DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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70
Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 3 de Junho de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
1
- Processo
nº: 19515.720970/2011-14
-
Recorrente: TERRA
NOVA
CONSTRUCOES VIARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
2 - Processo nº: 10740.720029/2016-77 - Recorrente: MARBON SERRARIA DE
MARMORES LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
3 - Processo nº: 10675.902845/2015-47 - Recorrente: ABC-INDUSTRIA E
COMERCIO S/A-ABC-INCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
4 - Processo nº: 13971.720920/2014-16 - Recorrente: MABELLE DISTRIBUIDORA
DE COSMETICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Junho de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
5 - Processo nº: 16682.903228/2012-11 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE
PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16682.902148/2013-11 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE
PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16682.901761/2016-64 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE
PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
8
- 
Processo
nº:
11080.721971/2017-17
- 
Recorrente:
MEDPHARMA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
9 - Processo nº: 10945.720722/2015-62 - Recorrente: CENTRO DE EDUCACAO
MONJOLO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Junho de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
10 
- 
Processo 
nº:
16682.720064/2014-42 
- 
Recorrente: 
INFOGLOBO
COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
11 - Processo nº: 10950.723992/2016-37 - Recorrente: LEPAVI CONSTRUCOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
12 - Processo nº: 10865.002860/2009-16 - Recorrente: J FRANZONI & FILHOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Junho de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
13 - Processo nº: 10880.922068/2013-60 - Recorrente: CRYOVAC BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.922067/2013-15 - Recorrente: CRYOVAC BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
15
-
Processo
nº: 10860.720695/2014-87
-
Recorrente:
NOVO
MUNDO
COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
16 - Processo nº: 10510.721653/2014-33 - Recorrente: YEX GESTAO DE
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 03 a 05/06/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração
de 3 (três) dias, tendo início às 8h30 do dia 03/06/2025 e fim às 23h59min do dia
05/06/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 3 de Junho de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
1
- Processo
nº:
11516.721034/2015-32
- Recorrente:
BRAVA
AUTO
LOCADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10980.723524/2015-24 - Recorrente: CATTALINI TERMINAIS
MARITIMOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
3 - Processo nº: 10580.726098/2013-21 - Recorrente: GEOMAR VETERINARIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10580.726101/2013-15 - Recorrente: GEOMAR VETERINARIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10580.726456/2011-34 - Recorrente: GEOMAR VETERINARIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
6 - Processo nº: 16682.901803/2015-86 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS
DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16682.902747/2014-16 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS
DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
8 - Processo nº: 10530.002361/2006-50 - Recorrente: JOSE HONORATO
PINHO BARRETO DE ARACI - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
9 - Processo nº: 10880.932418/2013-04 - Recorrente: LOJAS RIACHUELO SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10
-
Processo
nº: 
18490.720109/2017-12
-
Recorrente:
MEJER
AGROFLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19515.721143/2015-71 - Recorrente: PB COMERCIO DE
SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16062.720220/2017-15 - Recorrente: REAL DISTRIBUIDORA,
COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
13 - Processo nº: 10675.900818/2015-30
- Recorrente: RIBER - KWS
SEMENTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10675.900819/2015-84
- Recorrente: RIBER - KWS
SEMENTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10480.907236/2018-12 - Recorrente: SIAN ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 12448.905310/2017-07 - Recorrente: SUL AMERICA SANTA
CRUZ PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 15374.904235/2010-81 - Recorrente: SUL AMERICA SANTA
CRUZ PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 12448.912927/2012-66 - Recorrente: TOTVS SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10875.903526/2014-11 - Recorrente: UMICORE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 19395.900779/2015-91 - Recorrente: UNIMED DE MACAE
COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11080.905411/2014-71 - Recorrente: UNIMED PORTO
ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16327.902409/2016-95 - Recorrente: WESTERN UNION
CORRETORA DE CAMBIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.903228/2009-95 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.926101/2014-10 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.941857/2012-19 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.900503/2013-03 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 05/06/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
1ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir
mencionada.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg.
DIA 5 de Junho de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
1 - Processo nº: 10480.724647/2018-66 - Recorrente: USINA CAETE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 05 a 06/06/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária
da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 05/06/2025 e fim às 23h59min do
dia 06/06/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 5 de Junho de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
1 - Processo nº: 10735.900019/2011-88 - Recorrente: HOPE RECURSOS
HUMANOS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10735.900094/2011-49 - Recorrente: HOPE RECURSOS
HUMANOS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10735.901986/2011-67 - Recorrente: HOPE RECURSOS
HUMANOS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10735.901987/2011-10 - Recorrente: HOPE RECURSOS
HUMANOS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16682.902451/2011-52 - Recorrente: HOPE RECURSOS
HUMANOS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16682.902452/2011-05 - Recorrente: HOPE RECURSOS
HUMANOS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16682.904121/2011-00 - Recorrente: HOPE RECURSOS
HUMANOS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 
- 
Processo 
nº:
10480.726933/2017-85 
- 
Recorrente: 
SPBRASIL
ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária