DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PORTARIA DIGP-MG/MAPA DE 20 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso, VI, do art. 262
e "caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada pela Portaria
SE/MAPA nº 22, de 25/04/23, publicada no DOU de 26/04/23, resolve:
N° 402 - Art. 1º Conceder pensão à Ana Lúcia de Andrade Lara, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor Francisco Fonseca Lara, SIAPE Nº 6939, cargo de Auditor Fiscal Federal
Agropecuário, Classe S, Padrão V, com fundamento no arts. 217, incisos I , 219, inciso I e
222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, nova redação dada pela Lei nº
13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
vigência a contar de 03 de maio de 2025, data do falecimento do ex-servidor (Processo SEI
nº 21028.006003/2025-85).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
N° 403 - Art. 1º Conceder pensão a Silvana Rosa Marra, na condição de filha inválida, do
ex-servidor Iron Zico Marra, matrícula SIAPE nº 6608, ocupante do cargo de Agente de
Atividades Agropecuárias, Classe S, Padão IV, com fundamento nos arts. 217, inciso IV,
alínea "b", 219, inciso I, e 222, inciso III, da Lei nº 8.112, de 1990, com vigência a contar
de 26 de dezembro de 2003, data do falecimento do ex-servidor conforme determinação
judicial. (processo 21028.003099/2025-20 e 21028.003099/2025-20).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PORTARIA Nº 82, DE 19 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, no art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de
25 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 4º, no art. 23, § 1º, e no
art. 24, inciso I, todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no
art. 217, inciso I, e no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990 e o que consta do Processo nº 21052.013316/2025-92, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA AUXILIADORA FUENTES DA SILVA na
qualidade de viúva do servidor inativo deste Ministério, PAULO DA SILVA NETO, ocupante
do cargo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal,
falecido em 24 de março de 2025.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ESTANISLAU STECK
PORTARIA Nº 83, DE 19 DE MAIO DE 2025
SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, no art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25
de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 4º, no art. 23, § 1º, e no art.
24, inciso I, todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no art.
217, inciso I, e no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e o que consta do Processo nº 21000.027465/2025-44, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA CECILIA FERREIRA MARQUES na
qualidade de viúva do servidor inativo deste Ministério, ARI MARQUES DE CAST R O,
ocupante do cargo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem
Animal, falecido em 31 de março de 2025.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ESTANISLAU STECK
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE
PORTARIA SFA-SE N° 10, DE 19 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE,
no uso das atribuições que lhe confere os Artigos 262 e 292, do Regimento Interno da
Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 562, de 11 de
abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, e tendo em
vista o disposto na Instrução Normativa n° 13, de 28 de maio de 2015, e o EDITAL DE
CHAMAMENTO PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PRODUÇÃO ORGÂNICA DO
ESTADO DE SERGIPE, biênio 2024/2026, publicado no D.O.U em 11/03/2024, resolve:
Art. 1º - Art.1° - Instituir a Comissão da Produção Orgânica do Estado de
Sergipe - CPOrg/SE e designar os seus membros titulares e suplentes que terão mandato
de dois anos.
ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS
1. Superintendência Federal de Agricultura
e Pecuária em Sergipe -
S FA / S E
Titular: Welington Batista Luz
Suplente: André Barretto Pereira
2. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA
Titular: Maria Geovania Lima Manos
Suplente: Renata da Silva Lopes de Santana
3. Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
Titular: José de Almeida Lima Neto
Suplente: José Bomfim Oliveira Santos Junior
4. Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
Titular: Vítor Carvalho Santos
5. Universidade Federal de Sergipe - UFS
Titular: Glaucia Barretto Gonçalves
Suplente: Maria Aparecida Moreira
6. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe - IFS
Titular: Eliane Dalmora
Suplente: Irinéia Rosa do Nascimento
7. Banco do Nordeste do Brasil - BNB
Titular: Lenin Fulvio Matias Falcão de Freitas
Suplente: Amanda Dias de Souza Carvalho
8. Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe - EMDAGRO
Titular: Maria Cleusa Guimarães
Suplente: Waltenis Braga Silva
9. Companhia de Desenvolvimento Regional de Sergipe - CODERSE
Titular: Marcos Emilio de Almeida
Suplente: Maria Terezinha Albuquerque de Resende Azevedo
10. Coordenação de Desenvolvimento Agrário de Sergipe - CDA/MDA
Titular: Guilherme Reis Coda Dias
Suplente: José Maurício de Andrade Teixeira
11. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
Titular: Rui César dos Santos Silva
ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS
1.
