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DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 82/2025 - UASG 193002
Número do Contrato: 22/2024.
Nº Processo: 59400.005331/2023-71.
Pregão. Nº 33/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S .
Contratado: 40.610.677/0001-66 - GEOTECHNIQUE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é:
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 22/2024, por 6 (seis) meses, contemplando
se, nesta ocasião, o período de 28/05/2025 à 28/11/2025, e o prazo de execução por mais
6 (seis) meses, contados a partir da assinatura do presente termo aditivo, conforme
cronograma sei nº 1891941 nos termos do art. 57, §1º , inciso v, da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 28/05/2025 a 28/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 950.000,00.
Data de Assinatura: 21/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 10/2025 com encargo, celebrado entre a Superintendência do
Desenvolvimento da Amazônia -SUDAM, CNPJ nº 09.203.665/000-77 e a Colônia de
Pescadores e Pescadoras do município de Atalaia do Norte - AM, CNPJ nº 42.402.127/0001-
87.OBJETO: Doação de 40 (quarenta) MOTORES 5,5 HP COM RABETA com rabeta
relacionados no Anexo do referido Termo, avaliados no valor total de R$ 27.600,00.
NÚMERO DO PROCESSO: CUP 59004.000586/2025-81. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2025.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12, DE 21 DE MAIO DE 2025
Processo nº 59336.002798/2022-07
A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, Autarquia
Federal, situada à Av. Engº Domingos Ferreira, 1967, Boa Viagem, CEP: 51111-021,
Recife/PE, convoca o senhor abaixo relacionado residente em lugar ignorado, incerto ou
inacessível, para regularização de pendências dos repasses diretos objetos de
transferências de recursos por esta Autarquia, mencionados na tabela a seguir:
. .Responsável
.Condição do notificado
.Instrumento/Ano
.Unidade
. .Ary 
Sergio
Dutra
.Presidente da Associação dos Produtores
Agrícolas
da 
Serra
do 
Alegre
e
Munduri/PE
.Termo 
de
Fomento 
nº
935702/2022
.DPLAN
O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a
instauração de Tomada de Contas Especial e, no prazo de 75 dias, suscitará a inscrição dos
responsáveis no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin,
nos termos da Instrução Normativa TCU nº 71/2012 e do art. 2º da Lei nº 10.522/2002.
JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO
Diretor de Administração
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.001848/2024-43.
ESPÉCIE:
Contrato
nº 0.0019.00/2025,
que
entre
si
fazem a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e NTSEC Soluções
em Teleinformática Ltda. OBJETO: Fornecimento de solução de backup renovação de
garantia e suporte para licenças perpétuas, subscrição de licenças, aquisição de appliance,
subscrição de solução de backup de armazenamento em nuvem, suporte técnico e
treinamento, cujas características constam das Especificações Técnicas -Anexo III do Termo
de Referência. PRAZO: O prazo de execução será de 30 dias para os itens 1, 2, 4, 5; 60 dias
para o item 6; e 90 para o item 3, contados da data de emissão da Ordem de
Fornecimento a ser expedida pela CODEVASF. O prazo para vigência do contrato, contado
em dias, a partir da data de sua assinatura, é de 36 (trinta e seis) meses. VALOR: O valor
global deste contrato é de R$ 5.007.117,52 (cinco milhões, sete mil, cento e dezessete
reais e cinquenta e dois centavos) a preços de 08/01/2025 obedecidos os preços por item
constantes da Proposta Financeira da contratada. O valor-teto estabelecido na Nota de
Empenho emitida pela CODEVASF não poderá ser ultrapassado pela contratada, salvo no
caso de expedição de empenho complementar. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2025 -
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. MARIA CLARA
NETTO OLIVEIRA Gerente-Executiva da Área de Administração e Tecnologia - Substituta -
AA. PATRICIA ANGELINA DA CONCEICAO - NTSEC Soluções em Teleinformática Ltda.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.001579/2025-04.
