DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1205001/2025
Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos - Regente: Agente de Contratação - Processo Originário: contratação de empresa
para assessoria técnica em engenharia, sob demanda, na elaboração de projetos de
engenharia e arquitetura, e no acompanhamento de convênios e congêneres junto as
unidades administrativas do município de Guaraciaba do Norte/CE. - Local de Acesso ao
Edital: Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do
Norte/Ceará;https://bnc.org.br;https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licita
coes/processo.asp?vEMP_CNPJ=07569205000131;
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br; www.gov.br/pncp - Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de
08h às 14h - Local de Realização da Licitação: https://bnc.org.br - Data de Abertura:
09/07/2025 - Horário: 09h00min.
Guaraciaba do Norte - CE, 20 de maio de 2025.
KEFREM ABREU XAVIER DE ALMEIDA
Agente de Contratação
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3004001/2025-PE
A Autoridade Superior da Secretaria de Educação, no uso das atribuições que
lhe são conferidas, Resolve: REVOGAR o processo licitatório na modalidade Pregão
Eletrônica 3004001/2025-PE- Objeto: registro de preço para aquisições de material escolar
em forma de kit escolar destinado aos alunos da rede pública de ensino do município de
Guaraciaba do Norte/CE de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, com
base na justificativa constante dos autos do processo - Fundamentação Legal: Art. 71,
inciso II e § 2º, da Lei 14.133/21.
Guaraciaba do Norte - CE, 20 de maio de 2025.
RAIMUNDO JOSÉ ARAGÃO MARTINS
Ordenador de Despesas
PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMH-100425-PE01-SDS
A Autoridade Superior da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das atribuições
que lhe são conferidas, resolve: revogar o processo licitatório na modalidade Pregão
Eletrônico nº PMH-100425-PE01-SDS, que tinha como objetivo a Contratação de empresa
especializada (laboratório de análises clínicas) para realização de exames laboratoriais para
atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Hidrolândia/CE, com base na
justificativa constante dos autos do processo - Fundamentação Legal: Inciso II, §2º, da Lei
Federal nº 14.133/21; Esteio na Súmula nº 473/STF. Comunicado: Quaisquer dúvidas poderão
ser esclarecidas junto ao setor de licitação - Autoridade Superior: Vanderlan Matos da Cruz.
Hidrolândia - CE, 20 de maio de 2025.
VANDERLAN MATOS DA CRUZ
Ordenador de Despesa
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE
EXTRATO DE CONTRATO
Procedimento Licitatório: Concorrência Eletrônica Nº 2025.03.14.1. Objeto: Construção de
uma escola de treze salas padrão FNDE, na localidade de Carnaubal, no Município de
Horizonte/CE. Número do Contrato: 2025.05.16.1. Contratante: Secretaria de Educação -
FME. Contratada: Construtora Morais Vasconcelos LTDA. Valor total: R$ 11.536.482,93
(onze milhões e quinhentos e trinta e seis mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e
noventa e três centavos). Data da assinatura do contrato: 16 de maio de 2025. Vigência:
O presente instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua
assinatura e vigerá por 12 (doze) meses, na forma do artigo 105 da Lei N° 14.133, de 2021.
Signatários: Gezenira Rodrigues da Silva e David Morais Vasconcelos. Observação: O
descritivo do item, valor unitário e total constam da plataforma compras.gov.br e do Portal
Nacional de Contratações Públicas - PNCP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.04.09.01
Processo Administrativo Nº 027/2025 O Município de Icapuí, comunica aos
interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.04.09.01,
do tipo menor preço para a Contratação de empresa especializada para fornecimento de
refeições completas do tipo almoço e quentinha, bem como lanches e sucos para atender
as demandas das secretarias e autarquias do município de Icapuí-CE. Envio das propostas
poderá ser feito das 09h do dia 22/05/2025 até às 08h59 do dia 02/06/2025. Início da
Sessão Pública virtual será às 09h:15 do dia 02/06/2025. (Horário de Brasília). A retirada do
edital e sessão está disponível no endereço eletrônico www.icapui.ce.gov.br e
https://bnc.org.br. Informações na sala do Setor de Licitação, de segunda a sexta-feira das
07h30 às 12h e das 13h às 16h30. (Horário Local). Informações poderão ser obtidas,
através do e-mail: licitacao@icapui.ce.gov.br.
