DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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141
Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
73, FKO5H81, FRMEV01649042025, 606-82; 51.158.503 CANDIDA MARIA ELIAS VENTURA
VIEIRA, 51.158.503/0001-20, MMH8462,
FRMEV01651782025, 606-82; 52.949.409
RAFAEL DA SILVA FUMAGALI, 52.949.409/0001-52, MFV2F58, FRMEV01665322025, 606-
82;
44.514.687
GABRIELE
COZER
LIMA,
44.514.687/0001-59,
IQK3F35,
FRMEV01672602025,
606-82;
43.770.428
ANDERSON
AMARO
DA
SILVA,
43.770.428/0001-26, RJL6D37, FRMEV01678452025, 606-82; 53.119.022 WILMAR DE
OLIVEIRA, 53.119.022/0001-31,
Qhh3J73, FRMEV01682942025,
606-82; 52.308.245
PHILIPPE
NEVES
MONTEIRO
DE
SOUZA,
52.308.245/0001-84,
CZC3B76,
FRMEV01694812025, 606-82; 3J MAGOSSI TRANSPORTES LTDA, 11.290.212/0001-77,
GAM8I06, FRMEV01696982025,
606-82; 50.305.362
TATIANE VIEIRA
DAMACENO,
50.305.362/0001-69,
MEH7J84,
FRMEV01697572025,
606-82;
44.998.665
PAMELA
APARECIDA KOASKI PECHIBILSKI, 44.998.665/0001-01, RLK6J35, FRMEV01701922025, 606-
82;
43.740.624
ROSELI
SANTOS
DO
ROSARIO,
43.740.624/0001-58,
RMI5H70,
FRMEV01703212025, 606-82; 50.267.060 LUCIANO DA SILVA, 50.267.060/0001-43,
IUR3A04, FRMEV01704862025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.762/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALADDIN TAPETES
E TRANSPORTES
LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL,
09.425.615/0001-34,
RLB5I00,
FRMEV01599552025,
606-82;
RYB5I00,
FRMEV01638552025, 606-82; RLI5I10, FRMEV01663922025, 606-82; ALCIDES SOSTER DE
OLIVEIRA & FILHO LTDA, 23.428.572/0001-71, IYK9918, FRMEV01601162025, 606-82;
ALCANCE TRANSPORTADORA LTDA, 18.644.786/0001-45, RHQ0F81, FRMEV01619862025,
606-82; RHK5A69, FRMEV01622152025, 606-82; ALAOR MAYER, 01.803.333/0001-11,
OPA9E60, FRMEV01622722025, 606-82; ALBANA TRANSPORTES LTDA, 93.717.742/0001-
13, JBN1E27,
FRMEV01635102025, 606-82;
ALBINO SOUZA
CRUZ, ***.078.245-**,
BWK3H13, FRMEV01636082025, 606-82; ALCIDA MARIA MADALOZZO, 10.241.276/0001-
15, JCI4C91, FRMEV01651902025, 606-82; ALARLEI ALVES CAETANO, ***.577.090-**,
IHH4J76, FRMEV01653312025,
606-82; ALANO
& ARAUJO
TRANSPORTES LTDA,
42.023.719/0001-98,
MDO1C60,
FRMEV01660192025,
606-82;
ALCIMAR
RUFINO
FERNANDES LOCACOES, 13.929.796/0001-03, QFG1619, FRMEV01661142025, 606-82;
ALBERTINA
WARMLING
OENNING
&
CIA
LTDA,
08.831.104/0001-50,
RAC0050,
FRMEV01678782025, 606-82; ALCIDES DE CARVALHO PORTELA, ***.306.881-**,
SPM1J57, FRMEV01678972025,
606-82; ALAERCIO
DA SILVA,
37.645.640/0001-69,
SEV9F01, FRMEV01681952025,
606-82; ALAN
KREMER, ***.227.319-**,
RYM0C54,
FRMEV01682272025, 606-82; ALCIONE NUNES DA SILVA, ***.395.140-**, ISB3372,
FRMEV01688632025,
606-82;
ALBERTONI
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
73.860.777/0001-08,
QJR6I22,
FRMEV01693582025,
606-82;
RXP9E38,
FRMEV01695192025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.781/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAYTON COSTA IZIDORIO, ***.543.679-**, EFU9H02, FRMEV03918922024,
606-82; EFU9H02, FRMEV03921022024, 606-82; CLAUDIR REIS, ***.338.059-**, QIH4139,
FRMEV02788912024, 606-82; CLAUDIO MARTINS GOMES, ***.649.360-**, IDF1D89,
FRMEV03867632024, 606-82; CLAUDINO ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, 03.647.406/0001-
59, GGM5D95, FRMEV03854552024, 606-82; CLAUDIO FERREIRA DA SILVA, ***.347.554-**,
RGQ0F71, FRMEV03868882024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
08.588.911/0007-89,
BXD0274,
FRMEV03840562024,
606-82;
FSC9A07,
FRMEV01986052024, 606-82; CLEUZA ANTONIA DA SILVA TOLENTINO, ***.839.049-**,
GDW7H91, FRMEV01504522024, 606-82; COFER IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA ,
03.064.064/0001-44, RNR5H89, FRMEV01496142024, 606-82; CLEONICE DE CRISTO ZEN,
***.767.649-**, OQY1B17, FRMEV01652562024, 606-82; CLEONY NUNES TEIXEIRA ,
***.806.344-**, OYZ8A32, FRMEV01607972024, 606-82; CLEZIO FRANCA, 13.716.526/0001-
14, RXM7D99,
