DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 10/06/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir
mencionada.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois)
dias úteis
antes
do início
da
reunião mensal
de
julgamento da
turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet 
no 
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg.
DIA 10 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
1 - Processo nº: 10280.723401/2013-19 - Recorrente: DISTRIBUIDORA BIG BENN SA
FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10580.727746/2013-67 - Recorrente: L & T COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RODRIGO DUARTE FIRMINO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª SEÇÃO
4ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 03 a 04/06/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 03/06/2025 e fim às 23h59min do dia
04/06/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4)
A publicidade
da
reunião será
garantida por
meio
do Sistema
de
Acompanhamento 
do
Plenário 
Virtual
- 
SAPVI,
com 
acesso
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 3 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
1 - Processo nº: 10580.724819/2009-82 - Recorrente: AULIK INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
2 - Processo nº: 10907.721837/2015-21 - Recorrente: BLUE SKY DISTRIBUIDOR
ATACADISTA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
3 - Processo nº: 10314.720038/2015-15 - Recorrente: CROCS BRASIL COMERCIO DE
CALCADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
4
-
Processo
nº: 10935.720298/2016-56
-
Recorrente:
DAIDUT
BRASIL
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
5 - Processo nº: 11762.720040/2011-37 - Recorrente: DISMEDICA DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
6 - Processo nº: 10283.721963/2021-16 - Recorrente: ESPLENDA IMPORTADORA
DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
7 - Processo nº: 10611.720596/2017-80 - Recorrente: ESTAMBUL TAPETES
IMPORTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10907.001392/2008-30 - Recorrente: KOMATSU FOREST
INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
9 - Processo nº: 10907.001534/2008-69 - Recorrente: KOMATSU FOREST
INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
10 - Processo nº: 15165.000925/2010-25 - Recorrente: LIMIAR DISTRIBUIDORA
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10111.721663/2015-52 - Recorrente: LIU JIA YI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11762.720086/2013-18 - Recorrente: LUA DE PRATA COMERCIO
DE BOLSAS DA MODA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
13 - Processo nº: 15165.002286/2009-07 - Recorrente: MAGTIK IMPRESSOS
GRAFICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
14 - Processo nº: 10073.721916/2015-91 - Recorrente: MEGA TRADE BM
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
15 - Processo nº: 10280.720104/2011-50 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10280.722610/2009-69 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10280.722611/2009-11 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
18
-
Processo
nº: 10314.003864/2009-40
-
Recorrente:
REDNETWORK
DISTRIBUIDORA DE SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10711.001136/2010-54 - Recorrente: SAUDE RAPIDO PRODUTOS
PARA SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
20 - Processo nº: 10814.723333/2013-12 - Recorrente: SHIRE FARMACEUTICA
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 15165.001001/2009-11 - Recorrente: THYSSENKRUPP PRESTA DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: dia 05/06/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da
3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.8
.16692.721062/2016-13
.9 a 21
DIA 5 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
1 - Processo nº: 11762.720108/2016-92 - Recorrente: LUIZ DE PAULA SEVE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
2 - Processo nº: 11128.720860/2017-08 - Recorrente: SUELY NASCIMENTO
COSTA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
3 - Processo nº: 10280.723159/2013-83 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
4 - Processo nº: 10880.937092/2021-11 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
5 - Processo nº: 10074.722439/2013-18 - Recorrente: SANKALPA COMERCIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
6 - Processo nº: 10314.720164/2022-91 - Recorrente: OEM COMERCIO
EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13807.006666/2001-27 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CILASI ALIMENTOS S/A
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
8 - Processo nº: 16692.721062/2016-13 - Embargante: GRID SOLUTIONS
TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
9 - Processo nº: 10880.949191/2013-28 - Embargante: GRID SOLUTIONS
TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.949193/2013-17 - Embargante: GRID SOLUTIONS
TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.953577/2013-34 - Embargante: GRID SOLUTIONS
TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.953578/2013-89 - Embargante: GRID SOLUTIONS
TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.953581/2013-01 - Embargante: GRID SOLUTIONS
TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.953583/2013-91 - Embargante: GRID SOLUTIONS
TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16692.721078/2016-26 - Embargante: GRID SOLUTIONS
TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16692.721079/2016-71 - Embargante: GRID SOLUTIONS
TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16692.721080/2016-03 - Embargante: GRID SOLUTIONS
TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16692.721081/2016-40 - Embargante: GRID SOLUTIONS
TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16692.721101/2016-82 - Embargante: GRID SOLUTIONS
TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16692.721102/2016-27 - Embargante: GRID SOLUTIONS
TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16692.721103/2016-71 - Embargante: GRID SOLUTIONS
TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
22 - Processo nº: 16692.721105/2016-61 - Embargante: GRID SOLUTIONS
TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10 a 12/06/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.