DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(iii) PROPOSTA AVALIADA E QUALIFICADA COMO VENCEDORA: FEDERAÇÃO DE
TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ - FETRIECE (R$1.263.665,06) (um milhão, duzentos e
sessenta e três mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e seis centavos), por ter
apresentado a proposta substancialmente adequada, sendo classificada como vencedora.
(iv) O processamento licitatório foi realizado em conformidade com as Políticas
para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços, que não são de Consultoria, Financiadas
pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no âmbito do Programa Integrado de
Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará - PReVio, por meio do Contrato de
Empréstimo no 5237/OC-BR, celebrado com o Estado do Ceará, sendo Executor a Casa Civil.
(v) Fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias, a contar da data da
publicação deste resultado de acordo com o disposto na Cláusula 32.3 das Instruções aos
Concorrentes (IAC).
Fortaleza, 16 de Maio de 2025
ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA
Vice Presidente da CCC
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 20250007 IG Nº 1373079000
A Secretaria da Casa Civil, torna público a Licitação Pública Nacional No
20250007 - CASA CIVIL de interesse da Casa Civil - PROJETO: PROGRAMA INTEGRADO DE
PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PREVIO - CONTRATO DE
EMPRÉSTIMO No: 5237/OC-BR.
1. O Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID, relativo ao custo do PROGRAMA INTEGRADO DE
PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PREVIO, e pretende aplicar
parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato
para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA UNIDADE
DE ACOLHIMENTO À POPULAÇÃO LGBTI+, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PARA ATENDER A
DEMANDA DA CASA CIVIL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E
REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PREVIO.
2. O Governo do Estado do Ceará, através da Casa Civil, doravante denominado
"Contratante", solicita propostas fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução dos
Serviços referidos no Item 1 acima e descritos na Seção 6. Escopo dos Serviços -
Especificações Técnicas do Edital.
3. A documentação completa relativa
à licitação pode ser adquirida
gratuitamente pela internet no site www.seplag.ce.gov.br ou na Comissão Central de
Contratação - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, com endereço à
Av. Dr. José Martins Rodrigues, no 150 - Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará,
Fones: (85) 3224-3679, no horário de 8h às 12h e de 14h às 17h30min mediante
apresentação de um pen drive.
4. As
propostas deverão ser entregues
junto à Comissão
Central de
Concorrências - CCC, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues no 150 - Bairro Edson
Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fones: (85) 3224- 3679, até às 9h30 h do dia 1 de
julho de 2025 e serão abertas imediatamente após na presença dos interessados que
desejarem assistir à cerimônia de abertura.
5. Os Serviços serão executados conforme descrito na Seção 6. Do Edital -
Escopo dos Serviços e no Dados do Contrato.
Fortaleza, 16 de Maio de 2025
ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA
Vice Presidente da CCC
AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20250003/CEL04/CASACIVIL - PESSOA IG Nº 1372073000
Objeto: Seleção e Contratação de Consultoria Para Desenvolvimento de Pesquisas,
Elaboração de Conteúdos Didáticos e Formação de Pessoas Na Área Educacional, Com
Foco No Sistema Socioeducativo do Estado do Ceará, No Âmbito do Programa Integrado
de Prevenção e Redução da Violência - Previo.
1. A Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo do Estado do Ceará
negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID o financiamento das
ações do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio, financiado
pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, nos termos da Lei n° 17.272/2020.
O Programa tem como propósito fundamental contribuir para a redução e prevenção de
crimes violentos no Estado do Ceará, promover a qualidade dos serviços de prevenção da
violência, focados em jovens e grupos vulneráveis, em municípios priorizados, aumentar a
capacidade de prevenção e investigação policial, principalmente na cidade de Fortaleza,
melhorar a qualidade dos serviços de reabilitação de adolescentes em conflito com a lei.
2. Os Serviços de Consultoria (Pessoa Jurídica) compreendem a SELEÇÃO E
CONTRATAÇÃO 
DE
CONSULTORIA 
PARA
DESENVOLVIMENTO 
DE
PESQUISAS,
ELABORAÇÃO DE CONTEÚDOS DIDÁTICOS E FORMAÇÃO DE PESSOAS NA ÁREA
EDUCACIONAL, COM FOCO NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO CEARÁ, NO
ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA -
PReVio.
3. A Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, em nome da Casa Civil,
convida Consultores (Pessoa Jurídica) qualificados elegíveis a manifestarem interesse em
relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores (Pessoa Jurídica)
interessados deverão apresentar portfólios (máximo de 200 folhas) demonstrando que
possuem as qualificações e experiências requeridas em serviços de consultoria similares
e compatíveis com o objeto da presente contratação, inclusive informando os dados
cadastrais: razão social, CNPJ, endereço com CEP, e-mail, telefone e pessoa para
contato.
4. Os consultores (Pessoa Jurídica) poderão associar-se com outras empresas, sob
a forma de consórcio, a fim de melhorar suas qualificações, devendo indicar a empresa líder.
5. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de
contratação.
