DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 5 de Junho de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
77 - Processo nº: 10865.900163/2011-39 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PINHALENSE S/A.-MAQUINAS AGRICOLAS
78 - Processo nº: 10865.900162/2011-94 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PINHALENSE S/A.-MAQUINAS AGRICOLAS
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
79 - Processo nº: 10920.901399/2010-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LMG ROUPAS LTDA
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
1ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 02 a 04/06/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três)
dias, tendo início às 9h do dia 02/06/2025 e fim às 23h59min do dia 04/06/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4)
A publicidade
da
reunião será
garantida por
meio
do Sistema
de
Acompanhamento
do
Plenário
Virtual
-
SAPVI,
com
acesso
pelo
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.27
.10880.902960/2018-39
.28 a 28
DIA 2 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE ANCHIETA DE SOUSA
1 - Processo nº: 10283.900947/2017-01 - Recorrente: CROWN EMBALAGENS
METALICAS DA AMAZONIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11634.720219/2019-15 - Recorrente: EXCELLENCE INDUSTRIA DE
TINTAS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11634.720273/2019-52 - Recorrente: EXCELLENCE INDUSTRIA DE
TINTAS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11634.720274/2019-05 - Recorrente: EXCELLENCE INDUSTRIA DE
TINTAS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13074.727670/2024-31 - Recorrente: LIOTECNICA TECNOLOGIA EM
ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10580.728975/2014-80 - Recorrente: PETROENG - CONSULTORIA E
PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10580.903259/2014-98 - Recorrente: PETROENG - CONSULTORIA E
PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10580.728976/2014-24 - Recorrente: PETROENG - CONSULTORIA E
PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11065.721327/2011-41 - Recorrente: STG PARTICIPACOES LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13896.903737/2014-02 - Recorrente: TELEFONICA DATA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13558.720150/2013-10 - Recorrente: UNIMED EXTREMO SUL
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
12 - Processo nº: 10850.907501/2009-16
- Recorrente: ZAIA TARRAF
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
13 - Processo nº: 18220.723597/2020-97 - Recorrente: WSC AGROPECUARIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10865.903506/2017-11 - Recorrente: WSC AGROPECUARIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13656.720885/2012-46 - Recorrente: UNIMED P DE CALDAS SOC
COOP DE TRAB E SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16327.901293/2008-67 - Recorrente: REDFACTOR FACTORING E
FOMENTO COMERCIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10680.915890/2011-69 - Recorrente: CURUPIRA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10580.903617/2009-03 - Recorrente: CONSPLAN CONSTRUCAO
PROJETO E PLANEJAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.690988/2009-27 - Recorrente: COMPANHIA DO
METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13819.900892/2008-33 - Recorrente: COLGATE-PALMOLIVE
COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16682.903461/2012-96 - Recorrente: CNO S.A. EM RECUPERACAO
JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 15374.971714/2009-70 - Recorrente: CENTRO RADIOTERAPICO
GAVEA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13830.903016/2009-91 - Recorrente: BRUDDEN EQUIPAMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 12448.930166/2011-43 - Recorrente: B&T CORRETORA DE
CAMBIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10293.720179/2011-91 - Recorrente: REAL-DISTRIBUIDORA
COML. ATACAD. E REPRESENTACOES , IMPORT & EXPORT LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
26 - Processo nº: 18471.001629/2007-71 - Recorrente: PAN-AMERICANA
INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.902960/2018-39 - Recorrente: HEATING E COOLING
TECNOLOGIA TERMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
28 - Processo nº: 10880.902959/2018-12 - Recorrente: HEATING E COOLING
TECNOLOGIA TERMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
29 - Processo nº: 10380.901787/2010-35 - Recorrente: GRANDE MOINHO
CEARENSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
30 - Processo nº: 11634.720041/2017-32 - Recorrente: ALTAIR RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10880.908957/2010-71 - Recorrente: CA PROGRAMAS DE
COMPUTADOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10880.926418/2010-14 - Recorrente: CA PROGRAMAS DE
COMPUTADOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10880.926419/2010-69 - Recorrente: CA PROGRAMAS DE
COMPUTADOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10880.928468/2010-36 - Recorrente: CA PROGRAMAS DE
COMPUTADOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.972912/2011-31 - Recorrente: CA PROGRAMAS DE
COMPUTADOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10880.982841/2011-85 - Recorrente: CA PROGRAMAS DE
COMPUTADOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10670.721711/2011-43 - Recorrente: GUEDES & PAIXAO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13804.005352/2003-07 - Recorrente: HEATING E COOLING
TECNOLOGIA TERMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11707.720850/2017-43 - Recorrente: HOSPITAIS INTEGRADOS DA
GAVEA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11707.720851/2017-98 - Recorrente: HOSPITAIS INTEGRADOS DA
GAVEA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11707.720852/2017-32 - Recorrente: HOSPITAIS INTEGRADOS DA
GAVEA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10805.900018/2011-62 - Recorrente: HOSPITAL E MATERNIDADE
BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
43 - Processo nº: 11634.720111/2019-14 - Recorrente: BELA VISTA - GESTAO DE
RECURSOS HUMANOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11634.720112/2019-69 - Recorrente: BELA VISTA - GESTAO DE
RECURSOS HUMANOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11634.720114/2019-58 - Recorrente: BELA VISTA - GESTAO DE
RECURSOS HUMANOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11634.720231/2018-31 - Recorrente: BELA VISTA - GESTAO DE
RECURSOS HUMANOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13896.720771/2017-88 - Recorrente: EXATA DISTRIBUICAO FISICA
E LOGISTICA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 12448.900130/2022-98 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 12448.900131/2022-32 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARMEN FERREIRA SARAIVA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 05 e 06/06/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da
1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 05/06/2025 e fim às 23h59min do dia
06/06/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento
do
Plenário
Virtual
-
SAPVI,
com
acesso
pelo
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 5 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
1
-
Processo
nº:
16327.001554/2010-61
-
Recorrente:
RIO
BRAVO
INVESTIMENTOS - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11080.726195/2010-75 - Recorrente: MARCOS SANTOS & CIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10283.720483/2011-58 - Recorrente: SANTA CLAUDIA BEBIDAS
E CONCENTRADOS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10830.721018/2013-52 - Recorrente: SCHREDER DO BRASIL
ILUMINACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
5 - Processo nº: 10803.720023/2011-11 - Recorrente: PROTEUS SOLUCOES EM
SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 -
Processo nº:
19515.721931/2011-34 -
Recorrente: REMOVECARGA
COMERCIAL E TRANSPORTES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10580.732297/2012-98 - Recorrente: LITHOCENTER HOSPITAL
DIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19515.000090/2011-28 - Recorrente: FAKUS INDUSTRIA E
COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.929696/2012-95 - Recorrente: FABRICA DE PAPEL E
PAPELAO NOSSA SENHORA DA PENHA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.972906/2011-84 - Recorrente: FABRICA DE PAPEL E
PAPELAO NOSSA SENHORA DA PENHA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
11 - Processo nº: 11516.003126/2003-01 - Recorrente: BESC FINANCEIRA SA
CREDITO FINANC E INVESTIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10530.724116/2010-83 - Recorrente: COMERCIO SO FRUTAS
IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10380.724250/2011-26 - Recorrente: EMBALAGENS CEARA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10840.722920/2011-13 - Recorrente: EMPORIO PAULISTA
CAFE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10640.720095/2012-41 - Recorrente: LABORATORIO DE
PROTESES SAO LUCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARMEN FERREIRA SARAIVA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 03 a 04/06/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
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