DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO
N. do Processo SEI: 50902.001021/2025-13. Espécie: Contrato N. 017/2025. Contratante:
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ n. 34.040.345/0001-90.
Contratada: A. L. N. SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ n 41.065.647/0001-89. Objeto:
PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA SOB DEMANDA DESTINADOS A MANUTENÇÃO
PREDIAL, PREVENTIVA E CORRETIVA, DE ADEQUAÇÃO E ADAPTAÇÃO EM CONSTRUÇÕES
CIVIS DO PORTO DE NATA. Valor R$ 86.804,64. Assinatura: 08/05/2025. Signatários: PAULO
HENRIQUE
DE 
MACEDO
CARLOS, 
Diretor-Presidente;
ANA
VALDA 
TEIXEIRA
DE
VASCONCELOS GALVÃO, Diretora Administrativa e Financeira e PAULO SIDNEY GO M ES
SILVA, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante. ARTHUR HENRIQUE FERREIRA
BATISTA, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
N. do Processo SEI: 50902.000988/2025-88. Espécie: Contrato N. 015/2025. Contratante:
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ n. 34.040.345/0001-90.
Contratada: CONVERGY SERVIÇOS E CONTABILIDADE LTDA, CNPJ n 16.935.205/0001-07.
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO PATRIMONIAL DE ATIVOS, MÓVEIS E
IMÓVEIS. Valor R$ 49.000,00. Assinatura: 28/04/2025. Signatários: PAULO HENRIQUE DE
MACEDO CARLOS, Diretor-Presidente; ANA VALDA TEIXEIRA DE VASCONCELOS GALV ÃO,
Diretora Administrativa e Financeira e PAULO SIDNEY GOMES SILVA, Diretor Técnico e
Comercial, pela Contratante. RUBENS ALVES REZENDE LIMA, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
N. do Processo SEI: 50902.002621/2024-18. Espécie: Contrato N. 012/2025. Contratante:
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ n. 34.040.345/0001-90.
Contratada: ENGEGROUT CONSULTORIA EM ENGENHARIA, CNPJ n 20.827.099/0001-07. Objeto:
ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE ENGENHARIA PARA MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº:
080960487.2023.4.05.8400. Valor R$ 80.000,00. Assinatura: 29/04/2025. Signatários: PAULO
HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor-Presidente; ANA VALDA TEIXEIRA DE VASCO N C E LO S
GALVÃO, Diretora Administrativa e Financeira; e PAULO SIDNEY GOMES SILVA, Diretor Técnico e
Comercial, pela Contratante. ARTHUR SILVA DE MORAIS, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
N. do Processo SEI: 50902.003421/2023-00. Espécie: Primeiro termo aditivo ao Contrato N.
008/2023. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ
n. 34.040.345/0001-90. Contratada: AZ+ ASSESSORIA & NEGÓCIOS LTDA, CNPJ n.
26.754.938/0001-90. Objeto: prorrogação do prazo contratual por 12 meses. Termo final
24/04/2026. Assinatura: 17/04/2025. Valor R$ 108.582,49. Signatários: PAULO HENRIQUE
DE MACEDO CARLOS, Diretor-Presidente; ANA TEIXEIRA DE VASCONCELOS GALVÃO,
Diretora Administrativa e Financeira; e PAULO SIDNEY GOMES SILVA, Diretor Técnico e
Comercial, pela Contratante. IGOR RAFAEL RIBEIRO FRANÇA, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
N. do Processo SEI: 50902.004410/2021-77. Espécie: Quinto termo aditivo ao Contrato N.
074/2021. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ
n. 
34.040.345/0001-90. 
Contratada: 
MARCOS 
RIBEIRO 
E 
CIA 
LTDA, 
CNPJ 
n.
46.686.119/0001-60. Objeto: Constitui objeto do presente ajuste a prorrogação do prazo
contratual. Termo final 07/07/2025. Assinatura: 07/05/2025. Signatários: PAULO HENRIQUE
DE MACEDO CARLOS, Diretor-Presidente; ANA TEIXEIRA DE VASCONCELOS GALVÃO,
Diretora Administrativa e Financeira; e PAULO SIDNEY GOMES SILVA, Diretor Técnico e
Comercial, pela Contratante. MARCOS RIBEIRO, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
N. do Processo SEI: 50902.003945/2023-92. Espécie: Segundo termo aditivo ao Contrato N.
004/2024. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ
n. 
