DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 626,
DE 20 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, e considerando o Parecer nº 311/2025/DINF/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENA JUS,
DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante PHANORD DECIMUS, RNM G228851G, nacional do HAITI, nascido(a)
em 24/12/1973, filho(a) de MARCEL DECIMUS, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08709.000287/2025-79.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 627,
DE 20 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, e considerando o Parecer nº 298/2025/DINF/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENA JUS,
DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
à imigrante MARIA ISABEL BARABINI, RNM V381372B, nacional da ARGENTINA, nascido(a)
em 02/09/1952, filho(a) de JOSE ABELARDO BARABINI, com fundamento no inciso III, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País
por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.000475/2025-94.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 628,
DE 20 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante JAMES MIRALVES, RNM V5150229, nacional da FRANÇA, nascido(a)
em 28/03/1960, filho(a) de RAMON MIRALVES, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.000350/2025-17.
JONATAS LUIS PABIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 5.003, DE 20 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08505.004829/2022-26, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ISAIS ALBERTO REINA VILLEGAS, de
nacionalidade venezuelana, filho de Liris Mayarlin Bainas Billegas, nascido na República
Bolivariana da Venezuela, em 6 de setembro de 2000, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 8 (oito) anos,
a partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.004, DE 20 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08000.014625/2001-50, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria nº 1.505, de 3 de junho de 2020, publicada no Diário
Oficial da União do dia 13 de novembro de 2020, que determinou a expulsão do Território
Nacional de FORTUNATO BERNARDO DE SOUSA JOSÉ, de nacionalidade angolana, filho de
Bernardo José e de Catarina de Sousa, nascido em Donde Cabande, na República de
Angola, em 18 de junho de 1968, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo
193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.005, DE 20 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABDULRAZZAK KHALAF - F111701-H, natural da Síria, nascido em 1 de
janeiro de 2003, filho de Omar Khalaf e de Intessar Mohammad, residente no estado
de São Paulo (Processo 235881.0422983/2023);
ALBERTO TOMAS KANZA - F534276-P, natural da Angola, nascido em 28 de
abril de 1986, filho de Bruno Tomas Kanza e de Rosa Makiesse, residente no Estado
de São Paulo (Processo 235881.0479283/2024);
ANNA FILIPPOVA - F734316-P, natural da Rússia, nascida em 3 de junho de
2000, filha de Sergey Filippov e de Tatiana Filippova, residente no Estado do Rio de
Janeiro (Processo 235881.0568539/2024);
CLAUDINE SIMON - F129995-2, natural do Haiti, nascido(a) em 7 de
dezembro de 1997, filho(a) de Israel Simon e de Gilberte Calixte, residente no estado
do Paraná (Processo nº 235881.0569863/2024);
CLIFORD POMPILUS -
G197996-Y, natural do Haiti, nascido
em 7 de
dezembro de 1986, filho de Ernseau Pompilus e de Maryse Frederic, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0456503/2023);
DANIELA ALEXANDRA FERREIRA FELIX - F006497-F, natural de Portugal,
Onascida em 2 de fevereiro de 1982, filha de António Manuel Félix e de Maria Adélia
de Jesus
Ferreira Duarte
Camelo, residente
no estado
do Ceará
(Processo
235881.0467145/2024);
DERIS EDUARDO SPINA - G170453-8, natural da Argentina, nascido(a) em 19
de abril de 1994, filho de Eduardo Sergio Spina e de Delsa Esther Arbeloa, residente
no Estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0566974/2024);
EDILSON MONTEIRO EURICO PEREIRA - G334793-B, natural de Cabo Verde,
nascido em 6 de fevereiro de 1993, filho de Mateus Eurico Pereira e de Maria de
Fatima 
Monteiro 
Garcia, 
residente 
no 
Estado 
de 
Santa 
Catarina 
(Processo
235881.0568686/2024);
ERICA TAYLOR CRISS - F317351-B, natural dos Estados Unidos, nascida em 2
de fevereiro de 1993, filha de Ronnie Dewayne Criss e de Holiee Foster Criss, residente
no Distrito Federal (Processo 235881.0569577/2024);
ESTEBAN ROLANDO SANTANA CALVO - V482802-0, natural de Cuba, nascido
em 6 de fevereiro de 1957, filho de Rolando Casiano Santana Maro e de Lidia Calvo
Castillo, residente no Distrito Federal (Processo 235881.0567405/2024);
FAUSTO ALEJANDRO FALCONI NUNEZ - V995557-5, natural do Equador,
nascido em 7 de março de 1994, filho de Fausto Falconi Drouet e de Xenia Tatiana
Nunez
Teran, 
residente
no
Estado 
do
Rio
Grande
do 
Sul
(Processo
235881.0568522/2024);
FRANDY SAMUEL SAMEDI - F251326-N, natural do Haiti, nascido em 21 de
janeiro de 2005, filho de Frantz Samedi e de Sonia Desir, residente no estado do Rio
Grande do Sul (Processo 235881.0568115/2024);
GILSON MANUEL MONIZ ZANGUI - V482362-2, natural da Angola, nascido
em 14 de abril de 1985, filho de Joao Moniz Zangui e de Zeferina Manuel Panzo,
residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0568697/2024);
GORA NIANG - G449210-N, natural do Senegal, nascido em 30 de março de
1984, filho de Daouda Niang e de Khady Niang, residente no estado do Rio Grande do
Sul (Processo 235881.0570725/2024);
HAMED MAHMOUD SALMAN HAMADA - G284475-2, natural da Palestina,
nascido em 7 de janeiro de 1943, filho de Mariam Hamada Mohamed Hamada,
residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0570844/2024);
HICHAM TAOUFIQ - G158053-X, natural do Marrocos, nascido em 10 de
junho de 1993, filho de Boujemaa Filho de Mohamed Filho de Mbarek e Mbarka Fila
de Mbarek, residente no estado de Goiás (Processo 235881.0426034/2023);
HOREB FLORINE RODRIGUES NDAY - V349271-1, natural do Congo, nascido(a)
em 19 de abril de 1993, filho(a) de Morel Robinson N Day e de Gloria Watukula N
Day, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0377243/2023);
IDRISSA SEIDE - G107244-0, natural de Guiné-Bissau, nascido em 17 de
fevereiro de 1985, filho de Djulde Balde e de Malam Seide, residente no Estado do Rio
de Janeiro (Processo 235881.0568990/2024);
JEAN-SYLVAIN FORNERI - F044119-X, natural da França, nascido em 28 de
dezembro de 1965, filho de Jean Justin Forneri e de Monique Angele Lepaumier,
residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0567539/2024);
JOAQUIM MONTEIRO BENEDITO - F541370-5, natural da Angola, nascido em
21 de julho de 1990, filho de Joao Joaquim Benedito e de Isabel Nachilulo, residente
no Estado de Goiás (Processo 235881.0569251/2024);
JOSEPH ALTYDOR - G434572-K, natural do Haiti, nascido em 30 de julho de
1979, filho de Joseph Arithene Altydor e de Antoinette Antoine, residente no estado
de Santa Catarina (Processo 235881.0411691/2023);
LILIANA BOTERO BARBERY - V587399-L, natural da Bolívia, nascida em 18 de
junho de 1983, filha de Ramiro Botero Cortez e de Lucia Barbery Lobo, residente no
estado do Pará (Processo 235881.0420318/2023);
LOUINEL DENISCA - G311743-G, natural do Haiti, nascido em 5 de outubro
de 1991, filho de Alouis Denisca e de Saintanie Theodore, residente no Estado do Mato
Grosso do Sul (Processo 235881.0569944/2024);
MACIEJ PIOTR SMULSKI - G224368-2, natural da Polônia, nascido em 21 de
maio de 1980, filho de Pawel Krzysztof Jan Smulski e de Anna Jadwiga Szczepanska,
residente no estado do Ceará (Processo 235881.0477532/2024);
MARGNOL OCCEUS - G236002-S, natural do Haiti, nascido em 24 de junho
de 1990, filho de Pierre Charles Occeus e de Yvana Louis, residente no Estado de Goiás
(Processo 235881.0567424/2024);
MOHAMMED ROKAYA - F994437-0, natural do Líbano, nascido em 10 de
setembro de 1987, filho de Kassem Rokaya e de Najat Abdul Aal, residente no estado
de Santa Catarina (Processo 235881.0569587/2024);
RIMA HAMMOUD - F379603-1, natural da Síria, nascida em 18 de dezembro
de 1993, filha de Saeid Hammoud e de Halima Jumaa, residente no estado de São
Paulo (Processo 235881.0419239/2023);
RITA DELVA NICOLAS - G269441-6, natural do Haiti, nascida em 7 de junho
de 1965, filha de Livingston Nicolas e de Edith Debel, residente no estado de Santa
Catarina (Processo 235881.0568404/2024);
ROSE MARLINE PACHOUTE - F198570-Y, natural do Haiti, nascida em 13 de
fevereiro de 1997, filha de Smith Pachoute e de Zulta Elmeus, residente no estado de
Santa Catarina (Processo 235881.0569901/2024);
SHEESLAND MERISIER - F374899-G, natural do Haiti, nascido(a) em 16 de
janeiro de 1996, filho(a) de Fanet Merisier e de Elourdes Brioche, residente no estado
do Paraná (Processo nº 235881.0569765/2024);
VERITE CLERVEAU - F286487-U, natural do Haiti, nascido em 22 de maio de
1991, filho de Cerluis Clerveau e de Macelia Marcenat, residente no Estado de Goiás
(Processo 235881.0569357/2024) e
WILDER JAVIER
BALDIVIEZO CACERES -
G293468-Z, natural
da Bolívia,
nascido(a) em 5 de junho de 1992, filho(a) de Wilder Baldiviezo Mendieta e de
Modesta Liseth Caceres Ferrufino, residente no estado de São Paulo (Processo nº
235881.0570589/2024).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.006, DE 20 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER
a nacionalidade
brasileira, por
Naturalização Provisória,
às
pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio
de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a
fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até
2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido
artigo:
GELSIA PEDRO AGUIAR - F505834-U, natural da Angola, nascida em 24 de
dezembro de 2011, filha de Borges Francisco Antonio Aguiar e de Eva Simao Pedro,
residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0570338/2024);
HAMZA RAMAZAN - B195603-I, natural da Turquia, nascido em 3 de
dezembro de 2021, filho de Ahmet Ramazan e de Hoda Ramazan, residente no estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0568259/2024) e
YORFRAN SANTIAGO CORONADO RIVAS - F457939-K, natural da Venezuela,
nascido(a) em 13 de março de 2018, filho(a) de Yorman Jose Coronado e de Jessica
Alexandra
Rivas 
Garcia,
residente
no
estado 
do
Paraná
(Processo
235881.0571286/2024).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX

                            

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