DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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88
Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 1.549, DE 19 DE MAIO DE 2025
A 
UNIÃO, 
por 
intermédio 
do
MINISTÉRIO 
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1º de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no
DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de
01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 11.219,
de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1° Prorrogar o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 3º
da Portaria n. 3978, de 26 de novembro de 2024, constante no processo administrativo n.
59052.028629/2024-37, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao
Município de Três Coroas - RS para ações de Defesa Civil, até 28/07/2025.
Art. 2° Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 1.552, DE 19 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .AC
.Rio Branco
.Erosão 
de
Margem
Fluvial - 1.1.4.2.0
.1.572
.08/04/2025
.59051.042752/2025-51
. .AM .Benjamin
Constant
.Inundações - 1.2.1.0.0
.139
.04/04/2025
.59051.042878/2025-26
. .PA
.Garrafão 
do
Norte
.Chuvas 
Intensas
-
1.3.2.1.4
.032
.21/04/2025
.59051.042899/2025-41
. .PA
.Nova 
Esperança
do Piriá
.Chuvas 
Intensas
-
1.3.2.1.4
.041
.21/04/2025
.59051.042901/2025-82
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 1.553, DE 19 DE MAIO DE 2025
Altera o artigo 1º da Portaria n. 150, de 22 de
janeiro de 2025, que autorizou a transferência de
recursos ao Município de Anta Gorda - RS, para
execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
A 
UNIÃO, 
por 
intermédio 
do
MINISTÉRIO 
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no
DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de
01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219,
de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1° O art. 1º da Portaria n. 150, de 22 de janeiro de 2025, passa a vigorar
com a seguinte redação: "Art. 1º Autorizar o repasse de recursos ao Município de Anta
Gorda - RS, no valor de R$ 776.000,00 (setecentos e setenta e seis mil reais), para a
execução das metas 1 e 2, de ações de recuperação, descritas no Plano de Trabalho
integrante do processo n. 59053.017411/2024-4."
Art. 2° Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 1.554, DE 19 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .MG
.Almenara
.Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
.34
.22/04/2025
.59051.042811/2025-91
. .MG
.São Gonçalo do
Sapucaí
.Inundações -
1.2.1.0.0
.692
.17/03/2025
.59051.042888/2025-61
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 1.555, DE 19 DE MAIO DE 2025
O
SECRETÁRIO NACIONAL
DE
PROTEÇÃO E
DEFESA
CIVIL,
no uso
da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023,
resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no
Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas
abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .MT
.Poconé
.Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
.039
.16/04/2025
.59051.042897/2025-52
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 1.556, DE 19 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .BA
.Pau Brasil
.Chuvas 
Intensas
-
1.3.2.1.4
.100
.05/05/2025
.59051.042861/2025-79
. .BA
.Tucano
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.282
.28/04/2025
.59051.042873/2025-01
. .CE
.Choró
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.026
.29/04/2025
.59051.042907/2025-50
. .CE
.Várzea Alegre
.Chuvas 
Intensas
-
1.3.2.1.4
.415
.10/03/2025
.59051.042803/2025-45
. .MA
.Mirinzal
.Alagamentos 
-
1.2.3.0.0
.022
.14/04/2025
.59051.042829/2025-93
. .PE
.João Alfredo
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.016
.28/04/2025
.59051.042895/2025-63
. .RN
.São Vicente
.Seca - 1.4.1.2.0
.168
.23/04/2025
.59051.042887/2025-17
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 1.557, DE 19 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .RS
.Aratiba
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.3.179
.03/04/2025
.59051.042894/2025-19
. .RS
.Dom Pedrito
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.556
.14/04/2025
.59051.042898/2025-05
. .RS
.Ernestina
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.36
.06/05/2025
.59051.042896/2025-16
. .RS
.Humaitá
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.012
.07/03/2025
.59051.042880/2025-03
. .RS
.Minas do Leão
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.006
.12/02/2025
.59051.042805/2025-34
. .RS
.Pinhal
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.3.550
.27/03/2025
.59051.042872/2025-59
. .RS
.Pinheiro
Machado
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.1.451
.15/04/2025
.59051.042900/2025-38
. .RS
.Sede Nova
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.029
.03/04/2025
.59051.042889/2025-14
. .SC
.Nova Erechim
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.2.009
.26/03/2025
.59051.042813/2025-81
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 1.559, DE 19 DE MAIO DE 2025
A 
UNIÃO, 
por 
intermédio 
do
MINISTÉRIO 
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU
de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de
dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 11.219, de
5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1° Renovar o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3°
da Portaria n. 3.460, de 14 de outubro de 2024, constante no processo administrativo n.
59052.027364/2024-50, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao
Município de Caxias do Sul - RS, para ações de Defesa Civil até 13/07/2025.
Art. 2° Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 1.560, DE 19 DE MAIO DE 2025
A 
UNIÃO, 
por 
intermédio 
do
MINISTÉRIO 
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU
de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de
dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 11.219, de
5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1° Prorrogar o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3°
da Portaria n. 3.897, de 22 de novembro de 2024, constante no processo administrativo n.
59052.028386/2024-37, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao
Município de Marques de Souza - RS, para ações de Defesa Civil até 24/09/2025.
Art. 2° Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 1.588, DE 20 DE MAIO DE 2025
O
SECRETÁRIO NACIONAL
DE
PROTEÇÃO E
DEFESA
CIVIL,
no uso
da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023,
resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no
Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas
abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .BA
.Simões Filho
.Chuvas 
Intensas
-
1.3.2.1.4
.2.873
.06/05/2025
.59051.042923/2025-42
. .RN
.Apodi
.Seca - 1.4.1.2.0
.0047
.28/04/2025
.59051.042918/2025-30
. .SE
.Monte 
Alegre
de Sergipe
.Seca - 1.4.1.2.0
.1.949
.08/04/2025
.59051.042709/2025-96
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS