Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025052100075
75
Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
42 - Processo nº: 10825.722694/2017-46 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: PERSEU GOMES PACHECO e FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10909.003109/2009-75 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: RACITEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e FAZENDA
N AC I O N A L
44 - Processo nº: 18088.000714/2009-15 - Embargante: RAIZEN ARARAQUARA
ACUCAR E ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10073.721478/2013-08 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ROBERTO MENDES DE MATTOS
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
46 - Processo nº: 10073.721479/2013-44 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ROBERTO MENDES DE MATTOS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
47 - Processo nº: 13116.000100/2011-41 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: ROGERIO TADEU PICLUM DE BRITTO e FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10803.720145/2012-81 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TANIA MARA RODRIGUES FIGUEIREDO DE BRAGANCA
49 - Processo nº: 35415.000516/2006-61 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: WAL MART DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 05 e 06/06/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 05/06/2025 e fim às 23h59min do dia
06/06/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 5 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
1 - Processo nº: 10120.728132/2014-09 - Recorrente: ESCOLA PROFESSORA
MODESTINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11516.722274/2015-54 - Recorrente: INDUSTRIA CARBONIFERA
RIO DESERTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3
- Processo
nº: 11060.721328/2012-17
-
Recorrente: MUNICIPIO
DE
CACHOEIRA DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4
- Processo
nº: 11060.721327/2012-72
-
Recorrente: MUNICIPIO
DE
CACHOEIRA DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5
- Processo
nº: 10850.720015/2015-25
-
Recorrente: MUNICIPIO
DE
ORINDIUVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6
- Processo
nº: 10850.720010/2015-01
-
Recorrente: MUNICIPIO
DE
ORINDIUVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 14367.000493/2009-80 - Recorrente: FUNDACAO BOAS NOVAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 02 a 04/06/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 02/06/2025 e fim às 23h59min do dia
04/06/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 2 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
1 - Processo nº: 10830.727074/2014-81 - Recorrente: AGRIPINO CASEMIRO
PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
2
-
Processo
nº: 10384.721250/2018-19
-
Recorrente:
ANTONIO
JOSE
CAVALCANTE DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
3 - Processo nº: 10073.720430/2015-36 - Recorrente: ASSOCIACAO DE
PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11516.721736/2014-35 - Recorrente: ASSOCIACAO PEDAL DA
GRANDE FLORIANOPOLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
5 - Processo nº: 10805.720301/2014-55 - Recorrente: CARLOS ROBERTO
RODRIGUES PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10805.720703/2013-79 - Recorrente: CARLOS ROBERTO
RODRIGUES PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
7 - Processo nº: 10580.723633/2014-73 - Recorrente: CONFIANCA SERVICOS E
SOLUCOES EM MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8
- Processo
nº:
10530.723540/2009-77
- Recorrente:
COOPERATIVA
NACIONAL
DE TRANSPORTE
CORPORATIVO -
COOMAP
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
9 - Processo nº: 10437.720945/2014-89 - Recorrente: EDUARDO METNE
ARNAUT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
10 - Processo nº: 10120.726886/2014-16 - Recorrente: ELISMAR WYLLYAN
PEREIRA CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
11 - Processo nº: 13433.721136/2015-01 - Recorrente: EURIDETE DE PAIVA
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
12 - Processo nº: 19515.000281/2011-90 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS
DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 19515.000282/2011-34 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS
DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 19515.000283/2011-89 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS
DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 19515.000284/2011-23 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS
DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 19515.000285/2011-78 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS
DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 19515.000286/2011-12 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS
DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 19515.000287/2011-67 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS
DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 19515.000297/2011-01 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS
DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 19515.000298/2011-47 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS
DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
21 - Processo nº: 10320.723458/2012-13 - Recorrente: EYMARD RICARDINO
PEREIRA KZAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
22 - Processo nº: 10437.720498/2014-68 - Recorrente: FERNANDA LOPES DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 19515.723082/2013-15 - Recorrente: FERNANDO CESAR
RONDELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
24 - Processo nº: 10120.723191/2014-82 - Recorrente: FRIGONEVES
INDUSTRIA, COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 
- 
Processo 
nº:
10410.722881/2014-59 
- 
Recorrente: 
FUNDACAO
EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA-FEJAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
26 - Processo nº: 11634.720456/2014-63 - Recorrente: GILBERTO KUCK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
27 - Processo nº: 10935.723487/2016-81 - Recorrente: GUILHERME PERIN
BANDEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10855.720182/2014-45 - Recorrente: HUAWEI SERVICOS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 19515.721751/2013-14 - Recorrente: INES MARQUES
BERTONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
30 - Processo nº: 10480.723992/2016-11 - Recorrente: ITA MOVIMENTACAO
DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 19515.720382/2018-57 - Recorrente: JOAO CARLOS TEIXEIRA
COBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
32 - Processo nº: 10166.726111/2016-86 - Recorrente: JOSE ROBERTO ALVES
CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10437.721401/2015-15 - Recorrente: LABIB FAOUR AUAD e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
34 - Processo nº: 13864.720025/2017-61 - Recorrente: LUIZ CARLOS LUGLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13864.720127/2016-04 - Recorrente: LUIZ CARLOS LUGLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
36 - Processo nº: 11060.722425/2017-31 - Recorrente: MARCIO ANDRE ROLIM
SIMIONATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10530.720930/2015-33 - Recorrente: MORRO VERDE
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
38 - Processo nº: 11516.723194/2014-35 - Recorrente: MUNICIPIO DE PENHA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
39 - Processo nº: 10665.720570/2015-44 - Recorrente: NAVARRO MIGUEL
MARQUES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
40 -
Processo nº: 10530.722760/2016-11
- Recorrente:
SPECIAL FRUIT
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 05 e 06/06/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da
3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 05/06/2025 e fim às 23h59min
do dia 06/06/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 5 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
1 - Processo nº: 10865.721159/2011-14 - Recorrente: ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOCOCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
2 - Processo nº: 10580.730347/2014-64 - Recorrente: CARLOS RAIMUNDO
DE ANDRADE COSTA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16004.720216/2011-56 - Recorrente: CRISTIANO VIANA
SILVEIRA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
4 - Processo nº: 10935.720312/2017-01 - Recorrente: ECLIDES SEFFRIN
ISSLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
5 - Processo nº: 11516.723106/2015-86 - Recorrente: ESTELITA HELENA
SCHAMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
6 - Processo nº: 13888.721584/2016-30 - Recorrente: EULER MIARELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
7 - Processo nº: 11080.005565/2009-01 - Recorrente: GILNEI LUIZ DE
VARGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Fechar