34.040.345/0001-90. 
Contratada: 
TK 
ELEVADORES
BRASIL 
LTDA, 
CNPJ 
n.
90.347.840/0038-00. Objeto: Constitui objeto do presente ajuste a prorrogação do prazo
contratual e o reajuste de preço aplicando-se o Índice de Preços ao Consumidor Amplo -
IPCA. Termo final 07/05/2026. Assinatura: 06/05/2025. Valor R$ 16.287,14. Signatários:
PAULO HENRIQUE DE
MACEDO CARLOS, Diretor-Presidente; ANA
TEIXEIRA DE
VASCONCELOS GALVÃO, Diretora Administrativa e Financeira e PAULO SIDNEY GO M ES
SILVA, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante. ALEXSANDRA ALVES DE PEREIRA e
PAULO ALEXANDRE ROCHA VITORINO, pela Contratada.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Número do Contrato 014/2025. Nº Processo SEI: 50902.000796/2025-71. Contratante:
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN, CNPJ nº 34.040.345/0001-90.
Contratado: JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA, CNPJ 08.651.815/0001-42. Objeto: a
correção do texto da "CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO". Data de Assinatura 09/04/2025.
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 17/2025 - UASG 399008
Dispensa de Licitação Nº 6/2025. Nº Processo: 50905.002846/2025-25. Contratante:
42.266.890/0001-28 
- 
COMPANHIA 
DOCAS 
DO 
RIO 
DE 
JANEIRO. 
Contratado:
55.834.651/0001-79 - 55.834.651 GABRIEL SARMENTO GONÇALVES. Objeto: Aquisição de
400 (quatrocentos) pacotes de 500g de café torrado e moído. Fundamento Legal: Art. 29,
II, Lei nº 13.303/2016. Valor Total da Ordem de Fornecimento: R$ 12.800,00 (doze mil e
oitocentos reais). Prazo de Entrega: Em até 15 (quinze) dias a contar da data de assinatura.
Data de Assinatura: 09/05/2025.
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 18/2025 - UASG 399008
Dispensa de Licitação Nº 6/2025. Nº Processo: 50905.002846/2025-25. Contratante:
42.266.890/0001-28 
- 
COMPANHIA 
DOCAS 
DO 
RIO 
DE 
JANEIRO. 
Contratado:
47.738.997/0001-45 - 47.738.997 RHAONY TAVARES DIAS DOS SANTOS E SOUZA. Objeto:
Aquisição de 300 (trezentas) resmas de papel A4 com 500 folhas cada. Fundamento Legal:
Art. 29, II, Lei nº 13.303/2016. Valor Total da Ordem de Fornecimento: R$ 6.600,00 (seis
mil e seiscentos reais). Prazo de Entrega: Em até 15 (quinze) dias a contar da data de
assinatura. Data de Assinatura: 09/05/2025.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2025 - UASG 194019
Número do Contrato: 50/2017.
Nº Processo: 08759.000068/2016-11.
Contratante: COORD.REG.DE MINAS GERAIS E ESPIRITO SANTO/MG. Contratado: ANA
PAULA DIAS DE SIQUEIRA. Objeto: 8º termo de apostilamento ao contrato nº 50/2017 de
locação de imóvel tem por objeto reajustar o valor de locação a partir de 23 de março de
2025, o valor apostilado referente a diferença será de R$ 2.896,32. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 88.056,60. Data de Assinatura: 14/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL XAVANTE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 194029
Número do Contrato: 101/2024.
Nº Processo: 08746.000459/2024-87.
Contratante: COORDENACAO REGIONAL XAVANTE/MT. Contratado: 04.234.130/0001-40 -
SETAE - SERVICOS DE TRATAMENTO DE AGUA E ESGOTO LTDA -. Objeto: O Primeiro Termo
de Apostilamento ao Contrato nº 101/2024 tem por objeto o registro do valor estimado
para consumo no próximo período de 12 (doze) meses, de 27/06/2025 a 27/06/2026,
referente ao fornecimento de água tratada e coleta e tratamento de esgotamento sanitário
na Sede da Coordenação Técnica Local de Nova Xavantina, acrescendo o montante de R$
2.200,00. Valor
Total Atualizado
do Contrato: R$
4.400,00. Data
de Assinatura:
20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 194035
Número do Contrato: 76/2022.
