DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 5.466, DE 15 DE MAIO DE 2025
Extinguir, por renúncia, a autorização para exploração do serviço Rádio do
Cidadão - 400, titulada pela entidade JUCIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº
***.239.605-** , tendo em vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na
prestação do serviço.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATO Nº 5.588, DE 19 DE MAIO DE 2025
Processo
nº 53520.000699/2025-61.
Expede autorização
à Cancelier
&
Zimmermann Ltda, CNPJ nº 13.855.567/0001-91, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 5.589, DE 19 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53520.000701/2025-01. Expede autorização à William de Souza,
CPF nº ***.595.469-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 5.590, DE 19 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53520.000723/2025-62. Expede autorização à Pradela Participações
Ltda, CNPJ nº 51.948.269/0001-35, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 5.591, DE 19 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53520.000725/2025-51. Expede autorização à Nauri Neri Florindo,
CPF nº ***.483.169-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 5.592, DE 19 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53520.000727/2025-41. Expede autorização à Solange Szlachta, CPF
nº ***.282.939-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 5.593, DE 19 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53520.000729/2025-30. Expede autorização à Fly Forever Ltda.,
CNPJ nº 58.242.574/0001-56, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 20 DE MAIO DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 5.608 - Processo nº 53516.001364/2025-20: JEFFERSON OKADA, CPF nº ***.369.299-**.
Nº 5.610 - Processo nº 53516.001366/2025-19: MARCELO FERNANDES DE ABREU E SILVA ,
CPF nº ***.014.189-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 20 DE MAIO DE 2025
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 5.623 - Processo nº 53516.000666/2025-81: WRT ORGANIZACAO DE RADIODIFUS AO
LTDA, CNPJ nº 02.281.983/0001-07.
Nº 5.624 - Processo nº 53516.000771/2025-10: RADIO JURANDA FM LTDA, CNPJ nº
02.360.718/0001-14.
Nº 5.625 - Processo nº 53516.000778/2025-31: ASSOCIACAO COMUNITARIA CULTURAL
IZABELENSE, CNPJ nº 09.300.859/0001-90.
Nº 5.626 - Processo nº 53516.000784/2025-99: FUNDACAO EDUCACIONAL DE PONTA
GROSSA - FUNEPO, CNPJ nº 78.252.392/0001-73.
Nº 5.627 - Processo nº 53516.000785/2025-33: MORIA FM LTDA, CNPJ nº 04.935.320/0001-94.
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 4.547, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Outorga autorização de uso das radiofrequências a EPR MINAS GERAIS SPE S.A.,
CNPJ nº 55.231.969/0001-65, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 25 DE ABRIL DE 2025
Nº 4.611 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a REGINALDO GONCALVES DE SOUZA, inscrito no CPF nº
***.887.116-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 4.613 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a PRETORIANOS SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL -
EIRELI, inscrito no CNPJ nº 30.560.185/0001-50, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração
do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 4.655, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Outorga autorização de uso das radiofrequências a NEXA RECURSOS MINERAIS
S/A, CNPJ nº 42.416.651/0001-07, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 5.482, DE 15 DE MAIO DE 2025
Expede autorização a TANIA MANICA, CPF nº ***.388.611-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 5.581, DE 19 DE MAIO DE 2025
Processo
nº
53504.002515/2025-04.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências 
à 
VERZANI 
& 
SANDRINI 
SEG 
PATRIMONIAL 
LTDA, 
CNPJ 
nº
64.179.724/0001-27, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 5.603, DE 20 DE MAIO DE 2025
Expedir autorização à JOAO PAULO FERNANDES, CPF nº ***. 632.971-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 5.509, DE 16 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53548.000954/2023-04. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a RICARDO MOURA CHICRALA, CPF nº ***.825.781-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 5.536, DE 17 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53542.001500/2025-64. Expede autorização a SERRA NEGRA
PARTICIPAÇÕES 
LTDA,
CNPJ 
nº
36.296.835/0001-88, 
para
explorar 
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
Nº 5.628 - Processo nº 53516.000786/2025-88: RADIO CULTURA PALOTINENSE LTDA., CNPJ
nº 75.952.382/0001-52.
Nº 5.629 - Processo nº 53516.000792/2025-35: RADIO GRAUNA DE PALOTINA LTDA., CNPJ
nº 75.005.892/0001-12.
Nº 5.630 - Processo nº 53516.000793/2025-80: RADIO INDEPENDENCIA DE MEDIANEIRA
LTDA, CNPJ nº 75.543.470/0001-09.
Nº 5.631 - Processo nº 53516.000797/2025-68: SOCIEDADE EMISSORA VALE DO MEL LTDA,
CNPJ nº 79.061.826/0001-10.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente