DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação Nº 255/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
3620/2025-830.553/2024-AVBR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
PEDRAS PRECIOSAS LTDA-
3621/2025-830.084/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA-
LUCIANA CABRAL DANESE
D ES P AC H O
Relação Nº 257/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 321/2025 - Processo nº: 833.099/2023 - Titular: JC
PEREIRA SERVICOS - Vencimento: 16/10/2029 - Substância(s): AREIA - Município(s): SERRA
DOS AIMORÉS/MG
LUCIANA CABRAL DANESE
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA
D ES P AC H O
Relação Nº 53/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02
(dois) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(325)
846.335/2021-CLAUDIO 
EQUIBERTO
VASCONCELOS 
SANTOS-ALVARÁ
N°3329/2022
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106)
846.576/2011-MIRANDA MINERACAO LTDA-AREIA
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
846.576/2011-MIRANDA MINERACAO LTDA
Autoriza o aditamento de substância mineral(2914)
846.576/2011-MIRANDA 
MINERACAO
LTDA-AREIA-Portaria 
de
Lavra
N°478/SNGM/MME, DOU de 29/01/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
846.576/2011-MIRANDA MINERACAO LTDA-OF. N°18107/2025/NUFIS-PB/ANM
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 54/2025
Fase de Concessão de Lavra
Retificação de despacho(1389)
810.278/1976-PESQUISA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS - Publicado
DOU de 25/03/2025, Relação n° 37/2025, Seção 1, pág. 65- Onde se lê: "AI nº
9172/2025/NUFIS-PB/ANM"; Leia-se: "AI nº 443/2025/NUFIS-PB/ANM"
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação Nº 108/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
815.543/2024-VITORETI
COMERCIO
DE AREIA
LTDA-
Cessionário:LOGED
CONSULTORIA LTDA- CPF ou CNPJ 35.453.663/0001-46- Alvará n°11580/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.152/2025-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-
OF. N°18266/2025/DIOUT-SC/ANM
815.153/2025-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-
OF. N°18272/2025/DIOUT-SC/ANM
815.154/2025-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-
OF. N°18277/2025/DIOUT-SC/ANM
815.155/2025-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-
OF. N°18279/2025/DIOUT-SC/ANM
815.156/2025-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-
OF. N°18281/2025/DIOUT-SC/ANM
815.157/2025-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-
OF. N°18282/2025/DIOUT-SC/ANM
815.382/2024-MINERAL 
AMBIENTAL
ENGENHARIA 
LTDA-OF.
N ° 1 9 1 1 4 / 2 0 2 5 / C A R EA S - S C / A N M
815.410/2019-CARLOS NÉDIO DA SILVA-OF. N°12638/2025/DIFIS-SC/ANM
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
816.009/2010-CALWER MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°740/2011
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.462/2005-FRANCIELE MANGILI TRAMONTIN EPP-OF. N°18806/2025/DIFIS-
SC/ANM
815.691/2014-JAZIDA ECKERT LTDA-OF. N°18320/2025/DIFIS-SC/ANM
815.154/1988-MINERACAO
RIO DO
OURO LTDA-OF.
N°18530/2025/DIFIS-
SC/ANM
815.647/2010-TERRAPLENAGEM 
AZZA
LTDA.-OF. 
N°18550/2025/DIOUT-
SC/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
815.229/2023-ARGISUL MINERACAO LTDA-OF. N°18956/2025/DIOUT-SC/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.803/2016-BALDO 
COMERCIO
E 
MINERAÇÃO
LTDA-OF.
N°18640/2025/DIOUT-SC/ANM
815.566/2007-MOACIR JOSÉ DA SILVA ME-OF. N°18159/2025/DIFIS-SC/ANM
815.702/2014-KLABIN S.A.-OF. N°18265/2025/DIOUT-SC/ANM
815.620/2011-EXTRATORA
DE 
AREIA
SÃO 
JOÃO
LTDA-OF.
N°18325/2025/DIOUT-SC/ANM
815.782/1987-PORTO
ACUL 
EXTRACAO
DE 
AREIA
LTDA-OF.
N°18357/2025/DIOUT-SC/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.223/1998-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA- Registro de Licença N°
787/2000 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 17/03/2027
815.702/2014-KLABIN S.A.- Registro de Licença N° 2060, de 10/12/2017 -
Vencimento em 25/09/2034
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.399/2019-JOAO 
GUILHERME
DALTOE 
CARDOZO-OF.
N°18834/2025/DIOUT-SC/ANM
815.715/2011-COOPERATIVA 
AGROPECUARIA
DE 
TUBARAO-OF.
N°18655/2025/DIOUT-SC/ANM
815.655/2015-AREMIX 
MINERAÇÃO
E 
COMERCIO
LTDA.-OF.
