DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052200123
123
Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIDADE ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 114616
Nº Processo: 03628.000048/2025-03.
Inexigibilidade Nº 30/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SERGIPE.
Contratado: XXX.XXX.XXX-XX - MARLENE SANTOS MELO. Objeto: Locação de imóvel situado
na rua Benjamin Constant, nº 392, Bairro Centro, no município de Nossa Senhora das
Dores/SE, matriculado sob o número 4.988, no livro 2-ad, às fls. 029, do cartório do 2º
ofício de Nossa Senhora das Dores/SE, para abrigar as instalações da agência do IBGE no
município..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 29/05/2025 a
29/05/2028. Valor Total: R$ 44.217,76. Data de Assinatura: 07/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).
SEÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2025
Processo: 03628.000107/2025-54. Doadora: Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatistica (IBGE), por intermedio da Superintendencia Estadual em Sergipe (CNPJ:
33.787.094/0029-40). 
Donatario: 
Municipio 
de 
Delmiro 
Gouveia-AL 
(CNPJ:
12.224.895/0001-27). Objeto: Doacao dos veiculos relacionados no Anexo I do presente
Termo, para utilizacao pela DONATARIA exclusivamente para fins e uso de interesse social,
transferindo a propriedade dos bens. Valor da doacao: R$ 28.799,25. Fundamento legal:
Art. 76, inciso II, alinea a, da Lei 14.133/2021, Arts. 538 e seguintes do Codigo Civil
Brasileiro, Decreto n 9.373/2018, Instrucao Normativa SEGES/MP 11/2018 e Instrucao
Normativa CRM/DE/IBGE n 04/2024. Signatarios: pelo IBGE: Fabio de Albuquerque Pinto,
Superintendente Estadual, e pela Donataria: Eglesio Wilker de Souza Gomes,
Superintendente Municipal de Transportes e Transito. Data de assinatura: 02/04/2025.
Marianna Oliveira Moura - Membro da Comissao de Desfazimento.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 4/2025
Processo: 03628.000107/2025-54. Doadora: Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatistica (IBGE), por intermedio da Superintendencia Estadual em Sergipe (CNPJ:
33.787.094/0029-40). 
Donatario: 
Municipio 
de 
Delmiro 
Gouveia-AL 
(CNPJ:
12.224.895/0001-27). Objeto: Doacao dos veiculos relacionados no Anexo I do presente
Termo, para utilizacao pela DONATARIA exclusivamente para fins e uso de interesse social,
transferindo a propriedade dos bens. Valor da doacao: R$ 6.070,27. Fundamento legal: Art.
76, inciso II, alinea a, da Lei 14.133/2021, Arts. 538 e seguintes do Codigo Civil Brasileiro,
Decreto n 9.373/2018, Instrucao Normativa SEGES/MP 11/2018 e Instrucao Normativa
CRM/DE/IBGE n 04/2024. Signatarios: pelo IBGE: Fabio de Albuquerque Pinto,
Superintendente Estadual, e pela Donataria: Eglesio Wilker de Souza Gomes,
Superintendente Municipal de Transportes e Transito. Data de assinatura: 16/05/2025.
Marianna Oliveira Moura - Membro da Comissao de Desfazimento.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2/2025
Processo: 03628.000272/2024-14. Doadora: Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatistica (IBGE), por intermedio da Superintendencia Estadual em Sergipe (CNPJ:
33.787.094/0029-40). Donatario: Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia
Baiano, Campus Itaberaba (CNPJ: 10.724.903/0013-02). Objeto: Doacao dos veiculos
relacionados
no Anexo
I do
presente
Termo, para
utilizacao pela
DONATARIA
exclusivamente para fins e uso de interesse social, transferindo a propriedade dos bens.
Valor da doacao: R$ 14.098,50. Fundamento legal: Art. 76, inciso II, alinea a, da Lei
14.133/2021, Arts. 538 e seguintes do Codigo Civil Brasileiro, Decreto n 9.373/2018,
Instrucao Normativa SEGES/MP 11/2018 e Instrucao Normativa CRM/DE/IBGE n 04/2024.
Signatarios: pelo IBGE: Fabio de Albuquerque Pinto, Superintendente Estadual, e pela
Donataria: Ozenice Silva dos Santos, Diretora-Geral. Data de assinatura: 03/04/2025.
Marianna Oliveira Moura - Membro da Comissao de Desfazimento.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 3/2025
Processo: 03628.000273/2024-51. Doadora: Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatistica (IBGE), por intermedio da Superintendencia Estadual em Sergipe (CNPJ:
33.787.094/0029-40). Donatario: Universidade Federal de Catalao (CNPJ: 35.834.377/0001-
20). Objeto: Doacao dos veiculos relacionados no Anexo I do presente Termo, para
utilizacao pela DONATARIA exclusivamente para fins e uso de interesse social, transferindo
a propriedade dos bens. Valor da doacao: R$ 45.960,00. Fundamento legal: Art. 76, inciso
II, alinea a, da Lei 14.133/2021, Arts. 538 e seguintes do Codigo Civil Brasileiro, Decreto n
9.373/2018, Instrucao Normativa SEGES/MP 11/2018 e Instrucao Normativa CRM/DE/IBGE
n 04/2024. Signatarios: pelo IBGE: Fabio de Albuquerque Pinto, Superintendente Estadual,
e pela Donataria: Claudio Lopes Maia, Vice-Reitor. Data de assinatura: 23/04/2025.
