DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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74
Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
45 - Processo nº: 10580.001523/2001-32 - Recorrente: ALCIONE BASTOS ALVES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10480.723507/2011-02 - Recorrente: CACHOOL COMERCIO E
INDUSTRIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10580.727200/2010-63 - Recorrente: CARLOS FREDERICO DE
ALMEIDA BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10240.721139/2014-25 - Recorrente: CARLOS SANCHES MENA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 19985.722964/2017-51 - Recorrente: DAGOBERTO PELENTIER
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 19985.722966/2017-40 - Recorrente: DAGOBERTO PELENTIER
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13896.001762/2010-18 - Recorrente: EDUARDO LUNA
FONGARO DE ESCOREL COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10725.000203/2005-05 - Recorrente: EMERSON DE DEUS
POUBEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10166.721275/2013-74 - Recorrente: FRANCISCO FERREIRA
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10166.725354/2011-92 - Recorrente: FRANCISCO FERREIRA
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10166.725357/2011-26 - Recorrente: FRANCISCO FERREIRA
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10580.012766/2003-68 - Recorrente: GILBERTO MOTTIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10580.013516/2004-26 - Recorrente: GILBERTO MOTTIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10320.722670/2012-63 - Recorrente: GILDA DA CONCEICAO
FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10580.722877/2013-58 - Recorrente: HERALDO CARNEIRO
VILAS BOAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10437.720320/2016-89 - Recorrente: IZAIAS MANUEL
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10932.720131/2014-53 - Recorrente: JAMEL SAKR HUSSEIN EL
BACHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13830.720978/2012-11 - Recorrente: JOSE ANTONIO MOREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10166.727392/2016-94 - Recorrente: LADEMIR MARCANTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10166.725322/2013-59 - Recorrente: LUCIA ALEXANDRE DE
OLIVEIRA LEMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10166.726305/2011-77 - Recorrente: MARCELO AUGUSTO
BERNARDES NORMANDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10882.721883/2012-11 - Recorrente: SERENA FAGHERAZZI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 13603.004783/2007-38 - Recorrente: TEODORO DE FILIPPO
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
68 - Processo nº: 15746.720691/2023-10 - Recorrente: ALCIDES VARGAS
PORTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10840.720718/2011-49 - Recorrente: ALFALIX AMBIENTAL -
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70
-
Processo
nº: 
13982.001195/2009-97
-
Recorrente:
FUNDACAO
UNIVERSIDADE DO CONTESTADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71
-
Processo
nº: 10920.721642/2011-89
-
Recorrente:
LAVANDERIA
E
TINTURARIA EDUARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72
-
Processo
nº: 10920.721643/2011-23
-
Recorrente:
LAVANDERIA
E
TINTURARIA EDUARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 05 e 06/06/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da
2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8:30h do dia 05/06/2025 e fim às
23h59min do dia 06/06/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 5 de Junho de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
1 - Processo nº: 15504.721735/2011-38 - Recorrente: JOAO TEODORO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15504.722085/2014-91 - Recorrente: JOAO TEODORO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10783.725462/2011-98 - Recorrente: JOSE RIBEIRO FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13603.720640/2012-34 - Recorrente: JULIANO ANTONIO
REIS MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5
- Processo
nº:
15540.000087/2011-46
- Recorrente:
MARCELO
LUIZ
MONNERAT DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10830.725510/2011-35 - Recorrente: NADIM ELIAS THAME
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19515.001177/2010-31 - Recorrente: RICARDO VILLAS
SARAIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
8 - Processo nº: 10469.724697/2016-30 - Recorrente: HERMANO HOOSEVELT
DE MORAIS BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10932.720174/2013-58 - Recorrente: JANDIRA KUBIAK
GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.728412/2012-45 - Recorrente: KARINA RODRIGUES
FRANCHI PASQUA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11
-
Processo
nº: 19515.003146/2010-15
-
Recorrente:
MARCELO
DE
MEDEIROS OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13830.720973/2012-80 - Recorrente: MARIA DA GLORIA
RAMALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 19515.001911/2010-62 - Recorrente: OSWALDO CHAGAS
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10872.720099/2015-49 - Recorrente: WELLINGTON SILVA
SANCHES AGUIAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 02 a 04/06/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 02/06/2025 e fim às 23h59min do dia
04/06/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.6
.19647.017555/2008-89
.7 a 7
.
