DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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142
Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.810/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA, 25.527.325/0001-58,
RYT4H96,
FRMEV01600022025,
606-82;
SXD7C67,
FRMEV01611422025,
606-82;
SXS9B68, FRMEV01650852025, 606-82; ASSIS DE OLIVEIRA, ***.470.949-**, IYI4B02,
FRMEV01626022025, 606-82; AVENORTE AVICOLA CIANORTE LTDA, 01.682.147/0001-71,
BAU5G66, FRMEV01628812025, 606-82; ARYANE CRUZ DOS SANTOS, ***.949.405-**,
FQP6B76, FRMEV01632462025, 606-82; ASUS TRANSPORTES LTDA, 09.051.313/0001-43,
BRY3801, FRMEV01614842025, 606-82; FFI0D78, FRMEV01604692025, 606-82; FO P 1 E 3 6 ,
FRMEV01650182025,
606-82;
SUM2E56,
FRMEV01664122025,
606-82;
BRY3801,
FRMEV01667952025, 606-82; FWC8A45, FRMEV01704932025, 606-82; ASSOCIACAO
BENEDITINA
DA
PROVIDENCIA
-
ABENP,
02.765.097/0001-59,
BDP7J04,
FRMEV01640122025, 606-82;
ASSIS CLAUDIO
TIRLONI, ***.351.639-**,
RAS2H60,
FRMEV01645552025, 606-82;
ASTROLAR TECHNOLOGIE
LTDA, 45.705.767/0001-54,
BBK2F67, FRMEV01647852025, 606-82; AVES DE RAPINA LOCACAO E TRANSPORTE LTDA ,
52.487.673/0001-11, RUN7G98, FRMEV01652842025, 606-82; ASN BRASIL LOGISTICA
LTDA, 74.271.727/0001-40, ECM5548, FRMEV01671112025, 606-82; ASW BRASIL
TECNOLOGIA EM PLASTICOS LTDA, 09.662.563/0001-10, FOZ3027, FRMEV01672242025,
606-82; ASAFE TRANSPORTE LTDA, 51.899.978/0002-59, RLV3C68, FRMEV01679632025,
606-82;
ASSOCIACAO
DE
PAIS
E
AMIGOS
DOS
EXCEPCI
DE
NAVEGANTES,
83.824.771/0001-20, RXK2F80, FRMEV01700722025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.820/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0001-07,
BAN9560, FRMEV01617692025, 606-82; BAN9760, FRMEV01631122025, 606-82; BA N 7 9 6 0 ,
FRMEV01681192025, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA ,
15.147.369/0002-80,
RRZ0A22,
FRMEV01618662025,
606-82;
QCH2293,
FRMEV01619632025,
606-82;
QCV1056,
FRMEV01623782025,
606-82;
OAZ3826,
FRMEV01628002025,
606-82;
RAQ2J33,
FRMEV01608512025,
606-82;
RAX2E93,
FRMEV01605982025,
606-82;
OBQ6560,
FRMEV01659312025,
606-82;
QCA9586,
FRMEV01681582025,
606-82;
BASSNUF
RODRIGUES
TRANSPORTADORA
LTDA,
11.267.299/0001-61, QBO2107, FRMEV01618692025, 606-82; BANCO RODOBENS S.A .,
33.603.457/0001-40, RWF4B65, FRMEV01622852025, 606-82; BARGIARTH TRANS P O R T ES
LTDA,
30.000.260/0001-28,
FPQ5G89,
FRMEV01627072025,
606-82;
TAV3B89,
FRMEV01594362025, 606-82; SEP6C10, FRMEV01693372025, 606-82; BARATO MANIA
LTDA, 29.255.764/0001-00, QIM8A25, FRMEV01563292025, 606-82; BARATO MANIA
CONFECCOES LTDA, 16.674.596/0001-45, MKK0F06, FRMEV01674252025, 606-82; BASICO E
ECOLOGICO LTDA, 17.116.746/0001-68, CLJ6626, FRMEV01696682025, 606-82; BARCELOS
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
41.089.886/0001-79,
IOB6I06,
FRMEV01700542025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.824/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BORO
TRANSPORTES
LTDA,
07.342.304/0001-86,
OQR3F48,
FRMEV01600352025,
606-82;
CSK7F51,
FRMEV01684512025,
606-82;
BORUCH
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.945.903/0001-00, MIF0E49, FRMEV01616172025,
606-82; ASP0034, FRMEV01704832025, 606-82; BORRACHARIA E POSTO DE MOLAS SAO
JOSE LTDA, 40.614.527/0001-20, BDQ7J15, FRMEV01618072025, 606-82; BRASIL AGRO
PRESTACOES
LTDA,
51.781.683/0001-00,
MCR9H89,
FRMEV01618652025,
606-82;
BRAMBILA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
