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DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 615.682
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0527916/2024.
Interessado: JHONNY ALBERTO ZAMBRANA SUTURI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos
III e IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 233, §2º e 234 incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens, itens 4,
5, 6 e 9, Art 5º e item 13 do Anexo I e Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 612.109
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524979/2024.
Interessado: ANGEL ALEJANDRO PERDOMO ZERPA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constante do item 6 Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 610.260
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523470/2024.
Interessado: FRANTZY BADIAU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III, da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constantes dos itens 8 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 609.901
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523196/2024.
Interessado: MBONGO LOMAMI UDITH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 609.082
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522609/2024.
Interessado: MOHAMMAD AL SHEHADEH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso III do art.
65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item 5º, item 13
do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 608.817
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522417/2024.
Interessado: KHULOUD ALHAMID.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso III
da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes do Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 608.472
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522119/2024.
Interessado: GERLINE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, documentação que comprove residência
pelo período de quatro anos, certidão de antecedentes criminais do país de origem, CRNM
frente e verso, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
comprovante de situação cadastral do CPF e cópia do documento de viagem internacional
completo, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 605.948
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0519874/2024.
Interessado: YOUSSEF LUCAS ZIAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV, da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, parágrafo 2º, e 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 e 14 do Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 604.440
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0518665/2024.
Interessado: VICTOR HUGO CESPEDES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos
arts. 5º, 7º, §2º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 601.988
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0516710/2024.
Interessado: KALILOU FASSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221 do Decreto
nº 9.199/2017.
Código: 600.377
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515511/2024.
Interessado: JOSE RAMON GONZALEZ FELIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso III art. 65
da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5º, e item 13 do
anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 599.310
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514669/2024.
Interessado: MARCO ANTONIO GALARZA TORO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5, 6 e 14 Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 594.142
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0510617/2024.
Interessado: BENIGNA BAZAN CANIDO GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
13.445/2017; 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o
documento constante do Anexo II, item 6 da Portaria 623/2020.
Código: 592.576
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo nº: 235881.0509420/2024.
Interessado: DORCAS BRANDAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, incisos II e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e,
portanto, não atende à exigência contida na legislação.
Código: 582.694
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502080/2024.
Interessado: MAGATTE KANTEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso III
da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes do Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 581.356
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501060/2024.
Interessado: CHEIKH SAMB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 571.762
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0493814/2024.
Interessado: WILFREDO ANDRES MIMATA AYROS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos Item 2 e 3 do Anexo IV e Art. 56 da Portaria
623/2020.
Código: 571.455
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0493556/2024.
Interessado: IMAN AWADA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221 e 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Itens 3, 4, 5, 8
e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 856, DE 20 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Brasília 65 Anos (Brasil - 2025)
Título Original: Brasília 65 Anos
Categoria: Minissérie
Diretor(es): Marcelo Werner De Almeida, Anderson Ramos Walter
Produtor(es)/Criador(es): Secretaria De Estado De Turismo Do Distrito Federal
Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: linguagem imprópria
Processo: 08017.000840/2025-61
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 857, DE 20 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: 3 Obás de Xangô (Brasil - 2025)
Título Original: 3 Obás de Xangô
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Sérgio Machado
Produtor(es)/Criador(es): KinoTV Ltda

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