DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025052100073
73
Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 4 de Junho de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
15 - Processo nº: 10348.722283/2020-29 - Recorrente: BRASVEC - SERVICOS
AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - FALIDO e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
16 - Processo nº: 10320.730710/2020-51 - Recorrente: G5 SOLUCOES
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10320.731808/2020-25 - Recorrente: G5 SOLUCOES
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
18
-
Processo
nº:
10120.726099/2014-74
-
Recorrente:
INSTITUTO
ORTOPEDICO DE GOIANIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
19 - Processo nº: 19679.721686/2018-69 - Recorrente: VIACAO BRISTOL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
20 - Processo nº: 37311.003511/2002-50 - Recorrente: KIDDE RESMAT
PARSCH LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
21
-
Processo
nº:
10875.720280/2017-97
-
Recorrente:
MAXTC
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº:
16095.720096/2016-20 - Recorrente: TAMBOR-LINE
RECUPERADORA DE TAMBORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10120.737803/2019-29 - Recorrente: TJO PRESTADORA DE
SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10120.740497/2019-16 - Recorrente: TJO PRESTADORA DE
SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 16327.720220/2019-29 - Recorrente: BANCO J. SAFRA S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
26 - Processo nº: 13161.728023/2019-08 - Recorrente: AGROPECUARIA
PRECIOSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13161.728024/2019-44 - Recorrente: AGROPECUARIA
PRECIOSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Junho de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
28 - Processo nº: 18050.720096/2021-39 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: BELMIRO CATELAN e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
29 - Processo nº: 10340.720841/2021-72 - Recorrente: ANTENOR VIEIRA
BORGES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
30 - Processo nº: 19515.722565/2012-11 - Recorrente: EDGAR RAFAEL SAFDIE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
31 - Processo nº: 10283.720821/2020-42 - Recorrente: ROBISSON EUGENIO
DORNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
32 - Processo nº: 10680.742590/2019-10 - Recorrente: FLAVIO JACQUES
CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 19515.720537/2012-60 - Recorrente: HELENICE HONORIO
MORALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
34
-
Processo
nº:
14098.720053/2019-31
-
Recorrente:
ARCOBRAS
COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10183.733974/2019-44 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10183.752656/2021-05 - Recorrente: MLM ADMINISTRACAO
E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
37 - Processo nº: 13864.720144/2017-14 - Recorrente: FRIGO FENIX
COMERCIO DE CARNES EM GERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
38 - Processo nº: 13830.721541/2015-39 - Recorrente: FRIGORIFICO
COMERCIAL BOSSONI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
39 - Processo nº: 13136.721123/2023-99 - Recorrente: GDM SEMENTES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
40 - Processo nº: 10280.721637/2016-63 - Recorrente: VIGIA INDUSTRIA E
COMERCIO DE PESCADOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
CLEBERSON ALEX FRIESS
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião dias 06 e 09/06/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da
1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 2 (dois) dias: de 9h às 23h59 do dia 06/06/2025 e das 9h às 23h59
do dia 09/06/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento
do
Plenário
Virtual
-
SAPVI,
com
acesso
pelo
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 6 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
1 - Processo nº: 12571.720107/2017-39 - Recorrente: LUIZ CARLOS GIBSON
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12571.720282/2014-83 - Recorrente: LUIZ CARLOS GIBSON
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15956.720209/2016-47 - Recorrente: MARCO ANTONIO
ASSAD BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CLEBERSON ALEX FRIESS
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 02 a 04/06/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 3 (três) dias, tendo início às 8:30h do dia 02/06/2025 e fim às 23h59min do dia
04/06/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento
do
Plenário
Virtual
-
SAPVI,
com
acesso
pelo
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 2 de Junho de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
1 - Processo nº: 13827.720054/2023-18 - Recorrente: AIRTON CLAUDIONOR
CAETANO DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10580.726351/2014-28 - Recorrente: BRIGADA VERDE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10580.726352/2014-72 - Recorrente: BRIGADA VERDE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10746.721102/2014-14 - Recorrente: CASA DE CARIDADE DOM
ORIONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 -
Processo nº: 10166.725692/2016-39 -
Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA DA REGIAO DO DIST FEDERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10166.725807/2015-12 - Recorrente: EDWALDO DE PAULO
PERES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 18470.729133/2012-32 - Recorrente: ELISABETH ABI CHAHIN
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16004.720071/2017-89 - Recorrente: FABIO APARECIDO
BARRIENTO MIGUEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11634.720345/2013-76 - Recorrente: FKM3 INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16004.720067/2017-11 - Recorrente: LUIS FERNANDO
BARRIENTO MIGUEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10920.720795/2015-32 - Recorrente: MALTEX CONFECCOES
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10920.720796/2015-87 - Recorrente: MALTEX CONFECCOES
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16004.720360/2016-05 - Recorrente: MARIA APARECIDA
BARRIENTO MIGUEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10746.720516/2013-37 - Recorrente: NEYDE MARIA BRITO DE
MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 18470.729135/2012-21 - Recorrente: SIDNEY DE AGUIAR
NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
16 - Processo nº: 11075.721039/2014-11 - Recorrente: ALFREDO PEREIRA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 19515.004544/2010-59 - Recorrente: ANDREA DE SOUZA
SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 19515.721261/2011-56 - Recorrente: ANDREA DE SOUZA
SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19
- Processo
nº: 12448.729496/2016-01
-
Recorrente: JOSE
RICARDO
LOMBARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10166.720552/2017-55 - Recorrente: LIFE TECNOLOGIA E
CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10218.720906/2014-66 - Recorrente: MANOEL EVERARDO
LEMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 23034.024044/2003-94 - Recorrente: MINERACAO SERRA
GRANDE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 15215.720121/2015-18 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITAOBIM
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10830.721538/2015-27 - Recorrente: PHILLIPE MURATORIO
SAVOIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 15504.722286/2011-45 - Recorrente: RICARDO PENNA
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 15956.720042/2019-67 - Recorrente: TEMPERALHO TRADING,
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10120.722496/2013-96 - Recorrente: VALE DO VERDAO S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10120.722988/2016-24 - Recorrente: VALE DO VERDAO S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10120.729794/2015-79 - Recorrente: VALE DO VERDAO S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10120.729801/2015-32 - Recorrente: VALE DO VERDAO S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 17095.720383/2022-41 - Recorrente: VALE DO VERDAO S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
32 - Processo nº: 10245.721057/2015-11 - Recorrente: ANTONIO ALCEMIR
PINHO BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 14135.000519/2008-32 - Recorrente: FRIGORIFICO SUPREMO
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 14135.000522/2008-56 - Recorrente: FRIGORIFICO SUPREMO
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 14135.000524/2008-45 - Recorrente: FRIGORIFICO SUPREMO
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 17227.720177/2022-98 - Recorrente: GALERA DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10166.724187/2018-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
HOUSE ADMINISTRACAO CONDOMINIAL LTDA
38 - Processo nº: 10166.726011/2014-98 - Recorrente: HOUSE ADMINISTRACAO
CONDOMINIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13116.720923/2017-82 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
JOAO ANTONIO GOMES JUNIOR
40 - Processo nº: 10120.731089/2014-51 - Recorrente: MUNICIPIO DE NOVA
CRIXAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10580.721694/2011-53 - Recorrente: PACTO PROJETO &
OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 15983.000131/2011-17 - Recorrente: ROMARI COMERCIO DE
MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 12448.737950/2011-84 - Recorrente: TRENCH ROSSI E
WATANABE ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
44 - Processo nº: 10437.720248/2016-90 - Recorrente: ALBERT CARRADY
REUBEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Fechar