DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025
Contrato 12/2025. Processo nº: 17909.000195/2024-42; Objeto: Contratação empresa
seguradora, com experiência comprovada no mercado nacional, para emissão de apólice de
seguro de responsabilidade civil, denominado seguro D&O (Directors & Offices), para os
Conselheiros de Administração, Diretores Executivos e membros do Comitê de Auditoria da
ABGF; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A;
Contratada: AUSTRAL SEGURADORA S.A; Duração do Contrato: 28/05/2025 a 28/05/2026;
Valor total: R$ 89.900,00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 004/2022 Terceiro Termo Aditivo ao Contrato
004/2022. Processo nº: 17909.000199/2024-21; Objeto: prorrogação do prazo de duração
por 01 (um) ano, reajuste de 4,8933%, cujo objeto é a prestação dos serviços de cobertura
securitária (seguro de vida/acidente) em Grupo; Contratante: Agência Brasileira Gestora de
Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: Brasilseg Companhia de Seguros; Prazo
de duração: 13/05/2025 a 13/05/2026; Valor total estimado: R$ 7.022,40.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 007/2024 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato
007/2024. Processo nº: 17909.000195/2024-42; Objeto: Contratação de serviço de e-mail
corporativo em nuvem com softwares de escritório instaláveis em desktop e segurança
avançada; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A;
Contratada: TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUCÕES EM TI LTDA; Duração do Contrato:
22/05/2025 a 22/05/2026; Valor total: R$ 140.999,00.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 974332/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS - BA ,
CNPJ 14.126.981/0001-22, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, EM ÁREA URBANA, ATRAVÉS DO MCMV
NOVO PAC, NO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS - BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$
6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000299, e R$
5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2029
- 15/05/2025 Silvio José Conceição e Manoelito Argolo dos Santos Júnior.
Termo de Compromisso nº 974400/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE MEDEIROS NETO -
BA, CNPJ 13.786.520/0001-13, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MEDEIROS NETO BAHIA.;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
560018, Programa
de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000365, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2029 - 15/05/2025 Silvio José Conceição e
ADALBERTO ALVES PINTO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TABELA
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.929179/2022
.M C I DA D ES
.PM Alto Rio Novo/ES
.Altera 
Vigência:
27/05/2026
.T.Aditivo: 19/05/2025
.
.952706/23
.M C I DA D ES
.PM Presidente Jânio
Q u a d r o s / BA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:19/05/2025
.
.912131/21
.M C I DA D ES
.PM Presidente Jânio
Q u a d r o s / BA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:19/05/2025
.
.953547/23
.M C I DA D ES
.PM Lagoa Real/BA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:19/05/2025
.
.953109/23
.M C I DA D ES
.PM 
Malhada 
de
P e d r a s / BA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:19/05/2025
.
.926425/22
.M ES P
.PM 
Livramento 
de
Nossa Senhora/BA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:19/05/2025
.
.946318/23
.M DA S C F
.PM Coari/AM
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:20/05/2025
.
.939378/22
.MAP
.PM 
RIACHO 
DOS
C AV A LO S / P B
.T Aditivo: 19/05/2025 .Altera o PREÂMBULO e
inclui
item 
19.1
na
Cláusula Décima Nova
.
.950935/23
.MTUR
.PM Itacoatiara/AM
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:20/05/2025
.
.916778/21
.M DA S C F
.PM Aracitaba/MG
.Altera 
vigência:
28/07/2025
.T Aditivo:19/05/2025
.
.946039/23
.M C I DA D ES
.INSTITUTO 
DE
DESENVOLVIMENTO DO
PIAUI - IDEPI/PI
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:20/05/2025
.
.945650/23
.M C I DA D ES
.INSTITUTO 
DE
DESENVOLVIMENTO DO
PIAUI - IDEPI/PI
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:20/05/2025
.
.946738/23
.M C I DA D ES
.INSTITUTO 
DE
DESENVOLVIMENTO DO
PIAUI - IDEPI/PI
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:20/05/2025
.
.945158/23
.M C I DA D ES
.INSTITUTO 
DE
DESENVOLVIMENTO DO
PIAUI - IDEPI/PI
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:20/05/2025
.
.948637/23
.M DA S C F
.SASC-PI/PI
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:20/05/2025
.
.971938/24
.M C I DA D ES
.PM 
Malhada 
de
P e d r a s / BA
.inclusão 
da 
Cláusula
Vigésima Terceira - Da
Condição Suspensiva
.T Aditivo:20/05/2025
.
.946367/23
.M C I DA D ES
.INSTITUTO 
DE
DESENVOLVIMENTO DO
PIAUI - IDEPI/PI
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:20/05/2025
.
.951018/23
.M C I DA D ES
.M C I DA D ES
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:20/05/2025
.
.962956/24
.MIDR
.PM Jataí/GO
.Altera 
contrap: 
R$
221.285,57
.T Aditivo:20/05/2025
.
.1075171-75
.M C I DA D ES
.PM Itapiúna/CE
.Alt Vig: 30/01/26
.T Aditivo: 19/05/25
.
.870721/18
.MTUR
.PM Piacabuçu/AL
.Altera 
contrap: 
R$
181.404,23
.T Aditivo:20/05/2025
.
.1068442-38 /
893376/19
.MTUR
.PM Maragogi/AL
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo: 19/05/2025
.
.929373/22
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE PITIMBU/PB
.Altera 
vigência:
15/06/2026
.Termo
Aditivo:20/05/2025
.
.1096748-75 /
964992/24
.MTUR
.PM Boca da Mata/AL
.inclusão do item 1.2
na CLÁUSULA PRIMEIRA
-
DO 
PLANO
DE
TRABALHO 
E 
DA
CONDIÇÃO SUSPENSIVA
.T Aditivo: 19/05/2025
. .1096749-90 
/
965001/24
.MTUR
.PM Boca da Mata/AL
.inclusão do item 1.2
na CLÁUSULA PRIMEIRA
-
DO 
PLANO
DE
TRABALHO 
E 
DA
CONDIÇÃO SUSPENSIVA
.T Aditivo: 19/05/2025
.
.868564/18
.M C I DA D ES
.PM Rio Largo/AL
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.Ex-Officio:19/05/2025
.
.868564/18
.M C I DA D ES
.PM Rio Largo/AL
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.Ex-Officio:19/05/2025
.
.914414/21
.MTUR
.PM PILAR/PB
.Altera 
contrap: 
R$
31.694,00
.T Aditivo:19/05/2025
.
.954549/23
.MIDR
.PM Amontada/CE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:16/05/2025
.
.925076/21
.MAP
.PM 
Rodrigues
A l v e s / AC
.Altera 
vigência:
31/03/2025
.T Aditivo:23/10/2024
.
.962397/24
.MTUR
.PM Caraguatatuba/SP
.Incluir 
CLÁUSULA
VIGÉSIMA TERCEIRA
.T Aditivo:20/05/2025
.
.0350.909-71/2011
.M C I DA D ES
.Estado 
de
P E / CO M P ES A
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.Termo 
aditivo:
20/05/2025
.
.858309/17
.MS
.HOSPITAL 
SAO
P AU LO / M G
.Altera 
vigência:
12/09/2025
.Ex-Officio:20/05/2025
.
.950846/2023
.MJSP
.PM ITAPEMIRIM/ES
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:19/05/2025
.
.965485/2024
.FNDE/CAIXA
.PM Mucambo/CE
.Altera 
contrap: 
R$
81.233,12
.T Aditivo: 20/05/2025
.
.964154/2024
.FNDE/CAIXA
.PM Santa Quitéria/CE
.Altera 
repasse 
e
contrap: 
R$
5.404.273,25 
e 
R$
54.588,62
.T Aditivo: 19/05/2025
.
.962096/2024
.FNDE
.PM São José da Bela
Vista/SP
.Altera 
contrapartida:
R$ 34.931,76
.T Aditivo: 19/05/2025
.
.955135/23
.M ES P
.PM Macapá/AP
.Altera 
contrap: 
R$
1.055,14
.T Aditivo:20/05/2025
.
.938786/22
.MAP
.PM Itapiranga/AM
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:20/05/2025
.
.927791/22
.MTUR
.PM Vila Pavão/ES
.Altera 
vigência:
26/05/2026
.T Aditivo: 19/05/2025
.
.962647/2024
.FNDE
.PM VOTORANTIM/SP
.Altera 
contrap: 
R$
613.996,84
.T Aditivo: 20/05/2025
.
.955442/23
.MIDR
.PM Japurá/AM
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:20/05/2025
.
