 5 anos a partir da
data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 20/05/2025. f)PA: 0007255/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
a)Espécie: Contrato de Credenciamento N. 081/2025, firmado entre a UNIÃO, por
intermédio do TJDFT, e o BANCO PINE S.A. b)Objeto: Credenciamento para prestação
de e realização de contrato de operação de crédito pessoal, em consignação em folha
de pagamento a magistrados e servidores ativos e inativos, bem como beneficiários de
pensão civil do TJDFT. c) Fundamento Legal: inciso IV do art. 74 e inciso II do art. 79,
ambos da Lei n. 14.133/2021; Portaria GPR 1905/2024; Decreto 11.878/2024 e normas
complementares. d) Vigência: 5 anos a partir da data de sua assinatura. e)Data da
assinatura: 20/05/2025. f)PA: 0005613/2025.
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de Inventário
Anual de Emissões de Gases de Efeito Estufa para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal
e dos Territórios (TJDFT). P.A.: 0034072/2024. AUTORIDADE E DATA DA HOMOLOG AÇ ÃO :
Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário-Geral do TJDFT, 19 de maio de 2025. EMPRESA
VENCEDORA: 
ATENA
SERVIÇOS 
DE 
ENGENHARIA
E 
CONSULTORIA
LTDA 
(CNPJ
29.626.136/0001-93): Item 1, qtd: 1, valor unitário: R$ 13.950,00, valor total do item: R$
13.950,00. Valor Total Licitado: R$ 13.950,00.
Brasília, 20 de maio de 2025.
ISABELLA BRITO
Secretária de Contratações e Gestão de Materiais
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024
Objeto: Contratação de remanescente para prestação de serviços continuados
de apoio operacional e administrativo para a execução de serviços de almoxarifes,
carregadores de móveis e volumes, motoristas, auxiliar administrativo, supervisores e
encarregado geral com o fornecimento de insumos necessários e adequados à execução
desses serviços; prestação de serviço continuado de transporte logístico dos bens
patrimoniados, com alocação exclusiva de veículos (furgão, carro de passeio e caminhão
baú); e prestação de serviço de transporte e mão de obra sob demanda para atendimento
às demandas sazonais, nos termos do edital e dos seus anexos. P.A.: 0004256/2024.
Autoridade e Data da Homologação: Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário-Geral do
TJDFT, 19 de maio de 2025. Empresa Vencedora: PROCLIMA ENGENHARIA LTDA (CNPJ:
00.578.617/0001-99): Item 1 (Qtd: 1; Unid: Serviço: Valor Total R$ 5.188.696,32), Item 2
(Qtd: 1; Unid: Serviço: Valor Total R$ 270.725,04), Item 3 (Qtd: 1; Unid: Serviço: Valor Total
R$ 62.000,00), Valor Total Anual Licitado: R$ 5.521.421,36.
Brasília, 20 de maio de 2025.
ISABELLA BRITO
Secretária de Contratações e Gestão de Materiais
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo: AP nº 19978/2024; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 1ª REGIÃO; Licitante: BRUNO LOPES LASRY. Pelo presente fica notificado BRUNO LOPES
LASRY, que se encontra em local incerto, para ciência de que a Administração do TRT da
1ª Região, conforme docs. 32/33 dos autos, decidiu relevar a aplicação da penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União. Outrossim, ficam os autos com vista
franqueada a V. Sª. para os fins de direito.
Rio de Janeiro, 19 de maio de 2025.
LEONARDO GARCIA DE FARIA
Presidente Suplente da CIPIDI
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região resolve aplicar à empresa BY
INFORMATION TECHNOLOGY SERVICES LTDA., CNPJ 28.499.773/0001-83, a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 155, inciso V, c/c o art.
156, inciso III e §4º, da Lei 14.133/2021, pelo período de 2 (dois) meses, a contar desta
publicação.
A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no pregão
eletrônico nº 90023/2024, processo administrativo nº 19916/2024.
Rio de Janeiro, 19 de maio de 2025.
ADIL GUEDES DO NASCIMENTO JÚNIOR
Presidente da CIPIDI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Termo de Cessão 22CE004 celebrado entre o TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ 00.360.305/0001-04. OBJETO: Retificação das cláusulas sexta
e oitava do 1º Termo aditivo (24TA037), e da cláusula segunda do 2º Termo de
Apostilamento (24AP038), bem como o reajuste do valor da remuneração pelo índice
4,506640% do IPCA/IBFE a partir de 24/02/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, I da Lei
8666/1993, Processo e-PAD 21030/2024. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2025. SIG N AT Á R I O S :
Fernanda Melo Costa Paschoalin (pelo Cedente) e Helen Honorato da Silva (pela
Cessionária). 25TA021 - e-PAD 21030/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2025
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO União - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e o
Município de Nova Timboteua (PA); OBJETO: Cronograma de Pagamento mediante
cooperação técnica entre o Município de Nova Timboteua (PA)e o Tribunal do Trabalho da
8ª Região, com vistas a quitação do(s) precatório(s) vencido em 2024, inscrito na Lista de
Ordem Cronológica; PROCESSO autos do precatório n. 0000363-37.2023.5.08.0000; DATA
DE ASSINATURA: 25 de abril de 2025; pelo TRT da 8ª Região, a Exma. Senhora Sulamir
Palmeira Monassa de Almeida, Desembargadora Presidente e, a Exma. Senhora Aline Costa
da Silva, Prefeita Municipal.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 080012
Número do Contrato: 48/2022.
Nº Processo: VETOR 283622/2022 E PROAD 2916/2025.
Pregão. Nº 44/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIA O.
Contratado: 78.708.625/0001-08 - ELEVADORES CONISTEL LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência por 12 meses a partir de 19/9/2025. Vigência: 19/09/2025 a 18/09/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 9.833,88. Data de Assinatura: 20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90011/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
08/05/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DE
COBERTURAS EM DIVERSAS UNIDADES DO TRT DA 9ª REGIÃO
ALEXANDRO FURQUIM
Pregoeiro
(SIDEC - 20/05/2025) 080012-00001-2025NE000001