06.281.096/0001-90,
AOW8I83,
FRMEV01626972025, 606-82; BRASCORTE COMERCIAL DE CARNES LTDA, 03.912.901/0001-
48, OUQ6583, FRMEV01633742025, 606-82; OUQ6583, FRMEV01704752025, 606-82;
BOTIMBER
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
23.673.803/0001-02,
FGX7G74,
FRMEV01636182025,
606-82;
BORROTTA
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
00.389.602/0001-82, QCK5249, FRMEV01645692025, 606-82; BOXTER TRANSPORTES LTDA,
23.725.712/0001-73,
DAO6J60,
FRMEV01651082025,
606-82;
BR
BRASIL
TRUCKS
LOCADORA
DE VEICULOS
E
EQUIPAMENTOS
LTDA, 26.174.939/0002-47,
SER1G71,
FRMEV01657592025,
606-82;
BOTIMBER
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
23.673.803/0002-93, RXX0I97, FRMEV01666252025, 606-82; BR SUL INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
CARVAO
VEGETAL
LTDA,
08.652.903/0001-69,
KAR3646,
FRMEV01678632025, 606-82; BRAND E RINALDI TRANSPORTES LTDA, 07.283.712/0001-04,
RAD3420, FRMEV01677932025, 606-82; BRASIL BR TRANSPORTE E LOCACAO LTDA,
14.345.577/0001-40, LUG5I59, FRMEV01676852025, 606-82; BORTOLINI PECAS LTDA,
10.142.575/0001-00, EOE4A51, FRMEV01694282025, 606-82; BORTOLO ALENCAR BRAVIN,
***.090.809-**,
IWT9I66,
FRMEV01704702025,
606-82;
BRASIL
FRUTAS
LTDA,
21.264.785/0001-80, SFQ7G21, FRMEV01705112025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.825/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AB TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 46.250.920/0001-69, NYO0E38,
FRMEV01598072025, 606-82; A3S TRANSPORTES LTDA, 18.694.275/0001-38, ITB2D64,
FRMEV01598322025, 606-82; A7 COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 38.300.440/0001-37,
JBF0G27, FRMEV01601212025, 606-82; A.S.S. TURISMO LTDA, 82.342.510/0001-01,
SEZ3E63, FRMEV01628482025, 606-82; ACOCRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA ,
01.362.133/0001-70, RYB1C85, FRMEV01629972025, 606-82; ABRAAO TRANSPORTES LTDA,
54.167.302/0001-88, MLA1E60, FRMEV01634392025, 606-82; AD TRANSPORTES LTDA ,
34.721.345/0001-56, OKU8F90, FRMEV01635582025, 606-82; AB MOVEIS PLANEJA D O S
LTDA, 34.560.043/0001-43, IUH4J27, FRMEV01614852025, 606-82; ACELERA BRASIL
COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 11.132.929/0001-90, MGR5E69, FRMEV01613402025, 606-
82;
ABSOLUTA
SERVICOS
DE
GUINCHO
LTDA,
13.034.594/0001-01,
IXN7B16,
FRMEV01605002025,
606-82;
AAFMP
TRANSPORTADORA
E
LOGISTICA
LTDA,
28.280.341/0001-87, JCH4F37, FRMEV01560372025, 606-82; ACW TRANSPORTES LTDA,
10.724.024/0001-47, MIJ4J09, FRMEV01653912025, 606-82; ACESSO LESTE MAN U T E N C AO
DE VEICULOS PESADOS LTDA, 30.208.960/0001-02, MHX9I75, FRMEV01654802025, 606-82;
ABATEDOURO TRES IRMAOS LTDA, 81.835.852/0001-09, RLK0J85, FRMEV01659762025,
606-82; ABB TRANSPORTES LTDA., 18.779.372/0001-23, TKB0C15, FRMEV01660962025,
606-82;
ABEL
MARCHIORO
TRANSPORTES
LTDA,
19.179.947/0001-30,
IYS1073,
FRMEV01670652025, 606-82; ACHEI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, 08.221.047/0001-97,
QNV8701, FRMEV01672382025, 606-82; ADAIR CRISTOVAO DA ROCHA, ***.158.391-**,
FSA2J56, FRMEV01681962025, 606-82; ABILIO DE JESUS, ***.961.858-**, HFD3157,
FRMEV01677412025, 606-82; ACRILSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACRILICOS LTDA,
08.601.690/0001-46, MML0F22, FRMEV01705292025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.845/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
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