DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 458, DE 12 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais
informações constantes do Processo SEI nº 80000.004456/2025-44, resolve:
DISPENSAR JANAINA FERREIRA BATISTA da função comissionada executiva de
Chefe da Divisão de Fiscalização, Patrimônio, Almoxarifado e Segurança da Coordenação de
Infraestrutura da Coordenação-Geral
de Suporte Logístico da
Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste
Ministério, a contar de 8 de maio de 2025.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 468, DE 14 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.004612/2025-77, resolve:
DESIGNAR JULIANA SOBREIRA PEREIRA, matrícula Siape nº 1131440, para
exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador
da Coordenação do Conselho das Cidades da Coordenação-Geral do Concidades e
Representações do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-
Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
PORTARIA CETEM Nº 10, DE 19 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DO CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL DO MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela
Portaria n.º 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de
junho de 2006 e pela Portaria nº 3.679, de 18 de setembro de 2020, do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações, publicada no Diário Oficial da União nº 181 de 21 de
setembro de 2020, bem como, o Regimento Interno - CETEM, aprovado pela Portaria MCTI
Nº 7.050, de 24 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 19 de maio de 2025, o servidor ROBSON ARAÚJO
D'AVILA, CPF xxx.670.347-xx, dos encargos de Coordenador Substituto, do Cargo Comissionado
Executivo, código CCE 1.10, da Coordenação de Administração - COADM, deste Centro de
Tecnologia Mineral - CETEM, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.
SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DESPACHO DE 16 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao
Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o
afastamento do país do servidor público:
PAULO RENATO BARBOSA MARINHO, da Coordenação de Instalações do Ciclo
do Combustível, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, desta Comissão
Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da Segunda Reunião do Grupo de
Trabalho Técnico sobre Instalações do Ciclo de Combustível (TWG-FCF), em Viena, Áustria,
de 15 a 22/06/2025, incluindo o período de trânsito, com ônus limitado, conforme o
Processo nº 01341.003055/2025-30.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 59, DE 12 DE MAIO DE 2025
A Diretora do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso das
atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria CNEN-106, de 28 de outubro
de 2010, do Presidente da CNEN, publicada no DOU de 29 de outubro de 2010, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria CDTN 089, de 10 de outubro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2024, que concedeu pensão à Deilde Fe r r e i r a
de Brito, CPF: 845.***.***-68, na qualidade de companheira do ex-servidor Aposentado,
Duarte Augusto Costa, para que a retroatividade dos efeitos financeiros desta Portaria
sejam alterados de 16 de agosto de 2019 a serem limitados à 07 de outubro de 2019,
considerando a prescrição quinquenal na data do último requerimento.
Art. 2º Manter os demais dados da citada Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AMENÔNIA MARIA FERREIRA PINTO
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DESPACHO DE 19 DE MAIO DE 2025
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto nº 11.229,
de 7 de outubro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de
dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do(a) servidor(a) público(a):
DALILA ANDRADE OLIVEIRA, Diretora de Cooperação Institucional, Internacional
e Inovação - DCOI do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
CNPq, para representar o CNPq na 12ª Reunião do Comitê Diretivo da Cooperação
Científica e Tecnológica Brasil-União Europeia (CDC) e na Reunião do Fonds de la Recherche
Scientifique (FNRS), em Bruxelas, Bélgica, no período de 30 de maio a 5 de junho de 2025,
trânsito incluído, com ônus para o CNPq, conforme Processo nº 01300.003386/2025-56.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 195, DE 19 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, e
considerando o disposto no Processo SEI nº 53115.011683/2025-66, resolve:
Art. 1º Nomear MARCIA VIANNA GOUVÊA, CPF ***.908.437-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Cadastro de Pessoal, código CCE 1.07,
da Coordenação de Cadastro e Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da
Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
Art. 2º Nomear JÉSSICA KELLY DE MORAIS VIANNA, CPF ***.512.201-**, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Atos e Movimentação de Pessoal, código
CCE 1.05, da Divisão de Cadastro de Pessoal, da Coordenação de Cadastro e Pagamento, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da
Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando dispensada do cargo que atualmente ocupa.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 192, DE 19 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, com
base nos termos da Portaria Interministerial nº 15.964, de 13 de janeiro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2025 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01245.007187/2025-29, resolve:
Declarar
que
NADYR
CUBEIRO LUNELLI,
matrícula
SIAPE
nº
5533***,
pensionista, fica isenta do desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte, sem
necessidade de reavaliação, a partir de 07 de maio de 2020, observando a prescrição
quinquenal, contados da data em que o requerimento administrativo foi firmado, conforme
disposto no artigo 6º, incisos XIV da Lei nº 7.713, de 1988, com a redação dada pelo artigo
47, da Lei nº 8.541, de 1992, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 11.052, de 2004, e no artigo
30, da Lei nº 9.250, de 1995, em cumprimento ao disposto na Nota Técnica nº 4907/2018-
MP, face ao Laudo Médico emitido pelo Instituto Nacional de Câncer - INCA do Estado do
Rio de Janeiro, que reconhece ser a pensionista portadora de doença especificada em lei
desde 19 de maio de 2008.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 517, DE 20 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do
Processo nº 53500.035659/2025-79, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País da Conselheira CRISTIANA CAMARATE
SILVEIRA MARTINS LEÃO QUINALIA, para participar do Seminário Franco-Brasileiro de Rádio
e Televisão, em Paris, França, no período de 31 de maio a 4 de junho de 2025, trânsito
incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO Nº 123, DE 16 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor estadual do Ceará, Senhor Rafael
Cordeiro Felismino, para a execução das ações " Salon Révélations, Bienal das Artesanato e
da Criação em Paris, e da Bienal Internacional de Design de Saint-Étienneem, no Ano Cultural
Brasil - França 2025, no período de 19 a 29 de maio de 2025, em Paris e SaintÉtienne/França,
incluindo trânsito, com ônus para o MinC e MRE (somente passagens aéreas).
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
DESPACHO Nº 127, DE 20 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do colaborador eventual Igor Cals Capuchi
Machado, para a realização da atividade VERSO - Centro Cultural Artístico Itinerante Paris, no
Ano Cultural Brasil - França 2025, no período de 21 de maio a 2 de junho de 2025, em
Paris/França, incluindo trânsito, com ônus para o MinC e MRE (somente passagens aéreas).
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO Nº 128, DE 20 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do colaborador eventual Ian Cals Capuchi
Machado, para a realização da atividade VERSO - Centro Cultural Artístico Itinerante Paris, no
Ano Cultural Brasil - França 2025, no período de 21 de maio a 2 de junho de 2025, em
Paris/França, incluindo trânsito, com ônus para o MinC e MRE (somente passagens aéreas).
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
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