Icapuí - CE, 20 de maio de 2025.
PEDRO JERÔNIMO PEREIRA DA SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15.003/2025-PERP
O Pregoeiro, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público para
conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 15.003/2025-
PERP, cujo objeto: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de
medicamentos considerando o maior desconto sobre o preço máximo ao consumidor
com base na listagem de "A" a "Z" do órgão oficial da Associação Brasileira do
Comércio Farmacêutico - ABCFARMA. A revogação ocorre com fundamento no art. 147,
§2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de erro material nos preços estimados
constantes do Termo de Referência, que compromete a adequada condução do
certame. O Termo de revogação encontra-se na integra no setor de Licitação do
município e publicado no Portal do TCE, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br.
PETRUS BARBOSA DE LIMA.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13.004/2025-PERP
O Pregoeiro, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o
edital do Pregão Eletrônico nº 13.004/2025-PERP, cujo objeto: Registro de preços para
aquisição futura e eventual de carteiras escolares e mesas de refeitório, destinadas à
equipagem
dos
ambientes
educacionais
das escolas
da
rede
de
ensino
sob
responsabilidade da Secretaria de Educação. Recebimento das propostas: a partir desta
publicação até o dia 21/05/2025, às 10h, horário de Brasília, abertura das propostas, no
sítio www.bbmnet.com.br. O início da sessão de disputa de preços: 03/06/2025 às 09h,
horário de Brasília, no sítio www.bbmnet.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser
obtido através do sítio referido acima e demais informações poderão ser adquiridas no
endereço: Rua Francisca Aves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó/ CE. Telefones: (88)
3561-1508, de segunda a sexta-feira, das 07:30h às 11:30h. Os interessados ficam desde já
notificados da necessidade de acesso ao sítio www.bbmnet.com.br para verificação de
informações e alterações supervenientes.
PETRUS BARBOSA DE LIMA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Extrato de Rescisão Unilateral do Contrato Nº MA-TPOOl/22 Secretaria de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos do Município de Independência-CE, torna público o Extrato do Termo
de Rescisão Unilateral ao Contrato de nº MA- MA-TPOOl/22, resultante da Tomada de
Preços N°MA-TP001/22/2022. Unidade Administrativa: Secretaria de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos. Objeto: Contratação de empresa para a prestação dos serviços de
limpeza pública, compreendendo a coleta, transporte e destinação final de resíduos
sólidos, de interesse da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de
Independência/CE. Empresa: PMG Construção e Locação LTDA, com endereço na com
endereço Av. Santos Dumont, N°2828, Aldeota, Fortaleza / CE - CEP: 60.150-162, inscrita no
CNPJ sob o nº 21.264.939/0001-33, Fundamentação Legal. A Rescisão Contratual encontra
amparo no disposto no art. 79, inciso I da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas
alterações posteriores. Fica aberto o prazo de manifestação dos interessados, conforme
estabelece o Art.109, da Lei nº 8.666/21, a contar da data da publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 0622TPJUV. Contratante: Município de Ipaporanga - Secretaria de
Juventude. CNPJ 10.462.364/0001- 47. Contratada: C M Oliveira Construtora ME. CNPJ:
21.255.738/0001-70. Fundamento Legal: Tomada de Preços N° 06/22/TP-SE. Objeto:
Contratação de empresa para realizar obra visando a contratação de empresa para
realização de obra visando a conclusão de 02 (duas) quadras escolares cobertas nos
Distritos de Sacramento e Mulungu no Município de Ipaporanga. Preço: R$ 514.811,92.
