DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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80
Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.27
.10980.723208/2010-48
.28 a 30
.
.32
.10183.909249/2018-72
.33 a 40
.
.42
.10925.001522/2009-05
.43 a 44
.
.52
.10925.900225/2014-01
.53 a 58
.
.60
.10925.900589/2017-26
.61 a 79
.
.100
.10865.901162/2014-54
.101 a 103
.
.105
.11050.720276/2012-81
.106 a 108
.
.111
.10320.900125/2015-67
.112 a 114
.
.123
.10855.903199/2011-93
.124 a 125
.
.126
.16682.900994/2011-35
.127 a 129
.
.131
.10073.900666/2014-73
.132 a 134
.
.137
.10120.725506/2013-45
.138 a 142
.
.143
.10120.729221/2012-01
.144 a 145
.
.148
.10120.731483/2017-31
.149 a 149
.
.157
.11080.907186/2015-98
.158 a 162
.
.163
.11080.907187/2015-32
.164 a 167
.
.169
.11686.000366/2008-07
.170 a 180
.
.181
.10783.902421/2014-74
.182 a 182
.
.183
.10783.902829/2014-46
.184 a 185
.
.186
.10783.902830/2014-71
.187 a 187
DIA 10 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
1
-
Processo
nº: 
19679.720255/2018-85
-
Recorrente:
ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2
-
Processo
nº: 
19679.720256/2018-20
-
Recorrente:
ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3
-
Processo
nº: 
19679.720257/2018-74
-
Recorrente:
ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4
-
Processo
nº: 
19679.720258/2018-19
-
Recorrente:
ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5
-
Processo
nº: 
19679.720259/2018-63
-
Recorrente:
ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6
-
Processo
nº: 
19679.720260/2018-98
-
Recorrente:
ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7
-
Processo
nº: 
19679.720261/2018-32
-
Recorrente:
ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8
-
Processo
nº: 
19679.720262/2018-87
-
Recorrente:
ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
9 - Processo nº: 16327.001297/2010-68 - Recorrente: BANCO J. P. MORGAN
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
10 - Processo
nº: 10320.001378/2005-84 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: BANCO BRADESCO BBI S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
11 - Processo nº: 13864.720028/2019-67 - Embargante: SAVAR ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13864.720195/2018-27 - Embargante: SAVAR ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13
-
Processo
nº: 11080.735021/2017-70
-
Recorrente:
COMPANHIA
BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
14
-
Processo
nº: 11080.734902/2017-73
-
Recorrente:
COMPANHIA
BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15
-
Processo
nº: 11080.734964/2017-85
-
Recorrente:
COMPANHIA
BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16
-
Processo
nº: 11080.734965/2017-20
-
Recorrente:
COMPANHIA
BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17
-
Processo
nº: 11080.734967/2017-19
-
Recorrente:
COMPANHIA
BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18
-
Processo
nº: 11080.734968/2017-63
-
Recorrente:
COMPANHIA
BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19
-
Processo
nº: 11080.734980/2017-78
-
Recorrente:
COMPANHIA
BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20
-
Processo
nº: 16692.721409/2017-17
-
Recorrente:
COMPANHIA
BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
21
-
Processo
nº: 16692.721418/2017-08
-
Recorrente:
COMPANHIA
BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
22
-
Processo
nº: 11080.734991/2017-58
-
Recorrente:
COMPANHIA
BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23
-
Processo
nº: 16692.721410/2017-33
-
Recorrente:
COMPANHIA
BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24
-
Processo
nº: 16692.721417/2017-55
-
Recorrente:
COMPANHIA
BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25
-
Processo
nº: 16692.721419/2017-44
-
Recorrente:
COMPANHIA
BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
26 - Processo nº: 11610.015314/2002-15 - Recorrente: CHOAIB, PAIVA E
JUSTO ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
27
- 
Processo
nº: 
10980.723208/2010-48
-
Recorrente: 
IMCOPA
-
IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
28
- 
Processo
nº: 
10980.723210/2010-17
-
Recorrente: 
IMCOPA
-
IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
29 - Processo nº: 10980.723216/2010-94 - Recorrente: IMCOPA - IMPORTACAO,
EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10980.723565/2009-72 - Recorrente: IMCOPA - IMPORTACAO,
EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
31 - Processo nº: 10183.909248/2018-28 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10183.909249/2018-72 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
33 - Processo nº: 10183.904249/2019-67 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10183.904250/2019-91 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10183.909242/2018-51 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10183.909243/2018-03 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10183.909244/2018-40 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10183.909245/2018-94 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10183.909246/2018-39 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10183.909247/2018-83 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
41 - Processo nº: 12585.720473/2011-43 - Embargante: FIBRIA CELULOSE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
42 - Processo nº:
10925.001522/2009-05 - Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
43 - Processo nº:
10925.001523/2009-41 - Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº:
10925.001524/2009-96 - Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
45 - Processo nº:
10925.720723/2015-45 - Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº:
10925.722807/2018-66 - Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº:
10925.722808/2018-19 - Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº:
10925.722825/2018-48 - Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº:
10925.722827/2018-37 - Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº:
10925.722828/2018-81 - Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº:
10925.722829/2018-26 - Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº:
10925.900225/2014-01 - Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
53 - Processo nº:
10925.900226/2014-48 - Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº:
10925.900228/2014-37 - Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº:
10925.900229/2014-81 - Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº:
10925.900230/2014-14 - Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº:
10925.901567/2014-31 - Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº:
10925.901568/2014-85 - Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
59 - Processo nº:
10925.900227/2014-92 - Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº:
10925.900589/2017-26 - Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
61 - Processo nº:
10925.900590/2017-51 - Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº:
10925.900591/2017-03 - Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº:
10925.900592/2017-40 - Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº:
10925.900593/2017-94 - Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº:
10925.900594/2017-39 - Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº:
10925.900595/2017-83 - Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº:
10925.900596/2017-28 - Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL