DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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160
Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.068/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 15 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROSANGELA
CARAVAGIO
ASTORI
BUBACK,
***.096.537-**,
,
FREVP01062142024,
773-0;
RONALDO
PEREIRA
DA
SILVA,
***.287.105-**,
,
FREVP01059312024,
773-0;
UNIDAS
LOCADORA
S.A.,
45.736.131/0001-70,
,
FREVP01055122024, 773-0; , FREVP01057522024, 773-0; , FREVP01057842024, 773-0;
ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, ***.123.217-**, , FREVP01058352024, 773-0; ,
FREVP01063652024,
773-0;
UNIDAS
LOCADORA
S.A.,
45.736.131/0148-04,
,
FREVP01056892024, 773-0; , FREVP01054012024, 773-0; , FREVP01053932024, 773-0;
ROSANE PEREIRA DOS SANTOS, ***.374.888-**, , FREVP00338142024, 773-0; ROMUALDO
CAVALARI, ***.847.819-**, , FREVP01063392024, 773-0; RONALDO GOMES DE SOUZA ,
***.143.848-**, , FREVP01058172024, 773-0; SEVERINA PEREIRA DE SOUZA, ***.139.884-
**, , FREVP01057992024, 773-0; ROMERO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR, ***.850.166-**, ,
FREVP01053962024,
773-0;
RONI
CARGAS
LTDA,
27.957.878/0001-76,
,
FREVP01106272024,
773-0;
RONALDO
DOS
SANTOS
SOARES,
***.507.319-**,
,
FREVP00649922024, 773-0; ROSANA VARGAS DE MORAIS TEIXEIRA, ***.796.106-**, ,
FREVP00365182024,
773-0;
RONILDO
GUEDES
DA
SILVA,
***.933.177-**,
,
FREVP00397832024, 773-0; ROSANA DA SILVA SANTOS DE SOUZA, ***.005.077-**, ,
FREVP00397682024,
773-0;
ROSALINO
GONCALVES
DUTRA,
***.578.291-**,
,
FREVP00348182024,
773-0;
ROSA
NAIR
DA
SILVA
BARROSO,
***.416.277-**,
,
FREVP00799192024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.069/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEIMIR TURRA & CIA LTDA, 09.284.564/0001-78, , FREVP01132712024, 773-0; ,
FREVP01132722024, 773-0; , FREVP01151502024, 773-0; LENIR MATHEUS PILATTI LTDA,
01.037.314/0001-21, , FREVP01053972024, 773-0;
LEONARDO DE SOUZA COSTA,
***.237.747-**,
,
FREVP01056832024,
773-0;
LEONARDO
DOS
SANTOS
BENDO,
***.066.699-**, , FREVP01064082024, 773-0; LEONARDO BARBOSA MENDES, ***.369.468-
**, , FREVP01114762024, 773-0; , FREVP01119022024, 773-0; LEONARDO ESTEVAO
RODRIGUES,
***.395.957-**,
,
FREVP01117722024,
773-0;
LEONARDO
MIURA
MARANGONI, ***.221.608-**, , FREVP01114212024, 773-0; LEONARDO CASTELINI
DOURADO, ***.619.188-**, , FREVP01132352024, 773-0; LENIELI ALVES DA GAMA,
***.435.047-**, , FREVP01148902024, 773-0; LEONARDO PEDRO CARDOSO, ***.593.238-
**,
,
FREVP01149012024,
773-0; LEONARDO
SANTOS
CORREIA,
***.950.508-**,
,
FREVP01118122024,
773-0;
LEONARDO
DE
OLIVEIRA,
***.368.148-**,
,
FREVP01121302024, 773-0; , FREVP01121292024, 773-0; LEONARDO BRUNO DA SILV E I R A
AGUIAR,
***.648.347-**,
,
FREVP00373262024,
773-0;
LJ
MULTIMARCAS
LTDA,
43.110.580/0001-82, , FREVP01127712024, 773-0; LEONARDO AUGUSTO DE BORBA,
***.368.816-**, , FREVP00630132024, 773-0; LEONARDO RIBEIRO BARBOSA DE AGUIAR,
***.740.888-**, , FREVP00323162024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.070/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
CARLOS
DE
ARAUJO
SIQUEIRA
JUNIOR,
***.392.486-**,
,
FREVP01054702024, 773-0; , FREVP01028532024, 773-0; , FREVP01124702024, 773-0;