Nº Processo: 08620.008261/2021-15.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: FUNAI-SEDE BRASILIA/DF. Contratado: 00.578.617/0001-99
- PROCLIMA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
76/2022, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993, e
reajustar os preços pactuados.. Vigência: 25/05/2025 a 25/05/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 319.051,99. Data de Assinatura: 20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo 
terá 
continuidade 
independentemente 
do 
comparecimento 
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Marita Monteiro (NB:
0945817835, CPF: 375*****68, Protocolo: 1697578861); Juvenil Jose Honorio (NB:
1189015134, CPF: 243*****49, Protocolo: 1007649272); Gilmar Antonio Locatelli (NB:
5399721771, CPF: 027*****29); Francisco Rodrigues Bezerra (NB: 5142100197, CPF:
021*****72, Protocolo: 172470652); Gilma Trindade de Sousa (NB: 5359945830, CPF:
081*****05, Protocolo: 1474558985); Pedro da Silva de Jesus (NB: 5030182736, CPF:
078*****49, Protocolo: 80445982); Leonora de Almeida Lima (NB: 5316619290, CPF:
060*****28, Protocolo: 1668197464); Zaqueu Pereira Lima (NB: 5030105170, CPF:
060*****69, Protocolo: 2080003001); Luzia de Matos (NB: 1279924648, CPF: 101*****02,
Protocolo: 819680235); Matilde Rodrigues Santana (NB: 5316361357, CPF: 141*****80,
Protocolo: 1132993878); Genivaldo Araujo da Rocha (NB: 1311445916, CPF: 812*****91,
Protocolo: 2128549669); Celio Luiz Helrigel (NB: 0753482592, CPF: 094*****87, Protocolo:
727368470); Suelen Garcia da Silva (NB: 2063423509, CPF: 090*****30, Protocolo:
56772712); Marcela Santana de Almeida (NB: 5287696783, CPF: 060*****80, Protocolo:
460654743); Valdineia Bofe Frigine (NB: 5361489707, CPF: 060*****51, Protocolo:
1594234149); Silvia
Amorim Alves
(NB: 5339281171,
CPF: 060*****09,
Protocolo:
27665937); Jose Antero de Souza (NB: 1336691465, CPF: 068*****72, Protocolo:
705126710); Noemi Antonio dos Santos (NB: 5149160209, CPF: 237*****15, Protocolo:
1792994267); Celso Araujo (NB: 5383496056, CPF: 035*****07, Protocolo: 2014884210);
Maria Gorete da Silva (NB: 1988439377, CPF: 821*****34, Protocolo: 1294846465); Naisa
dos Santos Martiniano (NB: 2060945695, CPF: 701*****02, Protocolo: 1210595627);
Nayara Dias do Nascimento (NB: 2046645493, CPF: 157*****22, Protocolo: 731894971);
Ines Santos da Silva Norberto (NB: 7088296056, CPF: 582*****49, Protocolo:
1989712759); Naiara Ferreira dos Santos (NB: 2034748349, CPF: 712*****43, Protocolo:
612219807); Poliana Serra da Silva (NB: 5480465640, CPF: 045*****55, Protocolo:
882269488, Representante Legal: Catarina Serra da Silva, CPF 949*****87); Luiz Fernando
Plaster 
Nogueira
(NB: 
5380735459,
CPF: 
015*****00,
Protocolo: 
2144765450,
Representante Legal: Tatiana Plaster Cabral, CPF 961*****68); Raimundo Amancio dos
Santos (NB: 1302727785, CPF: 298*****34, Protocolo: 138728544); Maria Eduarda da Luz
Santos (NB: 1729002045, CPF: 059*****86, Protocolo: 2032649289, Representante Legal:
Taina Cristina da Luz, CPF 034*****79); Cosme Maria da Conceicao (NB: 7047882392,
CPF: 026*****84, Protocolo: 192775855); Giovanna Oliveira de Araujo (NB: 1933507052,
