DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 193120
Número do Contrato: 1/2025.
Nº Processo: 02021.000033/2024-12.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA RIO GRANDE NORTE/RN. Contratado: 05.937.839/0001-74 - ADS SEGURANCA PRIVADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O presente
termo de apostilamento tem por objeto realizar o reajuste e repactuação do contrato nº 01/2025 (21864631).
por este termo e com amparo no inciso i do artigo 136 da lei nº 14.133/2021, esta superintendência do ibama no rio grande do norte, em cumprimento ao que dispõe a cláusula
sétima do contrato referenciado, assinado entre esta superintendência/ibama/rn e a empresa ads seguranca privada ltda em recuperacao judicial declara que, para o período de
01/02/2025 a 31/05/2025, o valor mensal estimado do contrato passará de r$ 48.872,00 (quarenta e oito mil, oitocentos e setenta e dois reais) para r$ 51.357,00 (cinquenta e
um mil, trezentos e cinquenta e sete reais) e, para o período de 01/06/2025 a 31/01/2026, o valor mensal estimado do contrato passará de r$ 51.357,00 (cinquenta e um mil,
trezentos e cinquenta e sete reais) para r$ 52.613,86 (cinquenta e dois mil, seiscentos e treze reais e oitenta e seis centavos). Vigência: 01/02/2025 a 01/02/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 631.366,32. Data de Assinatura: 21/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 26/2025 - SUPES-MT
Processo nº 02013.000791/2000-73
A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista que restou impossibilitada a ciência pessoal e por via postal dos interessados a seguir relacionados, de acordo com o Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, pelo presente
Edital, NOTIFICA-O no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, a informar o local e o estado atual dos bens apreendidos, os quais permaneceram sob sua guarda
após a apreensão, para fins de apresentação ao IBAMA e incorporação ou destinação final. Não sendo possível a devolução dos bens, haverá a alternativa de recolhimento do valor
do bem em pecúnia, em montante corrigido aos valores atuais, devendo para este fim o notificado entrar em contato com a Divisão de Administração e Finanças desta Superintendência
(e-mail diaf.mt@ibama.gov.br), dentro do mesmo prazo, para fins de expedição da Guia de Recolhimento da União (GRU).
O não atendimento da presente notificação implicará na interposição de Ação de Depósito.
.
.I N T E R ES S A D O
.CNPJ
.Nº PROCESSO
.Nº 
AUTO
I N F R AÇ ÃO
.Nº 
TERMO 
DE
APREENSÃO/Nº TERMO DE
DEPÓSITO
.ES P EC I F I C AÇÕ ES
.
.Valdir Hennig-ME
.03.188.572/0001-34
.02013.000791/2000-73
.235455/D
.Termo
de 
Apreensão
e
Depósito Nº 063438/C
.12,600m3
de 
madeiras
nativas 
em 
toras 
das
essências peroba, cupiuba.
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-
900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações
- SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus
respectivos e-mails. Demais informações no endereço:<https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei
>.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
Superintendente do IBAMA-MT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 23/2025 - SUPES-MT
Processo nº 02055.000396/2013-16
A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
NOTIFICA pelo presente edital, a quem interessar possa, para fins de CIÊNCIA, de que o itens relacionados na tabela a seguir, apreendidos pelo IBAMA através do Termo de Apreensão
649583-C, Processo Administrativo nº 02055.000396/2013-16, tiveram o perdimento administrativo e sua destinação determinada pela Decisão - Medida Cautelar (PASA) nº
23099452/2025-AJG-I/CJS/Cenpsa/Dipro, datada de 29/04/2025.
O proprietário dos bens apreendidos, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, terá o prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar
impugnação contra o ato.
Decorrido o prazo, conforme a legislação pertinente, os bens serão destinados.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.Nº TERMO DE APREENSÃO
.ES P EC I F I C AÇÕ ES
.
03 (três) Fogões portáteis de
camping;
.
Autor Desconhecido
******
02055.000396/2013-16
649583-C
04 (quatro) Botijões de gás de
13kg;
.
01 (uma) Bomba de engraxar;
.
01 (um) Balde de graxa;
.
.
.
.
.
.04 (quatro) Foices
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP:
78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de
Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador
responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-
eletronico-de-informacoes-sei >.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 27/2025 - SUPES-MT
Processo nº 02055.000164/2009-73
A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista que restou impossibilitada a ciência pessoal e por via postal dos interessados a seguir relacionados, de acordo com o Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, pelo
presente Edital, NOTIFICA-O no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, a informar o local e o estado atual dos bens apreendidos, os quais permaneceram
sob sua guarda após a apreensão, para fins de apresentação ao IBAMA e incorporação ou destinação final. Não sendo possível a devolução dos bens, haverá a alternativa de
recolhimento do valor do bem em pecúnia, em montante corrigido aos valores atuais, devendo para este fim o notificado entrar em contato com a Divisão de Administração e
Finanças desta Superintendência (e-mail diaf.mt@ibama.gov.br), dentro do mesmo prazo, para fins de expedição da Guia de Recolhimento da União (GRU).
O não atendimento da presente notificação implicará na interposição de Ação de Depósito.
.
.I N T E R ES S A D O
.CPF
.Nº PROCESSO
.Nº 
AUTO
I N F R AÇ ÃO
.Nº 
TERMO
DE
APREENSÃO/Nº TERMO
DE
DEPÓSITO
.ES P EC I F I C AÇÕ ES
.
.Ademar Gomes
.xxx.675.501-xx
.02055.000164/2009-73
.503569/D
.Termo 
de 
Apreensão 
e
Depósito Nº 509104/C
.13,893m3
de madeiras em
toras, 
sendo: 
4,285m3
de
Cambará, 3,729m3 de Favela,
1,303m3
de 
Peroba, 
e
4,577m3 de Farinha
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP:
78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de
Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador
responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:<https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-
eletronico-de-informacoes-sei >.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
Superintendente do IBAMA-MT
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 193125
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 02026.000392/2022-68.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SANTA CATARINA/SC.
Contratado: 03.064.330/0001-39 - CEPENGE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 2/2022, por 12 (doze) meses. Vigência: 30/05/2025 a 30/05/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.161,70. Data de Assinatura: 21/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 193129
Nº Processo: 02027.002802/2024-67.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDÊNCIA DE SÃO PAULO/SP.
Contratado: 49.386.357/0001-49 - CAT DOG ATACADO LTDA. Objeto: Contratação de
fornecedor de materiais, insumos e medicamentos de uso veterinário para atendimento das
necessidades dos animais abrigados no Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama em
Lorena/SP (CETAS/SP), nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 14/05/2025 a 14/05/2026. Valor Total: R$
14.909,13. Data de Assinatura: 14/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).