Serviço
de
Apoio
às
Micro e
Pequenas
Empresas
em
Sergipe
-
SEBRAE/SE
Titular: Luciana Oliveira Gonçalves
Suplente: José Ramalho Chagas Neto
2. Associação de Engenheiros Agrônomos de Sergipe - AEASE
Titular: Paula Yaguiu
3. Associação de Certificação Orgânica Participativa de Agricultores e
Agricultoras do Alto Sertão de Sergipe - ACOPASE
Titular: Maria Aparecida da Silva
Suplente: Iva de Jesus Santos e Bayne Ribeiro Santos Dória Tavares
4. Rede de Agroecologia Plantar para a Vida / Associação Plantar para a
Vida de Certificação Participativa
Titular: Raphaella Nascimento Silva
Suplente: Joseilda Santos Gomes
5. Centro Dom José Brandão de Castro - CDJBC
Titular: José Marcos da Silva Moreira
Suplente: Alex Federle do Nascimento
6. Rede Sergipana de Agroecologia - RESEA
Titular: Edson Diogo Tavares
Suplente: Vivian do Carmo Loch
7. Instituto Social Micael
Titular: Maria Aparecida do Nascimento Dias
Suplentes: Thiago do Nascimento Dias
8. Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
do Estado de Sergipe - FETASE
Titular: José Carlos de Jesus Barreto
Suplente: Francisco Rodrigues Junior
9. Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (MOTU/MTD)
Titular: Jielza Correia Santos
10. Agronatura Consultoria e Produção
Titular: Clélio Vilanova Lemos e Silva
11. Serviço Nacional de Aprendizado Rural - SENAR/FAESE
Titular: Saymo Santos Fontes
Suplente: Taynã Barbosa de Matos
Art. 2º - Designar Clélio Vilanova Lemos e Silva, como Coordenador(a) Titular
e Francisco Rodrigues Junior, como Coordenador Suplente da Comissão de Produção
Orgânica do Estado de Sergipe - CPOrg/SE.
Art. 3º - Designar Welington Batista Luz(Chefe do NUSORG/DDA/SFA-
SE/MAPA),
como Secretário-Executivo
Titular e
André
Barretto Pereira(Chefe da
DDA/SFA-SE/MAPA), como Secretário-Executivo Suplente da Comissão de Produção
Orgânica do Estado de Sergipe - CPOrg/SE.
Art. 4º - Revogar a Portaria nº 11, de 25 de abril de 2024.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO DE OLIVEIRA REIS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 604, DE 20 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de
20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023,
e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
21000.001676/2025-57, resolve:
Designar GISELLE KINDLEIN, matrícula SIAPE nº 1574172, para exercer o encargo
de substituta eventual da função de Chefe de Divisão de Registro de Produtos Veterinários
Farmacêuticos, da Coordenação de Registro de Produtos Veterinários, da Coordenação-Geral
de Insumos Pecuários, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa
Agropecuário, código FCE 1.07, em virtude do afastamento do titular, ficando os atos
convalidados nos períodos de 13 a 16 de janeiro de 2025 e de 20 a 22 de janeiro de 2025.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
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217º aniversário
da Imprensa Nacional
Promoção da transparência pela
oficialização dos atos
governamentais.
43º aniversário
do Museu da Imprensa.
Difusão do Patrimônio Documental
e Histórico do Brasil
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