ESPÉCIE:
Contrato
nº
0.0270.00/2024,
que entre
si
fazem
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Fortlev
Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. OBJETO: Fornecimento, carga, transporte e
descarga, de reservatórios tipo tanque em polietileno, com capacidade de 15.000 litros,
destinados ao atendimento de municípios localizados no Estado de Minas Gerais, área de
atuação da 16ª Superintendência Regional da Codevasf. PRAZO: O prazo para execução do
objeto deste Contrato, é de 120 (cento e vinte) dias, a partir da data de emissão da
Ordem de Fornecimento. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de
60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. VALOR: O valor global
deste contrato é de R$ 454.615,38 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e
quinze reais e trinta e oito centavos), obedecidos os preços por grupo, constantes da
Proposta Financeira da contratada. O valor-teto estabelecido na Nota de Empenho
emitida pela CODEVASF não poderá ser ultrapassado pela contratada, salvo no caso de
expedição de empenho complementar. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2025 - MARCELO
ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE
MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial -
CODEVASF. LUIZ PAULO SODRÉ DE JESUS - Procurador - Fortlev Indústria e Comércio de
Plásticos Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.000788/2023-61.
ESPÉCIE: 5º (QUINTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0.0348.00/2022, QUE ENTRE SI
CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO
PARNAÍBA - CODEVASF E A HYDROGEO PROJETOS E SERVIÇOS EIRELI. DO OBJETO: O
presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0348.00/2022, que tem por objeto a
perfuração e a instalação de 122 (cento e vinte e dois) poços tubulares em rocha
cristalina/metassedimentar,
instalados com
sistema
fotovoltaico, bomba submersa,
reservatório e bebedouro para animais (Grupo 2, item 3) e 11 (onze) poços tubulares em
rocha sedimentar, instalado com sistema fotovoltaico, bomba submersa, reservatório e
bebedouro para animais (Grupo 2, item 4) em diversos municípios do Estado da Paraíba,
inseridos na área de atuação da 13ª Superintendência Regional da Codevasf. DA ALTERAÇÃO
DE VALOR: Fica, por este instrumento, readequada a planilha orçamentária com acréscimo
de valor de R$ 1.650.418,33 (um milhão e seiscentos e cinquenta mil e quatrocentos e
dezoito reais e trinta e três centavos), correspondendo a 15,48% do valor original do
contrato e decréscimo de R$ 1.360.643,96 (um milhão e trezentos e sessenta mil e
seiscentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos), correspondendo a 12,76% do
valor original do contrato, passando o valor atual do contrato de R$ 11.087.353,83 (onze
milhões e oitenta e sete mil e trezentos e cinquenta e três reais e oitenta e três centavos)
para R$ 11.301.238,30 (onze milhões e trezentos e um mil e duzentos e trinta e oito reais
e trinta centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante da peça 157 do
processo nº 59500.000788/2023- 61. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta do
programa de trabalho nº 15.244.2217.00SX.0001-Apoio a Projetos de Desenvolvimento
Sustentável Local Integrado - Nacional. Total empenhado: R$ 11.460.000,00. Necessidade
de empenho: R$ 0,00. Execução Física: 70%. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2025. M A R C E LO
ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE
MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial -
CODEVASF. FRANCISCO ARAÚJO NETO HYDROGEO Projetos e Serviços EIRELI.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO Nº 59500.002581/2022-40.
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável ao Contrato nº 0.0321.00/2022. Firmado entre a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e
RCP Serviços de
Engenharia Ltda. DA RESCISÃO AMIGÁVEL:
Fica, pelo presente
instrumento, rescindido amigavelmente o Contrato n° 0.0321.00/2022, firmado entre a
Codevasf e a empresa RCP Serviços de Engenharia Ltda, CNPJ nº 10.973.710/0001-51, que
tem por objeto a prestação de serviços de Pavimentação em Bloco Intertravado de
Concreto (bloquete), em vias urbanas e rurais de diversos municípios inseridos na área de
atuação da Codevasf, no Estado do Ceará, no valor de R$ 7.608.000,00 (sete milhões,
seiscentos e oito mil reais), em razão do impacto financeiro motivado pelo atraso de
pagamento das faturas de contratos celebrados com a Codevasf em favor da contratada,
demonstrada por meio do pedido (peça 442) enviado pela empresa RCP Serviços de
Engenharia LTDA. Execução física do contrato: 30%. DA QUITAÇÃO: Os acordantes
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e
RCP Serviços de Engenharia Ltda, CNPJ Nº 10.973.710/0001-51, dão-se mutuamente,
através deste instrumento, plena, rasa e geral quitação, para nada mais reclamar, seja a
que título for em relação ao referido Contrato. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2025.
ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação de Operações /AI -
Respondendo pela Presidência da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO -
Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - Respondendo pela Área
de Desenvolvimento e Infraestrutura. PEDRO PAULO MAIA PINTO - RCP Serviços de
Engenharia Ltda.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.003617/2023-74-e
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1166.01/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a SOS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 18.795.065/0001-36.
OBJETO: readequação e aprovação da nova planilha orçamentária, prorrogação dos prazos
contratuais e aprovação do novo cronograma físico-financeiro. DATA DA ASSI N AT U R A :
21/05/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco
Antônio Graça Câmara, e pela contratada o Sr. Celso Cristiano Vieira dos Santos.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000859/2025-78-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0305.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DO ALTO
SANTA ROSA, CNPJ nº 13.450.482/0001-23. OBJETO: DOAÇÃO MOTOCULTIVADOR. VA LO R :
R$ 2.200,00. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOANA D ARC AQUINO BATISTA .
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000775/2025-34-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0307.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de LADAINHA/MG, CNPJ nº 18.404.863/0001-90.
OBJETO: DOAÇÃO TRATOR. VALOR: R$ 124.000,00. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2025.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA
CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) RONAN JARDIM CÉSAR.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000857/2025-89-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0312.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DO ALTO
SANTA ROSA, CNPJ nº 13.450.482/0001-23. OBJETO: DOAÇÃO BARRACAS. VALOR: R$
19.605,00. DATA
DA ASSINATURA:
21/05/2025. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOANA D ARC AQUINO BATISTA .
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000941/2025-01-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0315.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de ESPINOSA/MG, CNPJ nº 18.650.952/0001-16.
OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO PIPA. VALOR: R$ 467.650,00. DATA DA ASSINATURA:
21/05/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
NILSON FABER SEPULVEDA.
EXTRATO DE REINÍCIO DE CONTRATO
Processo nº 59510.002437/2023-75-e
ESPÉCIE: REINÍCIO DO CONTRATO Nº 1.1202.00/2023, FIRMADO ENTRE A COMPANHIA DE
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e C&R ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 18.666.391/0001-
43. OBJETO: Reinício do Contrato nº 1.1202.00/2023, interrompido conforme publicação no
DOU nº 87 de 12/05/2025, Seção 3, página 84. Data do Reinício: 26/05/2025. SIG N AT Á R I O :
Pela CODEVASF, o do Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Interrupção Temporária do Contrato 1.0103.00/2024, que tem por objeto a
execução das obras e serviços de engenharia para recuperação de 04 (quatro) unidades de
tanques de cultivo recriadores (CR) e restauração de sub canais e caixas reguladoras do
sistema reprodutivo da piscicultura do Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura
- 1ª/CIM, no município de Três Marias, no estado de Minas Gerais, firmado entre a CODEVASF
e a A. DOS SANTOS ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 09.252.737/0001-76, por 45 dias, nos termos
da Solicitação de Interrupção de Contrato, constante à PEÇA 123 do processo administrativo
59510.003118/2024-68-e. Fundamentação Legal: art. 153, § 7º do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da Codevasf. Data da Interrupção: 14/04/2025.

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