O Consultor (Pessoa Jurídica) será selecionado de acordo com o Manual de
Aquisições do Executor e as Políticas para a Seleção de Consultores Financiados pelo
Banco Interamericano de Desenvolvimento - GN 2350-15, disponibilizado no website:
https://projectprocurement.iadb.org/es/documentos
6. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo
de 
Referência
(TDR) 
encontram-se
disponíveis 
no
endereço 
eletrônico:
www.seplag.ce.gov.br - aba serviços - consulta à licitações públicas - No do Processo:
30001.000951/2025-04. Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados poderão obter
informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, das 8:00 às 12:00
horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55
(85) 3224-3771 ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br.
7. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão
Especial
de Licitação
- CEL-04
e
enviadas preferencialmente
para o
e-mail:
cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: pdf ou jpg, podendo os arquivos serem
subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues
pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até as
16:00 (dezesseis) horas do dia 03 (três) de junho de 2025.
Endereço:
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE No 20250003/CEL 04/CASACIVIL/CE - RELANÇAMENTO
Central de Licitações do Estado do Ceará Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04
Centro Administrativo Bárbara de Alencar
Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - CEP 60811- 520 Bairro Edson Queiroz
- Fortaleza - Ceará -
Brasil.
Fortaleza, 16 de Maio de 2025
WILLIAM CARVALHO GUIMARÃES
Presidente da Comissão Especial de Licitação 04
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250326
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250326 de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de preço para futuras e
eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do No 903262025, até o dia 06/06/2025, às 9h30min (Horário de Brasília-DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 16 de Maio de 2025
MARCELO SOARES DA MOTA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250334
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250334 de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de preço para futuras e
eventuais aquisições de Órteses e Próteses, conforme especificações contidas no Edital e
seus
Anexos.
RECEBIMENTO
DAS 
PROPOSTAS
VIRTUAIS:
No
endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 903342025, até o dia 06/06/2025, às 8h30min
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 16 de Maio de 2025
ROBINSON DE BORBA E VELOSO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250400
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250400 de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de preço para futuras e
eventuais aquisições de material médico-hospitalar, conforme especificações contidas no
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 904002025, até o dia 06/06/2025, às 9h (Horário
de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 16 de Maio de 2025
MURILO LOBO DE QUEIROZ
Pregoeiro
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP, através da
Agente de Contratação, designada pela Portaria nº 042-S, de 13 de fevereiro de 2025,
torna pública a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74, III, alínea "f", da Lei nº
14.133/2021. Processo nº: 2025-K0C8N IDCidadES/TCE-ES: 2025.500E0600022.10.0014
Objeto: aquisição de 03 (três) inscrições para o 2º Licita Sudeste - Congresso de
Licitações e Contratos do Sudeste para a capacitação de servidores da Polícia Científica do
Estado do Espírito Santo - PCIES, a ser realizado no período de 28 a 30 de maio de 2025,
com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP.
Contratada: M. K. CURSOS E GESTÃO PÚBLICA LTDA.
CNPJ: 22.755.309/0001-24
Valor Unitário: R$ 3.590,00 (Três mil, quinhentos e noventa reais).
Valor total: R$ 10.770,00 (dez mil, setecentos e setenta reais).
Dotação Orçamentária:
Atividade: 10.45.906.06.128.0027.2077
Elemento de Despesa: 3.3.90.39
Fonte de Recurso: 2.7.13.00000
CAMILLA ANTONIA REIS DA SILVA COELHO
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP. UASG:
925722 Processo nº: 2024-C5D7D ID CidadES/TCEES: 2025.500E0600022.01.0008
OBJETO: Aquisição de 500 (quinhentas) unidades de lanternas táticas para fortalecer a
Polícia Civil do Estado do Espírito Santo - PCES, em conformidade com a Meta 01/Etapa 04,
do Plano de Trabalho do CONVÊNIO SENASP/MJSP Nº 952400/2023.
LOTE ÚNICO: Valor total estimado: R$ 438.165,00 (quatrocentos e trinta e oito mil e cento
e sessenta e cinco reais) Disponibilidade do Edital: 15/05/2025 às 09h00min.
Início da Sessão Pública: 02/06/2025 às 10h00min.
O certame será realizado por meio do Sistema de Compras do Governo Federal
(www.gov.br/compras), estando o edital disponível no Portal Nacional de Contratações
Públicas (PNCP) Os interessados em participar da licitação deverão efetuar prévio cadastro
no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sistema de compras
do Governo Federal. Informações: licitacao.sesp@gmail.com Telefone: (27) 3636-1535.
Data: Vitória, 14 de maio de 2025.
CARLA OLIVEIRA DE S. SCALZER
Agente de Contratação
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2025 - SISLOG 113924 - SEDUC
PROCESSO N° 202500005011651
A COORDENAÇÃO REGIONAL
DE EDUCAÇÃO POSSE torna
público para
conhecimento dos interessados, o ADIAMENTO do edital de Pregão Eletrônico - SRP Nº
003/2025, Menor Preço por lote, que tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios
para a Merenda Escolar, para alterações no Termo de Referência, Edital e Anexos. Abertura
prevista para 21/05/2025 às 9h, ficando adiado para 03/06/2025 às 9h.
ALESSANDRA BATISTA LAGO
Gerente de Licitação

                            

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