Prazos: 12 meses. Origem dos Recursos: Prefeitura Municipal de Ipaporanga / Secretaria de
Juventude
Municipal: 12.01
- 27.812.0522.1.027-
4.4.90.51.00. Data:
30/09/2022.
Signatários: Contratante: Município de Ipaporanga - Francisca Alrilene Nunes Moura -
Ordenadora de Despesas do Fundo Geral - Secretaria de Juventude. Contratada: C M
Oliveira Construtora Me. Representante: Cícero Moreira Oliveira. CPF: ***.647.263-**.
Ipaporanga, 30 de setembro de 2022. Francisca Alrilene Nunes Moura - Ordenadora de
Despesas do Fundo Geral Secretaria de Juventude.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025-PE
Secretaria Municipal de Saúde - Aviso de Pregão Eletrônico N.º 017/2025-PE.
Objeto: Aquisição de 05(cinco) veículos novos(0km), tipo minivan 07(sete) lugares, para
suprir às necessidades das Unidades de Atenção Básica e de Média e Alta Complexidade,
junto à Secretaria de Saúde do Município de Itaiçaba/CE. Recebimento das propostas: até
às 8:30 AM, do dia 03/06/2025. Abertura das propostas: 03/06/2025, às 9:00 AM, horário
de Brasília-DF. Local do edital: www.m2atecnologia.com.br e www.itaicaba.ce.gov.br. Local
de abertura das propostas: www.m2atecnologia.com.br.
Itaiçaba - CE, 20 de maio de 2025.
RONNI KLEITON BARBOSA MOREIRA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 25.06.11-CE
O(A) Secretaria de Educação Básica,
através do(a) seu(ua) Agente de
Contratação, torna público que realizará as 10h, do dia 30 de Junho de 2025, no Endereço
Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/ Concorrência Pública Nº 25.06.11-CE.
Objeto: Requalificação e Ampliação da EEB Pautilia de Sousa Braga Veras - Distrito
Assunção, através da Secretaria de Educação Básica do Município de Itapipoca-CE. O Edital
e
seus
anexos
poderão
ser
obtidos
nos
Endereços
Eletrônicos:
https://compras.m2atecnologia.com.br. Informações pelo Telefone: (88) 361.5950 ou no
Endereço: Av. Anastácio Braga, N° 195, São Sebastião, CEP: 62508-170, Itapipoca - CE.
Itapipoca - CE, 20 de Maio de 2025.
WILSIANE SOARES DE OLIVEIRA MARQUES
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.04.07.2
O Agente de Contratação/Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Jardim/CE,
torna público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2025.04.07.2,
tendo o seguinte Resultado: A empresa M. Carrega Comércio de Produtos Hospitalares
vencedora junto ao Lote Único: Material Permanente. A empresa se sagrou vencedora por
ter apresentado proposta estando os preços compatíveis com o orçamento constante no
Termo de Referência, sendo a mesma declarada habilitada por cumprimento integral às
exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal de
Jardim na sala de Licitações e Contratos, sito na Rua Leonel Alencar, nº 347, Centro,
Jardim/CE, pelo telefone (88) 3481-7445, no horário de 08:00 às 16:00 horas ou ainda
através do endereço eletrônico: licitacao@jardim.ce.gov.br.
Jardim - CE, 20 de maio de 2025.
MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025-PE00
Aviso de Revogação de Licitação.
O Município de Monsenhor Tabosa/CE, considerando que foi publicado o processo
licitatório Nº 007.2025-PE00 na Modalidade Pregão Eletrônico para Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de publicidade legal em diário de grande circulação
junto às diversas Secretarias do Município de Monsenhor Tabosa/CE; Considerando que se
fazem necessárias atualizações/correções no termo de referência em epígrafe, face ao
disposto na legislação pertinente; Considerando que a Administração Pública tem o dever de
revisar seus atos quando eivados de vícios de nulidade ou danosos aos interesses públicos;
Considerando a diretriz do artigo 165, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe:
Art. 165. Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem: [...] d) anulação