JOSE DOMINGOS TRALDI, ***.957.288-**, , FREVP01064192024, 773-0; JOAO CAR LO S
JACOBOSKI, 22.649.666/0001-08, , FREVP01151402024, 773-0; , FREVP01132802024, 773-
0; JOAO BATISTA MONTEIRO JUNIOR, ***.507.937-**, , FREVP01058062024, 773-0; JOAO
CARLOS DA SILVA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, ***.062.288-**, , FREVP01146292024,
773-0; , FREVP01146642024, 773-0; JOAO APARECIDO FERREIRA DA SILVA, ***.417.967-**,
, FREVP00026802025, 773-0; , FREVP01123392024, 773-0; , FREVP01122922024, 773-0;
JOAO BATISTA FONSECA DE ALMEIDA, ***.168.881-**, , FREVP01136122024, 773-0; JOAO
ALCINIR MARTINS DE LORENA, ***.390.479-**, , FREVP01139682024, 773-0; JOAO
CLEMENTE NETO, ***.872.136-**, , FREVP01124172024, 773-0; JOAO CARLOS CHAFIN
NETO, ***.546.537-**, , FREVP01114022024, 773-0; JOAO BENTO DIAS, ***.696.856-**, ,
FREVP01119172024, 773-0;
JOAO CARLOS
COSTA VALERIANO,
***.628.167-**, ,
FREVP01118432024,
773-0;
JOAO
BATISTA
RODRIGUES,
***.201.208-**,
,
FREVP01111202024, 773-0; JOAO BARBOSA PAZ, ***.464.388-**, , FREVP01102812024,
773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.071/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP01056612024, 773-0; ,
FREVP01062012024, 773-0; , FREVP01060682024, 773-0; , FREVP01052622024, 773-0; ,
FREVP01112982024, 773-0; , FREVP01064122024, 773-0; , FREVP01115472024, 773-0; ,
FREVP01118412024, 773-0; , FREVP01136082024, 773-0; , FREVP00980522024, 773-0; ,
FREVP01117812024, 773-0; , FREVP01105272024, 773-0; , FREVP01104562024, 773-0; ,
FREVP00431662024, 773-0; , FREVP00909852024, 773-0; , FREVP00918092024, 773-0; ,
FREVP00767002024,
773-0;
LOCALIZA
RENT
A
CAR
SA,
16.670.085/0097-05,
,
FREVP01118622024, 773-0; , FREVP01114032024, 773-0; , FREVP00451072024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.074/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCAS
SA
TEIXEIRA,
***.919.135-**,
,
FREVP01058342024,
773-0;
,
FREVP01058432024, 773-0; , FREVP01058332024, 773-0; LUCIANA FERREIRA VERLIN PEIXOTO,
***.861.387-**,
,
FREVP01154372024,
773-0; ,
FREVP01153342024,
773-0;
LUCIANA
RODRIGUES MARIA, ***.460.379-**, , FREVP01151072024, 773-0; LUCIANA LOPES MENDES E
CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, , FREVP01152402024, 773-0; LUCIANE PEIXOTO DE CARVALHO
LEITAO, ***.384.987-**, , FREVP01143652024, 773-0; LUCIANE CRISTINA SEREN HARA
FRANCO, ***.783.618-**, , FREVP01134052024, 773-0; LUCIA HELENA DE CAMPOS,
***.168.058-**, , FREVP01122222024, 773-0; LUCAS SANDOVAL FERNANDES, ***.640.416-**,
, FREVP01063982024, 773-0; LUCIANA DA SILVA RUFINO PEREIRA, ***.899.398-**, ,
FREVP00804282024,
773-0;
LUCAS
ROBERTO
OLIVEIRA
COSTA,
***.444.628-**,
,
FREVP01121492024, 773-0; LUCIANA DE FATIMA VIDEIRA DE FREITAS BRITO FERREIRA ,
***.969.408-**, , FREVP01119042024, 773-0; LUCAS RISCADO RODRIGUES, ***.737.977-**, ,
FREVP01143802024, 773-0; LUCEMIR DO AMARAL, ***.004.508-**, , FREVP01066532024, 773-
0; LUCIANA DA CONCEICAO FERREIRA PASSOS, ***.514.437-**, , FREVP01144142024, 773-0;
LUCIA SILVA DO NASCIMENTO, ***.526.688-**, , FREVP00543572024, 773-0; LUCIANO DA
SILVA SANTOS, ***.686.453-**, , FREVP00382822024, 773-0; , FREVP00369802024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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