DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 2 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
1
-
Processo
nº:
15563.720291/2014-61
-
Recorrente:
A
CUPELLO
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
2 - Processo nº: 19515.005293/2008-13 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: ALLIANZ SAUDE S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
3 - Processo nº: 10803.720094/2013-78 - Recorrente: AVERSA AUTOMOVEIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
4 - Processo nº: 15504.015392/2008-73 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: BANCO SEMEAR S.A. e FAZENDA NACIONAL
5
- Processo
nº: 15588.720239/2020-75
-
Recorrente: BOI
DOURADO
COMERCIO DE CARNES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
6
-
Processo
nº:
10920.722311/2011-66
-
Recorrente:
BTOMEC
FERRAMENTARIA
E
USINAGEM
DE
PRECISAO
LTDA.
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
7
-
Processo
nº:
10920.722314/2011-08
-
Recorrente:
BTOMEC
FERRAMENTARIA
E
USINAGEM
DE
PRECISAO
LTDA.
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
8
-
Processo
nº:
10920.722319/2011-22
-
Recorrente:
BTOMEC
FERRAMENTARIA
E
USINAGEM
DE
PRECISAO
LTDA.
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
9 - Processo nº: 10314.725699/2014-48 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10314.725700/2014-34 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.738494/2017-41 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 15940.720086/2015-32 - Recorrente: CARINHO DECORACAO
DE INTERIORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 15940.720122/2015-68 - Recorrente: CARINHO DECORACAO
DE INTERIORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15940.720123/2015-11 - Recorrente: CARINHO DECORACAO
DE INTERIORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
15 - Processo
nº: 15540.720060/2016-88 - Recorrente:
CHADE 2004
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
16 - Processo nº: 10073.720607/2014-13 - Recorrente: D L LOGISTICA E
DISTRIBUICAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
17 - Processo nº: 11634.720562/2014-47 - Recorrente: DTR - COMERCIO DE
ESTRUTURAS PARA ARMAZENAGEM EIRELI FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
18 -
Processo nº:
14751.720190/2014-19 -
Embargante: TITULAR
DE
UNIDADE RFB e Interessado: ESTADO DA PARAIBA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
19 - Processo nº: 10120.745436/2020-71 - Recorrente: FRIGORIFICO BXB
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
20 - Processo nº: 10865.720400/2014-22 - Recorrente: G COMP INDUSTRIA,
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
21 - Processo nº: 12269.003507/2010-33 - Recorrente: GREMIO FOOTBALL
PORTO ALEGRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 12269.003508/2010-88 - Recorrente: GREMIO FOOTBALL
PORTO ALEGRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 12269.003510/2010-57 - Recorrente: GREMIO FOOTBALL
PORTO ALEGRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11060.721030/2015-50 - Recorrente: JAVA TRANSPORTES
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
25 - Processo nº: 11080.727032/2014-33 - Recorrente: MARINONIO SERVICE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11080.736139/2012-19 - Recorrente: MARINONIO SERVICE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11080.736140/2012-35 - Recorrente: MARINONIO SERVICE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
28 - Processo nº: 11080.733185/2014-10 - Recorrente: OERLIKON TEXTILE DO
BRASIL MAQUINAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 18050.008468/2008-88 - Recorrente: PSH PRODUTOS E
SERVICOS HOSPITALARES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13603.721962/2018-96 - Recorrente: REAL COMERCIO DE
MIUDEZAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13603.722475/2018-41 - Recorrente: REAL COMERCIO DE
MIUDEZAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
32 - Processo nº: 15504.722114/2015-03 - Recorrente: SENIOR ENGENHARIA
E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 15504.722115/2015-40 - Recorrente: SENIOR ENGENHARIA
E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
34 - Processo nº: 10980.723049/2014-13 - Recorrente: SIPAL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
35
-
Processo
nº:
10580.723911/2014-92
-
Recorrente:
SYENE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36
-
Processo
nº:
10580.723912/2014-37
-
Recorrente:
SYENE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº:
10410.724727/2015-01 - Recorrente: TECMASTER
ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38
-
Processo
nº:
10580.729138/2014-78
-
Recorrente:
TWMV
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
39 - Processo nº: 10580.730696/2014-86 - Recorrente: VALE MANGANES S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
40 - Processo nº: 19311.720468/2013-61 - Recorrente: WILLTEC INDUSTRIAL
E COMERCIAL DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
41 - Processo nº: 10530.723208/2014-70
- Recorrente: BAYER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10530.723540/2015-15
- Recorrente: BAYER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10670.721713/2012-13 - Recorrente: JOSE NATALINO DIAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10670.721715/2012-11 - Recorrente: JOSE NATALINO DIAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
45 - Processo nº: 10865.721641/2013-16 - Recorrente: ALEXANDRE DE
ANDRADE ROMERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
46 - Processo nº:
11020.721430/2014-51 - Recorrente: CLAUDIOMIRO
DEBARBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº:
11020.721431/2014-03 - Recorrente: CLAUDIOMIRO
DEBARBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
48 - Processo nº: 10580.722716/2015-26 - Recorrente: DILTON CARLOS ROSA
E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
49 - Processo nº: 13136.720458/2022-17 - Recorrente: FABRICIO DAZZI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
50 -
Processo nº:
10735.004319/2008-39 -
Embargante: TITULAR
DE
UNIDADE RFB e Interessado: FAUSTO LUIZ ORSI e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
51 - Processo nº: 10670.720842/2011-11 - Recorrente: FILOGONIO ALVES
CRUZ JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10384.722233/2011-14 - Recorrente: FLAVIO ALVES ROCHA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 11080.725776/2018-47 - Recorrente: JOAO FIGUEIREDO
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 11080.729811/2012-10 - Recorrente: JOAO FIGUEIREDO
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
55 - Processo nº: 10166.728636/2014-94 - Recorrente: JOSE GOMES DO
VALE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
56 - Processo nº: 10725.003067/2008-40 - Recorrente: JOSE RODRIGUES DO
CARMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
57 - Processo nº: 10872.720105/2017-20 - Recorrente: KALIL BITTAR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10872.720279/2017-92 - Recorrente: KALIL BITTAR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
59 - Processo nº: 16004.720111/2011-05 - Recorrente: LAERTE FAVARO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 16004.720264/2014-97 - Recorrente: LAERTE FAVARO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
61 - Processo nº: 10166.726175/2015-04 - Recorrente: MAURICIO GOMES
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
62 - Processo nº: 15504.722088/2014-24 - Recorrente: MONICA DE QUEIROZ
ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
63 - Processo nº: 11070.720984/2011-01 - Recorrente: PEDRO CARPENEDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
64 - Processo nº: 19515.720493/2016-00 - Recorrente: RENATO PADOVESE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
65 - Processo nº: 12448.729365/2019-68 - Recorrente: RODNEY KIEN HWA
OEI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RODRIGO DUARTE FIRMINO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09 a 10/06/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da
4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 09/06/2025 e fim às 23h59min
do dia 10/06/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento
do
Plenário
Virtual
-
SAPVI,
com
acesso
pelo
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 9 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
1 - Processo nº: 18470.722671/2012-04 - Recorrente: AUGUSTO HADDOCK
LOBO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2
-
Processo
nº:
10865.722942/2014-30
-
Recorrente:
CERAMICA
BARROBELLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11060.003426/2009-73 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRICOLA CACHOEIRENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11070.000400/2008-73 - Recorrentes: COOPERATIVA
TRITICOLA SANTA ROSA LTDA e FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10950.723862/2014-32 - Recorrente: E. B. T. INDUSTRIA DE
CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19515.722451/2013-52 - Recorrente: ECL ENGENHARIA E
CONSTRUCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7
- Processo
nº: 10380.006948/2008-61
- Recorrente:
FORNECEDORA
TRABALHO TEMPORARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8
- Processo
nº: 10380.006946/2008-71
- Recorrente:
FORNECEDORA
TRABALHO TEMPORARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11543.003384/2010-81 - Recorrente: FRANCISCO HILARIO
SOARES BRANDAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10380.724358/2012-08 - Recorrente: J MACEDO S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10380.100676/2007-11 - Recorrente: J MACEDO S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12
-
Processo
nº:
11516.722154/2015-57
-
Recorrente:
TRANSOL
TRANSPORTE COLETIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
13 - Processo nº: 10580.730030/2012-66 - Recorrente: FRANCISCO ANDRADE
DE MATOS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15956.720276/2016-61 - Recorrente: GERALDO MINORU
TAMURA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10945.721405/2015-63 - Recorrente: JOAO LUIZ TEIXEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13830.720180/2015-11 - Recorrente: MARIA DE FATIMA
RAYMUNDI CRUDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13227.720044/2007-21 - Recorrente: ROBERVAL ALVES
SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10945.720049/2016-41 - Recorrente: SELIDE GLEDEN
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RODRIGO DUARTE FIRMINO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
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