N°18662/2025/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 815.052/2020
Titular: VIEIRA EXTRACAO DE AREIA LTDA
Ofício nº: 18727/2025/DIOUT-SC/ANM
Processo nº: 815.052/2020
Titular: VIEIRA EXTRACAO DE AREIA LTDA
Ofício nº: 18728/2025/DIOUT-SC/ANM
Processo nº: 815.851/2016
Titular: ROCHA BRITAGEM LTDA
Ofício nº: 18175/2025/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
815.033/2024-MUNICIPIO DE TIMBO-OF. N°18411/2025/DIOUT-SC/ANM
Indefere 
requerimento 
de 
Registro
de 
Extração 
por 
interferência
total(822)
815.484/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENEZA
815.162/2025-PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENEZA
815.173/2025-PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENEZA
815.171/2025-MUNICIPIO DE LAURO MULLER
815.168/2025-MUNICIPIO DE LAURO MULLER
815.169/2025-MUNICIPIO DE LAURO MULLER
815.169/2025-MUNICIPIO DE LAURO MULLER
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 109/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 333/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Processo nº:
815.851/2016 - Titular: ROCHA BRITAGEM LTDA - Vencimento: 15/10/2026 - Substância(s):
BASALTO - Município(s): SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 110/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2757)
815.229/2023 - ARGISUL MINERACAO LTDA - LAURO MÜLLER/SC - Guia n°
189/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Substância(s): ARGILA - Volume(s): 12.000 3 anos
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 111/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
815.410/2019-CARLOS NÉDIO DA SILVA- DOU de 11/04/2025 (Relação n° 72/2025)
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação Nº 80/2025
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
820.614/1987-MINERADORA HERWE LTDA- Decisão nº 430/2025 - FONTE
ROSEIRA. Processo ANM 27202.820614/1987-71. Concessionária: Mineradora Herwe
Ltda. CNPJ: 62.398.458/0001-06. Portaria de Lavra nº 517 - DOU de 16/09/1992. Local
da fonte: Rodovia SP 250. km 108,5. Bairro Colônia Roseira. CEP: 18.170-000. Piedade.
São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,21 - Temperatura da água na
fonte: 20,1 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 35,5 µS/cm - Resíduo de evaporação a
180 °C calculado: 34,28 mg/L - Radioatividade na Fonte a 20 °C e 760 mmHg: 7,95
Maches. Composição química (mg/L): Nitrato: 12,17 - Silício: 5,650* - Cloreto: 4,13 -
Sódio: 2,400 - Cálcio: 1,580 - Potássio: 1,350 - Magnésio: 0,920 - Fosfato: 0,20 -
Manganês: 0,076* - Bário: 0,056* - Fluoreto: 0,05 - Alumínio: 0,036* - Estrôncio:
0,030* - Brometo: 0,02*. Boletim nº 464/LAMIN-SP/2022 de 25/08/2022. Classificação:
ÁGUA
MINERAL FLUORETADA
FRACAMENTE
RADIOATIVA
NA FONTE.
Observação:
elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser
informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
820.372/2008-MINERADORA HERWE LTDA- Decisão nº 431/2025 - FONTE
ROSEIRA IV. Processo ANM 48402.820372/2008-14. Concessionária: Mineradora Herwe
Ltda. CNPJ: 62.398.458/0001-06. Portaria de lavra nº 232 - DOU de 13/09/2021. Local
da fonte: Rodovia SP 250 Km 108,5. bairro Colônia Roseira. CEP: 18.170-000. Piedade.
São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,16 - Temperatura da água na
fonte: 20,5 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 60,6 µS/cm - Resíduo de evaporação a
180 °C calculado: 52,03 mg/L - Radioatividade na Fonte a 20 °C e 760 mmHg: 9,01
Maches. Composição química (mg/L): Nitrato: 18,26 - Silício: 7,810* - Bicarbonato: 7,60
- Sódio: 3,830 - Cálcio: 2,630 - Cloreto: 2,60 - Potássio: 2,110 - Magnésio: 1,730 -
Bário: 0,102 - Estrôncio: 0,059* - Fosfato: 0,04* - Sulfato: 0,04* - Fluoreto: 0,04 -
Brometo: 0,03* - Alumínio: 0,027*. Boletim nº 479/LAMIN-SP/2022 de 29/08/2022.
Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA FRACAMENTE RADIOATIVA NA FONTE.
Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem,
devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
820.935/1999-ENERGIA DA SERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EPP-
Decisão nº 432/2025 - FONTE ENERGIA DA TERRA. Processo ANM 27202.820935/1999-
17.
Concessionária: Energia
da Serra
Indústria
e Comércio
Ltda. Epp.
CNPJ:
04.470.593/0001-00. Portaria de Lavra nº 273 - DOU de 03/08/2000. Local da
fonte: Estrada Santa Maria da Serra-São Pedro. km. 07. Sítio Energia da Serra. Bairro
Baixadão. CEP: 17.370-000. Santa Maria da Serra. São Paulo. Características físico-
químicas: pH a 25 °C: 7,20 - Temperatura da água na fonte: 23,4 °C - Condutividade
elétrica a 25 °C: 123,3 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 97,06 mg/L.