.971676/24
.MTUR
.PM Pilar/AL
.inclusão na CLÁUSULA
PRIMEIRA - DO PLANO
DE
TRABALHO 
E
DA
CONDIÇÃO SUSPENSIVA,
item 1 e subitem 1.2
.T Aditivo:19/05/2025
.
.952818/23
.M C I DA D ES
.PM Japurá/AM
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:20/05/2025
.
.948223/23
.M C I DA D ES
.PM Faria Lemos/MG
.Altera 
contrap: 
R$
96.610,98
.T Aditivo:16/05/2025
.
.955441/23
.MIDR
.PM ALPINÓPOLIS/MG
.Altera 
contrapartida:
R$ 599.759,78
.T. Aditivo: 20/05/25
.
.920174/22
.M C I DA D ES
.PM 
ANTÔNIO
G O N Ç A LV ES / BA
.Altera 
vigência:
05/11/2025
.T Aditivo:05/05/2025
.
.964508/24
.MTUR
.PM 
FREI
MIGUELINHO/PE
.Altera 
contrap: 
R$
123.824,46
.T Aditivo:20/05/2025
.
.948201/23
.M C I DA D ES
.PM Itagibá/BA
.Altera 
contrap: 
R$
42.675,83
.T Aditivo: 20/05/2025
.
.936836/22
.MIDR
.PM Apuarema/BA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:20/05/2025
.
.927878/22
.MTUR
.PM Jequié/BA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:20/05/2025
.
.926527/22
.M ES P
.PM Caetité/BA
.Altera 
vigência:
30/12/2025
.T Aditivo:16/05/2025
.
.768287/2011
.MS
.Fundação Dr. Amaral
Carvalho/SP
.Altera 
contrapartida:
R$ 340.179,40
.T Aditivo: 19/05/2025
.
.782432/2013
.M ES P
.PM Agudos/SP
.Altera 
contrapartida:
R$ 207.669,32
.T Aditivo: 20/05/2025
.
.934332/2022
.MTUR
.PM Macau/RN
.Altera 
contrap: 
R$
32.635,38
.T Aditivo: 20/05/2025
.
.953392/23
.MTUR
.PM Ituaçu/BA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 20/05/2025
.
.948763/23
.M C I DA D ES
.PM Ituaçu/BA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 20/05/2025
.
.953393/23
.MTUR
.PM Ituaçu/BA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 20/05/2025
.
.944738/23
.M C I DA D ES
.PM Vila Boa/GO
.Altera 
contrap: 
R$
108.851,45
.T Aditivo:21/05/2025
.
.948113/23
.MIDR
.PM Itiruçu/BA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 20/05/2025
.
.941814/23
.M ES P
.PM 
CURRAL 
DE
CIMA/PB
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo
.
.915801/21
.M C I DA D ES
.PM Quinta do Sol/PR
.Altera 
contrap: 
R$
46.294,00
.T Aditivo: 20/05/2025
.
.932174/22
.M C I DA D ES
.PM
Alto 
Alegre
do
Parecis/RO
.Altera 
contrap: 
R$
63.887,13
.T Aditivo:20/05/2025
.
.926527/22
.M ES P
.PM Caetité/BA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:20/05/2025
.
.944445/23
.M C I DA D ES
.Estado do Acre/AC
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:20/05/2025
.
.937235/22
.M C I DA D ES
.Estado do Acre/AC
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:20/05/2025
.
.799014/13
.M ES P
.PM 
Careiro 
da
Várzea/AM
.Altera 
vigência:
01/12/2025
.T Aditivo:20/05/2025
.
.944101/23
.M ES P
.PM São Tiago/MG
.Altera 
contrap: 
R$
13.844,44
.T Aditivo:20/05/2025
.
.916259/21
.M ES P
.PM Miracema/RJ
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T. Aditivo: 20/05/2025
.
.929206/22
.M C I DA D ES
.PM
São 
Gabriel
da
P a l h a / ES
.Altera 
vigência:
20/01/2026
.T Aditivo: 20/05/2025
.
.918642/21
.M C I DA D ES
.PM Miracema/RJ
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T. Aditivo: 20/05/2025
.
.935350/22
.M ES P
.PM Miracema/RJ
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T. Aditivo: 20/05/2025
.
.940276/22
.M ES P
.PM Miracema/RJ
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T. Aditivo: 20/05/2025