DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 02 a 03/06/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8h do dia 02/06/2025 e fim às 23h59min do dia
03/06/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 2 de Junho de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
1 - Processo nº: 10830.722665/2014-62 - Recorrente: COLEGIO VIVENDO E
APRENDENDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11516.003503/2010-23 - Recorrente: FRANCISCO PEREIRA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13603.722068/2011-67 - Recorrente: JANETE PALHARES DINIZ
AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10865.001904/2005-59 - Recorrente: JORGE LUIS MARANGON
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10945.720929/2014-56 - Recorrente: TRANSPORTADORA
BINACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 a 06/06/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 3 (três) dias, tendo início às 8h do dia 04/06/2025 e fim às 23h59min do dia
06/06/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 4 de Junho de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
1 - Processo nº: 14479.000084/2010-50 - Recorrente: 3CABLE TECHONOLOGIES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
2
- 
Processo
nº: 
11516.721999/2014-44
-
Recorrente: 
A.
MENDES
TERRAPLANAGEM, CONSTRUCAO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA e Interessado: FAZEN DA
N AC I O N A L
3
-
Processo
nº: 
13136.720178/2021-10
-
Recorrente:
ADCON
-
ADMINISTRACAO E CONSERVACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4
-
Processo
nº: 
10680.732967/2018-33
-
Recorrente:
ADCON
-
ADMINISTRACAO E CONSERVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10920.721843/2020-77 - Recorrente: ALEXANDRE FERNANDES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
6 - Processo nº: 10909.003926/2010-67 - Recorrente: AMORIM CONSTRUTORA
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10909.003927/2010-10 - Recorrente: AMORIM CONSTRUTORA
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10909.003928/2010-56 - Recorrente: AMORIM CONSTRUTORA
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10909.003929/2010-09 - Recorrente: AMORIM CONSTRUTORA
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
10 - Processo nº: 19515.722663/2013-30 - Recorrente: ANTONIO JOAO
ABDALLA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
11 - Processo nº: 10380.725904/2012-10 - Recorrente: BETANIA LACTEOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10380.725906/2012-17 - Recorrente: BETANIA LACTEOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
13 - Processo nº: 10803.720048/2011-15 - Recorrente: BIO 2 IMPORTACAO E
COMERCIO
DE MATERIAIS
MEDICO HOSPITALARES
LTDA.
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
14 - Processo nº: 12448.733838/2011-74 - Recorrente: CIA CAMINHO AEREO
PAO DE ACUCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
15 - Processo nº: 19515.723154/2013-24 - Recorrente: CLAUDENOR ZOPONE
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
16 - Processo nº: 10380.721190/2011-90 - Recorrente: COLEGIO JIM WILLSON
S/C LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
17 - Processo nº: 13830.722442/2013-11 - Recorrente: DANIELA MARIA ROCHA
QUAGLIATO CORONADO ANTUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18
- Processo
nº: 10945.721457/2014-59
- Recorrente:
EVANGEVALDO
CASTANHEIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
19 - Processo nº: 10783.720134/2008-08 - Recorrente: FAZENDAS REUNIDAS
SALLES RAMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
20 - Processo nº: 13830.722440/2013-13 - Recorrente: FRANCISCO EROIDES
QUAGLIATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13830.722444/2013-00 - Recorrente: FRANCISCO EROIDES
QUAGLIATO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
22 - Processo nº: 10803.720053/2011-10 - Recorrente: FRIGORIFICO MERCOSUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10803.720051/2011-21 - Recorrente: HARDBALL LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 18471.002667/2008-21 - Recorrente: INSTITUTO DE ORG RAC
DO TRAB DO RIO DE JANEIRO IDORT RJ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
25 - Processo nº: 10380.728329/2011-26 - Recorrente: ISOFARMA INDUSTRIAL
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10380.728330/2011-51 - Recorrente: ISOFARMA INDUSTRIAL
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
27 - Processo nº: 10166.725164/2016-80 - Recorrente: IVAN D APREMONT
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
28 - Processo nº: 13830.722438/2013-44 - Recorrente: JOAO LUIZ QUAGLIATO
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13864.720054/2016-42 - Recorrente: JOSE EDUARDO
MONACO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10980.721870/2015-78 - Recorrente: LETICIA CHUN PEI PAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10980.723893/2014-36 - Recorrente: LETICIA CHUN PEI PAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
32 - Processo nº: 11516.721469/2014-04 - Recorrente: LIDERANCA LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11516.721570/2014-57 - Recorrente: LIDERANCA LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
34 - Processo nº: 14485.000201/2008-81 - Recorrente: LUA NOVA IND E
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
35 - Processo nº: 15746.722002/2021-40 - Recorrente: MAERCIO DOMINGOS
POLO SARTOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13830.722441/2013-68 - Recorrente: MARLY FERREIRA
QUAGLIATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13830.722464/2013-72 - Recorrente: MARLY FERREIRA
QUAGLIATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
38 - Processo nº: 10640.723521/2011-18 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ALVINOPOLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
39 - Processo nº: 19613.730205/2021-76 - Recorrente: MUNICIPIO DE
APARECIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10283.724975/2015-46 - Recorrente: MUNICIPIO DE
BENJAMIN CONSTANT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10283.724976/2015-91 - Recorrente: MUNICIPIO DE
BENJAMIN CONSTANT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
42 - Processo nº: 15940.720079/2014-50 - Recorrente: MUNICIPIO DE
PACAEMBU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10972.720011/2013-07 - Recorrente: MUNICIPIO DE
PRATINHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 23034.022633/2002-57 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 23034.022637/2002-35 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 23034.022648/2002-15 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 23034.022655/2002-17 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
48 - Processo nº: 10980.722417/2015-89 - Recorrente: ORDESC - ORGANIZACAO
PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10803.720050/2011-86 - Recorrente: PAST CONSULTORIA E
SERVICOS ESPECIALIZADAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
50 - Processo nº: 10882.000102/2010-81 - Recorrente: REDE DE EDUCACAO
ROSSELLO - REDUCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10882.002981/2010-85 - Recorrente: REDE DE EDUCACAO
ROSSELLO - REDUCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10882.002983/2010-74 - Recorrente: REDE DE EDUCACAO
ROSSELLO - REDUCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
53 - Processo nº: 13830.722446/2013-91 - Recorrente: REGINA MARIA ROCHA
QUAGLIATO HERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13830.722439/2013-99 - Recorrente: ROQUE QUAGLIATO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
55 - Processo nº: 15956.720367/2013-54 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TEREOS ACUCAR E ENERGIA ANDRADE S.A.
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
56 - Processo nº: 10670.721504/2014-31 - Recorrente: VAGNER VINICIUS
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10670.721505/2014-86 - Recorrente: VAGNER VINICIUS
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10935.721037/2015-72 - Recorrente: VILMAR LUIZ DAGIOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 02 a 06/06/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 02/06/2025 e fim às 23h59min
do dia 06/06/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
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