DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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150
Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BATERIAS
PIONEIRO
INDUSTRIAL
LTDA,
82.927.385/0001-00,
RYU8C13,
FRMEV01580612025,
606-82;
RYY0B47,
FRMEV01639442025,
606-82;
RYL5G54,
FRMEV01680562025,
606-82;
BASSO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
91.278.382/0001-75, JCW2H23, FRMEV01636032025, 606-82; BC TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 42.089.536/0001-75, FKC1F47, FRMEV01615322025, 606-82; FZU1697,
FRMEV01679742025, 606-82;
BBG LOGISTICA
LTDA, 33.957.858/0001-06,
RRR2B92,
FRMEV01615192025, 606-82; CJ TRANSPORTES LTDA, 30.535.186/0001-44, BEZ8F14,
FRMEV01641722025,
606-82;
BASSUL
TRANSPORTES
LTDA,
10.675.648/0001-11,
RHH6I62, FRMEV01650022025, 606-82; RHG3F28, FRMEV01652052025, 606-82; BAU E R
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
SOCIEDADE
UNIPESSOAL
LTDA,
43.561.105/0001-22,
REA5E10,
FRMEV01650302025,
606-82;
BATERAX
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
ACUMULADORES LTDA, 77.366.664/0001-01, BBW9I05, FRMEV01650972025, 606-82;
BASTON
INDUSTRIA
DE
AEROSSOIS
LTDA,
05.855.974/0001-70,
BAZ6A04,
FRMEV01651682025, 606-82; BC LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 49.948.965/0001-08,
NWM8F73, FRMEV01670892025, 606-82; CJ TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS
DE CONSTRUCAO LTDA, 31.175.271/0001-01, PRJ3D38, FRMEV01673762025, 606-82;
CINTIA TRANSPORTES LTDA, 14.168.518/0001-43, QJL7F93, FRMEV01682452025, 606-82;
BC2 CONSTRUTORA LTDA, 08.945.525/0002-92, FFU3J65, FRMEV01682502025, 606-82;
CIVA & CIVA LTDA, 10.427.627/0001-87, CLJ0847, FRMEV01683522025, 606-82; CJ KIST
TRANSPORTES LTDA, 17.890.394/0001-01, QJQ7I82, FRMEV01683972025, 606-82; BB
TRANSPORTE
E
TURISMO
LIMITADA,
48.748.230/0001-60,
SWB4C16,
FRMEV01693832025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.967/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDITE DE CAMARGO FRANCO, ***.366.009-**, , FREVP01155142024, 773-0;
ELIZANDRO
GRANJA
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
29.294.315/0001-70,
,
FREVP01141862024, 773-0; EDIANE MOREIRA, ***.540.369-**, , FREVP01064182024, 773-
0; EDGAR HENRIQUE VIEIRA DO CARMO, ***.565.072-**, , FREVP01146452024, 773-0;
EDGAR VICTOR FERNANDES ARAUJO, ***.140.871-**, , FREVP01126422024, 773-0; ,
FREVP01120992024,
773-0;
EDILAINE
MORENO
DA
SILVA,
***.564.978-**,
,
FREVP01121982024, 773-0; EDIMAR GOMES ALMEIDA DE ALBUQUERQUE, ***.457.336-**,
,
FREVP01137002024,
773-0;
EDIPO
GUIMARAES
BICUDO,
***.399.357-**,
,
FREVP01133242024,
773-0;
EDINALDO
LUCAS
DA
SILVA,
***.480.418-**,
,
FREVP01114462024, 773-0; EDINA APARECIDA MARTINS RODRIGUES, ***.325.068-**, ,
FREVP01145262024, 773-0; EDINOR DO AMARAL, ***.625.199-**, , FREVP01136532024,
773-0; EDILTON MACHADO FIEL, ***.249.855-**, , FREVP01118662024, 773-0; EDILSON
PAIVA
DE
SOUZA,
***.613.507-**,
,
FREVP01128582024,
773-0;
DE
BASTIANI
BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 34.639.833/0001-19, , FREVP01141482024, 773-0;
EDGARD PEDRO SANTANA, ***.676.681-**, , FREVP00411722024, 773-0; EDINALVA MARIA
DOS SANTOS BATISTA, ***.218.709-**, , FREVP01029142024, 773-0; EDINA DE SOUZA
BARREIRA PIOLOGO, ***.531.168-**, , FREVP01111172024, 773-0; DE BASTIANI COMERCIO
ATACADISTA DE MADEIRAS LTDA, 51.905.833/0001-32, , FREVP01126792024, 773-0;
DIOVANY GONCALVES DE MELLO, ***.948.167-**, , FREVP00429942024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.969/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FELIPE VICENTE DE AZEVEDO, ***.169.887-**, , FREVP01118092024, 773-0; ,
FREVP01138132024, 773-0; , FREVP01111772024, 773-0; FELIPE HOTTZ DA SILVA MACEDO,
***.439.437-**,
,
FREVP01061582024,
773-0;
FERNANDO
DE
SOUZA
MOREIRA,
***.467.897-**,
,
FREVP00932372024,
773-0;
FERNANDA
CARVALHAL
LOUREIRO,
***.639.877-**, , FREVP01153702024, 773-0; , FREVP01104502024, 773-0; FE R N A N DA
MARIA DE
FREITAS FIGUEIREDO, ***.055.097-**,
, FREVP01154032024,
773-0; ,
FREVP01130032024,
773-0;
FELIPE
GORGONIO
CORREA,
***.431.958-**,
,
FREVP01061322024, 773-0; FELIPE SALDANHA TRANSPORTES LTDA, 24.963.479/0001-20, ,
FREVP01126462024,
773-0; ,
FREVP01126582024, 773-0;
FELIPE GUEDES
ARAUJO,
***.848.968-**, , FREVP01133282024, 773-0; FELIPE RICARDO CORDEIRO, ***.423.616-**,
, FREVP01106602024,
773-0; FELIPE DOS
SANTOS GONCALVES,
***.977.258-**, ,
FREVP01144812024,
773-0; FERNANDO
BERNARDES DE
SOUZA, ***.929.271-**,
,
FREVP01113892024,
773-0; FERNANDA
DE
SOUZA
MARQUES, ***.080.878-**,
,
FREVP01105452024,
773-0;
FERNANDO
DA
ROSA
PEREIRA,
***.476.940-**,
,
FREVP01121112024, 773-0; FERNANDO GONCALVES MAIA FILHO, ***.438.768-**, ,
FREVP00788172024,
773-0;
FELIPE
DE
OLIVEIRA
BORGES,
***.133.857-**,
,
FREVP00796252024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.970/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FLAVIANO FONSECA DE JESUS BELO, ***.729.417-**, , FREVP01152722024, 773-
0; FLAVIA DEL CORE TORRES BARBOSA, ***.472.157-**, , FREVP01142502024, 773-0;
FLAVIO
AVELINO
DA
CRUZ,
***.883.136-**,
,
FREVP01151582024,
773-0;
,
FREVP01149942024, 773-0; FG GOLD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.032.615/0001-
07, , FREVP01134002024, 773-0; , FREVP01137752024, 773-0; , FREVP01149402024, 773-0;
FLAVIO
RODRIGUES MAIA,
***.249.957-**, ,
FREVP01134412024, 773-0;
FIDELITY
MANUTENCAO
PREDIAL
E
SERVICOS
TECNICOS
LTDA,
03.872.129/0001-88,
,
FREVP01142952024,
773-0;
FLAVIO
LICEZER
DA
CRUZ,
***.608.917-**,
,
FREVP01137352024,
773-0;
FLAVIO
ROBERTO
DUARTE,
***.934.567-**,
,
FREVP01131642024, 773-0; , FREVP01111862024, 773-0; , FREVP00915932024, 773-0;
FLAVIO RODRIGUES DA SILVA, ***.967.588-**, , FREVP01145052024, 773-0; FJP
CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA, 52.152.971/0001-50, , FREVP01102632024, 773-0;
FLAVIO VIEIRA GOMES, ***.797.087-**, , FREVP01129062024, 773-0; FLAVIO FERNANDO
LEITE NOUER, ***.715.138-**, , FREVP01105522024, 773-0; FLAVIO LUIS FIGUEIREDO DE
SOUZA, ***.171.885-**, ,
FREVP01138412024, 773-0; FIDELIS DE
JESUS SANTOS,
***.251.528-**, , FREVP00401812024, 773-0; FLAVIO DE SOUZA, ***.394.326-**, ,
FREVP00788132024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.971/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GABRIEL MARSAGLIA DA VITORIA, ***.206.387-**, , FREVP01062062024, 773-0;
GABRIEL CABRAL DE SOUZA ANDRE, ***.011.957-**, , FREVP01058632024, 773-0; GABRIEL
DE
CASTRO
ALVES
FERREIRA,
***.914.827-**,
,
FREVP01153462024,
773-0;
,
FREVP01117682024, 773-0; GABRIELA LAWALL DE ALMEIDA E SILVA, ***.978.816-**, ,
FREVP01056022024,
773-0;
GABRIEL
QUINTAO
COIMBRA,
***.088.377-**,
,
FREVP01119862024,
773-0;
GABRIEL
GENOVEZ
DE
ASSIS,
***.622.028-**,
,
FREVP01122212024, 773-0;
GABRIEL LUIZ SANTOS
DA SILVA,
***.179.438-**, ,
FREVP01148012024, 773-0; GABRIELLA AUGUSTA DE OLIVEIRA CORREA, ***.969.686-**, ,
FREVP01146952024, 773-0; GABRYELY SABATYNY GRACILIANO DE ARAUJO, ***.343.899-**,
,
FREVP01116102024, 773-0;
GALEGA
AUTO
PECAS LTDA,
17.812.486/0001-65,
,
FREVP01106922024, 773-0; GABRIEL GAMA DE ANDRADE RAMOS, ***.871.607-**, ,
FREVP01129242024, 773-0; , FREVP01128422024, 773-0; GABRIELA EMANUELE FR A N CO
LAMBIDES, ***.302.949-**, , FREVP01147872024, 773-0; , FREVP01147882024, 773-0;
GABRIEL ORTEGA NAZARETH, ***.108.758-**, , FREVP01103002024, 773-0; GABRIELA P. DE
SOUZA
-
COMERCIO
DE EQUIPAMENTOS
DE
INFORMATICA,
28.710.160/0001-43,
,
FREVP01110702024, 773-0; GABRIEL HENRIQUE DA SILVA DOMINGOS, ***.083.088-**, ,
FREVP01144622024, 773-0; GABRIEL GALEANO DE PAULA ALMEIDA, ***.956.787-**, ,
FREVP01149292024,
773-0;
GABRIEL
DA
SILVA
LEAL
NETO,
***.915.416-**,
,
FREVP01120222024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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