DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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147
Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ASA
LOCACOES
DE
VEICULOS,
CAMINHOES
E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
03.228.266/0001-84, , FREVP01153042024, 773-0; , FREVP01110442024, 773-0; AUREA
PERON DE PAULA, ***.572.177-**, , FREVP01152422024, 773-0; AUGUSTO MEDEIROS
RIEKES,
***.198.847-**,
,
FREVP01151942024,
773-0;
ATELINA
ALVES
FRANCA,
***.555.598-**,
,
FREVP01062602024,
773-0;
ATC
BUSINESS
COMERCIO
E
REPRESENTACAO LTDA, 15.495.400/0001-92, , FREVP01064542024, 773-0; AUGUSTO
FILHO,
***.040.087-**,
,
FREVP01115612024,
773-0;
AUGUSTO
CALMON
DIAZ,
***.215.702-**,
,
FREVP01053262024,
773-0;
ATANAGILDO
DE
SOUZA
GOMES,
***.971.217-**,
,
FREVP01123962024,
773-0;
ATHIVALOG
TRANSPORTE
LTDA,
30.232.529/0002-82,
,
FREVP01137972024,
773-0;
AUGUSTO
HENRIQUE
DEBALD,
***.867.630-**, , FREVP01127352024, 773-0; ATIVIDADE TRANSPORTES ARMAZENAMENTO
E
LOGISTICA
LTDA,
09.421.101/0001-00,
,
FREVP01112732024,
773-0;
,
FREVP01127812024, 773-0; AUCALI APARELHOS AUDITIVOS LTDA, 20.103.133/0001-09, ,
FREVP01121742024, 773-0; ASSOCIACAO BRASILEIRA PARA O REARMAMENTO MORAL,
31.156.896/0001-26, , FREVP01127162024, 773-0; AT COMERCIO E SERVICOS DE ENERGIA
SOLAR LTDA, 04.609.967/0001-26, , FREVP01144822024, 773-0; ASTECA INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
ARTEFATOS
DE
BORRACHAS
LTDA,
22.726.232/0001-64,
,
FREVP01060102024, 773-0; AUGUSTO
CESAR DA SILVA LEITE,
***.475.428-**, ,
FREVP01109452024,
773-0;
ASSOCIACAO
BRASILEIRA
ARAUTOS
DO
EVANGELHO,
03.988.329/0008-77, , FREVP00607352024, 773-0; ATILIO MENANI NETO, ***.969.038-**,
, FREVP00388742024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.889/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDREIA
DO
CARMO
LOPES
DOS
SANTOS,
***.331.901-**,
,
FREVP00768962024, 773-0; ANGELA MARIA MARTINS CORDEIRO SANTOS, ***.490.376-**,
, FREVP01154692024, 773-0; ANDREIA ESTEVAO RANGEL MACIEL, ***.922.747-**, ,
FREVP01131962024,
773-0;
ANGELA
RAMOS
ESPERANDIO,
***.228.917-**,
,
FREVP01063322024, 773-0; ANEILZA VIEIRA, ***.785.287-**, , FREVP01063522024, 773-0; ,
FREVP01136852024, 773-0; ANGELA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA, ***.175.676-**, ,
FREVP01120302024,
773-0;
ANDREZA
CORDEIRO
DE
ARAUJO,
***.862.704-**,
,
FREVP01146772024, 773-0;
ANDREW CHRYSTIAN
BATISTA MORAES
DAMASCENO,
***.431.327-**, , FREVP01117262024, 773-0;
ANDREIA KATIA BERTONI FREITAS,
22.355.395/0001-88, , FREVP01053412024, 773-0; ANDRIELLE CHRISTINA VILAS BOAS DA
SILVA BRITO, ***.486.188-**, , FREVP01113132024, 773-0; ANESIO PEREIRA DA COSTA,
***.527.469-**, , FREVP01113312024, 773-0; , FREVP01109322024, 773-0; ANDREA PAIVA
DOS REIS LASMAR, ***.343.828-**, , FREVP01149902024, 773-0; ANDREI CAIO FEIL ,
***.022.479-**, , FREVP01147532024, 773-0; ANDRESSA CAMILA WELTER, ***.123.569-**,
, FREVP01128252024, 773-0; , FREVP01128262024, 773-0; ANGELA CELIA CABRAL PINTO
BARROS, ***.084.308-**,
, FREVP01119152024, 773-0; ANDREZA
CRISTINA IZELLI
JANUARIO,
26.661.242/0001-10,
,
FREVP00930502024, 773-0;
ANDREIA
SANTOS DE
AZEVEDO SILVA, ***.120.307-**, , FREVP00381112024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.891/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BENEDITA DA SILVA FERREIRA, ***.106.313-**, , FREVP01058762024, 773-0;
BENEDITO MENSONI, ***.535.028-**, ,
FREVP01063802024, 773-0; BEM VINDO
AGRONEGOCIOS LTDA, 48.123.052/0001-81, , FREVP00491582024, 773-0; BEATRIZ CRUZ
DA SILVA, ***.749.455-**, , FREVP00517292024, 773-0; BENFICA TRANSPORTE LTDA ,
28.383.230/0001-04, , FREVP00978692024, 773-0; BENEDITO CONSTANTINO DA SILVA ,
***.157.877-**,
,
FREVP01057002024,
773-0;
,