FRMEV01851632024, 606-82;
CLENILSON ROBERTI,
***.532.759-**,
RDY0C89, FRMEV01454522024, 606-82; CLAUDIO TIAGO CERCAL, ***.058.829-**, MIJ9F20,
FRMEV01781392024, 606-82; CLAUDIO JOSE FERNANDES, ***.900.916-**, GYG2H74,
FRMEV01527342024, 606-82; COLUMBIA SUPORTE EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ,
07.809.706/0001-48, FWG2F68, FRMEV03054252024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.796/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 15 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SERRARIA DUARTE LTDA, 17.180.382/0001-85, RXO1D71, FRMEV03657122024,
606-82; SERRA AZUL TURISMO LTDA., 01.429.360/0001-76, IZL2C01, FRMEV03884942024,
606-82; JAD9a51, FRMEV03658802024, 606-82; SERRA GRANDE TRANSPORTES LTDA,
72.289.283/0001-44, JCM2G64, FRMEV03869532024, 606-82; SERVTRANS TRANS P O R T ES
DE PASSAGEIROS LTDA, 06.126.127/0001-38, OZK7H82, FRMEV03859572024, 606-82;
SERRARIA ADEMAR DOERNER LTDA, 04.479.134/0001-98, BES6F59, FRMEV03659222024,
606-82;
S.T.R.
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
00.586.411/0001-00,
MEG0H56,
FRMEV03661742024, 606-82; SERRARIA SUL CATARINENSE LTDA, 07.678.047/0001-58,
RKZ8A03, FRMEV03941722024, 606-82; SERVIMINAS SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA ,
04.736.790/0002-00, RYN9I13, FRMEV03853262024, 606-82; SERRANA SISTEMAS DE
ENERGIA LTDA, 05.262.518/0001-17, JBV0A34, FRMEV03666342024, 606-82; SAIFER
TRANSPORTES LTDA, 22.140.526/0001-00, FAY2A12, FRMEV01733042024, 606-82; SETE
GESTAO
DE
RESIDUOS
CONTAMINADOS
LTDA,
51.208.933/0001-00,
MEX4I23,
FRMEV01883992024, 606-82; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40,
RBJ1E23, FRMEV02068262024, 606-82; RV BATERIAS LTDA, 18.317.369/0001-98, QNB2899,
FRMEV02775852024, 606-82; TRDUTRA TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA,
30.894.820/0001-35, NYA7D22, FRMEV02883372024, 606-82; SALVINI TRANSPORTES LTDA,
01.878.718/0001-48, JAR5J35, FRMEV03032912024, 606-82; SAAY'S SOLUCOES AMBIENTAIS
LTDA, 07.336.801/0001-71, RAI5I32, FRMEV03234132024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.807/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
B
P
2
S
CONSTRUCAO
E
LOCACAO
DE
EQUIPAMENTOS
LTDA,
12.772.138/0001-98,
SRE5D84,
FRMEP00223832024,
683-13;
CONSOLMAGNO
TRANSPORTADORA LTDA, 36.944.345/0001-40, CUB0D38, FRMEP00216562024, 683-12;
CALEB TRANSPORTES LTDA, 24.226.210/0001-60, RRW3C48, FRMEP00280992024, 683-
12;
BG
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
13.022.373/0001-05,
RRI5C04,
FRMEP00123092024, 683-12; BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A, 01.852.137/0001-37,
PVK6J36, FRMEP00130822024, 683-12; GCD9534, FRMEP00132022024, 683-13; BITRUCK
TRANSPORTES LTDA, 23.157.382/0001-67, DAO2862, FRMEP00187192024, 683-11; AXON
LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXN7E47, FRMEP00170202024, 683-13; AXL9I86,
FRMEP00168262024,
683-12;
AXL7C28,
FRMEP00167502024,
683-12;
BENDO
ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, SXB5B44, FRMEP00161062024, 683-
12; CLAUDIA MARQUES ROBERTO, 96.369.434/0001-32, FZT4065, FRMEP00144212024,
683-11; FKH8282, FRMEP00198792024, 683-12; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, BZG5C72, FRMEP00190382024, 683-12; C E S
TRANSPORTES LTDA, 12.495.972/0001-83, ETU5J24, FRMEP00224522024, 683-12; CAFE
CAMARADA LTDA, 00.620.051/0001-16, OBN5G64, FRMEP00278472024, 683-12; C W A
LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 10.502.301/0001-77, AAN4516, FRMEP00271882024,
683-13;
D.D.
TURISMO
TAUBATE
LTDA,
19.013.847/0001-39,
LTB4J60,
FRMEP00209542024, 683-11; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, QJX8G75,
FRMEP00213642024,
683-12;
CYA
VERDE
LOGISTICA
LTDA,
07.298.131/0008-12,
BEH2J84, FRMEP00186112024, 683-12.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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