DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09 a 10/06/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da
1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 9 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: COMPENSAÇÃO
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
1 - Processo nº: 10880.903030/2015-50 - Recorrente: SANTISTA TEXTIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.909628/2013-91 - Recorrente: SANTISTA TEXTIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
3 - Processo nº: 10880.911445/2017-69 - Recorrente: CCR S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
4
-
Processo
nº: 10467.720207/2010-51
-
Recorrente:
UNIMED
NORTE
NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MEDICO EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5
-
Processo
nº: 10467.901032/2010-81
-
Recorrente:
UNIMED
NORTE
NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MEDICO EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 1: COMPENSAÇÃO
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
6 - Processo nº: 10880.690534/2009-56 - Recorrente: SANTISTA TEXTIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.950956/2011-19 - Recorrente: SANTISTA TEXTIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
8 - Processo nº: 10680.005832/2005-87 - Recorrente: TORC TERRAPLENAGEM
OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
9 - Processo nº: 10880.960847/2011-00 - Recorrente: BAIN BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.902429/2011-90 - Recorrente: BAIN BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.666344/2011-32 - Recorrente: BAIN BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: COMPENSAÇÃO
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
12 - Processo nº: 10880.922244/2012-82 - Recorrente: SANTISTA TEXTIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.963119/2011-41 - Recorrente: SANTISTA TEXTIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: ARBITRAMENTO DE LUCROS E IRRF
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
14 - Processo nº: 10215.720096/2017-11 - Recorrente: SAMOTOS COMERCIO DE
PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10925.722091/2015-54 - Recorrente: CENTRO SOCIAL DE
SAUDE DO MEIO OESTE DE SANTA CATARINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13888.722405/2017-62 - Recorrente: MARFIN - SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3: PENALIDADES
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
17 - Processo nº: 13603.723633/2011-11 - Recorrente: BEMEC COMERCIAL
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10830.720728/2012-84
- Recorrente: SOCIEDADE DE
ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: IRRF
19 -
Processo nº:
10880.973116/2010-35 -
Recorrente: COMPANHIA
INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20
- Processo
nº:
11030.721331/2016-11
- Recorrente:
FAZERMONTER
MONTAGEM EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
4ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10 a 11/06/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária
da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 10 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA - DESMUTUALIZAÇÃO - IMPOSTO DE RENDA
RETIDO NA FONTE
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
1 - Processo nº: 13603.724430/2011-34 - Recorrente: KUTTNER DO BRASIL
EQUIPAMENTOS SIDERURGICOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13603.900204/2011-66 - Recorrente: KUTTNER DO BRASIL
EQUIPAMENTOS SIDERURGICOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
3 - Processo nº: 16327.000330/2010-32 - Recorrente: BANCO MIZUHO DO
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16327.001007/2009-42 - Recorrente: BANCO RABOBANK
INTERNATIONAL BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16327.720734/2013-99 - Recorrente: BANCO VOTORANTIM
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
6
- Processo
nº:
15504.726625/2011-62
- Recorrente:
GLOBAL
VALUE
SOLUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: PER/DCOMP - PRESCRIÇÃO
- PRELIMINARES - OMISSÃO DE
RECEITAS - EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
7 - Processo nº: 11020.724401/2011-06
- Recorrente: FRAS-LE SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11020.900968/2010-04
- Recorrente: FRAS-LE SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12448.720145/2010-31 - Recorrente: JVRJ PARTICIPACOES
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10980.008666/2009-10 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 3: DECADÊNCIA/PRESCRIÇÃO - PRELIMINARES
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
11
- 
Processo
nº:
10380.726212/2010-27
- 
Recorrente:
VILLAGGIO
ATLANTICO EMPREENDIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
12 - Processo nº: 10980.726805/2017-09 - Recorrente: GSM - CENTRO DE
RECICLAGEM E GESTAO AMBIENTAL DE RESIDUOS S/A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
13 - Processo nº: 13896.721213/2011-44 - Recorrente: ORGANIC BRASIL
ADITIVOS ESPECIAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4: RETORNO DE PAUTA
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
14 - Processo nº: 19515.721115/2017-16 - Recorrente: MOMENTO MOVEIS
E DECORACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
Presidente da 4ª Turma Extraordinária
2ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 02 a 04/06/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 02/06/2025 e fim às 23h59min
do dia 04/06/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 2 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
1
- Processo
nº: 10670.720484/2016-43
-
Recorrente: MUNICIPIO
DE
SALINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2
- Processo
nº: 10670.721167/2016-44
-
Recorrente: MUNICIPIO
DE
SALINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3
- Processo
nº: 10670.721168/2016-99
-
Recorrente: MUNICIPIO
DE
SALINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 14747.720093/2018-19 - Recorrente: SECULUS COLEGIO E
CURSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 14747.720094/2018-55 - Recorrente: SECULUS COLEGIO E
CURSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6
- Processo
nº: 10830.724447/2014-62
-
Recorrente: SRG
NEGOCIOS
IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7
- Processo
nº: 10830.724448/2014-15
-
Recorrente: SRG
NEGOCIOS
IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8
- Processo
nº: 10830.724449/2014-51
-
Recorrente: SRG
NEGOCIOS
IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
9 - Processo nº: 19515.720019/2013-27
- Recorrente: BAYER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10314.729284/2014-43
- Recorrente: BAYER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL