DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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65
Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO VI
Acréscimo ao Anexo II.B do Decreto Nº 12.448, de 30 de Abril de 2025 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS DO PAC (RP3), NAS FON T ES
DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3)
. .R$ mil
. .Órgãos
.Até Mai
.Até Jun
.Até Jul
.Até Ago
.Até Set
.Até Out
.Até Nov
.Até Dez
. .52000 Ministério da Defesa
.71.865
.71.865
.71.865
.71.865
.71.865
.71.865
.71.865
.-
1. Pagamentos do PAC (IRP3) relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de 2025 e aos restos a pagar.
2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
3. Exclui despesas ressalvadas nos termos do § 17, art. 69 da Lei 15.080/2024 e por decisões judiciais.
ANEXO VII
Redução no Anexo III do Decreto Nº 12.448, de 30 de Abril de 2025 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, NAS FONTES PRÓPRIAS
ESPECIFICADAS (1)(2)(3)(4)
. .R$ mil
. .Órgãos
.Até Mai
.Até Jun
.Até Jul
.Até Ago
.Até Set
.Até Out
.Até Nov
.Até Dez
. .52000 Ministério da Defesa
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.10.000
1. Pagamentos relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de 2025 e aos restos a pagar.
2. Fontes: 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos
de exercícios anteriores.
3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), discricionárias do PAC (RP3), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7) e emendas
de comissão (RP8).
4. Exclui despesas ressalvadas nos termos do § 17, art. 69 da Lei 15.080/2024 e por decisões judiciais.
ANEXO VIII
Acréscimo ao Anexo III do Decreto Nº 12.448, de 30 de Abril de 2025 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, NAS FONTES PRÓPRIAS
ESPECIFICADAS (1)(2)(3)(4)
. .R$ mil
. .Órgãos
.Até Mai
.Até Jun
.Até Jul
.Até Ago
.Até Set
.Até Out
.Até Nov
.Até Dez
. .30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica
.2.078
.2.078
.2.078
.2.078
.2.078
.2.078
.1.078
.-
. .32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
.6.000
.6.000
.6.000
.6.000
.6.000
.6.000
.4.000
.-
. .44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
.924
.924
.924
.924
.924
.924
.-
.-
. .47000 Ministério do Planejamento e Orçamento
.540
.540
.540
.540
.540
.540
.540
.540
. .52000 Ministério da Defesa
.74.015
.74.015
.74.015
.74.015
.74.015
.74.015
.74.015
.-
. .83000 Banco Central do Brasil
.42.000
.42.000
.42.000
.42.000
.42.000
.42.000
.42.000
.42.000
. .Total
.125.556
.125.556
.125.556
.125.556
.125.556
.125.556
.121.632
.42.540
1. Pagamentos relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de 2025 e aos restos a pagar.
2. Fontes: 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos
de exercícios anteriores.
3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), discricionárias do PAC (RP3), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7) e emendas
de comissão (RP8).
4. Exclui despesas ressalvadas nos termos do § 17, art. 69 da Lei 15.080/2024 e por decisões judiciais.
ANEXO IX
Acréscimo ao Anexo III-A do Decreto Nº 12.448, de 30 de Abril de 2025 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, RESSALVADAS NOS TERMOS
DA LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, NAS FONTES PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2)(3)
. .R$ mil
. .Órgãos
.Até Mai
.Até Jun
.Até Jul
.Até Ago
.Até Set
.Até Out
.Até Nov
.Até Dez
. .24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
.120.000
.240.000
.240.000
.240.000
.240.000
.240.000
.240.000
.240.000
. .44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
.18.953
.18.953
.18.953
.18.953
.18.953
.13.000
.6.000
.-
. .52000 Ministério da Defesa
.30.408
.30.408
.30.408
.30.408
.30.408
.30.408
.30.408
.10.000
. .Total
.169.361
.289.361
.289.361
.289.361
.289.361
.283.408
.276.408
.250.000
1. Pagamentos relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de 2025, ressalvadas nos termos do art. 69, § 17. da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 e por
decisões judiciais.
2. Fontes: 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos
de exercícios anteriores.
3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), discricionárias do PAC (RP3), emendas impositivas individuais (RP6) e emendas impositivas de bancada (RP7) e
emendas de comissão (RP8).
ANEXO X
Acréscimo ao Anexo III-B do Decreto Nº 12.448, de 30 de Abril de 2025 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS DO PAC (RP3), NAS FO N T ES
PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2)(3)
. .R$ mil
. .Órgãos
.Até Mai
.Até Jun
.Até Jul
.Até Ago
.Até Set
.Até Out
.Até Nov
.Até Dez
. .52000 Ministério da Defesa
.40.000
.40.000
.40.000
.40.000
.40.000
.40.000
.34.192
.-
1. Pagamentos do PAC (RP3) relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de 2025 e aos restos a pagar.
2. Fontes: 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos
de exercícios anteriores.
3. Exclui despesas ressalvadas nos termos do § 17, art. 69 da Lei 15.080/2024 e por decisões judiciais.
ANEXO XI
Acréscimo ao Anexo III-C do Decreto Nº 12.448, de 30 de Abril de 2025 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS DO PAC (RP3), RESSA LV A DA S
NOS TERMOS DA LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, NAS FONTES PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2)
. .R$ mil
. .Órgãos
.Até Mai
.Até Jun
.Até Jul
.Até Ago
.Até Set
.Até Out
.Até Nov
.Até Dez
. .24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
.13.254
.13.254
.13.254
.13.254
.13.254
.13.254
.13.254
.-
1. Pagamentos do PAC (RP3) relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de 2025 e aos restos a pagar, ressalvados nos termos da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro
de 2024 e por decisões judiciais.
2. Fontes: 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos
de exercícios anteriores.
ANEXO XII
Redução no Anexo VI do Decreto Nº 12.448, de 30 de Abril de 2025 - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A CONTROLE DE FLUXO,
DE QUE TRATA O ANEXO X, NAS FONTES TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3)
. .R$ mil
. .Órgãos
.Até Mai
.Até Jun
.Até Jul
.Até Ago
.Até Set
.Até Out
.Até Nov
.Até Dez
. .52000 Ministério da Defesa
.345.363
.345.363
.345.363
.345.363
.345.363
.230.242
.115.121
.-
1. Relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de 2025 e aos restos a pagar.
2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
3. As despesas obrigatórias com controle de fluxo são as constantes da Seção I do Anexo III da LDO 2025 que estejam listadas no Anexo X.
ANEXO XIII
Acréscimo ao Anexo VI do Decreto Nº 12.448, de 30 de Abril de 2025 - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A CONTROLE DE
FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO X, NAS FONTES TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3)
. .R$ mil
. .Órgãos
.Até Mai
.Até Jun
.Até Jul
.Até Ago
.Até Set
.Até Out
.Até Nov
.Até Dez
. .60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
.10
.20
.30
.15
.-
.-
.-
.-