DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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330
Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ou revogação da licitação; considerando o preceito da Súmula 473, do STF, que expõe: "a
Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais,
porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou
oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação
judicial." decide: I - REVOGAR por razões de interesse público o procedimento licitatório em
epígrafe, tendo em vista a necessidade de adequação do termo de referência em epígrafe.
Monsenhor Tabosa-CE, 20 de maio de 2025.
JOSÉ WILTON SALES DE SOUSA
Secretário de Planejamento, Administração e Finanças
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2025-CE04
O município de Monsenhor Tabosa torna público para conhecimento dos
interessados, que no próximo dia 05 de Junho de 2025, às 09h, estará Recebendo as
Propostas de Preços referentes a esta Concorrência Eletrônica Nº 008.2025-CE04, do Tipo
Menor Preço Global, no Modo de Disputa Aberto, no Endereço Eletrônico:
https://compras.m2atecnologia.com.br/, cujo
Objeto é
a Contratação
de empresa
especializada para a execução dos serviços de construção de Uma Escola em Tempo
Integral - FNDE - 13 salas, conforme CV 967500 e PT 1097790-68, de responsabilidade da
Secretaria de Educação, Juventude e Esporte do Município de Monsenhor Tabosa.
O Edital poderá ser obtido no endereço eletrônico já mencionado. Quaisquer
informações poderão ser obtidas no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h, na sede da
Prefeitura ou através do Telefone: (88) 3696-1117.
JOSÉ RENÊ FELIPE DE ARAUJO
Ordenador(a) de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025-PE08
A Secretarias de Saúde de Monsenhor Tabosa-CE, torna público que realizará às
09h,
do
dia 
04
de
Junho
de
2025, 
no
Endereço
Eletrônico:
https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Eletrônico
Nº 011.2025-PE08. Objeto:
Aquisição de gêneros alimentícios destinados á composição de cestas básicas e kit's natalidade
para distribuição gratuita às famílias carentes devidamente cadastradas nos Programas Sociais
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social do Município de Monsenhor
Tabosa de acordo com a Lei Municipal 06/2016 do GAB/PMMT do dia 14 de Abril de 2016.
O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos Endereços Eletrônicos:
https://compras.m2atecnologia.com.br/ 
-
https://www.monsenhortabosa.ce.gov.br/;
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas; 
Informações
no
endereço: Praça 7 de Setembro, N° 15, Centro, Monsenhor Tabosa-CE.
Monsenhor Tabosa-CE, 20 de maio de 2025.
FRANCISCA ROSIMARY DE FARIAS XIMENES
Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025-PE07
A Secretaria de Saúde de Monsenhor Tabosa-CE, torna público que realizará as 09h,
do dia 03 de Junho de 2025, no Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/,
Pregão Eletrônico Nº 010.2025-PE07. Objeto: Aquisição de equipamento de radiologia digital
com 01 detector (64KW/150KV), para atender as demandas do Hospital e Maternidade
Francisquinha Farias Leitão no Município de Monsenhor Tabosa/CE.
O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos Endereços Eletrônicos:
https://compras.m2atecnologia.com.br/, 
https://www.monsenhortabosa.ce.gov.br/;
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas; 
Informações
no
endereço: Praça 7 de Setembro, N° 15, Centro, Monsenhor Tabosa-CE.
Monsenhor Tabosa-CE, 20 de maio de 2025.
NILCELHA ALVES SANTANA
Secretaria de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025-PE00
A Secretarias de Saúde de Monsenhor Tabosa-CE, torna público que realizará às
09h,
do
dia 
02
de
Junho
de
2025, 
no
Endereço
Eletrônico:
https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Eletrônico Nº 012.2025-PE00. Objeto:
Aquisição de gêneros alimentícios e materiais de limpeza para atender as necessidades das
diversas Unidades Gestoras da Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa/CE.
O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos Endereços Eletrônicos:
https://compras.m2atecnologia.com.br/ 
-
https://www.monsenhortabosa.ce.gov.br/;
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas; 
Informações
no
endereço: Praça 7 de Setembro, N° 15, Centro, Monsenhor Tabosa-CE.
Monsenhor Tabosa-CE, 20 de maio de 2025.
JOSÉ RENÊ FELIPE DE ARAÚJO
Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Esporte
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÚS
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025
Sessão de Abertura do Pregão Eletrônico nº 006/2025.
A Secretaria de Administração e Finanças e Secretaria de Educação de
Pacajus/CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que, em
virtude da impugnação ao edital da referida licitação, foi necessário realizar modificar o
instrumento convocatório, desta forma, conforme estabelece no art. 55, § 1º, da Lei
Federal nº 14.133/2021, a sessão de Abertura do certame fica remarcada para o dia
06/06/2025, às 09h00min, que será realizada na Plataforma de Licitações Eletrônicas da
Bolsa 
Brasileira 
de
Mercadorias 
- 
BBMNet 
no
endereço 
eletrônico
(https://novobbmnet.com.br). 
Maiores 
informações
através 
do 
e-mail:
pregaoeletronicopacajusce@gmail.com. Eugenilce Freitas Pontes Secretária de Educação.
Pacajus/Ce, 20 de maio de 2025.
WALLISON RODRIGUES PEREIRA
Secretário Administração e Finanças
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.04.25.001
Sessão de Abertura do Pregão Eletrônico nº 2025.04.25.001. Objeto: Contratação
de empresa para acompanhamento da gestão escolar, formação continuada com certificação,
destinados a melhoria da prestação de serviço escolar, com locação de Sistema de Gestão
Educacional e Planejamento Pedagógico e Administrativo (Software), com instalação e
treinamento, integração via web, ferramentas de gestão e acompanhamento de todo o
processo de Gestão Educacional, com suporte online e presencial junto a Secretaria de
Educação do Município de Pacajus/CE, nos seguintes termos: "A Secretaria Municipal de
Educação de Pacajus/CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais
interessados que, em virtude da impugnação ao edital da referida Licitação, foi necessário
realizar modificar o instrumento convocatório, desta forma, conforme estabelece no art. 55, §
1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a sessão de Abertura do certame fica remarcada para o dia
06/06/2025, às 09h00min, que será realizada na Plataforma de Licitações Eletrônicas da Bolsa
Brasileira de Mercadorias - BBMNET no endereço eletrônico (https://novobbmnet.com.br).
Maiores informações através do e-mail: pregaoeletronicopacajusce@gmail.com.
Pacajus-CE, 20 de maio de 2025.
EUGENILCE FREITAS PONTES
Secretária Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PCS.SS.PE.01.070425
Título: AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - Motivo: Atualização de Dados - Unidade
Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde - Regente: Pregoeiro - Processo Originário:
Pregão Eletrônico nº PCS.SS.PE.01.070425 - Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos
hospitalares destinados a atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do
Município de Pacujá/CE - Data de Reabertura: 03/06/2025 - Horário: 09h00min - Pregoeiro:
SERGIO MANOEL FARIAS BRITO.
Pacujá-CE, 20 de maio de 2025.
SERGIO MANOEL FARIAS BRITO
Agente de Contratação/Pregoeiro
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1905.01/2025-SME
Título: AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS - Registro: Ata de Registro de Preços Nº
1905.01/2025-SME, Processo Originário: PCS.SE.PE.01.070425 - Objeto: Registro de Preço
para a futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviço,
na elaboração de Projeto de Educação Maker, contemplando o Ensino Fundamental II (6°
ano, 7° ano, 8° ano e 9º ano) da Rede Municipal da Educação de Pacujá-CE- Contratante:
Secretaria Municipal de Educação - Beneficiária: PERSONAL SEARCH, CNPJ nº
17.223.401/0001-03, valor R$ 560.000,00 - Data da Ata de Registro de Preços: 14/05/2024
- Vigência: 1 (um) ano da divulgação no PNCP - Fundamentação Legal: Lei Federal no
14.133/21; - Signatários: Raimundo Moura de Oliveira (ÓRGÃO GERENCIADOR); Fábio de
Carvalho Pessoa (BENEFICIÁRIO).
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.05.20.1
Concorrência Eletrônica, Tombado sob nº 2025.05.20.1
O Município de Porteiras, em conformidade com a Lei Federal nº. 14.133/2021,
torna público aos interessados, que pretende realizar Certame Licitatório na Modalidade
Concorrência Eletrônica, tombado sob nº 2025.05.20.1, cujo o objeto é a Contratação de
serviços a serem prestados na recuperação de estradas vicinais em diversas localidades da Zona
Rural do Município de Porteiras/CE. Data e horário de encerramento de acolhimento das
propostas: 05 de junho de 2025 às 08 horas. Data e horário de início da sessão: 05 de Junho de
2025 às 09:00 horas - através do Portal de Compras do Município de Porteiras no site
www.licitacaoporteiras.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através
dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.gov.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br
ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Mestre Zuca, nº 16, Centro, Porteiras -
Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3557-1254.
Porteiras-CE, 20 de maio de 2025.
FRANCEILDA TAVARES DOS SANTOS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.05.20.1
O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Potengi/CE, torna público,
que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2025.05.20.1.
Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de
peças, para atender as necessidades da frota de veículos e maquinários, junto às diversas
Secretarias do Município de Potengi/CE, conforme Edital Convocatório e seus Anexos. Início
de acolhimento das propostas: 22 de maio de 2025 às 17:00 horas. Encerramento de
acolhimento das propostas: 09 de junho de 2025 às 10:00, Início da abertura da sessão: 09
de junho de 2025 às 10:30 horas, através do site (www.licitapotengi.com.br). Os
interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura
Municipal de Potengi/CE, localizada na Rua José Edmilson Rocha, nº 135, Centro, Potengi
- CE ou ainda, através dos
endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações
(www.licitapotengi.com.br), Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), Site
Oficial do Município (www.potengi.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas
- PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações poderão ser obtidas através do
telefone: (88) 99274-4706 ou do e-mail: (licitacaopotengi@gmail.com).
Potengi-CE, 20 de maio de 2025.
GERALDO LUCAS SAMPAIO DE OLIVEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS
EXTRATO DE EXTINÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 14/2025
Extrato 
de
Publicação 
de
Extinção 
Contratual
- 
A
Prefeitura 
Municipal
de
Quiterianópolis/CE, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, representado pela
Ordenadora de Despesas, Sra. Antonia Adenilce Lima Rodrigues, faz publicar o Extrato da
Extinção do Contrato Nº 014/2024.01, firmado junto com a empresa: FALCON SERVIÇOS E
LOCAÇÕES LTDA, CNPJ nº 37.239.818/0001-71, representada pelo Sr. Marcos Antônio Alves
do Vale. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a Extinção contratual em questão encontra amparo na
cláusula décima terceira do contrato original, com supedâneo no art. 137, inciso V c/c o
art. 138, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. DA EXTINÇÃO CONTRATUAL: A extinção
consensual do contrato em epígrafe será realizada sem ônus de qualquer natureza para
qualquer das partes, renunciando as partes o direito sobre o qual se fundou a relação
jurídica do que se pactuou no processo de licitação - Concorrência Eletrônica nº 014/2025,
que resultou no Contrato que ora se extingue.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2518051301-PE
O Pregoeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo
dia 05/06/2025, às 09:30h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação de Pregão
Eletrônico Nº 2518051301-PE, cujo objeto: Contratação de empresa especializada no
fornecimento, administração e gerenciamento de ticket alimentação, com utilização de meio
eletrônico via cartões com chip e senha para pagamento, visando atender aos servidores da
Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário e Urbano de Quixeramobim, o qual
encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano
Pinto,
707, 
Centro,
Quixeramobim/CE;
no 
endereço
eletrônico
https://www.licitacaoquixeramobim.com.br/. Maiores Informações: no endereço citado, no
horário 
de
08h 
às 
17h
ou 
nos
sites: 
https://www.quixeramobim.ce.gov.br/,
https://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/e https://www.gov.br/pncp/pt-br.
MAX RONNY PINHEIRO