.45
.10073.721478/2013-08
.46 a 46
DIA 2 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
1 - Processo nº: 13963.720278/2011-21 - Recorrente: ALEIR JOSE MARINHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11065.002011/2010-76 - Recorrente: ANTONIO BATISTA
SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10835.000507/2010-84
- Recorrente: FATIMA NEIDE
TAGLIALENHA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10865.721797/2011-27 - Recorrente: JOSE DIAS DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10510.720683/2010-07 - Recorrente: JOSE ESPINOLA DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19647.017555/2008-89 - Recorrente: JOSE FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
7 - Processo nº: 19647.017556/2008-23 - Recorrente: JOSE FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
8 - Processo nº: 10835.720342/2011-41 - Recorrente: JOSE JAIR DO CARMO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10950.721604/2011-79 - Recorrente: LAZARO RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10835.720310/2011-46 - Recorrente: MANOEL MESSIAS DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10410.720814/2011-57 - Recorrente: MARIA HELENA
AMORIM DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10935.007585/2010-81 - Recorrente: NELSON GONCALVES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10850.721004/2011-39 - Recorrente: NELVO CHIOZINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10980.720376/2012-43 - Recorrente: ORLEI ANTONIO SOBOTA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10865.720319/2013-61 - Recorrente: VILDO JOSE DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10820.721451/2011-45 - Recorrente: WALDOMIRO TEIXEIRA
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
17 - Processo nº: 18186.003016/2009-55 - Recorrente: ALFREDO NAGIB
RIZKALLAH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13986.720239/2012-47 - Recorrente: DANIELE ARGENTON
VIECELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19
- Processo
nº:
10510.721375/2010-91
- Recorrente:
DENISSON
DO
NASCIMENTO MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13558.721523/2011-08 - Recorrente: EDUARDO RABAT LEMOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13964.000019/2011-71 - Recorrente: EVALDO PETERS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13964.000020/2011-03 - Recorrente: EVALDO PETERS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 -
Processo nº: 13603.720268/2012-66
- Recorrente:
GILSON ALVES
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13738.000259/2008-43 - Recorrente: GUSTAVO ADOLFO
FRANCA GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10730.721735/2011-41 - Recorrente: JOANA DE PARANAGUA
PIQUET CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 12448.733704/2011-53 - Recorrente: JOELZA PEIXOTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 15940.720024/2012-88 - Recorrente: KLEILTON DE AZEVEDO
FONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 18239.006481/2008-02 - Recorrente: LUIZ FERNANDES
ESTEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 19985.722152/2016-24 - Recorrente: LUIZ FERNANDO GOMES
BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 19985.722153/2016-79 - Recorrente: LUIZ FERNANDO GOMES
BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10980.000836/2009-18 - Recorrente: PERCY RUBENS GLASER
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
32 - Processo nº: 10218.720021/2008-19 - Embargante: AGROPECUARIA SAO
ROBERTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10218.720033/2008-43 - Embargante: AGROPECUARIA SAO
ROBERTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10218.720044/2008-23 - Embargante: AGROPECUARIA SAO
ROBERTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11330.000154/2007-61 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: BHERING ADVOGADOS e FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11065.723137/2014-10 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 18050.003427/2008-03 - Embargante: CETREL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10950.723754/2011-17 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE e FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13896.720251/2019-37 - Embargante: FUNDACAO PARA O
REMEDIO POPULAR FURP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 15504.724708/2014-60 - Embargante: HOSPITAL VERA CRUZ
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13118.000005/2009-11 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: IONE NETTO PARANHOS e FAZENDA NACIONAL