Marianna Oliveira Moura - Membro da Comissão de Desfazimento
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 113601
Nº Processo: 03001.002978/2024-70.
Dispensa Nº 90024/2025. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA .
Contratado: 51.971.490/0001-04 - JR CRUZ LICITACOES LTDA. Objeto: Aquisição de
projetores multimídia.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 20/05/2025 a
20/05/2026. Valor Total: R$ 8.358,97. Data de Assinatura: 20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 113601
Nº Processo: 03001.002978/2024-70.
Dispensa Nº 90024/2025. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA .
Contratado: 30.652.765/0001-77 - NAVA B2G COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Aquisição de quadros brancos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 20/05/2025 a
20/05/2026. Valor Total: R$ 2.682,12. Data de Assinatura: 20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00004/2021 publicado no D.O de 2021-05-21, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 383.853,61. Leia-se: Valor Total: R$ 3.553.442,53. Onde se
lê: 
Vigência: 
19/05/2021 
a 
19/05/2024. 
. 
Leia-se: 
Vigência: 
14/05/2025 
a
19/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025).
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À
P ES Q U I S A
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
ESPECIALIZADA IPEA/PIPA Nº 31/2025
SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os
interessados a participar do processo seletivo para a concessão de bolsa de pesquisa, no
âmbito do Programa de Incentivo à Pesquisa Aplicada - PIPA, nos termos estabelecidos na
Chamada Pública Especializada IPEA/PIPA nº 031/2025 - Projeto: "Acompanhamento e
análise de políticas de igualdade racial.". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA:
22/05/2025; DATA FINAL PARA O ENVIO: 03/06/2025; PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO
RESULTADO: A partir de 12/06/2025. A presente Chamada encontra-se disponível no site
do IPEA (www.ipea.gov.br).
Brasília, 21 de maio de 2025.
MARINÉSIA LEMOS SOUTO
Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e
Apoio à Pesquisa - CGCAP
DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS SOCIAIS
RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 24/2025
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o
resultado com os (as) candidatos (as) selecionados(as) para concessão de bolsa pesquisa
conforme Item 6 do Regulamento, com duração prevista de 12 (doze) meses, podendo ser
renovadas de acordo com Chamada Pública nº 024/2025 - Projeto "Economia Solidária,
Inclusão Produtiva
e Políticas
Públicas no Brasil
Contemporâneo" no
âmbito do
Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de
Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB.
A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do (a) candidato (a) e
apresentação dos documentos necessários.
. .Nome do Candidato
.Modalidade de Bolsa/Colocação
. .Érica Aparhyan Stella
.Assistente de Pesquisa III - 1º lugar
. .Maria Nazaré Moraes Soares*
.Assistente de Pesquisa III - 2º lugar
. .Janaildo Soares de Sousa*
.Assistente de Pesquisa III - 3º lugar
* Caso haja desistência do selecionado em 1º lugar poderá ser convocado o 2º
lugar e assim sucessivamente.
Brasília-DF, 19 de maio de 2025.
JOANA SIMÕES DE MELO COSTA
Diretora de Estudos e Políticas Sociais
Substituta
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 113214
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 00065.033960/2022-15.
Inexigibilidade. Nº
35/2023. Contratante:
AGÊNCIA NACIONAL
DE AVIAÇÃO
CIVIL.
Contratado: 76.659.820/0001-51 - ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses adicionais. Fundamento
Legal: inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93. Vigência: 20/07/2025 a 20/07/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 10.200,00. Data de Assinatura: 20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido
frustradas as tentativas de intimação pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14,
§ 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, ficam os interessados abaixo intimados
quanto à necessidade de visualização dos conteúdos discriminados nos autos dos
respectivos processos SEI.
Fica oportunizado o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste
Edital, para que, querendo, apresente alegações antes da decisão final, a serem
endereçadas à Gerência Técnica de Execução da Ação Fiscal, localizada no Setor Comercial
Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 6º Andar. Brasília (DF),
CEP 70308-200.
Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço gtfi@anac.gov.br.
. .I N T E R ES S A D O
.CNPJ/CPF
.PROCESSO (NUP)
. .OLIOMAR CARVALHO BATISTA
.***.283.962-**
.Ofício nº 37/2025/GTFI/GEOP/SFI-ANAC
SEI!(11054668)
JOICY MANUELA VILANOVA GOIS
Gerente Técnica de Execução da Ação Fiscal (GTFI)
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90002/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
09/05/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de solução de tecnologia da
informação e comunicação de licenças de software de modelagem e visualização de dados,
licença de software de visualização online e compartilhada de modelos de dados, Licença
de solução para validação e automação de regras de modelagem de dados, Licença de
software para Desenvolvimento em SQL, Oracle PL/SQL, Gerenciamento dos Dados e
Objetos de Banco de Dados, Otimização de comandos SQL e Teste de código PL /SQL.
PAULO EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 21/05/2025) 682010-68201-2025NE000052
(Of. El. nº .)
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO Nº 10, DE 21 DE MAIO DE 2025
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, autarquia sob regime
especial vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, instituída com base na Lei nº 10.233, de
5 de junho de 2001, com sede e foro em Brasília, no Distrito Federal, em conformidade com o art.
10 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e consoante as políticas e diretrizes para o
desenvolvimento do setor portuário nacional, em vista do requerimento protocolizado no