FREVP01153762024,
773-0;
,
FREVP01115812024, 773-0; , FREVP01125002024, 773-0; , FREVP01145862024, 773-0; ,
FREVP01149132024,
773-0;
BASE
FORTE
CONSTRUCOES
E
SERVICOS
LTDA,
31.634.737/0001-90, , FREVP01153202024, 773-0; BELAZAC TRANSPORTES E COMERCIO
LTDA, 46.970.027/0001-08, , FREVP01151972024, 773-0; BENEDITA GABRIELA CIPRIANO
CASTELLANI, ***.937.279-**, , FREVP00753862024, 773-0; BASE ADMINISTRATIVA DA
BRIGADA DE INFANTARIA PARA-QUEDISTA, 09.572.680/0001-92, , FREVP01112912024,
773-0; BENEDITA ELMA DE OLIVEIRA RANGEL, ***.121.368-**, , FREVP01141222024, 773-
0; BENEDITO MANOEL CALIXTO, ***.770.044-**, , FREVP01141842024, 773-0; BEATRIZ DE
ALMEIDA OROFINO GRANJA, ***.035.377-**, , FREVP01120412024, 773-0; BEND2006
SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE SOM LTDA, 07.879.722/0001-07, ,
FREVP01104532024, 773-0; BAYERL TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 15.162.385/0001-60, ,
FREVP00435032024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.892/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BIOMAKO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 11.851.129/0001-20, ,
FREVP01114312024, 773-0; , FREVP01151732024, 773-0; , FREVP01114322024, 773-0;
BERGAMINI TRANSPORTES LTDA, 27.471.117/0001-00, , FREVP01052602024, 773-0;
BERETTA VEICULOS LTDA, 05.674.545/0001-05, , FREVP01131772024, 773-0; BIONDI &
COSTA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 10.841.224/0001-80, , FREVP01150102024, 773-0;
BERNARDO PETERS DE MESQUITA, ***.994.427-**, , FREVP01143292024, 773-0; BIANCA
DA COSTA CAMPIM PEREIRA, ***.945.247-**, , FREVP01060492024, 773-0; BENFICA
TRANSPORTE
LTDA,
28.383.230/0001-04,
,
FREVP01125012024,
773-0;
,
FREVP01112242024,
773-0;
BIANCAL
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
CAL
LTDA,
01.485.949/0001-91, , FREVP01141252024, 773-0; BLUE COMERCIO DE VEICULOS LTDA,
14.239.814/0001-98,
,
FREVP00641102024,
773-0;
BEYBE
TRANSPORTES
LTDA,
18.710.685/0001-25, , FREVP01114622024, 773-0; , FREVP01116202024, 773-0; BERNARDO
DE CARVALHO FERREIRA, ***.024.008-**, , FREVP01142172024, 773-0; BENTO DOS
SANTOS SILVA, ***.820.998-**, , FREVP01140222024, 773-0; , FREVP01135882024, 773-0;
BF - SEGURANCA & VIGILANCIA LTDA, 10.470.384/0001-60, , FREVP00401312024, 773-0;
BIANCA DOMINGOS DA SILVA, ***.499.668-**, , FREVP00417212024, 773-0; BERNARDINO
PIETROSKI, ***.062.701-**, , FREVP00635012024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.893/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARILSON DA LUZ RIBEIRO, ***.975.007-**, , FREVP01058922024, 773-0; ,
FREVP01060042024, 773-0; ARTE CORES INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA,
13.300.131/0001-36, , FREVP01052742024, 773-0; ARLINDO MAXIMO BERTI XAVIER,
***.106.277-**,
, FREVP01131902024,
773-0; ARME
DESTRI
DE CASTRO
LOBO,
***.939.518-**,
,
FREVP01137582024,
773-0;
ARIVALDO
CARDOSO
DE
ASSIS,
***.356.175-**, , FREVP01151912024, 773-0; AROLDO DIAS JUNIOR, ***.870.028-**, ,
FREVP01149982024, 773-0; , FREVP01135562024, 773-0; , FREVP01141202024, 773-0; ,
FREVP01131112024, 773-0; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS
LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP01063592024, 773-0; , FREVP01060912024, 773-0; ,
FREVP00581002024,
773-0;
ARTHUR
NOBREGA
DA
CRUZ,
***.575.117-**,
,
FREVP01152252024,
773-0;
ARTICO
LOG
LTDA,
48.831.100/0001-96,
,
FREVP01114852024, 773-0;
ARNALDO MOREIRA
DOS SANTOS,
***.912.848-**, ,
FREVP01060252024,
773-0;
,
FREVP00570882024,
773-0;
ARVAL
BRASIL
LTDA.,
07.063.698/0002-14,
,
FREVP01103242024,
773-0;
ARNALDO
ALVES
MOREIRA,
***.889.807-**,
,
FREVP01103342024,
773-0;
ARLENE
PEREIRA
DOS
SANTOS,
***.865.578-**, , FREVP00693852024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
Fechar