CPF: 068*****09, Protocolo: 1271661208); Marcos Roger Pereira Alves (NB: 6137629280,
CPF: 370*****49, Protocolo: 997040231); Diogo Henrique Krieser (NB: 1765153376, CPF:
118*****69,
Protocolo: 1744258415,
Representante Legal:
Glaucio Krieser, CPF
061*****76); Jairo Ferreira de Vasconcelos (NB: 1204480513, CPF: 112*****34, Protocolo:
1470463793); Andriel da Silva Rodrigues (NB: 1075011920, CPF: 701*****51, Protocolo:
1840490477, Representante Legal: Abinael Rodrigues da Silva, CPF 441*****15); Patricia
Ribeiro (NB: 5221829777, CPF: 135*****28, Protocolo: 1833584477); Elizangela Diniz da
Silva (NB: 2034749680, CPF: 700*****59, Protocolo: 1184519382); Maria Lourenca de
Oliveira Silva (NB: 7134231160, CPF: 118*****96, Protocolo: 198835273); Maria Das
Gracas de Sousa (NB: 1579923426, CPF: 647*****30, Protocolo: 1812508055); Silvana
Pereira Sobral (NB: 7015532248, CPF: 031*****57, Protocolo: 1516138938); Joao
Guilherme Rondon Barbosa (NB: 7036539225, CPF: 071*****45, Protocolo: 1309926897,
Representante Legal: Silmara Rondon da Silva, CPF 704*****20); Fernando Massambani
Tomaz (NB: 1224688268, CPF: 021*****74, Protocolo: 1790392373, Representante Legal:
Valdemar Tomaz, CPF 155*****53); Sebastiana Aparecida Valenza de Lima (NB:
5200779711, CPF: 764*****49, Protocolo: 1384454982); Joao Marcos de Souza (NB:
5369968302, CPF: 022*****77, Protocolo: 1522470349); Loide Das Chagas Rego (NB:
0840381212, CPF: 034*****91, Protocolo: 1704621576); Geni Medeiros Motta (NB:
7135016980,
CPF: 004*****50,
Protocolo: 448976681);
Divina
Rosa Gomes
(NB:
1624404887, CPF: 004*****28, Protocolo: 1190247515); Francisco Das Chagas de Oliveira
(NB: 5375580698, CPF: 736*****04, Protocolo: 1701970651); Henrique Borges Santana
(NB: 1548579545, CPF: 832*****91, Protocolo: 1521883175); Tatiana Silva Goncalves (NB:
2071667217, CPF: 134*****62, Protocolo: 566507958); Williane Assis de Menezes (NB:
2046645272, CPF: 132*****25, Protocolo: 490225778); Fernanda Dias da Silva Tarouco
(NB: 1124923451, CPF: 023*****88, Protocolo: 303861654); Hanako Nakamura Mizushima
(NB: 7135016883, CPF: 371*****72, Protocolo: 1858401433); Darlin Rosa da Vitoria (NB:
5296907643, CPF: 060*****10, Protocolo: 312728114); Dalvina Celestino da Rocha (NB:
5307282822,
CPF: 140*****41,
Protocolo:
1639945999);
Luis Alberto
Gomez
(NB:
7145692806, CPF: 018*****49, Protocolo: 217243197); Braulino Ramos de Aguiar (NB:
5222184648, CPF: 138*****22, Protocolo: 1087282028); Carlos Euzebio dos Santos (NB:
1072334183, CPF: 004*****05, Protocolo: 1722499284); Marinalva Luiz da Franca (NB:
7120023625, CPF: 627*****15, Protocolo: 1904958364); Elena Sobrinho de Sales (NB:
5223821986, CPF:
060*****50, Protocolo:
147341101); Ana
Raquel Ramirez
(NB:
7128674137, CPF: 711*****61, Protocolo: 1872458918); Luiz Farinha de Oliveira (NB:
1772859289, CPF: 228*****20, Protocolo: 701617412); Suely Almeida de Moraes (NB:
7132573358, CPF: 000*****29, Protocolo: 1745395573); Marta Vasconcelos Silva (NB:
1863856746, CPF: 867*****49, Protocolo: 1595633742); Jose Nelson dos Santos (NB:
0704281112, CPF: 380*****34, Protocolo: 996759599); Adeval Pontes Teixeira (NB: